RESÍDUOS PLASTICOS JÁ SE CARACTERIZAM COMO UMA TRAGÉDIA PARA OS OCEANOS

https://www.ecodebate.com.br/2022/12/23/impactos-dos-plasticos-nos-oceanos/

Alguns textos escrevi abordando o tema lixos plásticos e seus impactos nos ecossistemas, em especial os oceanos. Também já relatei as inúmeras ilhas de resíduos que se formaram e estão aumentando progressivamente de tamanho nos oceanos, com destaque o pacífico norte. Esse fenômeno antrópico, associado a outros fatores está alterando bruscamente a biótica marinha, reduzindo e até mesmo fazendo desaparecer espécies de pescados imprescindíveis na dieta de milhões de pessoas ao redor do mundo.

Não bastasse o descarte de plásticos como um grave problema para o planeta, os microplásticos têm se mostrado mais agressivos, porém, imperceptíveis ao olho humano. Esses complexos fragmentos são provenientes de microfibras de tecidos sintéticos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, esgotos domésticos etc. Quando ouvimos ou assistimos os noticiários locais ou do nosso estado, geralmente reportam casos ocorridos longe da nossa casa, do nosso município, levando-nos a acreditar que não temos responsabilidade alguma com o lixo depositado nos oceanos.

Foto - Jairo

Quem ainda dúvida, basta dar um pulinho até a orla do município de Araranguá, fazer uma caminhada até o novo canal da barra e constatar com os próprios olhos, que o rio Araranguá é responsável por despejar no oceano atlântico toneladas de detritos tóxicos oriundos dos municípios que integram a respectiva bacia hidrográfica. As campanhas anuais de coletas de resíduos descartáveis das margens do rio e da orla não estão sendo suficientes para conter o grande volume de plásticos que chegam na foz do rio.  

Foto - Jairo

O problema do lixo plástico na orla de Araranguá tende a se evidenciar durante as enxurradas, cuja força das correntezas promovem verdadeira “limpeza” nos afluentes da bacia. Na quinta-feira, 04 de julho de 2025, durante a caminhada que fiz até o novo canal da foz do rio Araranguá, fiquei estarrecido com a quantidade de fragmentos plásticos espalhados por toda a extensão da praia, com presença mais significativa no entorno do canal de escoamento. A sensação que tive no momento que me deparei com tamanha presença de detrito plástico era como se o oceano estivesse solicitando ajuda para que fosse recolhido toda aquela sujeira.

Foto - Jairo

A impressão era como se o oceano estivesse regurgitando, expelindo, tudo aquilo que lhe estava fazendo mal. Pela experiência que tenho em relação ao mar, eu sabia que o não recolhimento dos fragmentos, o oceano o “engoliria” novamente durante a próxima maré alta. Em mais ou menos duas horas de trabalho fiz uma satisfatória limpeza no trecho próximo a foz, ficando sem recolher no restante da orla. Por não ter levado sacolas para acondicionar os resíduos recolhidos, tive que coletá-los e transportá-los a um local seguro onde pudesse facilitar o recolhimento e dar o destino certo a eles.

Foto - jairo

No caso de Araranguá, por não ter sido ainda efetivado o plano municipal de resíduos sólidos, tanto esses plásticos, como todos os sólidos recolhidos, o aterro sanitário como destino e sendo custeado pelo município. Lembro também que nos textos que escrevi acerca das políticas de saneamento básico, critiquei veemente as administrações dos demais municípios que congregam a bacia do rio Araranguá, por não estarem cumprindo com o que determina as leis sobre saneamento básico. É claro que se nos 16 municípios da bacia hidrográfica, a coleta seletiva fizesse parte do seu dia a dia, a realidade dos resíduos plásticos, entre outros descartáveis, seriam quase que imperceptíveis na orla de Araranguá.

