segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

 

TRAGÉDIA DE PRETRÓPOLIS REFLETE AS FRAGILIDADES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIAS NO BRASIL

Os fenômenos climáticos extremos sempre fizeram parte do nosso cotidiano por gerações. De fato os impactos das chuvas torrenciais e enchentes às populações urbanas eram quase que imperceptíveis.  A resposta estava na distribuição demográfica, pois parte significativa das pessoas habitava pequenos vilarejos e áreas rurais. Na década de 1950 em diante dá-se início ao êxodo rural, que são os fluxos migrantes forçados, nordestinos, por exemplo, que abandonam suas terras assoladas pela seca se dirigindo às grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

 A fragilidade das políticas públicas de habitação nos novos espaços urbanos ocupados irá gerar problemas enormes no futuro aos administradores públicos. A valorização e a especulação imobiliária impossibilitaram aos que iam chegando condições para a aquisição de um espaço seguro para morar. Sem alternativa aparente, os retirantes passam a ocupar áreas impróprias como as margens de rios e encostas de morros.  Tornou-se regra entre os administradores públicos da época e ainda hoje fechar os olhos às permanentes irregularidades relativas às ocupações habitacionais.

As décadas de 1980 em diante um complexo conjunto de legislações foi elaborado com intuito de disciplinar as ocupações do solo em áreas urbanas. O código florestal sancionado em 1965 não foi suficiente para conter as invasões de morros e margens de rios. Quando a constituição de 1988 foi promulgada contendo capítulos específicos às questões ambientais e habitacionais em áreas urbanas, o problema das invasões em áreas de riscos já era uma realidade e de difícil solução.

O que poucos imaginavam era que o século XXI começaria trazendo na bagagem um pacote de demandas que causariam profundas dores de cabeça aos gestores públicos do mundo inteiro. Uma dessas demandas já alertadas na década de 1970 era em relação ao clima no planeta, dando sinais de saturação. Portanto se tornava necessário criar instrumentos globais em as nações para conter seus efeitos negativos às futuras gerações.

Infelizmente todo o alerta dado pelas comunidades científicas e entidades em defesa do clima não foram suficientes para convencer governantes e o setor produtivo na adoção de ações que minimizasse ou impedisse a crise climática. O encontro de cúpula sobre o clima em Paris em 2015 se notabilizou como sendo a última tentativa de convencer os governantes da necessidade imediata de execução dos protocolos de redução das emissões de gases do efeito estufa. Ou se aplica as medidas protetivas ou mitigatórias ao clima global emergencialmente ou arcaremos com o ônus de entrarmos na lista de espécie cada vez mais ameaçada de extinção.

A grande quantidade de humanos vitimados por episódios relacionados às mudanças climáticas já comprovam que o clima do planeta terra entrou em sua fase crítica. As previsões de saturação do clima global, ou seja, o aumento médio da temperatura em 1.5 Graus Celsius até o final do século 21 já acontece atualmente. As temperaturas escaldantes detectadas no Canadá, Estados Unidos, Austrália e também em países da América do Sul, acompanhada de incêndios devastadores, já estão se tornando rotina em cada estação.

No Brasil, enquanto regiões como o sul e parte do centro oeste vivenciam estiagens históricas, o sudeste e o nordeste são assolados por chuvas torrenciais que devastam cidades inteiras. O que mais chama atenção é o fato dessas enxurradas atingirem principalmente grandes metrópoles como as cidades de São Paulo, Belo horizonte, Rio de Janeiro, Petrópolis, Salvador, entre outras. 

Volumes de chuvas que geralmente seriam precipitadas em um ou dois meses vem caindo em poucas horas, como foi o caso de Petrópolis, morro do baú em Blumenau em 2008 e Timbé do Sul em 1995, concentrando toda a água em uma pequena área territorial. De fato as vítimas fatais dessas enxurradas ou deslizamentos na sua grande maioria residiam ou residem nos lugares mais sensíveis a intempéries. Raras são as cidades brasileiras cujos morros ou margens de rios não estão ocupados por residências irregulares. O caso mais recente de uma tragédia anunciada aconteceu na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Em duas horas aproximadamente caiu sobre a cidade quase 250 mm de chuva. As quase 150 pessoas que perderam a vida e outras dezenas que ainda estão desaparecidas ocupavam espaços sujeitos a riscos ambientais. Em todo o município existem cerca de 500 áreas de riscos. Somente na cidade de São Paulo vivem mais de três milhões de pessoas nessas condições.

O que é mais estarrecedor é o fato de que toda essa tragédia poderia ter sido evitada ou minimizada se as autoridades cumprissem a risca suas obrigações constitucionais, ou seja, impedir ou retirar as populações dessas áreas de riscos.  O código florestal brasileiro determina que encostas de morros e margens de rios devem ser restritas às ocupações. É possível que o plano diretor ou o código ambiental do município de Petrópolis limitava as ocupações das encostas dos morros da cidade. Mas por que então os morros permanecem pilhados de gente, pior, a cada dia mais ocupações ocorrem sem que o poder público tome qualquer medida impeditiva? A resposta é a mesma para centenas ou milhares de municípios brasileiros, barganha eleitoreira. 

Equívocos cometidos por gestores públicos estão por trás desses desastres ambientais criminosos. Há alguns anos o poder público do município de Petrópolis desconsiderou regras ambientais gerais que tratam sobre os limites mínimos de 30 metros de proteção de rios. A justificativa do não cumprimento se baseou em novas regras criadas pelo legislativo no que tange as políticas públicas de parcelamento do solo, reduzindo para 15 metros as APPs da área urbana do município.

Diante desse equivoco e de criticas impetradas contra o IBAMA por querer intervir em decisões tomadas pelo poder público, o STF interveio no município fazendo cumprir o código florestal brasileiro por ser mais restritiva. Diante dessas tragédias cada vez mais freqüentes e possíveis de ser minimizado, em 2021 o Congresso Nacional aprovou legislação transferindo aos municípios a decisão sobre APPs urbanas.

