FÓRUM BRASILEIRO E CATARINENSE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: BRECHAS PARA REFLETIR OUTRO PROJETO VERDADEIRAMENTE SUSTENTÁVEL DE SOCIEDADE

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Entre os dias 17 e 20 de setembro de 2017, nas dependências da UNIVALI (Universidade do Vale do Itajaí) campus Baln. Camboriú ocorreu o IX Fórum Brasileiro e IV Catarinense de Educação Ambiental, cujo objetivo foi a socialização das diversidades de experiências, por meio de defesa dos direitos e conquistas no campo político e socioambiental. O fórum também serviu para reflexão acerca dos eventos relevantes ocorridos globalmente e em âmbito de Brasil estados nas últimas quatro décadas, que serviram como marcos propulsores das atuais políticas ambientais.

 Quarenta anos da primeira Conferência Mundial sobre o Clima em Tbillisi, Geórgia; 25 anos do tratado de EA (Educação Ambiental) para sociedades sustentáveis e desperdícios globais; 25 anos do REBEA (Rede Brasileira de Educação Ambiental); 20 anos da primeira conferência nacional de EA; 18 anos da promulgação da lei n. 9795/98 que institui a PNEA(Política Nacional de EA) e 15 anos da sua regulação; 15 anos da ReaSUL (Rede EA Sul Brasil); 12 anos do PRONEA (Programa Nacional de EA); 5 anos do CNE (Conselho Nacional de Educação), da resolução que estabelece os DCNEA (Diretrizes Curriculares Nacionais que estabelecem a EA), etc, etc, etc, e o que vemos um planeta cada vez mais ameaçado, sob risco eminente de colapso, devido a tanta devastação.

Entretanto, diante de incontáveis eventos e outras tantas dezenas de siglas que tratam sobre o ambiente e educação ambiental, o fórum brasileiro e catarinense de educação ambiental, se configurou como esperança para poder reverter o curso nada otimista que caminha a humanidade, podendo resultar na sua extinção. E não foram poucos os temas elencados na pauta do fórum. Quem estava presente, certamente tinha consciência que os debates não se esgotariam em quatro dias de encontro. Divulgação de experiências; construção de instrumentos que assegure a juventude a multiplicar as ações ambientais; estímulo à pesquisa; fortalecimento do intercâmbio entre instituições publicas e sociedade civil; fortalecimento dos GTEAS/SC, entre outras tantas proposições, foram exaustivamente discutidas pelos debatedores e por mais de mil participantes.  

 Diante do extenso número de debatedores e de proposições encaminhadas, o sentimento dominante foi de que estamos navegando em águas turbulentas, mergulhados em um gigantesco desafio de fazer que os chãos das escolas possam refletir os ecos esperançosos do Fórum. O que preocupa é que muitos debatedores representantes dos governos no Fórum não possuíam a mínima noção da terrível realidade que permeia as escolas públicas brasileiras. Se hoje fossem entrevistados os cerca de 40 mil professores que atuam na rede pública estadual de Santa Catarina, perguntando-os se ouviram falar desses nomes: CIEA (Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Santa Catarina), CEAS (Centros de Educação Ambiental), REBEAS (Rede Brasileira de Educação Ambiental), e outras tantas siglas vinculadas à educação ambiental, acredito que, talvez, dois ou 3% devam ter ouvido falar. 

O que impressionou foi saber que o Fórum Brasileiro de EA estava na sua IX edição, sendo que cada edição ocorre a cada três anos. Já o catarinense, realizado paralelamente também em Camboriú, estava na edição número quatro. Dezenas de mesas redondas, centenas de trabalhos científicos, pesquisas acadêmicas e outras tantas oficinas foram compartilhadas simultaneamente com o público nos quase quadro dias do fórum.

Sendo praticamente impossível estar ao mesmo tempo nas várias mesas redondas, standard, painéis, oficinas, os participantes tiveram que se conformar em optar por alguns dos temas da programação e acompanhá-los. Foi exatamente o que eu fiz e outros tantos participantes. Como ambientalista e coordenador junto com a professora Maria de Fátima Maccarini, de um projeto de educação ambiental na escola EEBA, de compreender os desdobramentos das políticas públicas no âmbito da educação ambiental, nas instâncias federal, estaduais e municipais, me levou a optar pelo auditório do Bloco 7 da Univali, onde lá acompanhei os debates durante dois dias.

