AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA TEM  82,75% DE RECURSOS DO PLANO SAFRA MENOR QUE O AGRONEGÓCIO

Enquanto convivemos com um congresso majoritariamente dominado por parlamentares que integram bancadas conservadoras, a exemplo do agronegócio, que tentam de todas as formas sabotar políticas de caráter progressistas, no último dia 30 de junho, mais uma vez o governo Lula, como um Robin Wood às avessas, presenteou os ruralistas e grupos afins, com um plano safra bem robusto, agora serão 516 bilhões de reais disponibilizados para financiar a safra de 2025/2026.

Enquanto o setor, que produz commodities, milho, soja, algodão, cana de açúcar etc., para exportação, receberá 8 bilhões a mais em comparação a safra passada, em investimento público, a agricultura familiar, os que produzem para alimentar mais de 80% da população, terão à disposição 89 bilhões de reais, ou seja, valor 82,75% menor que o destinado ao agronegócio.

O que revolta é saber que mesmo com toda essa benevolência financeira do atual governo com o setor, visto como sendo bem superior à do governo anterior, que os têm como um mito, na primeira oportunidade, voltariam a Brasília, tentariam mais uma vez executar o plano golpista de tomada do poder que fracassou em 08 de janeiro de 2023.

A crítica que faço ao atual governo acerca da diferença abissal dos recursos do plano safra entre o agronegócio e a agricultura familiar, não significa que eu esteja defendendo a ruptura desse governo em favor do ultraconservadorismo que dominou o cenário brasileiro após o golpe político de 2016. O que não dá para aceitar é o fato de o atual governo estar executando um programa de governabilidade, loteando os ministérios e outros postos de primeiro e segundo escalão, com políticos de partidos quem permanecem chantageando, sabotando os projetos progressistas no congresso nacional.

Mas a maior expectativa durante o anúncio do plano safra era se o presidente assinaria ou não o decreto acerca do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o PRONARA. A resposta foi sim, decisão que trouxe um pouco de conforto, principalmente ao segmento da agroecologia, que por longa data, vem pressionando o governo para que acatasse essa demanda, que traz tanto prejuízo ao setor e à saúde da população brasileira. É possível que o decreto do governo que institui o PRONARA tenha apenas um significado político midiático, pois não resultará em mudanças significativas no cenário dos agrotóxicos no Brasil.

E por que dessa certeza? Porque em 2024 o governo brasileiro autorizou a liberação de mais 115 agrotóxicos, elevando para 663 produtos aprovados, desde o ano da posse, 2023. Como acreditar na execução do decreto de redução de agrotóxicos quando se sabe que o decreto deve ser referendado por vários ministérios, dentre eles o da agricultura e da pecuária, no qual é gerido por um representante do agronegócio, explicitamente favorável ao uso de agrotóxicos? É como deixar os cuidados do galinheiro para uma raposa.  

Outro detalhe importante, desse valor do plano safra destinado a agricultura familiar, 89 bilhões, o percentual para a agroecologia é muito menor, o pior é que, nem todo o recurso é recebido pelos produtores devido a forte burocracia que envolve os tramites para a sua liberação. Repito que mesma complexidade acontece para aqueles que resolvem transitar para a agroecologia, pelo fato de terem que cumprir com um mundo de demandas com riscos de perderem a certificação. Fato que não ocorre com quem produz de modo convencional.

Retornando ao decreto do PRONARA, a pressão para a sua execução é porque muitos produtores orgânicos e agroecológicos estão abandonando às atividades devido a outro problema considerado muito grave, o uso de drones na pulverização das culturas, muitas das quais situadas no entorno das propriedades com certificação. Pois não tendo uma regulamentação bem definida acerca do uso desses equipamentos, muito menos fiscalização, o veneno aplicado nas plantas, muitas vezes extremamente tóxico, atinge as culturas certificadas devido a sua deriva, ou seja, transportado pelo vento a longas distâncias.

Há algumas semanas muitos devem ter acompanhado um enorme navio cargueiro entrando no porto de Itajaí transportando mais de seis mil veículos elétricos. Por que relato esse fato? Porque o fato tem relação direta com nossa política econômica, de país historicamente exportador de commodities, recursos primários, grãos, minerais etc., e importador de manufaturas, de elevado valor agregado. O plano safra tem envolvimento direto com esse cenário de dependência.

Se tivéssemos um plano para a educação pública brasileira, do infantil à universidade, tão robusto como é oferecido ao plano SAFRA, aquela sena do navio carregado de veículos chegando ao porto brasileiro, poderia ser invertido, ao invés de estar descarregando aqui produtos da china, ela e outros países poderiam estar recebendo nossos veículos, nossos equipamentos altamente sofisticados. Porém esse cenário imaginário ainda vai permanecer por muito tempo como cenário utópico.

Prof. Jairo Cesa