O que isso significa? Mais tragédias e mortes como de Petrópolis. Cada município poderá decidir os tamanho das APPs urbanas e inseri-las em seus planos diretores. Claro que irão prevalecer distâncias mínimas favorecendo assim o mercado imobiliário sedento por lucros. O que esperar do futuro então? Em vez de o congresso atuar tornando mais duras as regras relativas APPs urbanas, aprova lei dando liberdade aos municípios a decidirem a seu modo. Todos nós sabemos como são constituídos os poderes nos municípios, principalmente o legislativo, cuja maioria dos seus membros não possui competência alguma para legislar. São esses que vão decidir as novas regras das APPs urbanas!!! 

Prof. Jairo Cesa     

 

domingo, 13 de fevereiro de 2022

 

CAMPANHAS ATIVACINAÇÃO PARA CRIANÇAS DE 5 A 12 ANOS CONTRA O COVID 19 SÃO DISSEMINADAS NAS REDES SOCIAIS

O governo federal desde o início da pandemia procurou insistentemente trabalhar contra a vacina defendendo o contagio de rebanho. A ideia era fazer com que milhões de pessoas fossem contaminadas pelo COVID 19, para que adquirissem imunidade ao vírus. Na realidade foi uma decisão suicida, pois quase de seiscentas e cinqüenta mil pessoas perderam a vida e outros milhões adquiram sequelas severas e irreversíveis desde o início da pandemia. Depois de intensas pressões advindas das comunidades médicas e cientificas, finalmente o governo brasileiro cedeu mesmo contra sua própria vontade, decidiu pela importação da vacina e de insumos para sua produção do Brasil.

Se a imunização tivesse começado mais cedo, seis ou sete meses atrás, o número de mortes teriam sido 50% ou 60% menor, afirma os especialistas. Com hospitais e UTIs lotados de pacientes com crises respiratórias graves, o presidente da república e seu inconseqüente ministério da saúde lançavam campanhas midiáticas defendendo tratamentos paliativos como o Kit ati-covid a base de  Hidroxicloroquina, ivermectina, entre outros. O mais insano nessa decisão foi o fato de tais tratamentos anti-COVID terem sido reprovados pela OMS por não apresentarem resultados positivos no combate ao vírus.

Mesmo após a decisão da OMS reprovando o tratamento paliativo, o governo brasileiro gastou milhões de reais na produção desses medicamentos nos laboratórios do exercito. Com o inicio da vacinação em massa, em poucas semanas o número de casos de pessoas internadas e de óbitos começaram a cair vertiginosamente. Mais uma vez ficou evidente que semelhantes a outras pandemias do passado, somente com vacinas foi possível conter suas disseminações.  Com a certeza de que a vacinação contra o COVID surtiu resultados promissores, mesmo assim milhares de brasileiros se negaram e continuam negando a tomá-la. A maioria dos que negligenciam a vacina são fieis apoiadores do presidente da república.

Com o crescimento vertiginoso de infectados com a Ômicron, uma nova variante da COVID 19 surgida na África do Sul, a OMS recomendou que fosse promovida campanha de vacinação de crianças com idade de 5 a 12 anos. Laboratórios como a Pfizer desenvolveram vacina específica para esse público. Enquanto os Estados Unidos, União Europeia entre outros países correm contra o tempo para imunizar suas crianças, no Brasil, embora o inicie da imunização tenha começado bem mais tarde, o percentual de crianças vacinadas até o momento tem sido está muito aquém do desejado.

O motivo do atraso e do baixo percentual são bem conhecidos, a acirrada campanha contra a vacinação desse público patrocinada pelo presidente da república e o ministério da saúde. Nas redes sociais os seus fieis seguidores vem insistentemente disseminado inverdades com a intenção de desencorajar os pais na imunização de seus filhos. Uma dessas mentiras compartilhadas é de que a vacinação é experimental, ou seja, que crianças estariam servindo de cobaias para os laboratórios. O grau de insanidade do governo Bolsonaro e do ministério da saúde ultrapassou os limites inimagináveis no instante que foi publicado nota recomendando que crianças deveriam apresentar prescrição médica para poderem se vacinar. Jamais tal prescrição fora exigida em campanhas de vacinação como o sarampo, paralisia infantil, entre outras.

São, portanto, tais ações mentirosas, assassinas, os motivos do baixo número de crianças imunizadas. O que causa mais preocupação por parte das entidades médicas é o fato de que milhões de crianças estarão retornando às escolas a partir de fevereiro e março em todo Brasil. Não há dúvida de que na segunda ou terceira semana pós início do ano letivo teremos o aumento de casos de crianças e profissionais em educação diagnosticados com Síndrome Respiratória Grave.

Em sete de fevereiro último, o jornal eletrônico NEXO apresentou o percentual de crianças imunizadas em 16 estados da federação, totalizando 15.33% até aquela data. Somente o estado de São Paulo havia vacinado 47% do público nessa faixa etária. Santa Catarina estava entre os últimos da lista, com 6.78% de imunizados. O estado com menor taxa de vacinação era o Tocantins, com 2.48% de crianças vacinadas. 

Nos municípios que integram a AMREC, exceto um ou dois, os demais não haviam alcançado 25% do público indicado. O único município com percentual melhor de imunizados foi Treviso, com 41,54%. Mesmo Criciúma, considerada cidade pólo da região, dos 18.500 crianças aptas a serem vacinadas, apenas 3.706 ou 20,03% foram imunizadas. Há casos discrepantes como Forquilhinha com 6,37% de crianças que receberam a vacina.