Na segunda feira, dia seguinte da abertura do evento, a primeira mesa redonda tratou sobre Políticas de Educação Ambiental e Compromissos Estaduais e Municipais com a Educação Ambiental. Nas falas dos/as palestrantes, foi quase consensual que os seguimentos públicos e privados devem compartilhar tarefas de modo a mediar conflitos. Quanto às legislações em vigor, afirmaram que não adiante ter leis que ficam engavetadas. Foi citado o exemplo do estado de São Paulo, no qual tem lei estadual específica sobre EA, porém, não há abertura de espaço para o diálogo entre o governo e a sociedade. Na realidade o papel do Estado (União) é de instituição fomentadora, moderadora e fiscalizadora das políticas públicas executadas pelos governos, iniciativa privada e sociedade civil. É manter a “sinergia” da pluralidade dentro dos territórios.

Quanto as proposições de educação ambiental, a União (governo federal) se configura como principal agente articulador, que avalia as ações em andamento no setor, que interage com os estados e municípios, através de seus ministérios MMA (Ministério do Meio Ambiente) e MEC (Ministério da Educação e Cultura). Suas ações visam impulsionar programas de fomento e projetos que alcancem todos os estados, municípios e escolas. Dentre os seguimentos criados pelo governo federal para fortalecer a interlocução com os estados e município no campo da educação ambiental, o destaque é a ANPEA (Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental), que atua como articulador com o FUNBEA (Fundo Brasileiro de Educação Ambiental) órgão que atua na liberação de fundos para programas ambientais.

Em outra mesa redonda, onde foram debatidas as Políticas de Educação Ambiental que Temos e Queremos o professor Philippe Pomier Layrargues, da UNB, foi ovacionado em pé após concluir sua fala. Desconstruiu literalmente o discurso conservador do palestrante que o antecedeu, que representava o MEC. O porta-voz do MEC expressou idéias um tanto romantizadas relativa à educação ambiental, afirmando que tal tema transversal servia para promover o desenvolvimento em bases sustentáveis. Na verdade é uma narrativa de macrotendência conservadora.  

Não questionou, nem mesmo proferiu qualquer crítica às políticas educacionais como a própria BNCC, que pouca ênfase dá a EA.  Deixou explícito o professor Philippe que o atual modelo de Estado Liberal assume uma função de aparelho repressor da sociedade, que a educação ambiental, articulada pelo Estado Liberal, propõe fortalecer consensos, entre capital e trabalho. Nessa perspectiva conservadora, os conteúdos e atividades em educação ambiental, tendem a ser esvaziados, excluindo possibilidades de criticidade e rupturas sociais.

Citou nomes de expressão no campo do debate das políticas ambientais, como a professora Paula Brugger, que escreveu em 1999 a obra intitulada Educação ou Adestramento Ambiental. É preciso pensar educação ambiental sob o prisma do anti-capitalismo, ou seja, trabalhar conceitos como reciclagem, coleta seletiva, produção solidária, entre outros, como instrumentos de ruptura social e não como compensação para corrigir a imperfeição do sistema produtivo.

 É importante entender que a escola é o espaço de disputa, espaço de poder, que a educação ambiental deve ser concebida como instrumento que leva as pessoas a pensarem além do ambientalismo apaziguador, consensual e dominador. A EA não é neutra, ela é ideológica, está nas suas entrelinhas todo um aglomerado de intenções. É por meio da escola, por meio das feiras interdisciplinares, e outras ações encabeçadas pelo poder público, como as campanhas de plantio de árvores e limpezas de rios e praias, que se disseminam tais ideologias dominantes.

Os planos municipais de coleta seletiva, cooperativas de catadores, etc, que envolvem escolas e outras entidades participantes, têm caráter mercadológico, ou seja, função específica de “reciclar o capital” dando-lhe um verniz solidário. No interior dessas práticas estão as contradições do modelo explorador. Quem recolhe o lixo, quanto paga o capital pelo trabalho realizado e, por fim, qual o seu lucro? É preciso não combater os programas de coleta, mais refletir sobre suas reais intenções. As escolas devem fazer as pessoas pensarem sob o olhar crítico a partir do local onde vivem, como que os discursos se materializam em práticas dominantes e de libertação. Um exemplo de práticas saudáveis e socializantes fora da lógica do mercado ocorre no âmbito das agriculturas familiares.

