EDUCAÇÃO PÚBLICA NA LÓGICA DO MERCADO

Quando nos deparamos com políticas governamentais que insistem nas reformulações de programas educacionais como Plano Nacional de Educação e a Base Nacional Curricular Comum, muitos, distraidamente, não conseguem perceber as armações e interesses escusos embutidas nessas ditas inovações que tem por objetivo regular os sistemas de ensino segundo as imposições dos organismos financeiros internacionais, dentre eles o Banco Mundial. Os países que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) entre outros como o Brasil vem se utilizando como parâmetro para mensurara qualidade da educacional, o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). No total são 67 países, mais o Brasil, que adotam este dispositivo para medir a evolução da educação. 

São sistemas avaliativos padronizados do qual o demonstrativo apanhado pouco corresponde à realidade de cada país diagnosticado. Nessa mesma linha investigativa, que segue um modelo de natureza industrial, de produção padronizada e em série, países como o Brasil, estão incrementando verdadeiras reestruturações do ensino que envolve todos os níveis. Seguindo a lógica do capital, a educação como os demais serviços públicos essenciais, estão se firmando cada vez mais como produtos de trocas, que pode ser comprado, não como um direito “sagrado” assegurado a todos pelo Estado.

Além da expansão progressiva do tecnicismo objetivando a preparação de mão de obra barata, a partir da década de 1990, o problema da escassez de profissionais qualificados especialmente nas licenciaturas, foi equacionado com a difusão da educação a distancia. Com as novas ferramentas tecnológicas a disposição, centenas de universidades e demais instituições de ensino superior, particulares e públicas, passaram a se dedicar quase que com exclusividade no ramo da educação virtual à distância.  Beneficiadas pelo baixo custo operacional, esse modelo de ensino tende a contribuir na formação de um trabalhador com perfil requisitado pelo capital, ou seja, acrítico e despolitizado.

 Convém salientar que o ensino a distância teve sua existência justificativa para atender populações situadas em áreas remotas do país, sem qualquer perspectiva de acesso ao ensino formal. Aquilo que seria exceção virou regra, pois hoje o ensino a distância contempla aproximadamente 15%do público das licenciaturas e bacharelados. Numa perspectiva pessimista de cortes mais extorsivos à educação, como vem divulgando o virtual futuro presidente da república Michel Temer, na hipótese de impeachment,o mercado do ensino virtual tende a crescer exponencialmente no Brasil.

Se o modelo assentado no emprego de apostilas e sem a presença de professores das áreas é uma realidade no ensino a distância, no exercício da profissão, tais profissionais diplomados não terão grandes dificuldades práticas, em razão de as escolas públicas e privadas seguirem procedimentos pedagógicos “apostilestico”, com conteúdos padronizados, simplificados, prevalecendo metodologias tradicionais centradas na memorização. Tais argumentos podem ser evidenciados nos modelos de avaliações ainda aplicados em expressiva parcela das escolas públicas e particulares brasileiras. Acreditem, 90% delas ainda aplicam testes objetivos, com uso de gabaritos, semelhantes aos praticados há trinta, quarenta anos. 

A imposição de uma educação apostilestica, conteudista, skineriana (estímulo resposta), está integralmente deslocado das propostas curriculares dos estados e dos projetos políticos pedagógicos escolares, das quais são fundamentadas em teorias transformadoras, libertárias,elucidando o ambiente escolar como espaço de transformação social. Quanto aos Projetos Políticos Pedagógicos, que deveriam dar direção à educação, são documentos que somente são lembrados a cada início de ano letivo, atendendo, é claro, imposição das secretarias de educação. São realizados alguns ajustes e adequações e cópias são enviadas às Gerências Regionais de Ensino (caso de Santa Catarina), tão somente para justificar que o Estado está cumprindo com que estabelece as legislações em vigor.

Encerrada as etapas burocratizantes de início de ano letivo, os esforços dos profissionais ficam agora voltados à seleção e sistematização do conjunto de conteúdos que deverão ministrar durante o ano. Qualquer profissional que queira ousar, sair do engessamento coletivo, priorizando temas e metodologias inovadoras,se distanciando das convenções, poderá sofrer algum tipo de retaliação, numa eventualidade em que seus alunos obtiverem notas insatisfatórias nos exames anuais do ENEM e IDEB.   

Sendo assim, como imaginar uma escola transformadora, crítica e inclusiva, se todo processo e aparato curricular estão moldados seguindo um paradigma padronizado. Na verdade é esta a real pretensão do projeto que trata sobre a Base Nacional Curricular Comum. Trazer para o interior das escolas os problemas, as contradições do dia a dia, incorrerá em sérios prejuízos e penalidades adicionais às escolas. Uma delas é o virtual rebaixamento no ranking estadual e nacional, com limitação de repasses de recursos e na possível perda matrículas.

A educação não pode continuar subserviente aos interesses do mercado, uma espécie de fábrica mal estruturada que mal prepara mão de obra pouco qualificada para movimentar a roda viva de um sistema econômico falido, cada vez mais excludente, segregacionista, violento e injusto. A escola é, de certo modo, o catalizador das contradições da sociedade, refém à corrupção, à violência às mazelas políticas, enfim,de todo desarranjo social protagonizado pelas elites poderosas. Diante de tantas adversidades, não podemos jamais perder as esperanças, que é possível, sim, construirmos um mundo melhor. Só o fato de nos indignarmos com tantas injustiças, nos dá a certeza que precisamos trabalhar muito para libertar os opressores que também são oprimidos.

Prof. Jairo Cezar