Claro que esses baixos índices de vacinados não são exclusivos da AMREC. A AMESC e a AMUREL, com certeza, compartilha com tais percentuais, quiçá menores ainda. São regiões cujo presidente da república obteve expressiva votação nas últimas eleições. Parcela significativa dessa população ainda hoje permanece fiel as suas posturas homofóbicas, racistas, negacionistas, até mesmo a ponto de acreditar que ser ele o Messias, o enviado de deus.

Em entrevista, o secretário da saúde do estado de Santa Catarina disse da possibilidade de fazer a vacinação de crianças de forma domiciliar, ou seja, ir até a casa delas e imunizá-las. Falou também da necessidade de as cidades fazerem campanhas para estimular esse público a se vacinarem. Sugeriu até mesmo a promoção de atividades lúdicas. É preciso informar o secretário da saúde e ao governo do estado que tais campanhas surtiram pouco efeito enquanto o presidente da república e seus seguidores continuarem entupindo as redes sociais com informações mentirosas sobre a eficácia da vacina contra o COVID 19.

Prof. Jairo Cesa  

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/02/07/O-que-emperra-a-vacina%C3%A7%C3%A3o-infantil-contra-a-covid-no-Brasil

            

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

PERMANENTES DESMATAMENTOS ESTÃO POR TRAS DAS SUCESSIVAS E PROLONGADAS ESTIAGENS QUE ASSOLAM SANTA CATARINA

Jornal de circulação regional no sul de Santa Catarina trouxe na capa a seguinte manchete: Prejuízos causados pela estiagem somam quase 16 milhões em Içara. O problema da estiagem não problema exclusivo somente desse município. O estado inteiro, especialmente o oeste e o extremo oeste já vem enfrentando a falta de chuvas há vários meses, com prejuízos incalculáveis à agricultura, atividade que é responsável por parcela significativa do PIB estadual.

De fato o sul do Brasil está sob a influência do la niña, fenômeno climático que resulta na redução do fluxo de chuvas nessa região. Ao mesmo tempo em os fluxos pluviométricos são escassos no sul do Brasil, na outra ponta, sudeste e nordeste são acometidos por enormes precipitações. Além de São Paulo, Minas Gerais, que sofreram violentas enxurradas, no estado da Bahia, cidades como Itabuna, Ilheus, entre outras, foram literalmente devastadas pela força das águas.

É importante destacar que fenômenos climáticos extremos localizados como os relatados acima são reflexos sim do aquecimento global, cada vez mais real e presente nas nossas vidas. O que é curioso e ao mesmo tempo espantoso é o fato de mesmo com a realização de importantes encontros milionários como as COPs, a exemplo de Glasgow, na Escócia, os desmatamentos na Amazônia e a queima de combustíveis fósseis vem crescendo exponencialmente no mundo inteiro.

A comunidade científica mundial vem insistentemente alertando que a terra já atingiu o seu limite máximo de aquecimento, que daqui em diante todos os países deveriam, sem perda de tempo, dar início aos programas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.   As violentas ondas de calor escaldante registradas no Canadá, EUA, Austrália e no Cone Sul (Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil) são sinais evidentes de que a terra está no seu limite crítico, ou mudemos nossa relação com ela ou ela mesma nos eliminará como já aconteceu no passado com os dinossauros.  

Diante de um cenário climático preocupante, o que seria obvio por parte de países como o Brasil era o fortalecimento de um consenso envolvendo os setores produtivos, poderes legislativos e executivos, em defesa de todos os biomas, principalmente o amazônico. Infelizmente não é exatamente o que vem se sucedendo, muito pelo contrário. Quem acompanha os noticiários diários, todos os biomas brasileiros estão sofrendo expressivas perdas da sua cobertura florestal pressionada principalmente pelo agronegócio. Floresta Amazônica, Serrado e a mata atlântica são, inquestionavelmente, os biomas mais impactados.

A cultura da soja e a pecuária estão devastando milhões de hectares de áreas de florestas. O agravante é que no serrado estão as nascentes de rios importantes como o rio Paraná, Parnaíba, São Francisco, entre outros.  O estado de Santa Catarina, como outros estados, seus governos vem procurando flexibilizar legislações ou impor reformas estruturais na mesma linha do governo federal. O segmento ambiental, sem sombra de dúvida, foi o mais visado pelos detentores do poder. Santa Catarina sempre foi considerado um estado pujante na agricultura. Entretanto, nas últimas décadas parcela significativa da cobertura vegetal primária foi completamente devastada, dando lugar à cultura da soja, milho, arroz, etc.

Para agravar ainda mais o preocupante cenário, nem mesmo as APPs das margens dos rios e topos de morros foram respeitadas. O código ambiental catarinense elaborado em 2009, no qual serviu de modelo ao código florestal brasileiro é um bom exemplo de retrocesso ambiental. O fato é que o código catarinense foi objeto de várias ações na justiça por ser menos restritivo ambientalmente que o código florestal brasileiro, aprovado em 2012. Por treze anos, os catarinenses adeptos ao permissivo código ambiental de 2009 vinham, insistentemente, tentando convencer a população da necessidade de revisar o código ambiental em vigor sancionado em 2014.

A alegação era de que o mesmo se mostrava incompatível à atual realidade. Claro que tudo foi uma jogada política, um esquema envolvendo grupos econômicos interessados em estender seu domínio sobre áreas consideradas protegidas. A ALESC, no entanto, assumiu o compromisso de criar cenários apropriados para dar a sentido de que o processo de revisão foi participativo, democrático. É aqui que está o imbróglio. ONGs, Universidades, Secretaria da Educação do estado e até mesmo a Polícia Militar Ambiental ficaram de fora dessa manobra institucional.

Foram oito audiências públicas no estado, sendo que quase todos os participantes, representantes de entidades, pouco se divergiram com as propostas lançadas ao novo código ambiental.  E por que será?   Um exemplo de proposta considerada como um grande retrocesso foi o que trata sobre multas ambientais aplicadas, que poderão ser pagas em até 24 parcelas, podendo ser aumentada para até 60 parcelas, mediante o oferecimento de garantia real. Essa nova redação garante a impunidade dos que cometerão infração ambiental.

