FOZ DO RIO ARARANGUÁ E ORLA COMO DEPÓSITOS DE LIXO PLÁSTICO E OUTROS ENTULHOS DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA

Foto - Jairo

Não é de hoje que o despejo de plásticos nos oceanos vem se tornando uma preocupação de pesquisadores e organizações de ambientalistas no mundo inteiro. Há dados e imagens que comprovam a existência de enormes ilhas de plásticos espalhadas por quase todos os oceanos. Esses acúmulos vêm alterando drasticamente os ecossistemas marinhos, afetando diretamente o ciclo reprodutivo de centenas de espécies  marinhas. Atualmente são produzidos no planeta todos os anos 430 milhões de toneladas de plásticos, sendo que apenas 9% desse total são reciclados.

O restante, ou são descartados nos aterros sanitários ou lançados no ambiente sem qualquer controle racional. Com as mudanças climáticas em curso, o lixo plástico, entre outros resíduos lançados à natureza, ambos são vetores responsáveis pelas enxurradas nas cidades, causando destruição e mortes. É claro que os países em desenvolvimento tendem a serem os que mais contribuem com a degradação dos oceanos devido à fragilidade de suas políticas de saneamento básico. O Brasil, no entanto, se encaixa nesse conjunto de países com baixa taxa de tratamento de esgoto e reciclagem de materiais sólidos.

O Brasil produz anualmente 83 milhões de toneladas de resíduos, desse total, 4% são reciclados. Quando o assunto é resíduos plásticos, o percentual reciclado é mais baixo ainda, menos de 1,5%.   Santa Catarina aparece como um dos estados brasileiros com menor cobertura em tratamento de esgoto, apenas 34,8% é tratado. De acordo com a lei federal n.14.026/2020, a meta é atender 90% da população brasileira até 2033. De acordo com levantamento realizado pelo TCE – Tribunal de Conta do Estado, o mesmo revelou em 2023 que 89% dos municípios catarinenses pesquisados afirmaram que seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos não estão adequados à lei 14.026/2020, que estabelece o marco legal do saneamento básico.

Se não há coleta seletiva e muito menos reciclagem todo o montante de resíduos produzidos pela sociedade catarinense, orgânicos e não orgânicos, são recolhidos pelo município ou empresas terceirizadas e depositados em grandes aterros. Se a média de cobertura em tratamento de esgoto no estado é baixa, esse percentual é ainda menor na região que congrega a bacia do rio Araranguá. Poucos são os municípios da bacia do rio Araranguá que vem cumprindo na sua integralidade com as metas de saneamento básico, principalmente no item tratamento do esgotamento sanitário.

A situação é mais critica ainda no quesito tratamento de esgoto, a exemplo de Araranguá que cobre apenas 21,96% da população. Agora quando o assunto é reciclagem de resíduos sólidos o cenário na bacia é mais critico ainda. Dos 16 municípios que integram a mesma penso que nenhum executa na sua totalidade o plano de coleta, separação e destino correto dos resíduos sólidos. Diante dessas fragilidades do segmento público no quesito saneamento, o resultado concreto é o que estamos acompanhando estarrecidos nos últimos tempos, nosso rio Araranguá despejando toneladas e mais toneladas de lixo na sua foz, que por sua vez vão se juntar as enormes ilhas de lixo no meio dos oceanos.

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Quem anda ou andou pela orla do município de Araranguá e Arroio do Silva já deve ter observado a quantidade de lixo plástico espalhada. Claro que parte desse material é lançada pelos transeuntes, sendo o restante trazido pelas ondas do oceano ou até mesmo pelas redes dos pescadores, que no lugar de peixes capturam lixo plástico. As últimas enxurradas ocorridas na região geraram alertas às autoridades públicas e as entidades ambientais devido a quantidade de lixo que o rio Araranguá trouxe misturado com troncos e galhos de árvores.

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A última dessas enxurradas acendeu a luz vermelha em relação a bacia do rio Araranguá, de que não há mais tempo de protelar o assunto lixo plástico. Como forma de sensibilizar as autoridades e a sociedade no todo, quase toda a imprensa da região sul do estado foi contatada para que viesse até a foz do rio Araranguá e visse de perto o problema. Em uma dessas visitas ao local por uma rede de TV do município foram convidados membros da OSCIP PRESERVAÇÃO e o Superintendente da FAMA para que apresentassem suas versões acerca do fato em tela.

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Ambos foram enfáticos em afirmar que o problema é muito sério, porém a responsabilidade não deve ser creditada exclusivamente ao município de Araranguá, pelo fato de ser o receptador de tudo que vem da montante do rio. O integrante da OSCIP sugeriu a repórter que mantivesse contato com a presidente do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba para saber como o comitê vem se colocando acerca do assunto lixo plástico.  Respondeu a presidente do comitê que a entidade vem realizando ações permanentes de educação ambiental nas escolas da região como forma de conscientização, que em 11 de dezembro próximo, o comitê estará realizando o Fórum Intermunicipal de Meio Ambiente do Extremo Sul Catarinense,  com os 23 municípios dos dois afluentes para discutir ações conjuntas acerca dos resíduos sólidos na bacia.

De fato a realização desse fórum intermunicipal se mostra necessário e urgente. Se os 23 municípios da bacia protelarem em colocar em pratica seus planos de saneamento básico, principalmente no item resíduos sólidos, continuaremos acompanhando estarrecidos cenas apocalípticas como a dos entulhos na foz do rio Araranguá. Penso que, a administração pública de Araranguá deve se posicionar nesse encontro chamando a responsabilidade os demais municípios da bacia para que dividam os custos da limpeza da barra e da orla do município.  

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               Como havia dito o superintendente da Fama durante a reportagem a uma TV local, que fariam a limpeza dos entulhos da orla, a promessa se concretizou. No dia 28 de novembro, quinta feira, uma maquina empilhadeira e duas caçambas faziam o trabalho de limpeza da orla. O que se espera é que também se cumpra a promessa de que seja feito o recolhimento dos plásticos junto aos entulhos e encaminhados ao ecoponto do município.

Prof. Jairo Cesa

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