GOVERNOS, SISTEMAS EDUCACIONAIS E TECNOLOGIAS CAMINHANDO NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA

Os efeitos perversos de uma estrutura social e econômica decadente, carregada de vícios históricos transformaram segmentos institucionais do Estado republicano brasileiro (legislativo, executivo e judiciário), em estruturas de poderes desacreditados por expressiva parcela da sociedade. Nas principais democracias do mundo globalizado, as crises cíclicas que se abatem sobre os sistemas produtivos e sociais, suas durações tendem a ser relativamente curtas pelo fato do aparato  institucional montado pelo estado, órgãos gestores e fiscalizadores, para enfrentar e corrigir as adversidades ou distorções do próprio mercado.

Em visita a Malmo, cidade situada a extremidade sul da Suécia, que faz divisa com a Dinamarca, o clássico e o moderno das construções se mesclam simetricamente em tons harmoniosos, com destaque o verde que sobrepõe entre os demais. A região se configurava como o retrato sem distorção de uma sociedade que se reinventa a todo instante especialmente nos momentos de crises estruturais. Durante os anos 1990 a Suécia enfrentou uma das maiores crises econômicas de sua história pós segunda guerra mundial, similar até a crise que o Brasil enfrenta atualmente.

No entanto a diferencia das instabilidades entre as duas nações está no seu contexto conjuntural, ou seja, enquanto no Brasil as instabilidades resultam de vícios administrativos, má gestão do dinheiro público, corrupção, corporativismo, apadrinhamentos e fraudes eleitorais lá as crises geralmente estão cingidas a estrangulamentos dos ciclos produtivos tradicionais, bem como guerras e fenômenos climáticos extremos. É importante que fique claro que tais observações um tanto quanto positivas dos instrumentos de gestão de países como a Suécia que asseguram a milhares de cidadãos a oferta de serviços na área da saúde, assistência e educação, não se constitui como apologia ao capitalismo.   

O fato é que modelos produtivos, capitalismo, socialismo, etc. devem sempre ser vistos e avaliados, considerando variáveis importantes como o contexto histórico e cultura do povo. Portanto, se os países nórdicos, entre outros da Europa central, que são capitalistas, obtiveram elevado padrão de desenvolvimento e distribuição de renda, é claro que o processo se deu por via exploratória, ou seja, alguém teve que perder para que outros ganhassem.  A Expansão Marítima, século XVI, e a Saga Viking, são episódios importantes da história que explicariam melhor o atual cenário cultural e econômico da Europa e dos demais continentes.         

A transformação da cidade de MALMO em um espetacular laboratório de tecnologias de ponta atraiu para a região empresas importantes desse segmento como a Google, Microsoft, entre outras. Além dos incentivos públicos, as empresas se beneficiam da extraordinária oferta de trabalhadores altamente qualificados e preparados em universidades públicas do país. Lá, o ensino, do jardim a universidade, são subsidiados pelo Estado. São milhares de jovens oriundos dos países vizinho e do mundo inteiro que deslocam para estudar em Malmo e demais instituições de ensino suecas, com a certeza de trabalho assegurado e bons salários quando concluírem os estudos.

Quanto mais investimentos em educação e responsabilidade ética dos governos na gestão dos recursos públicos, menores serão os impactos de crises sobre todo o centro gravitacional de uma sociedade. Porém, não é exatamente o que ocorre em sociedades como a brasileira, com histórico de crises estruturais, cujo modelo educacional básico adotado, se pautou a partir de um padrão de ensino nada atrativo e descontextualizado com a realidade e expectativas dos estudantes. O resultado disso é o que vemos a cada relatório apresentado pelo governo brasileiro, IDEB/ENEM, e organismos internacionais, como o PISA, pondo o Brasil sempre em posições ridículas no ranking de qualidade.

O que ocorre é que tais processos avaliativos padronizados servem unicamente de parâmetros para que organismos financiadores como o Banco Mundial decidam quem tem direito de continuar recebendo tais recursos do fundo e quem não tem. São fundos aplicados na melhoria dos serviços de infraestrutura dos países “em desenvolvimento”, saneamento básico, educação, entre outros. A partir da promulgação da LDB, em 1996, seguidamente o ensino básico brasileiro, nos estados e municípios, vêm sendo submetidos a reformas e mais reformas. Como exemplo, pode ser destacado o Plano Nacional, Estaduais e Municipais de educação, sem qualquer impacto significativo na superação das desigualdades e do elevado índice de analfabetos estruturais.

O estado de Santa Catarina, cujos governos procuram a todo custo produzir consensos falsos de uma estrutura produtiva impermeável à crise, os últimos relatórios apresentados põem Santa Catarina numa posição preocupante entre os demais estados nas avaliações do IDEB e do PISA. Isso já era previsível à educação frente a tantas outras negligências do executivo e legislativo estadual nas áreas de saneamento básico, saúde, segurança e mobilidade.