Em nenhum momento nos PCN’s se faz qualquer menção a EA. Mesmo existindo como tema transversal, a educação ambiental poderia contribuir na interconexão entre as disciplinas do currículo, e que não ocorre. O fato dos estudantes poderem optar por um dos conteúdos itinerários, inviabiliza o acesso a outras áreas do saber, onde deixarão de tê-las. Portanto, a educação ambiental perde sua concepção de tema transversal. Outra falha dos PCNs é quanto a capacitação dos professores para a pesquisa e o desenvolvimento de projetos nas escolas. Nas escolas brasileiras ao invés de estar escrito equipar as instituições de ensino com recursos tecnológicos, aparece a seguinte expressão: “as habilidades necessárias para que desenvolva o espírito investigativo nos alunos não estão associadas a laboratórios modernos, com equipamentos sofisticados” MEC, 2006, P.26 Apud File:///C:Users/Biblioteca/Downloads/1554-3118-2-PB.pdf

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Em âmbito governamental, o professor Phelippe relatou o modelo de política transformadora no campo da educação ambiental praticado pelo IBAMA antes de 2006. A política aplicada teve um viés anticapitalista, pautada numa perspectiva dos oprimidos. Hoje em dia cerca de 25 milhões de pessoas no país executam práticas agrícolas autônomas, sustentáveis. São ações que caminham na contramão do Estado dominador. São comunidades que preservam hábitos e técnicas tradicionais de cultivo e uso de sementes originais. Concluída a fala dos palestrantes, um professor de uma universidade federal fez severas críticas ao palestrante integrante do MEC, afirmando que o governo Temer desmontou com a EA, que é um verdadeiro retrocesso a tudo aquilo que se construiu nos últimos anos.

No período da tarde, na primeira mesa redonda, o debate se deu sobre as Políticas de Formação em EA e suas Reflexões a Partir do Diálogo dos Contextos Vividos. A representante da SED/SC (Secretaria Estadual de Educação), aproveitando o enorme público presente no auditório da UNIVALI, fez um extenso relato das ações do governo estadual no campo da educação ambiental. A professora ressaltou as feiras de ciência apoiadas por entidades importantes; das pesquisas e extensão que caminham de mãos dadas com a educação básica. Destacou o programa CONVIVA[1] e o protagonismo juvenil de participar na conferência ambiental infantojuvenil.

Teceu elogio ao MEC por ter contemplado inúmeras escolas públicas estaduais através de recursos do PDDE Escola Sustentável. Que os valores disponibilizados dinamizaram ações em EA, práticas que já vinham acontecendo anteriormente. Falou também que as escolas contempladas com o projeto, têm hoje espaços reservados às hortas, pomares, minhocários, viagens de estudos, etc. Argumentou que o recurso chegou no momento certo, que outras escolas também precisam desses recursos do MEC.

A professora fez menção a V Conferência infantojuvenil nacional, que ocorrerá em março de 2018, em Brasília, que todos os estados, municípios e escolas irão desenvolver suas conferências no segundo semestre de 2017. Afirmou que sempre participou das conferências. Disse também que as conferências têm pretextos pedagógicos bacanas. O tema do V evento será Vamos Cuidar do Brasil, Cuidando das Águas.

Destacou que no estado de Santa Catarina existem 35 coordenadorias regionais de ensino, com equipes extremamente competentes para dirigir as conferências. Afirmou que os encontros serão um sucesso se o MEC é claro, cumprir com o que prometeu. As GEREDS (Gerências Regionais de Ensino) terão que buscar parcerias, promover articulações com a UNDIME (União Dirigentes Municipais) e FATMA (Fundação Ambiental do estado de Santa Catarina) para colaborar com as conferências. Trabalhar a conferência nas escolas não é tão simples, mesmo porque as respectivas unidades já trabalham EA o ano inteiro, que a SED/SC sempre manteve boas articulações com o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e MEC (Ministério da Educação e Cultura).

Quanto ao PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) Escola Sustentável, foram disponibilizados 140 milhões de reais para 14 mil escolas espalhadas pelo Brasil. No entanto, os órgãos de controle federal estão atuando com rigor para fiscalizar os resultados dos projetos das escolas que receberam os recursos. Há propostas de formular parcerias com UNESCO, com o fornecimento de material e cursos para trabalhas as mudanças climáticas.     

Sobre a conferência ambiental infantojuvenil, com o tema água, a ideia é um pretexto para movimentar as águas do território da escola. Tudo isso são preparativos para o mês de março de 2018, quando ocorrerá o fórum mundial ambiental da água, em parceria com a ANA (Agência Nacional da Água). “É uma extraordinária forma de formar lideranças. Independente da etapa nacional. Os professores têm que trabalhar, tem de se preparar e o país está se preparando, e o fórum vai acontecer”. Todo material distribuído às escolas brasileiras serão patrocinados pela ANA, e estarão também disponibilizadas na própria página eletrônica da entidade, e de 48 instituições de ensino superior, coordenada pela CAPEs (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).  

