O ASSALTO AO BOLSO DOS/AS BRASILEIROS/AS COM A COBRANÇA DE TAXAS EXTRAS PELO CONSUMO ADICIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

De 2015 até agosto de 2017 os consumidores brasileiros pagaram cerca de R$ 21 bilhões a mais de energia elétrica às companhias que controlam o sistema energético brasileiro, na sua maioria poderosas transnacionais que faturam trilhões nas periferias do planeta. Teoricamente parte dos gigantescos lucros obtidos no mercado de energia elétrica é revertido na manutenção do sistema, outra parte em programas de educação e planos de contenção de desperdícios.

Quando as principais estatais do sistema elétrico brasileiro foram privatizadas, o governo brasileiro em 1997 criou a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com função fiscalizadora e reguladora dos serviços e tarifas. Entretanto, favorecido pela geografia e pelo clima, mais de 60% da energia produzida no Brasil atualmente são provenientes das hidrelétricas, cujo custo de produção é relativamente menor que o das termelétricas: carvão mineral, gás, nuclear, etc. Nos últimos anos as grandes companhias do setor que adquiriram centrais de distribuição e financiaram obras de barragens, alegam que estão tendo “prejuízos” financeiros devido a escassez de chuvas nas regiões sudeste e nordeste.

 Para compensar a pouca demanda de água, as termelétricas  estão sendo ativadas tornando maior o custo de produção. Isso é o que diz o governo, como argumento para justificar os constantes aumentos e a cobrança de tarifas extras (bandeiras amarela e vermelha) quando o volume de água nas barragens cai para níveis críticos. Lembram dos 21 bilhões de lucros obtidos pelas companhias nos últimos dois anos? Portanto, o emprego pela primeira vez da Bandeira Vermelha, Nível 2, que eleva a cobrança de R$ 3.50,00 de tarifa extra para cada 100 (kWh) consumido, é equivocado. Não é mesmo?

É um valor absurdo, desproporcional. São 15% de tarifa média Brasil, comparado ao atual índice de inflação oficial, inferior a 4% ao mês. O que é contraditório é que tais aumentos tendem a retrair ainda mais o consumo per capita de energia por família e empresas, que por conseqüência provocará retração no lucro líquido das companhias fornecedoras. Tem alguma lógica esse raciocínio? Um país que está saindo da crise, como insistem em defender o governo e agências de classificação de riscos, reajustes de tarifas de energia e de combustíveis, tendem a neutralizar o crescimento da economia. Concordam? Então, seguindo essa lógica, o Brasil jamais esteve em crise? Todo a encenação de terror, de economia recessiva, retraída, teve e tem um propósito muito claro, neutralizar os movimentos paredistas às lutas por reajustes salariais. Estou certo ou errado?

É necessário repensar o modelo energético brasileiro com urgência. A tendência a médio e longo prazo, se as previsões climáticas se confirmarem, o Brasil sofrerá um dos maiores colapsos energéticos de sua história. A cada ano os índices de chuva que cai nos reservatórios das hidrelétricas estão sendo cada vez menores. Substituí-la pela matriz suja, (termelétrica) é caminhar na contramão dos acordos e protocolos assinados, que buscam reduzir a emissão de gases poluentes à atmosfera e que são responsáveis pelo aquecimento global.

A solução é investir em tecnologias de fontes renováveis como a eólica e a fotovoltaica. Atualmente, a demanda energética da matriz eólica produzida no Brasil equivale a 8% do total disponível, ficando a frente da solar, com 0,5%. São setores que estão em franca expansão no mundo todo, e o Brasil começa dar os primeiros passos no rumo das energias limpas, e tem potencial para isso.  Mesmo mudando a matriz  energética e a estabilização do fluxo de chuvas, é bom frisar que o  problema energético permanecerá, pois quase a metade da oferta disponível ou é desperdiçada por falhas nas redes de distribuição ou por descuido dos consumidores em suas residências e empresas. Enquanto os governos não adotam políticas que minimizem os desperdícios, a sociedade faz a sua parte adotando medidas que reduzam os gastos mensais com energia elétrica e água. A melhor forma de desenvolver hábitos de  consumo consciente de energia e água é por meio da escola.    