Poderia aqui citar uma enorme lista de demandas para cada seguimento listado acima. Porem é imperativo nos determos à educação, pois para os governos e especialmente para o Secretário da educação de Santa Catarina e presidente do CONSED, Eduardo Deschamps, “a escola deve ser um espaço organizado, com boa infraestrutura, de debate e constantemente avaliado”. Em qualquer país que prevalece a justiça e a ética, discurso demagógico como o expressado pelo secretário, redundaria em revolta popular, queda de secretariado, até mesmo do próprio governo.

Se todos os municípios catarinenses os representantes do ministério público estadual adotassem a mesma metodologia ou critérios de avaliação das condições de infraestrutura das escolas públicas estaduais como adotou um promotor de justiça no município de sombrio, sobrariam poucas  em condições satisfatórias para a prática docente no Estado. Qualquer cidadão com o mínimo de discernimento sabe que escola com adequada infraestrutura para a prática pedagógica e professores preparados e bem remunerados, são condições elementares para o começo de uma grande revolução educacional. Os países que aparecem no topo do ranking em educação iniciaram transformações há 30, 40 anos, muitos dos quais estavam na mesma situação de penúria econômica que o Brasil hoje.

Em vez de tratar diretamente das causas que redundam no baixo rendimento dos estudantes do ensino médio, que apresentam elevados índices de reprovação e abandono, os governos, como de Santa Catarina tenta aplicar medidas paliativas para melhorar nas estatísticas, uma delas a redução da média final de 7 para 6 e a recuperação paralela, na certeza que tais estratégias irão reduzir significativamente os índices de reprovação anual nas escolas públicas do estado. É importante saber, que tais medidas são exclusivamente para cumprir protocolos assinados entre governos e organismos financeiros internacionais como o Banco Mundial, BID, BIRD. O baixo rendimento dos estudantes compromete os governos no recebimento dos recursos e na continuidade dos seus programas.

O momento que os professores poderiam estar discutindo projetos, processos pedagógicos e metodologias significativas para estimular os estudantes no aprendizado, as semanas de preparação para de início de ano letivo e reuniões pedagógicas, tem suas agendas sobrecarregadas com assuntos que pouco ou nada alterarão o atual cenário burocrático e excludente da escola pública estadual, apenas, é claro, servirão de estratégia para maquiar números e a realidade. Quem é professor se lembra das inúmeras portarias, resoluções, portarias para alterar resoluções, etc, etc. que alteram sistemas avaliativos,  conselhos de classe, procedimentos de recuperação paralela... Pare que serve tudo isso? É claro, mais sobrecarga de trabalho para o professor, pois as escolas não oferecem recursos pedagógicos e infraestrutura adequada para que o processo educativo possa fluir condizente as expectativas  e necessidades dos estudantes.

É consenso entre todos os profissionais de educação que os laboratórios de informática existentes em todas as unidades de ensino público, estavam servindo como ferramenta importante para a progressiva melhoria do ensino. Os resultados, entretanto, não foram melhores que o pretendido pelo fato da escassez de investimentos do estado na estruturação dos laboratórios, forçando os profissionais da área a ocuparem seu tempo mais com o reparo e injambramento de equipamentos.  

Lembram o que foi escrito no primeiro parágrafo acima em relação a cidade sueca de Malmo? Como estratégia para superação da crise que se abateu sobre o país, investimentos em educação e a criação de um pólo tecnológico para atrair investimentos e empresas foram medidas estratégicas e acertadas pelo Estado. Aqui no Brasil, em especial no estado catarinense, o caminho está sendo outro, completamente contrário aos discursos de integrantes dos governos e representantes de seguimentos industriais que enaltecem a necessidade de revolucionar a educação investindo em laboratórios e profissionais da área de  tecnologia. Qual a contradição do discurso? Sucateamento dos laboratórios e demissão de todos/as profissionais de informática, substituindo-os por professores readaptados, estagiários ou qualquer um que esteja disponível na escola.

Outro detalhe importante que comprova as contradições de um governo que caminha na direção contrária da história. A região da grande Florianópolis se constitui em um dos principais pólos de tecnologia de ponta do Brasil. Porém, paralelo a tudo isso tem um governo catarinense e seu secretario da educação, que excluiu da chamada dos ACTs para 2017, mais de 1.200 trabalhadores que deveriam atuar nos laboratórios de informática. Portanto, permanecendo tais regimes e modelos de gestão pública, teremos que conviver ainda por muitos e muitos anos, quem sabe até décadas, na lista vexatória e humilhante dos últimos países em Índice de Desenvolvimento Humano e qualidade na educação.

Prof. Jairo Cezar