Seguindo os preceitos capitalistas, a educação ambiental se caracteriza como dinamizadora de uma proposta que metaboliza recursos naturais e humanos em produtos mercantilizáveis disponíveis para o capital. Tornou-se consenso entre os signatários do mercado a idéia de que sustentabilidade e cidadania se completam. Na realidade é um discurso repleto de ideologias e interesses escusos. O termo cidadania tem sua origem na Grécia, no qual define pessoas que vivem na cidade, contempladas com certos direitos assegurados pelo Estado.

Numa linguagem Freiriana (Paulo Freire) o conceito de cidadania assume outra interpretação. Os sujeitos não alinhados a classe dominante, não são pensados como cidadãos, somente em momentos específicos como os períodos eleitorais. Servindo como massa reprodutora do sistema que os exploram, negando o próprio direito à cidadania. De acordo com o filósofo polonês Zygmund Bauman, o mundo vive uma modernidade gasosa, com o esgotamento das relações afetivas. Quanto menor o vínculo afetivo mais se potencializa a exploração. Todos se tornam mercadorias, um explorando o outro. Torna-se comum, pessoas expressarem conceitos do tipo: “negócio é negócio, amizade a parte”. Não é mesmo? Isso nada mais é do que sentimentos expropriados, que são absorvidos e materializados pelo cérebro humano. Tudo e todos têm preço, são classificáveis, descartáveis.

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Foram inúmeros palestrantes que durante suas falas mencionaram as conferências infantojuvenis de educação ambiental, e que deverão ocorrer em âmbito escolar, municipal e estadual ainda nesse semestre, em preparação ao Fórum Mundial da Água, em Brasília, de 18 a 23 de março de 2018.  O que não foi dito pelos porta-vozes dos governos, durante o evento em Balneário Camboriú, é que o Fórum terá como objetivo central debater estratégias de privatização das fontes naturais e os serviços públicos de água. Convencidos das manobras que afetarão bilhões de pessoas no mundo inteiro, entidades sociais, instituições de pesquisas, representantes de comunidades tradicionais, se reuniram em fevereiro de 2017 e criaram a FAMA (Fórum Alternativo Mundial da Água), que atuará paralelamente ao FMA, para se contrapor as políticas de entrega dos recursos hídricos ao capital.

Na realidade há dados que comprovam que centenas de cidades ou estados no mundo inteiro remunicipalizaram ou reestatizaram seus sistemas abastecimento de água e saneamento. E os motivos são os mais óbvios: tarifas abusivas; descumprimentos de contratos, etc. No entanto, o capital continua sua insistente jornada de apropriação dos recursos hídricos no mundo inteiro. A cada ano meio trilhão de metros cúbicos de água são absorvidos por grandes empresas. O fato é que hoje 90% desse volume são destinados para o abastecimento agrícola, pecuária, os biocombustíveis e especulação financeira.

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O Brasil hoje, 316 municípios, ou seja, 5,6% são atendidos por companhias particulares, que administram os serviços de abastecimento de água e saneamento. São seis grandes empresas que controlam 95% dos serviços de saneamento no Brasil. Entretanto, quando o assunto é água e saneamento, na concepção do capital, o Brasil é visto como uma mina de ouro ainda inexplorada. Com o progressivo problema da escassez de água no planeta, a tendência é a elevação vertiginosa das tarifas do setor, e também do setor elétrico, que no caso brasileiro, depende da água das hidrelétricas. Para elucidar, nas últimas décadas o consumo de água no Brasil cresceu duas vezes mais que a população. A tendência é que até 2050 a demanda de água no Brasil crescerá 55%.

Há previsões nada otimistas de que em 2030 o planeta irá enfrentar um dos maiores colapsos de abastecimento de água. O que é preocupante é que a população não tem consciência desse perigo, que é necessário uma intensa campanha de esclarecimento sobre hábitos corretos de consumo e políticas públicas para a expansão do saneamento básico. Mas tais medidas são apenas paliativas, pois não ataca o problema na sua raiz, que é estrutural, está na base do sistema de produção, que se alimenta dessas contradições, das crises do mercado.

O Fórum Alternativo Mundial da Água, em Brasília, tem exatamente esse objetivo. Trazer para o público a real situação da água no planeta, e denunciar a rapinagem do mercado, protagonista da degradação das reservas existentes. O cenário da água e dos demais recursos naturais é tão ameaçador, que o próprio Papa Francisco, em 2016, lançou encíclica “Louvado Seja” – O Cuidado da Casa Comum, uma contribuição das igrejas cristãs voltada à sensibilização das pessoas sobre os perigos que corre o planeta terra. É a água contaminada que mata hoje mais de quinhentas mil pessoas por ano no mundo. O que é espantoso é que no mundo 80% dos países, as metas aplicadas aos recursos hídricos são frágeis.