É o estímulo ainda maior ao desmatamento, principalmente do bioma da mata atlântica, profundamente ameaçado pela indústria da especulação imobiliária. Mais ameaçado ainda com a redução de poderes da Polícia Militar Ambiental, que não poderá mais lavrar auto de infração ambiental. A atribuição agora do órgão será apenas emitir notificação de fiscalização e encaminhar ao órgão licenciador.  Nesse caso, o órgão licenciador citado será o IMA (Instituto do Meio Ambiente). Quem conhece um pouco o histórico desse órgão estadual do meio ambiente, antiga FATMA, sabe da sua forte parcialidade no trato das questões infracionárias.

Por ser um órgão estadual, os cargos de chefias ou de presidentes são indicados pelo governador do estado. Nas várias inserções realizadas pela PMA e que resultam em autos de infração, parcela significativa dos autuados foram médios e grandes proprietários de terras e gestores municipais. É possível que o tratamento dado pelo IMA aos futuros casos infracionários não terá o mesmo peso dado pela PMA.

Para beneficiar ainda mais os infratores ambientais, o novo Código Ambiental instituiu o JARIAs (Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais). Vendo como as juntas serão constituídas, sua criação é mais um instrumento de proteção àqueles que cometerão crimes ambientais. Por que essa certeza de impunidade? Observe quem compõem as JARIAs: 1(um) representante do IMA,  1(um) representante da PMA; 1(um) Secretário da Agricultura e 3 (três) representantes do setor produtivo. Com esse formato, é o mesmo que colocar uma raposa para cuidar do galinheiro.

Outro tema discutido em quase todas as audiências foi em relação às araucárias, espécie ameaçada, que com o novo código poderá ser extraída por meio de manejo adequado. Mais uma vez, ratifico a preocupação dos defensores dessa espécie acerca da decisão. O fato é que os órgãos fiscalizadores, IMA, PMA, carecem de estrutura mínima para exercer tal incumbência.  Ninguém duvida que com a permissão para a exploração sustentável da Araucária, milhares de árvores centenárias serão suprimidas comprometendo o futuro genético da espécie.

Prof. Jairo Cesa

 

 

https://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-18350-2022-santa-catarina-altera-a-lei-no-14-675-de-2009-que-institui-o-codigo-estadual-do-meio-ambiente-e-estabelece-outras-providencias-e-adota-outras-providencias    

https://advambiental.com.br/prin     


sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

 

CAOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA COM O NOVO CORTE ORÇAMENTÁRIO PROMOVIDO PELO ATUAL GOVERNO FEDERAL

Em período pós pandemia do COVID 19 vem sendo mais conveniente entre os países desenvolvidos ajustar seus orçamentos públicos priorizando setores que possam alavancar suas economias. Claro que os maiores aportes financeiros estão sendo direcionadas em áreas como educação e tecnologias.  Se observarmos a atual realidade de países não alinhados à lógica primeiro mundista como Singapura, China, Taiwan, Coreia do Sul e até mesmo o Vietnã, seus espantosos saltos econômicos e sociais se devem aos incríveis aportes de recursos públicos em educação básica.

Nações dependentes economicamente por décadas se transformaram em grandes “tigres” exportadores de manufaturados e tecnologias. Na linha oposta estão nações como o Brasil que desde a sua colonização se mantém subjugada aos desígnios de uma elite acéfala e do grande capital internacional. O Brasil foi a nação que contribuiu particularmente para a dinamização das principais nações europeias, Inglaterra, Holanda, França, etc, por meio das riquezas aqui espoliadas como o pau Brasil, algodão, cana de açúcar, ouro, prata, café, etc.

Essa especialidade de alavancar economias moribundas se mantém até hoje como um “Made in Brasil cromossomático”.  Era de se esperar que como o passar do tempo o povo brasileiro iria acordar e dar um basta a esse insensato e maléfico ciclo vicioso de dependência e espoliação. Quem conhece um pouquinho da nossa história e o modo como as elites se comportam ao longo do tempo já sabiam que dificilmente esse cancro estrutural social seria sanado. Qualquer ruptura social ou de domínio econômico geralmente teve como fator desencadeador investimentos pomposos em educação de base.

Não é o caso do Brasil, cujos montantes destinados nessa área sempre foram muitos, que mesmo assim jamais chegaram ao seu destino final abocanhados pela corrupção generalizada. Depois de quase cinco séculos de história, a primeira vez que o Brasil teve realmente um plano educacional mais consistente foi em 1996, com a promulgação da LDB, lei n. 9394/96. Entretanto, nesses quase 30 anos de LDB continuamos amargando as últimas posições em todos os quesitos nessa área. Mesmo no período quando o PT esteve à frente da administração federal parcos foram os avanços na área.

Assistimos atônitos cortes orçamentários expressivos na educação em cumprimento às metas de ajustes estruturais ditadas pelos sistemas financeiros internacionais. A ascensão de Michel Temer ao poder por meio de um golpe político arquitetado pelo grande capital colocou um hiato ainda maior no futuro da educação brasileira. A reforma do ensino médio, entre outras medidas impopulares deram início ao grande retrocesso histórico na educação. É difícil imaginar retrocesso educacional diante de um cenário cujos indicadores sempre demonstravam que o Brasil estava chegando ao fundo do poço nessa área. 

Então para esculhambar ainda mais o que já era ruim, vivemos a triste realidade de 2018 quando o povo brasileiro, desiludido, decidiu lançar a ultima pá de cal da desesperança enterrando de vez qualquer expectativa de sairmos do caos na educação. A eleição do proto-fascista Jair Bolsonaro certamente vai ser sempre lembrado e relembrado pelas futuras gerações como o marco de uma tragédia social anunciada. Não deu outra, quase quatro anos de desgoverno e o Brasil retrocedeu um século em todos os segmentos social. O agravamento do caos foi ainda maior pela pandemia do COVID 19 que já matou mais de 600 mil brasileiros.

