A COP 29, AZERBAIJÃO, MAIS UMA
CUPULA FRACASSADA SOBRE O CLIMA GLOBAL
https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-11/brasil-e-segundo-pais-entregar-meta-de-emissoes-na-cop29
No
texto escrito antes do inicio da Cop 29, em Baku, capital do Azerbaijão, já
havia dito que seriam duas semanas de reuniões de custo financeiro elevado, que
de fato sempre foram, porém sem resultados significativos favoráveis ao clima global.
Mais uma vez as grandes potências econômicas, as que mais contribuem com as
emissões de gases poluentes à atmosfera, se recusaram a aceitar a proposta de
um trilhão e trezentos bilhões de dólares anuais de ajuda às nações
subdesenvolvidas.
A
cúpula de Baku foi batizada como a cúpula das finanças, ou seja, evento que
trataria instrumentos para elevar as cifras de ajuda financeira, de 100
bilhões/ano, aprovada na Cop 15, em Paris, para 1,3 trilhão, valor proposto
pelos agentes do clima. A decepção já se deu no inicio do encontro quando
representantes dos países ricos vieram com uma proposta ridícula de 150 bilhões
de dólares, acrescentados aos 100 bilhões, que somados chegariam a 250 bilhões.
Depois de intensas negociações a ponto
de muitas delegações dos países pobres abandonarem as dependências do evento em
protesto à resistência dos países ricos em não elevar o valor, veio a decisão
um pouco mais confortável, a ajuda passaria para 300 bilhões de dólares ano.
O
que não ficou claro no documento redigido foi a forma como esse dinheiro seria
obtido e nem mesmo o modo como os países não desenvolvidos receberiam. Na
cláusula há indicativos que poderia ser em forma de empréstimos ou outros
meios. As exigências dos representantes dos países pobres são de que os valores
teriam de ser em forma de doações, porque não seria cabível endividar ainda
mais essas nações mantendo-as mais dependentes ainda. Penso que esse assunto
não vai ser solucionado até a Cúpula 30, em Belém, Brasil, no próximo ano,
2025.
O
crédito de carbono também foi uma das demandas na cúpula de Baku. Dispositivo
esse criado em Kyoto, 1997, que propõe a manutenção das florestas em pé em
troca de créditos, dinheiro, de empresas cuja taxa de emissão de gases do
efeito estufa tenham expirado. Na Cop 15, em Paris foi dado novas diretrizes ao
tema crédito de carbono, enquanto que em Baku, foi discutido como será
operacionalizá-lo. De fato é um tema
polêmico que beneficiará os países poluidores, assegurando-os condições de
lançar mais e mais gases do efeito estufa à atmosfera. A proposta é que a
demanda do crédito de carbono seja administrada pela ONU, porém não ficaram
claro que tipos de projetos e atividades que poderão gerar créditos de carbono.
O
Congresso Nacional brasileiro, em 19 de novembro último, aprovou projeto que
regulamenta o mercado de carbono no Brasil, o texto agora vai para presidência da
república para sua sanção. Sua aplicabilidade está prevista para ser executada
em seis anos. O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de
Gases do Efeito Estufa – SBCE. Esse mercado permitirá a negociação de Cotas
Brasileiras de Emissão e de Certificação de Redução. O que estranha é que por
ser um tema tão importante e de interesse global, a sociedade civil ficou de
fora dos debates, não podendo encaminhar proposições ou criticas ao projeto. Por
ser um tema um tanto complexo, vou deixar para discorrê-lo em outro momento.
O
que não imaginavam os membros organizadores da Cop29 era que houvesse um forte
retrocesso no quesito mitigação e adaptação climática. Na cop anterior,
ocorrida nos Emirados Árabes Unidos, os países árabes produtores de petróleo
haviam afirmando que iriam cumprir com a meta global de adaptação, ou seja,
aplicariam metas de transição energética com menor emissão de gases poluentes. Em
Baku, quando foi apresentado o documento relativo à mitigação e adaptação
climática, esses mesmos países disseram que rejeitariam qualquer texto
contrário ao setor de combustíveis fósseis.
Finalizando
a Cop 29, em Baku, em 23/11/2024, cujo resultado não foi nada vantajoso ao
clima global, dois dias depois, em 25/11, na cidade de Busan, Corea do Sul, deu
inicio outro encontro importante para tratar sobre os impactos gerados por plásticos
ao planeta. Esse encontro, o quinto, cuja sigla em inglês é INC (Comitê
Intergovernamental de Negociação) teve como objetivo discutir com as demais
nações envolvidas protocolos conjuntos sobre a redução da fabricação de plásticos
que contaminam os ecossistemas.
A
criação do INC se deu a partir da sessão da assembleia ambiental da ONU
(UNEA-5-2) em 2022. Desde o momento da criação já ocorreram quatro reuniões,
sendo a primeira em Ponta Del Este, Uruguai, em novembro de 2022; a segunda em
Paris, França, junto de 2023; terceira, em Nairóbi, Quênia, novembro de 2023; e
a quarta em Attawa, Canadá, abril de 2024. Acreditava-se que no quinto
encontro, na Corea do Sul, se poderia se chegar a um consenso acerca do tema,
que de fato não aconteceu, e que gerou decepção às nações mais pobres que
esperavam uma postura mais flexível, principalmente das nações produtoras de
petróleo, uma das principais matérias primas utilizadas na fabricação do
segmento.
A
única certeza que se teve no encontro foi que depois de dois anos do início das
negociações, não foi estabelecido prazo para a eliminação, nem mesmo de plásticos
descartáveis. A biodiversidade, que era para ser central nos debates na cúpula
da Corea sobre plásticos, foi esquecida ou negligenciada. O fato é que a vida
terrestre e marinha é o segmento mais impactado com resíduos plásticos. Houve consenso
de que ações voluntárias como Logística Reversa de Embalagens Plásticas, já
adotadas por alguns países como o Brasil, não são suficientes para reverter o
grave problema global, que a solução plausível seria ações conjuntas em forma
de protocolos. Acredita-se que até o dia 20 de dezembro de 2024, o presidente
Lula irá assinar decreto determinando que produtos plásticos tenham 25% de
material reciclado.
Prof.
Jairo Cesa
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