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A própria UNECEF defende que a questão da água se constitui como um problema de gênero, que evolve mulheres e crianças. Ambas gastam cerca de 200 milhões de horas coletando água todos os dias. A feminização da pobreza vem crescendo progressivamente no mundo inteiro. A ONU lançou relatório afirmando que 70% das pessoas em situação de pobreza no mundo são mulheres, negros, latinos, indígenas e imigrantes. Enfim, é importante que durante a realização das conferências infantojuvenis nas escolas, preparativas ao fórum da água no próximo ano, sejam denunciado tais manobras do FMA, articuladas pelo governo brasileiro e grandes conglomerados do seguimento hídrico e de saneamento.

O Brasil, que concentra as maiores reservas de água doce do mundo, também concentra os terríveis descasos quanto aos cuidados com esse recurso. Ao mesmo tempo em que 83,3% da população brasileira eram atendidas por água encanada em 2015, apenas 50,3% dos domicílios possuíam rede de esgotos. O que é mais grave é que apenas 42,7% de todo o esgoto coletado é tratado. As populações mais afetadas pela falta de saneamento são: as ocupações irregulares, a população quilombola, as aldeias e comunidades tradicionais. Se a proposta do Fórum é discutir políticas de mercantilização dos serviços da água, que sirvam de exemplo os municípios e estados que terceirizaram tais serviços, cuja população teve baixa qualidade dos serviços e precarização das relações trabalhistas dos que atuam na atividade vinculada ao abastecimento hídrico.

Na segunda feira, 18 de setembro, à noite, todos os integrantes dos 10 GTEA que representavam os comitês das bacias hidrográficas do estado, se reuniram em uma das salas do Hotel Sibara em Baln. Camboriu, onde participaram primeiro de uma dinâmica para socialização, e depois formaram pequenos grupos para expor suas experiências, avaliar as fragilidades, potencialidades do grupo que atuam e do GTEA estadual. No final das discussões, cada grupo expôs o resultado dos trabalhos desenvolvidos, que servirão de subsídio na elaboração de uma Carta dos grupos de educação ambiental no estado a ser encaminhada às autoridades estaduais.

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 Também aqui segue algumas criticas aos seguimentos políticos que não se fizeram presente em Balneário Camboriú durante a realização do Fórum Brasileiro de Educação Ambiental. Por que da ausência? Consultando os noticiários ou reportagens dos jornais de tiragem estadual durante os dias e posterior ao encontro, se constata escassa ou nenhuma mansão dada ao fórum. As próprias páginas eletrônicas da SED e SDS, que são secretarias vinculadas ao governo do estado, não se viu qualquer notícia, comentário ou proposições elencadas no fórum, voltada aos professores das escolas públicas estaduais. Por que pouca divulgação da imprensa e do governo em relação ao encontro? Seria porque, para o governo e o seguimento empresarial, meio ambiente é visto como entreve, barreira ao desenvolvimentismo, que volta e meia entidades ambientais, são denunciados por envolvimento em fraudes de licitação, favorecendo o próprio capital?

Todos que participaram do Fórum Brasileiro de EA, e os que não tiveram oportunidade, em especial, educadores e ativistas ambientais, vão aqui algumas considerações que julgo importantes para o real entendimento da educação ambiental no momento conjuntural atual. Desde a o final da década de 1960, o capital vinha dando sinais de esgotamento de suas reservas naturais. Era necessário, portanto, ressignificar metodologias e técnicas produtivas, nada que ameaçasse o sistema de produção capitalista.

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Nesse sentido, se espelha pelo planeta outra tendência produtivista pensada sob a ótica preservacionista, conservacionista. A educação ambiental, portanto, em escala federal e curricular assumiu tendências ou macrotendências conservacionista, pragmática e crítica. É obvio que embora as legislações em vigor sobre o tema EA, que estão embasadas pela LDB, discorram sobre políticas sociais transformadoras, nas escolas e nos espaços públicos, todas as ações se limitam a ativismos descontextualizados.  

Não produz qualquer impacto mais significativo, trabalhar reciclagem de lixo, contenção de desperdícios de energia e água, sem contextualizá-los com o modelo de produção em vigor que se realimenta das suas próprias contradições. Contextualizar permite pensar além do ativismo puramente dito. Sociedade sustentável, pensada pelo viés do mercado, visa o realinhamento e a readequação do sistema de produção, para continuar submetendo milhões de pessoas a práticas exploratórias e degradantes.

Prof. Jairo Cezar       

                

      

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[1] É um ambiente virtual totalmente gratuito, que apóia a gestão das Secretarias Municipais de Educação.