O BIOMA DA MATA ATLÂNTICA SEGUE AGONIZANDO

ARARANGUÁ - 30.330 ha OU 2.316,24 ha DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINA (7.64%)

Nas últimas semanas os diversos veículos de comunicação de massa do país e do mundo dedicaram expressiva parcela dos seus horários para divulgar e denunciar a absurda medida adotada pelo presidente da república de suprimir o decreto da época do regime militar que criou a reserva ambiental do cobre, entre os estados do Pará e Amapá. A ação da medida teve forte repercussão internacional, com manchetes em sites, jornais e acirradas críticas de chefes de estados e organizações não governamentais que colaboram com recursos financeiros em projetos de recuperação e preservação da floresta amazônica.

Não é mais segredo para ninguém que a floresta amazônica, como o serrado e o pantanal, vêm sendo progressivamente dilapidados dia após dia por desmatadores, grileiros, mineradores e o agronegócio, que avançam sobre áreas protegidas e indígenas, contaminando as águas e levando doenças.  O agravante disso é que os poderes executivos e legislativos estão se colocando como protagonistas desses delitos institucionalizados mediante sansões  de legislações permissivas como o código florestal brasileiro, aprovado em 2012, onde anistiou criminosos ambientais.  

Enquanto os olhos e toda a atenção da mídia estão focados em direção ao decreto que suprimiu a reserva do cobre, a Instituição SOS Mata Atlântica, no mês de maio de 2017, apresentou relatório do instituto Mapa mostrando o assustador  aumento em 60% do desmatamento entre os anos 2015 e 2016. Sobre tais agressões à floresta atlântica, o fato é que a notícia exibida em maio deveria ter gerado  comoção na mesma proporção que a decisão sobre a fim da área de proteção no norte do Brasil. E por que será não houve?

Toda a faixa litorânea brasileira, cerca de dezessete estados, está inserida no complexo bioma da mata atlântica, que inclui a vegetação de mangue e restinga, tão ameaçados quanto aos demais ecossistemas. A pressão imobiliária, a corrupção envolvendo órgãos o poder público e órgãos licenciadores, a falta de fiscalização, ambos fatores associados, vem reduzindo drasticamente a cobertura vegetal e ameaçando de extinção espécies endêmicas da fauna silvestre. Somente o estado da Bahia, que lidera o desmatamento entre os 17, houve o aumento de 207% do corte de florestas em  comparação ao relatório apresentado anteriormente, (2014-2015).

São dados preocupantes, pelo fato de ser o estado litorâneo o que apresenta maior presença de biodiversidade. O que é paradoxal é que o estado que hoje lidera o desmatamento, há cerca de 500 anos  recebeu a frota de navios portugueses, comandado por Pedro Álvares Cabral, onde iniciaram o processo de ocupação da “limpeza” da costa sul baiana e cuja “limpeza” permanece ainda hoje, como mostram os relatórios dos municípios de Sta Cruz de Cabrália, Belmonte, Porto Seguro e Ilhéus.

Se pegarmos o mapa do Brasil desse período e compararmos com as imagens de satélites atuais, é assustadora a velocidade da devastação da floresta em cinco séculos de história. Seguindo a lista de desmatamento, o estado de Minas Gerais apareceu em segundo, vindo em seguida o Paraná, Piauí e Santa Catarina, esse último amargando a quinta posição com 41% a menos de cobertura vegetal. Quem acompanha os noticiários diários já deve ter ouvido ou lido que o governo federal está tentando flexibilizar as legislações que tratam sobre licenciamentos ambientais, tornando menos burocrático os trâmites que autorizam novos empreendimentos imobiliários.

Os próprios empreendedores interessados, conforme aprovação de  resoluções que estão em tramitação, podem contratar profissionais e fazer os estudos ambientais sem a interferência dos órgãos públicos licenciadores.  Outra atenuante às investidas dos especuladores imobiliários e do agronegócio são os constantes decretos e portarias da união para fragilizar ainda mais os sistemas nacionais, estaduais e municipais de unidades de conservação. Grandes extensões de áreas valorizadas na costa brasileira estão legalmente protegidas, são elas parques e unidades de conservação.

