FRAGMENTOS DA INSTRUÇÃO PÚBLICA EM ARARANGUÁ A PARTIR DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX

O que muitos sabem de Araranguá no século XIX é de ter sido um território extenso que se desincompatibilizou de Laguna e se integrou ao recém-criado município de Tubarão em 1871.  Faltando três meses para a emancipação político-administrativa, a freguesia de Araranguá rompeu administrativamente com Tubarão se reintegrando à Laguna. É importante elucidar que a criação da freguesia de Araranguá ocorreu em 04 de maio de 1848 e tendo como padroeira Nossa Senhora Mãe dos Homens. A cultura da mandioca, da cana de açúcar tendo como força motriz o trabalho escravo, foram atividades imprescindíveis à formação de uma elite política agrária já em condições de se autogerir-se sem a tutelada de Laguna.

Afinal, se na metade do século XIX a freguesia de Araranguá apresentava uma população que se aproximava os três mil indivíduos, tanto em relação ao império como na província de Santa Catarina, a educação das primeiras letras já era algo institucionalizada, havendo uma discreta legislação que disciplinava a abertura de escolas, a contratação de professores, a definição de proventos e o esboço de currículo escolar. Mesmo estando a província autorizada em pôr no orçamento proventos para a instrução pública, a presença de escolas e, por sua vez, estudantes, era quase que imperceptível.

Uma população cuja maioria habitava os arraiais, áreas rurais, ir para a escola estudar, no imaginário coletiva da época era ainda interpretado como desnecessário. Para termos noção do tamanho do desinteresse da população pela instrução, na metade do século XIX, menos 20% da população da província de Santa Catarina sabia ler e escrever.

A grande freguesia de Araranguá, na metade do século XIX, também refletia esse cenário de desinteresse pela instrução elementar. A primeira escola para meninos que surgiu na freguesia de Araranguá data 1859, porém, não em prédio próprio, mas sim em sala alugada, cujo professor contratado foi Francisco Xavier de Palma. O fato é que essa prática de alugar espaços para instrução permaneceu como regra por décadas durante a Primeira República.  Os recursos para educação pública ainda eram tão escassos nessa época que o aluguel das salas de aulas era pago pelo próprio professor/a. Geralmente as salas de aulas eram integradas a uma residência familiar, nesse caso, a casa do/a professor/as.

Na região de Araranguá, em 1856, a população total era de 2.188 habitantes, sendo 2.031 livres e 157 escravos. Nesse momento havia um contingente de crianças em idade escolar bem expressivo que superava os 450. Entretanto não havia até aquele momento escola para instrução de meninas. O que impressiona é que esse quadro catastrófico da instrução em Araranguá pouco melhorou com o passar dos anos, bem ao contrário, foi se declinando ano após ano mesmo com o aumento da população. Para elucidar essa triste realidade, em 1864 havia somente uma escola contendo 43 estudantes. Cinco anos depois, em 1869, continuava havendo uma escola, porém, com 18 estudantes.

Em 1872, de acordo com o primeiro censo demográfico do império, duas escolas estavam funcionando na freguesia, uma delas estava situada no povoado Rio dos Porcos, porém, foi fechada meses depois por não estar em conformidade com as regras da província. No final desse mesmo ano, 1872, somente uma escola permanecia funcionando, acredita-se que deva ser  a do Rio dos Porcos, que atendia oito estudantes femininas. Em 1874 embora tivesse uma escola disponível para receber estudantes, o fato é que não havia professor disponível para lecionar.  Parece brincadeira, um ano depois, havia um professor, porém, não havia escola para que lecionasse.

Claro que as distâncias e os inúmeros obstáculos geográficos para acessar as escolas devam ter sido fatores preponderantes a baixa demanda de estudantes frequentando as escolas. Outro agravante era o trabalho, crianças quando completavam 7 ou 8 anos tinham que ajudar seus pais na lida da roça. O horário das aulas também influenciava bastantes na maior ou menor frequência de estudantes às escolas. Até 1876, entre o turno das aulas, meio-dia, as crianças teriam que retornar as suas casas para almoçarem, retornando-as depois.

Frente a essas dificuldades, o governo provincial estabeleceu novo cronograma às escolas rurais da província, determinado apenas um turno corrido de 6 horas, das 8 às 14 horas, no verão e das 9 às 15 horas, inverno. Nesses dois períodos, os estudantes teriam uma hora para descanso na própria escola. Em 1875 houve em Araranguá uma permuta entre dois professores, Guilherme Henrique Wellington, se transferiu para Laguna no lugar de Jorge de Bittencourt, que veio para Araranguá. Já com vinte e cinco anos de trabalho docente, Bittencourt conquistou a sua jubilação/aposentadoria em 9 de dezembro de 1880.

É importante elucidar que um/a professor/a só jubilaria/aposentaria se fosse comprovado/a estar acometido/a pôr moléstia que o/a impossibilitasse continuar trabalhando. O professor que fosse contratado para exercer a docência, cujo contrato teria validade de cinco anos, não teria direito a um ordenado, lhe era auferido uma gratificação para o exercício da função. Em 1879 foi aberta vaga para contratação de uma professora para instrução de meninas na freguesia, porém, não houve interessadas ao preenchimento da vaga. O que se sabe é que por um ou dois anos, até 12 de novembro de 1882, o recém-emancipado município de Araranguá teve a sua primeira professora mulher, cujo nome foi Francisca Romana Ferreira Krtzmar.

O que mais chamou atenção acerca da instrução a partir da primeira metade do século XIX foi a presença quase que majoritária de docentes homens, claro que isso se deve pela separação de escolas para meninos e meninas. O que vai se ver, mais tarde, já na república, é uma relativa inversão de gênero no campo docente, paulatinamente o espaço docente até então dominado pelo homem vai sendo ocupado pela mulher. O que leva a essa inversão, entre outros fatores, é o baixo salário recebido, que impossibilita o homem a contrair família. O próximo texto tratarei sobre a instrução a partir da Proclamação da República, que transformações ocorreram no espaço escolar e na carreira docente?

Prof. Jairo Cesa  

Fonte investigativa

Gomes Junior, Wanderlei de Souza. História do Vale do Araranguá: II. o rio, a terra, o povo (1842-1883) 1ª edição. Araranguá, SC: Editora Via Lateral, 2024.