Foto - Jairo

Creditar toda a responsabilidade nos gestores públicos por não cumprirem o que estabelece a legislação sobre coleta seletiva é um tanto equivocada. Se o plano for executado sem uma insistente política de educação ambiental, para sensibilizar acerca dos impactos dos resíduos nos ecossistemas, os indivíduos continuarão descartando lixo no chão, como acontece na orla de Araranguá, principalmente nos finais de semana. Insisto em afirmar que hábitos saudáveis são práticas construídas a partir da infância. A escola é um espaço importante na sedimentação desses hábitos. Porém a escola sozinha não dará conta, não pode ser ela a principal redentora dessa maléfica cultura da degradação.

Também é preciso repensar o modelo econômico no qual estamos inseridos, que se alimenta, se reproduz dos excessos, dos desperdícios. O problema ambiental não se resolve somente recolhendo e reciclando plásticos, o modo como são produzidos muitos alimentos dos quais consumimos, carregado de resíduos de agrotóxicos e demais insumos químicos, também alimenta essa cadeia econômica insustentável que vem matando o planeta aos poucos.

Já prestes a postar o texto no meu blog, consultando um grupo de rede social no qual me incluo, me deparei com uma postagem que me chamou a atenção e que tem relação com o assunto no qual estou abordando. O post está assim redigido:  Jogou lixo na praia? Agora vai doer no bolso. Lei n. 19.294/2015 entrou em vigor em Santa Catarina. Mais abaixo mais informações sobre a lei, onde afirmava que “jogar lixo na praia, rua, parque ou estrada pode render multa de R$ 500. Na segunda vez? Dobra. Na terceira? Dobra de novo. E assim vai. O post me chamou a atenção porque não possuía qualquer conhecimento acerca da lei, a autoria dela e o seu trâmite na assembleia legislativa.

Quando acessei ao corpo da lei, constatei que o parlamentar autor dela foi o deputado Marcius Machado, do Partido Liberal (PL), e que havia sido sancionada em 02 de maio de 2025, perlo governador Jorginho Melo. O que se sabe é que é mais uma dessas leis que não terão eficácia alguma. Acredito que se fizermos uma enquete em todos os órgãos ambientais dos municípios catarinenses, é bem possível que seus responsáveis não tem qualquer conhecimento dessa lei. E, se tiver, vão responder que não há como aplicá-la.

Porém, a lei nem faz menção a órgãos ambientais.  No Art.1°, § 1°, está assim escrito: A fiscalização será efetuada pela Polícia Militar, Guarda Municipal e Agente de Trânsito. Parece que estou vendo a cena do policial, interceptando o cidadão que tira do bolso uma bala, subtrai o plástico a que a envolve e lança no chão. ---- Desculpe cidadão, você terá que pagar multa de 500 reais por infringir dispositivos da lei que proíbe jogar lixo no chão. Se dispositivos legais que vedam uso de agrotóxicos em espaços urbanos não são respeitados, onde até hoje ninguém foi autuado ou multado, será que vai ser diferente com quem joga lixo no chão.

O deputado, autor da lei, se em vez de desperdiçar tempo criando uma lei que não vai resultar em nada, ele poderia aproveitar o seu ócio, articular junto com a Secretaria da Educação do Estado - SED e a União Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina - UNDIME, campanha de sensibilização em todas as unidades de ensino do estado sobre hábitos ambientalmente saudáveis. Além do mais, poderia auxiliar os municípios na construção dos seus planos de saneamento básico, principalmente quesito coleta seletiva de resíduos sólidos. Aí sim, o respectivo parlamentar teria forte reconhecimento e respaldo por parte da sociedade. Fora isso, é mais um desses deputados que nada agrega à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos/as catarinenses. 

 

Prof. Jairo Cesa

https://leis.alesc.sc.gov.br/html/2025/19294_2025_lei.html#:~:text=Fonte:%20ALESC/GCAN.,logradouros%20p%C3%BAblicos%20do%20Territ%C3%B3rio%20catarinense.