A serra do tabuleiro, no estado catarinense, é uma dessas unidades de preservação seriamente ameaçadas. A fiscalização dessas unidades, dentre outras centenas de áreas remanescentes da mata atlântica distribuídas pelo litoral, os responsáveis pela fiscalização e autuação dos infratores são a polícia ambiental, fatma e o Ministério Público Estadual. Com um número reduzido de profissionais para atender uma vasta área como é o caso do sul de santa Catarina, o resultado é o que se constata no relatório do SOS mata atlântica, com um crescimento de 41% da área desmatada, saltado de 598ha para 846ha.   

O problema do crescimento do desmatamento tanto em santa Catarina com no restante do país tem relação com a lei do código florestal que permite tudo, sem qualquer risco de punição. A bancada ruralista do sul do Brasil teve papel importante na fragilização da legislação ambiental federal. O fato é que, embora sendo o código florestal, extremamente permissivo, os próprios deputados vem fazendo campanha  contra a própria lei, como o dispositivo que trata sobre o Cadastro Ambiental Rural. Esse é um instrumento interessante, pois possibilita o Estado conhecer com exatidão o aporte florestal nativo e exótico do território catarinense. Munido desse mapeamento é possível intervir diretamente nos municípios e propriedades com perdas da cobertura vegetal.

O código florestal brasileiro estabelece limites mínimos de Áreas de Proteção para as margens dos rios, conforme as características de cada bioma. Para o estado de Santa Catarina, o código florestal estabelece, no mínimo, 30 metros de mata ciliar. Se observarmos as últimas imagens de satélites dos rios catarinenses, a média de cobertura vegetal pouco ultrapassa os 10 metros.  Esse será, certamente, um dos dispositivos do código, entre outros, é claro, que deixarão de ser cumpridos. Segundo o ambientalista, Mario Montovani, Santa Catarina gasta mais recursos com desassoreamento de rios do que com saneamento básico.  Isso é pura verdade. Nos últimos anos a região do vale do Itajaí foi afetada por inúmeras enchentes. Não há dúvida que os efeitos das inundações seriam minimizadas se houvesse maior empenho dos governos na reposição do passivo florestal.  

Quanto ao bioma da mata atlântica, em 2006, foi sancionada lei federal com regras mais restritivas sobre tais remanescentes. A lei permite que cada estado regulamente a norma conforme suas peculiaridades, porém, prevalecendo os aspectos restritivos à preservação dos remanescentes. Considerando as dificuldades que impede os Estados de promoverem ações fiscalizadoras efetivas contra o desmatamento, a lei n. 11.428/2006, lei da Mata Atlântica, permite que os municípios elaborem seus planos municipais da mata atlântica, nos mesmos moldes de um plano diretor.

A participação da comunidade nesse processo é determinante, pois lhe dá empoderamento para decidir como os municípios podem agir com seus remanescentes florestais. Entretanto, o CAR pode auxiliar os gestores municipais, com diagnósticos e imagens do montante de mata nativa primária, secundária existente, e o que deve ser reparado. Estimular a participação da sociedade, dando a ela poderes para opinar e decidir sobre a melhor maneira de utilizar os seus remanescentes florestais, tanto para o turismo como para a agricultura, é a melhor forma de preservar com desenvolvimento. São Paulo vem adotando uma estratégia interessante para evitar o desmatamento, isenta em até 90% de impostos para quem tem área verde nos lotes.

A região do extremo sul catarinense que congrega os quinze municípios da Amesc, observando os respectivos mapas e os gráficos abaixo com as taxas de desmatamentos anuais a partir de 2005, é possível constatar que a região teve um progressivo decréscimo do desmatamento, com algumas sensíveis oscilações anos posteriores nos municípios de Araranguá, entre 2011 a 2013, Maracajá, 2008 a 2011 e Sombrio, 2008 a 2011. Todavia, os demais municípios, exceto passo de torres, Praia Grande, Meleiro, apresentaram oscilações muito acentuadas de supressão da mata atlântica, especialmente entre os anos 2008  a 2011. Turvo e Ermo, os gráficos contendo os índices não são exibidos na página.

