FRAUDES NO PROGRAMA “UNIVERSIDADE GRATUÍTA” EM SANTA CATARINA

Penso que jamais sairá da memória os que estiveram na ALESC no dia 01 de dezembro de 2021, a acompanharam as investidas dos/as deputados/as inserindo no texto do projeto de reforma previdenciária do estado, o desconto de 14% dos/as milhares de servidores/as que haviam contribuído para a previdência durante o seu tempo de trabalho. Na época, o governador era Carlos Moisés, também suspeito de estar envolvido no esquema da compra dos 200 respiradores, porém foi absolvido por falta de provas.

O fato é que embora todos os 200 equipamentos tenham sido pagos antecipadamente com recursos públicos, somente 50 foram entregues ao Estado. As sete pessoas denunciadas de envolvimento no esquema, foram absolvidas, porém, até hoje respondem por outros crimes, como de estelionato e lavagem de dinheiro. Na época, parlamentares haviam protocolado pedido de impeachment ao governador, mas foi absolvido em sessão na ALESC.   Com o término do mandato de Carlos Moises, novas eleições ocorreram, tendo a cadeira do executivo ocupada pelo ex-deputado federal do PL, Jorginho Mello, que venceu a eleição no segundo turno enfrentado o petista Décio Lima.

Quando Jorginho assume o governo uma de suas primeiras medidas foi executar promessas de campanha, sendo uma delas, a criação do programa universidade gratuita, sistema onde o Estado transferiria recursos públicos para as instituições particulares, que posteriormente seriam oferecidas as pessoas de baixa renda em forma de bolsas. A proposta rendeu críticas de muitos segmentos, principalmente do Sindicato do Trabalhadores em Educação de Santa Catarina -SINTE, que se opunha à proposta, porque a função constitucional do Estado é investir naquilo que é de sua atribuição, saúde, segurança, saneamento e, principalmente, educação pública básica e superior, nesse caso a UDESC.

É claro que na época havia uma forte pressão das instituições universitárias vinculadas a ACAFE como de mais de uma dezena de particulares, todas requerendo maior fatia de recursos do Estado. A Associação Catarinense de Fundações Educacionais – ACAFE, era presidida pela, na época, reitora da UNESC e que atualmente é secretaria estadual da educação. Naquele momento a participação da reitora da UNESC e presidente da ACAFE foi decisiva no sucesso da proposta, vindo a ser mais tarde, cabo eleitoral na campanha vitoriosa do atual governador.   Mesmo com toda a pressão contrária à proposta de universidades particulares bancadas por dinheiro público, em 2023 a proposta foi aprovada na ALESC por unanimidade.

Como era de se imaginar, diante de tantas irregularidades já ocorridas no estado envolvendo destinação de recursos públicos, como o caso dos 200 respiradores, dois anos após a execução do programa universidade gratuita, veio a bomba, investigações confirmaram que vinte mil pessoas que receberam bolsas haviam sido denunciadas por práticas de fraudes ao programa. Há casos considerados estarrecedores, por exemplo, de 1200 milionários contemplados, de existir 19 famílias com renda igual ou superior a 200 milhões de reais. Essas 19 famílias, somando-se todos os bens delas, a renda ultrapassa os 7 bilhões de reais.

Afinal como aconteceram tais fraudes? Há indícios de que pessoas dentro das instituições superiores estariam fazendo vistas grossas para a aprovação dos candidatos fora dos critérios estabelecidos pelos editais do programa, que é ser de baixa renda. E agora, como fica essas instituições incluídas nas listas de fraudes, e os contemplados que fraudaram, perderão as bolsas e sofrerão sansões judiciais?

É injusto um estado que ainda possui mais de 30 escolas sem água potável e outras centenas em condições estruturais deploráveis, ter um governo que em vez de presar o que é público, passa beneficiar milionários com os impostos dos trabalhadores. Esse dinheiro também, quase dois bilhões previstos para o programa, vem dos 14% sequestrados dos/as servidores/as aposentados/as com a reforma previdenciária em 2021.  

Prof. Jairo Cesa