Quando países afetados pela pandemia refazem seus orçamentos públicos destinando mais recursos para educação e tecnologias como forma de dinamizar suas economias devastadas crise pandêmica, o Brasil segue uma linha oposta. Ao mesmo tempo em que o congresso nacional aprova projeto de lei destinando cinco bilhões de reais para a campanha eleitoral de 2022, o governo Jair Bolsonaro e sua corja de ministros entreguistas, negacionistas, promovem cortes substanciais no orçamento público de 2022.

 Adivinhem qual o segmento que recebeu a maior facada? Não precisamos de bola de cristal para saber qual ou quais áreas mais atingidas. Claro que são aqueles que impactam em cheio a maior parcela da população, como assistência social, educação básica, pesquisa cientifica, proteção ambiental e violência contra a mulher. Somente a educação o corte foi próximo a dois bilhões de reais. Dinheiro que certamente vai faltar para a reestruturação de milhares de escolas públicas sem o mínimo de condições de acessibilidade ao enfrentamento do COVID 19.

É bem possível que viveremos um problema muito sério no atual ano letivo de 2022, que terá início na segunda semana de fevereiro. A preocupação é pelo fato das novas variantes do COVID 19, muito mais contagiosas e letais. Embora a campanha de vacinação de crianças de 5 a 12 anos tenha começado, a demanda pela vacina vem se mostrando muito aquém do esperado.  Claro que por trás dessa baixa procura da vacina está a mão do presidente da republica e seus apoiadores que promovem campanhas assassinas nas redes sociais desestimulando a imunização dessa faixa etária.

Ninguém duvida que na segunda ou terceira semana pós início do ano letivo teremos o aumento substancial de casos de estudantes e profissionais em educação contaminados pela doença. Isso certamente irá forçar governadores e prefeitos a fecharem escolas. Depois de seis meses de redução dos casos de mortes pelo COVID, no dia 03 de fevereiro de 2022, relatório apresentado mostrou crescimento preocupante de mortes, próximo de mil mortes nas últimas vinte quatro horas.

Parcela significativa desses óbitos é de pessoas que não se vacinaram ou que não cumpriram ainda com todas as etapas de imunização. Não é segredo para ninguém que quanto mais vírus circulando maior a probabilidade de sofrer novas mutações. A não imunização massiva de crianças e adolescentes colocarão o Brasil no perigoso cenário de poder desenvolver novas variantes mais resistentes à vacina, portanto mais letais. Não há dúvida que a baixa imunização de crianças e adolescentes transformarão escolas em um campo minado à proliferação da doença. São milhares de professores/as muitos dos quais imunizados que terão que conviver com filhos e filhas de países fanáticos, que seguem à risca com tudo o que é dito por quem acreditam ser o messias, o profeta da ignorância, do atraso.

Prof. Jairo Cesa      

 

quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

 

DESCUMPRIMENTO DAS  REGRAS SANITÁRIAS CONTRA O COVID 19 EM ARARANGUÁ FEZ DISPARAR O NÚMERO DE CASOS POSITIVADOS

A decisão gananciosa das nações ricas de estocar milhões de doses de vacina contra o Covid 19 e não garantir que parcela significativa da população de países pobres fosse imunizada fez surgir novas variantes da doença como a Delta e a Omicron. Essa última surgiu na África do Sul, país, que a exemplo das demais nações do continente tem baixo percentual de vacinados.

O poder de contagio da Omicron é superior as demais variantes conhecidas, onde rapidamente se disseminou alcançando todos os países inclusive o Brasil. O poder de letalidade é considerado baixo pelo fato de parcela considerável da população já ter sido vacinada uma ou duas vezes.  Os casos de óbitos conhecidos são decorrentes daqueles que se recusaram em tomar a vacina ou, se tomaram, possuem alguma comorbidade. Em poucos dias os números de contaminados no Brasil pela variante sul africana atingiram níveis iguais ou até maiores que no começo da Pandemia.

O relaxamento com as medidas de proteção como o uso de máscaras e as festas de final de ano foram fatores preponderantes no aumento absurdo dos casos. Para piorar, muitos governadores e prefeitos embora tenham lançado decretos proibindo ou restringindo pessoas em eventos particulares ou públicos, tais medidas tiveram pouco efeito por falta de fiscalização.

A própria população, grande parcela desconsiderou todas as regras de proteção, ou por acreditar que estando vacinada não haveria riscos de contagio, ou por negar o próprio vírus e a eficácia da vacina. O município de Araranguá como muitos municípios catarinenses, onde a maioria da população apoia o presidente da republica, que sempre se posicionou contrário as medidas de combate a pandemia, o número de testes de pessoas com COVID positivados pulou de um dia para o outro de cem ou cento cinquenta para 500 ou 600.

   Embora não tenha sido realizada a festa de revelion em Araranguá temendo aglomerações, inúmeras atividades, calor intenso e eventos esportivos levaram ao Morro dos Conventos milhares de pessoas durante quase todo o mês de janeiro. Tanto a abertura do campeonato de futebol sete quanto à inauguração de uma arena esportiva no Balneário, regras como o uso de máscara e o distanciamento foram praticamente negligenciadas por ampla maioria dos que estavam lá.

O mais curioso nisso tudo é que o cancelamento das atividades quando da constatação do salto de contaminados foi exclusivamente para eventos públicos. Casas noturnas no balneário permaneceram livres para a realização de baladas, seguindo, é claro, todas as recomendações sanitárias, como o limite mínimo de ocupação, uso de mascara, álcool e gel, distanciamento, etc. Coisas de Brasil, pura hipocrisia. Pois se sabe que nada disso aconteceu de fato. Uma noite dessas, informações advindas de quem passava na frente de uma dessas casas de shows relatou a existência de uma enorme fila para adentrar ao recinto.  

