O ATUAL GOVERNO ESTÁ EMPURRANDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA PARA O PRECIPÍCIO

De todos os ministérios do atual governo o da educação revelou nos primeiros cem dias de mandato que os/as profissionais da educação terão pela frente intermináveis desafios, dentre tantos, o enfrentamento ferrenho contra as políticas de desmonte em todos os níveis de abrangência possível da educação pública. Desde os primeiros dias quando se soube o nome do comandante da pasta do MEC, o indicado gerou apreensão e convicção de um cenário futuro conturbado e de retrocessos. O ataque aos professores e a incitação para que boslonaristas vigiassem as salas de aulas, causou inquietação diante do caráter militarista e reacionário, que fere normativas constitucionais e preceitos do republicanismo, como direito de expressão e liberdade individual.

O que é notório é que as instituições públicas como escolas estão entregues ao comando de uma casta de desqualificados que tendem a tornar mais dramático o nível de ensino. Como ministro da educação, um dos atos previstos quando qualquer um estivesse frente da pasta seria mensurar a dimensão dos problemas e encaminhar ações articuladas com estados e municípios para solucioná-los. Tomado por surtos de ódio vingança de alguém se mostrando seguidor da cartilha disciplinadora, militarista e neofascista do governo, como proposta enviada aos diretores, determinou que filmassem nas escolas e depois enviassem ao MEC, crianças cantando o hino nacional brasileiro.

Durante os cem dias de governo Bolsonaro em nenhum momento foi realçado como será cumprida as metas que ainda faltam do PNE. Políticas de financiamento e gestão da educação pública são uma delas. Os prazos estabelecidos no plano expiram em 2014, porém até o momento uma ou duas metas foram concluídas. Esse seria o tema que o governo deveria abraçar junto com a sociedade e não assuntos banais e argumentos toscos como amputação de pênis por falta higiene, demonstrando o nível de imbecilidade que domina o alto escalão desse governo.   

Para desviar o foco dos temas relevantes à melhoria da educação, o governo vem centrando fogo nos professores, culpando-os pelos pífios níveis de escolaridade dos estudantes brasileiros. Alega o governo que os professores são doutrinadores, que em vez de ensinar transformaram escolas em espaços de doutrinação, esquerdização. Inspirados em regimes totalitários, insistem em desviar a atenção da população defendendo a proposta de escola sem partido, medida absurda já execrada do debate e arquivada pela justiça.  

Nas inúmeras intervenções do governo em redes sociais ou em entrevistas, sempre exprime um sentimento de ódio aos professores das escolas públicas, taxando-os de doutrinadores, manipuladores do pensamento. Limitar ao máximo o acesso a uma educação crítica demonstra ser prioridade nos quatro anos que estará à frente do mandato. Todo o acumulo de capital cultural de vertente progressista obtido nos anos posteriores ao regime militar, tende a se esvaziar criando um vácuo abissal de retrocesso que necessitará muitas gerações para restabelecer.   

Países que hoje estão nas primeiras posições no ranque em qualidade educacional investem parcela significativa do PIB nos salários e qualificação dos professores. Desde o nível infantil à universidade, o Estado é o gestor do ensino. Além de fortalecer os laços de socialização interpessoal, o ensino escolar possibilita a construção do espírito de cidadania, de unidade, de nacionalidade, que são prerrogativas primordiais do republicanismo. Caminhar na contramão desses preceitos republicanos é defender a educação domiciliar, individualizada, projeto burguês oitocentista aprovado no congresso e que garante o ensino domiciliar as famílias brasileiras.  

E não para por aí. Alguns avanços na educação básica como o método de alfabetização Paulo freire está seriamente comprometido quando setores ultra-reacionárias alojados no MEC tentam taxá-lo como persona nom grata da sociedade. Renegar uma celebridade e um método que livrou países da obscuridade e dominação cultural é renegar a própria evolução da espécie. Imaginar escolas voltando aplicar o método “be á ba” de ensino e o uso de livros didáticos com lições de exaltação a família tradicional, a bandeira nacional, a ordem e progresso, ambos de cunho alienador, é a certeza da repetição e permanência de regimes e governos retrógrados como os que prevalecem.