Em 2015 foi possível conhecer o projeto “Mais sol por um futuro melhor”, no qual o Greenpeace selecionou duas escolas públicas, uma em MG e outra em SP, contemplando-as com placas fotovoltaicas para a geração de energia elétrica proveniente do sol. Diante das dificuldades estruturais do Greenpeace em indicar alguma escola do sul do Brasil ao projeto, em fevereiro de 2016, a EEBA (Escola de Educação Básica de Araranguá) deu iniciou o projeto "Atitudes Simples que Auxiliam na Contenção dos Desperdícios de Energia Elétrica e Água", cujo intuito é a curto e médio prazo tornar-se também auto-sustentável na geração e consumo de energia solar, que é renovável e limpa.

Convencer a comunidade escolar da ousada proposta tornou-se o principal desafio da equipe coordenadora. Por ser uma escola pública estadual, a aquisição de placas fotovoltaicas envolveria um processo extremamente burocrático e difícil diante da atual conjuntura político-administrativa do estado de Santa Catarina.  Embora hajam campanhas educativas de contenção de desperdícios e incentivo a fontes renováveis de energia por parte da CELESC, o governo do estado não desempenha o mesmo ímpeto que a estatal nas mais de 1000 escolas das quais gerencia em todo território catarinense.

Atualmente, se sabe que apenas os empreendimentos públicos recém edificados têm o consumo de energia elétrica reduzido devido as redes elétricas e demais equipamentos novos instalados. Fora isso são ínfimas as escolas que desenvolvem algum trabalho paralelo de educação ambiental voltada exclusivamente à contenção de desperdícios de energia elétrica e água. O apoio técnico do engenheiro elétrico da CELESC/Criciúma, Célio Bolan, e do professor Luciano Alves, do curso de engenharia da energia da UFSC/Araranguá, foram decisivos para a dinamização da proposta na EEBA.

Durante todo o ano de 2016, os coordenadores do projeto se propuseram a divulgar a proposta, sensibilizando a comunidade escolar da necessidade de  criar hábitos de uso consciente de equipamentos elétricos na unidade de ensino. Além de refletir significativamente na conta de energia mensal, a proposta tende também a colaborar na promoção de um planeta mais saudável. A inserção do tema água ao projeto, bem como o envolvimento da professora Maria de Fátima Macarinni, da área de geografia, foi decisiva para que os trabalhos não se dissipassem no ano seguinte, 2017. Água e Energia Elétrica se fundem assumindo agora nova dinâmica na unidade escolar. O aporte de 14 mil reais provenientes do governo federal foram os únicos recursos disponíveis, que permitiu viabilizar as atividades internas e externas como aquisição  de lâmpadas, restauração de equipamentos e saídas a campo.

A substituição de 38 lâmpadas convencionais por Led em junho de 2017, somada a intensificação de campanhas de sensibilização na unidade de ensino, tiveram impactos significativos na conta de energia elétrica nos meses seguintes. Mês a mês foram e são feitos os acompanhamentos via extrato de consumo de energia elétrica. Nos cinco meses que se seguiram as trocas de lâmpadas, a EEBA obteve uma economia substancial de energia, superando os 50%. Foram, portanto, quase cinco mil reais a menos pagos pelo governo do estado à CELESC.

Dinheiro que poderia ser revertido em melhorias da própria escola, se não fosse a abissal burocracia que dificulta o repasse desse recurso ou parte dele à escola em forma de medida compensatória. O pior é que nem orçamento as escolas têm. Uma escola do tamanho da EEBA necessitaria, para funcionar satisfatoriamente durante o ano letivo, aproximadamente cem mil reais. Nem um quarto desse valor a escola vem recebendo. A solução, portanto, são as campanhas e promoções para angariar recursos destinados à compra de materiais de expedientes, limpeza, papel higiênico, etc.  

 O projeto Escola Sustentável  foi tão bem assimilado pela comunidade escolar que em agosto de 2017 os integrantes do Parlamento Jovem da unidade de ensino apresentaram na ALESC (Assembléia Legislativa de Santa Catarina) projeto de lei que institui o dia 5 de junho como o dia em que  todas as escolas do estado debaterão o tema sustentabilidade, com ênfase ao uso eficiente de energia elétrica e água. O projeto ainda não foi aprovado pelos parlamentares. Porém, já se considera uma grande vitória.

É dever de todo/a cidadão/ã repudiar todas as políticas públicas que visam lesar ainda mais seu bolso. A cobrança de R$ 3.50 de taxa extra aos consumidores de energia é considerado uma tremendo abuso. Se o problema é o risco de faltar energia devido a pouca chuva nos reservatórios, a solução poderia partir de um rígido programa de reparo sistemático de todo o sistema elétrico e educação ambiental. Tais medidas resultariam em sobras significativas de energia, suficientes para suprir dois ou mais Brasis.

Prof. Jairo Cezar