Com dias extremamente quentes como acontece nesse mês de janeiro, as praias do Baln. Morro dos Conventos e Arroio do Silva ficou lotado principalmente aos finais de semana. Raros são os que usavam máscaras, muito menos manter distanciamento mínimo. Esperar que a população se conscientize dos riscos é pura ingenuidade. O que deveria existir mesmo era fiscalização ostensiva, com sansões severos aos infratores. Por que defender tal radicalismo. Parte das 500 ou 600 pessoas que procuraram as unidades de saúde do município para diagnosticar estar contaminado ou não com o COVID certamente negligenciaram todas as medidas de proteção recomendadas. O fato é que todos os protocolos adotados na Unidade de Saúde têm custos e quem paga são todos os cidadãos.

O agravante é que quem negligencia os protocolos contra o COVID colocam em risco todos que procuram seguir à risca as recomendações sanitárias. Se a intenção das autoridades em flexibilizar todas as atividades de lazer, bem como fazer vistas grossas às medidas de proteção era para não atrapalhar a economia, o tiro saiu pela culatra. Tanto nas atividades do serviço público quanto nas particulares, a quantidade de trabalhadores/as sendo dispensadas/os por ter diagnosticado COVID por pouco não gerou um caos em toda estrutura do município.

Embora muitos alegassem que essa nova variante é menos letal que as anteriores, o fato é que o vírus permanece sofrendo mutações. Com o aumento de casos e contágios a tendência é que o vírus sofra novas mutações, podendo se tornar mais agressivo, cujas vacinas se tornam ineficazes. Toda a população deve se sensibilizar que teremos que conviver com esse vírus por muitos e muitos anos, que a vacina é o único meio de proteção e que deveremos estar atentos aos cuidados, independente de decretos ou outras ações governamentais.

Do mesmo modo que fomos educados e educamos nossas crianças a seguirem certos hábitos de higiene diariamente, como escovar os dentes, o uso de máscara, no entanto, fará parte do nosso vestuário todos os dias daqui para frente. A exemplo da AIDS que mudou radicalmente comportamentos relacionados ao sexo, o COVID tem demonstrado forte capacidade de promover rupturas comportamentais criando novos paradigmas de convívio social.

Prof. Jairo Cesa               

terça-feira, 18 de janeiro de 2022

 

A TRAGÉDIA EM CAPITÓLIO/MG PODE ACONTECER NOS PAREDÕES DO MORRO DOS CONVENTOS/ARARANGUÁ

Foto - Jairo


O episódio em Capitólio, cidade de Minas Gerais acometida por uma tragédia que ceifou a vida de dez pessoas deve servir de reflexão e alerta para outras cidades brasileiras. No dia 10 de janeiro um grande bloco de rocha, no lago da represa de Furna, se desprendeu do paredão caindo sobre embarcações que visitavam o local naquele momento. O que mais se ouviu nos dias subsequentes à tragédia foi justificativas questionáveis com explicita intenção de isentar de responsabilidade as autoridades municipais e estaduais do fatídico episódio.

As chuvas torrenciais que se abatiam sobre a região nos últimos dias mostravam um cenário nada favorável à visitação do local, pois conforme relatos de pessoas que lá estiveram pedaços de pedras começavam a cair dos penhascos. É importante ressaltar que o caso de Capitólio não é uma exceção no Brasil. Em novembro de 2020 tragédia semelhante aconteceu na praia de Pipa, no Rio Grande do Norte. Três pessoas da mesma família foram vítimas fatais de uma rocha que desprendeu do paredão de uma falésia. No sul do Brasil, os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina em uma das suas fronteiras há uma extensa barreira natural, serra geral, que os dividem.  

Os famosos paredões e Canyos recebem milhares de turistas todos os anos atraídos por suas magníficas estruturas e belezas cênicas. Após a tragédia em Capitólio, geólogos e outros profissionais da área lançaram alerta afirmando que a região do sul do Brasil também está suscetível a riscos de desmoronamentos. São muitos os casos ocorridos nos últimos anos na região que conferem tal preocupação desses profissionais. A grande avalanche em dezembro de 1995 que envolveu os municípios de Timbé do Sul, Jacinto Machado, entre outros, com o registro trágico de vinte mortes, sempre deve ser considerado em qualquer projeto de infraestrurua turística para a região.

Próximo a costa norte e sul do RS e SC estão os famosos e singulares paredões rochosos. No lado gaúcho, em Torres está à formação geológica Pedra da Guarita, datada de 150 milhões de anos aproximadamente, cujo mar permanentemente vem esculpindo os paredões.  Já no lado catarinense está o esplendoroso Oasis rochoso ou a paleofalésia do Morro dos Conventos de 200 a 250 milhões de anos. Sua formação se deu a partir da separação dos continentes, cuja pressão vertical/horizontal soergueu camadas de rochas se sobrepondo uma sobre as outras.

O monumento geológico é constituído por rochas sedimentares da formação rio do rasto do período permiano superior. Argilitos, xistos e arenitos em camadas tabulares sobrepostas são variedades de rochas mais comuns lá encontradas. Aqui está algo que merece ser considerado quando se pensa em projeto de infraestrutura no topo ou nas encostas da paleofalésia do Morro dos Conventos. O acomodamento de rochas sobrepostas, durante os ciclos chuvas ou em épocas de estiagens e a consequente variação térmica gera processos de desprendimento livre dos blocos. Estudos comprovam que essa ação físico-mecânica foi um dos eventos geológico-geomorfológicos que fez surgir à furna.