É importante também esclarecer que os dados apresentados pelo site “aquitemmata.org.br” são referentes aos desmatamentos em áreas superiores a 3ha. Considerando a região da AMESC cuja principal cultura é a risicultura de irrigação, a supressão da vegetação especialmente a mata ciliar se deu de forma irresponsável, provocando o assoreamento dos principais afluentes do rio Araranguá. Com a redução da cobertura vegetal, a água da chuva tende escorrer rapidamente para os rios, não proporcionando a reposição dos lençóis freáticos e dos aqüíferos. Além do mais, sem a vegetação, a quantidade de vapor d’água na atmosfera também é reduzida e o resultando são ciclos de  estiagens cada vez mais freqüentes e prolongados com sérios impactos à economia da região. 

Para dar maior evidência a situação da floreta atlântica do extremo sul de Santa Catarina, estão postados abaixo os mapas dos 15 municípios com suas respectivas áreas de florestas, a legenda contendo especificidade da floresta atlântica, os desmatamentos ao longo dos 7 anos, o que resta da mata atlântica em hectares e percentuais.  

LEGENDA  CONTENDO ESPECIFICIDADE DA FLORESTA ATLÃNTICA

        

 

ARARANGUÁ - 2.316,24 ha (REPRESENTA 7.64% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

TAXA DE DESMATAMENTO - ARARANGUÁ - 909 ha 

MARACAJÁ - 255,84 ha (REPRESENTA 4.10 % DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

TAXA DE DESMATAMENTO - MARACAJÁ -  255 ha

 

SOMBRIO - 746,76 ha (REPRESENTA 5.21% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

TAXA DE DESMATAMENTO SOMBRIO - 379 ha 

BALNEÁRIO GAIVOTA - 2.385,04 ha  (REPRESENTA 16.36% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

TAXA DE DESMATAMENTO - BALNEÁRIO GAIVOTA - 80 ha 

 

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA - 2.781,44 ha  (REPRESENTA 29.20% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

TAXA DE DESMATAMENTO - BALN. ARROIO DO SILVA - 149 ha 

   

PASSO DE TORRES - 687,01 ha - 108 ha   (REPRESENTA 7.22% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

 

SÃO JOÃO DO SUL - 1.379,55  (REPRESENTA 7.52% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

TAXA DE DESMATAMENTO - SÃO JOÃO DO SUL - 861 ha 

 

PRAIA GRANDE - 12.691,04 (REPRESENTA 44.67% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

TAXA DE DESMATAMENTO - PRAIA GRANDE - 12.691 ha

       

SANTA ROSA DO SUL - 1.224 ha (REPRESENTA 8.10% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

TAXA DE DESMATAMENTO - STA ROSA DO SUL - 1.047 ha 

        

JACINTO MACHADO - 12.782 ha (REPRESENTA 29.63% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

TAXA DE DESMATAMENTO - JACINTO MACHADO - 12.782 ha

         

ERMO - 21.98 ha - 31 ha  (REPRESENTA 0.50% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

           

TURVO - 3.373,87 ha (REPRESENTA 14.33% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

TAXA DE DESMATAMENTO - TURVO -  3.378,87

            

 

TIMBÉ DO SUL - 19.110,30 ha (REPRESENTA 57.89% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

TAXA DE DESMATAMENTO - TIMBÉ DO SUL - 19.110 ha 

MORRO GRANDE - 16.422,98 ha (REPRESENTA 63.61% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

TAXA DE DESMATAMENTO - MORRO GRANDE - 16.422 ha - 63.61%

MELEIRO - 1.561.44 ha (REPRESENTA 8.35% DA FLORESTA ATLÂNTICA ORIGINAL)

TAXA DE DESMATAMENTO - MELEIRO - 1.561 ha - 8.35 ha

                

A primeira imagem abaixo traz uma visão mais geral da cobertura vegetal dos 15 municípios do extremo sul de santa Catarina. A maior presença dos remanescentes da floresta atlântica está concentrada no costão dos aparados da serra e nos poucos morros espalhados por toda a região. O problema, portanto, está na planície, visivelmente ocupada por culturas, com pequenos mosaicos de vegetação nativa e espécies exóticas, como eucaliptos e pinos. A situação realmente é mais crítica nas margens dos rios, cuja vegetação ciliar vem sendo pressionada pelas culturas de arroz. Nem mesmo as legislações em vigor, como o código florestal brasileiro, estão dando conta de restabelecê-la. A imagem ao lado, dos rios Itoupaba e Mãe Luzia que formam o rio Araranguá, dá uma noção do drama enfrentado por toda a bacia do rio com a perda assustadora da mata ciliar.    

Prof. Jairo Cezar