O ataque a áreas importantes do conhecimento como filosofia e sociologia, com promessa de suprimi-las das universidades públicas, dá o tom ultraconservador do atual governo em banir do currículo das escolas tais disciplinas consideradas importantes para a resistência ao plano de alienação cultural em curso no Brasil. Essa medida insana resultou na reação imediata de centenas de instituições e de renomados intelectuais espalhados pelo mundo.

Um abaixo assinado foi formalizado contendo mais de 1100 assinaturas, cujo teor do documento condena veemente o modo arbitrário do governo brasileiro de criminar áreas do conhecimento como sociologia e filosofia. A atitude do presidente, de acordo com o esboço do documento, não condiz com o que pensam as economias modernas, que não exigem apenas técnicos especializados, mas sim todo um conjunto de conhecimento acumulados sem criminalizar uma ou outra área do saber.

Afirmar que quem desejar estudar sociologia e filosofia tem que pagar do próprio bolso é uma aberração, mesmo porque fere princípios constitucionais onde assegura ensino universal e gratuito à tida a sociedade. Excluir áreas do conhecimento do currículo, independente se é humanas ou exatas, é passivo de ação judicial para punir os autores de tamanho absurdo. O que causou mais indignação dos reitores das universidades públicas e institutos federais foi saber que em 2018 o ex-presidente Temer havia sancionado a Medida Provisória 95 congelando por 20 anos gastos com educação e saúde. 

   Há poucos dias o ministro da educação deu demonstrações óbvias de seu maléfico plano desestruturaste do ensino público superior. Usando como justificativas os episódios ditos pelo ministro como “balbúrdias” ocorridas em três universidades públicas, decidiu unilateralmente punir todas as demais instituições e institutos federais bloqueando 30% do montante de recursos a qual teriam direitos em lei. Com o corte ou contingenciamento desses recursos, a tendência é o engessamento do ensino, pesquisa, podendo até resultar o fechamento das portas das mesmas, desabafou o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.

Se o ex-ministro da educação de Bolsonaro foi exortado do cargo por comportamentos ridículos que envergonharam brasileiros e estrangeiros, como pedir para que diretores filmassem estudantes cantando o hino nacional, o atual não ficou muito atrás em matéria de despreparo e pouco conhecimento da realidade educacional brasileira. Há poucos dias falando sobre a avaliação do rendimento dos estudantes e a possibilidade de incluir também o segundo ano no processo avaliativo, disse, erroneamente, que o custo dessa iniciativa seria muito baixo, somente quinhentos mil reais. Mais tarde voltou atrás, ratificando a resposta, porque alguém lhe esclareceu que o custo real é de quinhentos milhões de reais e não quinhentos mil reais.  

A reduzida capacidade intelectual e técnica demonstrada por integrantes do atual governo revelam o abismo que tende a se aprofundar a educação se decisões esdrúxulas como a supressão do ensino da sociologia e filosofia das universidades públicas. O uso repetido e desconexo de expressões como ideologização e comunismo pelo governo, vem intoxicando milhões de cérebros desatentos e desprovidos de um mínimo de embasamento conceitual aceitável desses termos. Pode até demorar, porém é impossível uma sociedade permanecer passiva por longo tempo, diante de tantos absurdos, mentiras. Lutar pela escola pública ainda nos dá esperança de que somente a educação poderá nos livrar de um possível apocalipse cultural.

Aí está a resposta das temíveis investidas do governo à educação pública. Controlar os currículos e os professores das instituições públicas de ensino, historicamente foram os alvos preferidos dos regimes totalitários. E por que será? Uma educação que prega valores conservadores burgueses, enaltecendo a família tradicional, o patriotismo e a religião, são formas dissimuladas para a reafirmação das elites sobre os demais estratos sociais.

As atuais investidas do governo contra professores, métodos e teorias de ensino, estão alcançando dimensões inimagináveis a ponto de a sociedade estar questionando conceitos elementares como a própria lei da gravidade e a racionalidade humana. Não demorará muito tempo em que veremos pessoas orgulhosas queimando pilhas e pilhas de livros em praça públicas, acreditando que tais atitudes os livrariam de se tornarem anti-sociais e infelizes. Alguém duvida? No passado muita gente matou e morreu em nome de fé cega e doentia.

Quem são esses que se dizem guiados por forças divinas a ponto de sentirem no direito de decidir o que é certo e errado, até mesmo de sentenciarem à fogueira os “pecadores” que relutarem questionar a existência e verdade de “deus”, pois ele está acima de tudo e de todos.

Prof. Jairo Cezar