Foto - Jairo

  Por ser pouco compactado, o paredão do Morro dos Conventos ou paleofalésia vem sendo naturalmente desgastado pela ação do vento, chuva entre outros fatores físicos e químicos. Quem olha o paredão da praia ou a partir da sua base percebe as várias camadas de rochas sobrepostas. O que mais chama a atenção é a quantidade de fraturas expostas, provando que o Morro dos Conventos deixará de existir daqui alguns milhares de anos. São inúmeros os blocos de rochas, pequenos ou grandes, que já desprenderam e estão espalhados por toda a extensão do paredão.

Foto - Jairo

 
Foto - Jairo

 

Por essa e outras peculiaridades, o topo, o paredão, as dunas circundantes e parte da restinga foram transformadas em um MONA/UC (Monumento Natural Unidade de Conservação) em 2016, por meio de decreto municipal. Com isso todas as ações como projetos de infraestrutura e lazer nos limites do MONA devem passar primeiro por uma análise meticulosa do grupo gestor que gerencia o monumento natural. O segundo passo é a realização de estudos detalhados e controlados de curto, médio e longo prazo em toda a estrutura da paleofalésia.  

Em 2014 o poder público de Araranguá tentou viabilizar dois projetos turísticos nos limites do MONA-UC. O primeiro foi a edificação de uma passarela de acesso à furna. O segundo, a construção de um mirante nas proximidades do farol. Tanto o primeiro quanto o segundo foram embargados pelo MPF (Ministério Público Federal) por insuficiência de estudos mais precisos sobre a estrutura das rochas.

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O desejo de construir o polêmico mirante nas imediações do farol não cessou. Na gestão passada uma verba de 800 mil reais foi prometida/liberada pelo governo estadual para execução do projeto. No entanto o projeto não foi levado adiante por não estar em consonância com normatizações da marinha acerca do local, que é controlada pela respectiva arma. No atual governo, há pouco mais de sete meses, foi noticiado um novo projeto de mirante já em fase final de elaboração. Segundo relatos o respectivo projeto preenchia todos os itens estabelecidos pela marinha.





Nas várias reportagens publicadas sobre o tema em nenhum momento qualquer órgão noticioso ou integrante do governo municipal fez qualquer menção da complexidade geológica do local e a necessidade de estudos mais elaborados no vértice norte do paredão onde se pretende edificar o mirante. Por que a exigência de estudos mais elaborados? Todas as imagens ultimamente captadas desse local confirmam a presença de enormes fraturas e extensos espaços vazios de pedras no paredão.   



Foto - Jairo

 

Claro que os blocos que desprenderam e os possíveis que cairão são relativamente menores ao do município de Capitólio/MG que matou dez pessoas. O fato é que há riscos sim de haver desabamento no paredão do Morro dos Conventos, que estudos de mapeamento de risco baixo, médio e alto devem ser realizados. Tanto os topos do paredão de Capitólio quanto do Morro dos Conventos ambos têm grande presença de vegetação. As raízes das árvores penetram nas fendas em busca de umidade, provocando sua desagregação.

Desastre em Capitólio/MG

Claro que em períodos de estiagens prolongadas como agora a tendência de haver maior desagregação das fendas devido a intensa ação das raízes das árvores. Desde 2012 o Brasil possui legislação específica relativa ao tema, é a lei n. 12.608/2012, que estabelece Políticas Nacionais de Proteção e Defesa Civil. Porém sua atuação é mais restritiva às áreas urbanas. No caso de Araranguá seria conveniente o poder público promover o monitoramento geotécnico de toda a extensão do MONA-UC. Este diagnóstico dará informações mais confiáveis sobre os pontos mais e menos suscetíveis a desmoronamentos.  São inúmeros vídeos e imagens postadas nas redes sociais de pessoas e grupos de pessoas se aventurando por trilhas no MONA do Morro dos Conventos. Todas, sem exceção, exibem locais de extremo risco de haver algum deslocamento de rochas.


 

Foto - Jairo


A presença de água escorrendo pela encosta é um sinal de que a rocha está sendo erodida. A pavimentação com lajotas e a construção de boca de lobo na estrada que se estende do Hotel Morro dos Conventos ao Farol está agilizando o processo erosivo do paredão. Em períodos de intensas e prolongadas chuvas todo esse volume de água tende a escorrer pelas bocas de lobos. A pressão com que escorre expande ou cria novas fendas no paredão.   

Foto - Jairo

Há enormes perspectivas do balneário Morro dos Conventos se converterem num dos maiores destinos turísticos do sul do estado de Santa Catarina. Pela sua complexidade e fragilidade ambiental o balneário exigirá do poder público fortes investimentos em estudos de viabilidade ambiental. Parece que não foi exatamente essa a preocupação das últimas e da atual administração pública. Negar a existência do PGI (Plano de Gestão Integrada) e das três Unidades de conservação (MONA-UC - APA - RESEX) que foram demandas do Projeto Orla, vem se tornando regra dos gestores públicos municipais.

O turismo de aventura vem se tornando uma das grandes tendências do momento no mundo todo. E o Morro dos Conventos tem enorme potencial nesse setor. Durante as altas temporadas centenas de pessoas se aventuram  pelas inúmeras trilhas que circundam o paredão. Quem já transitou por algumas delas, na base do Morro por exemplo, deve ter constatado o elevado risco de ser atingido por pedras que se desprendem do paredão. Embora existam pesquisas como monografias, artigos e dissertações que discorrem sobre a paleofalésia e as trilhas do Morro dos Conventos, potencialidades e riscos, nenhum plano criterioso de visitação desses locais foi elaborado.

Foto - Jairo


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Mais uma vez não precisamos deixar que uma tragédia aconteça para depois tomar as providências como ocorreu na cidade de Capitólio. A contratação de uma equipe multidisciplinar formada por geólogos, geógrafos, biólogos, entre outros se faz necessário e com urgência para avaliação da geomorfologia do MONA/UC. A partir dos dados coletados se estabelecerá uma espécie de protocolo onde aquele/a que desejar conhecer as trilhas terá que ter o acompanhamento de um/a monitor/a.

Prof. Jairo Cesa

terça-feira, 11 de janeiro de 2022

 

ESTIAGEM NO SUL DO BRASIL E ENXURRADAS NO NORDESTE E SUDESTE: OS REFLEXOS DO AQUECIMENTO GLOBAL

Nos últimos quatro ou cinco anos nossos biomas, o amazônico, o serrado e a mata atlântica, foram violentamente degradados com perdas expressivas de áreas de florestas e fauna. A pressão do agronegócio, o garimpo, a grilagem, a especulação imobiliária, colocaram no chão milhões de árvores centenárias. A floresta amazônica, sem dúvida, é o ecossistema mais complexo entre os demais, pois bilhões de litros d’água são liberados pelas folhas em forma de evapotranspiração. 

Todo esse volume de umidade vira nuvens ou rios voadores, onde são empurrados pelo vento e precipitam sobre o centro oeste, sudeste e o sul do Brasil. As atividades agrícolas e energéticas brasileiras ambas dependem direta e indiretamente desse ciclo da natureza, que a cada ano vem escasseando mais e mais. Os encontros de cúpula sobre o clima, as chamadas COP ou encontros das partes vêm insistentemente alertando os governantes de todo o planeta da urgente necessidade de repensar suas práticas predatórias de produção.

Não há dúvida que o calor extremo registrado no Canadá e na Sibéria em 2021; os gigantescos incêndios nos EUA, parte da Europa e Austrália; os violentos e mortais furacões, tufões e tornados cada vez mais frequentes em regiões consideradas livres são episódios climáticos extremos cuja ação humana tem reflexo direto e indireto. O Brasil país que outrora inspirava poetas a exaltar as belezas naturais - florestas, rios, praias, etc e com a crença de ter sido escolhido por deus como terra abençoada e livre de terremotos, furacões, tornados, enxurradas, secas, a realidade dos fatos mostra um cenário completamente oposto.

Pode ser até que o poeta de outrora tivesse razão, pois o Brasil era admirado por possuir uma das maiores e mais ricas biodiversidades do planeta. A floresta amazônica símbolo de orgulho no passado, atualmente é noticia no mundo inteiro como bioma ameaçado. Ainda tem quem não acredita que o clima da terra não está passando por transformações abruptas. Deslegitimar ou desconsiderar a ciência e todo o acumulo de pesquisas e conhecimentos produzidos até hoje sobre o tema se tornaram práticas comuns de grupos fundamentalistas e governos negacionistas.

O perigo disso é o crescimento considerável de adeptos às idéias negacionistas, a ponto de acreditar que a terra é plana e a existência humana e todas as manifestações são desígnios divinos. Outro problema observado é parte de quem nega a ciência e venera as sagradas escrituras está infiltrado em todas as instâncias do Estado republicano. O congresso nacional é, sem dúvida, o setor mais contagiado com tais aberrações. A bancada religiosa e do agronegócio são de maior representatividade, atuando de modo corporativo defendendo e aprovando temas sensíveis que lhes interessam.  

Flexibilização de leis relativas ao comércio de agrotóxicos, licenciamentos ambientais; APPs, mineração, etc, são algumas das demandas encabeçadas pelos parlamentares do agronegócio. Pare esse setor, o que se refere à proteção ou expansão de áreas verdes é sinônimo de perda de lucratividade, competitividade. O código florestal aprovado em 2012 deixou subtendido nas entrelinhas que o grande latifúndio permanecerá ditando de forma soberana as regras do jogo produtivo depredatório no Brasil.

O estado de Santa Catarina vem adquirindo ultimamente certo protagonismo em tudo que se refere a retrocessos ambientais. O primeiro foi o código ambiental de 2009, no qual serviu de modelo a elaboração do código florestal de 2012. O segundo foi à revisão e a aprovação em toque de caixa na ALESC do código ambiental de 2014 que flexibiliza ainda mais regras ambientais, principalmente no que concerne a proteção do bioma da mata atlântica. O terceiro e quarto ato desse combo de retrocessos são a lei estadual 270/21 sancionada em 14 de dezembro, e a lei federal n. 14.299/21, que estabelece políticas sobre transição energética de baixo carbono.

A primeira lei, a 270/21, de autoria do poder executivo institui a política estadual de transição energética justa. Essa lei permite que o setor carbonífero continue suas atividades durante os próximos vinte anos. O argumento do setor defensores do carvão mineral é que essa atividade gera anualmente mais de 6 bilhões de reais e vinte mil empregos diretos e indiretos. No entanto, em nenhum momento, não se viu um único jornal fazer menção ao passivo ambiental deixado por essa atividade nos cem anos de atividade.  

É perceptível que o Lobby favorável ao carvão mineral ultrapassou as fronteiras do poder executivo e legislativo catarinense. No Congresso nacional, o deputado federal Altair Guidi, inseriu uma emenda no projeto de Lei sobre transição energética de baixo carbono, cuja autoria foi o senador Esperidião Amin. O autor da emenda assegurou o prolongamento da atividade carbonífera por aproximadamente 20 anos. Enquanto o mundo todo vem abolindo o carvão de sua matriz energética, o Brasil segue o caminho oposto.

As respostas às insistentes atrapalhadas do governo federal e de Santa Catarina na questão ambiental é possível de ser notada nas intensas oscilações do clima brasileiro. Enquanto o nordeste, Bahia em especial sofre com as históricas enxurradas, o sul do país amarga uma das maiores estiagens já registradas. Imagens publicadas nos últimos dias mostram um cenário inimaginável, o Rio Paraná quase seco e as cataratas do Iguaçu com alguns pequenos filetes de água. Pode ser até que o fenômeno climático la niña esteja por trás dessas adversidades no clima no sul do Brasil. Porém é importante considerar que mesmo em épocas normais, sem o la niña, estiagens e enxurradas dominam o cenário trazendo transtornos e perdas de vida.

Prof. Jairo Cesa