O dito, o que não foi dito e o que deveria ser dito sobre o fechamento da orla do Morro dos Conventos

No dia 12 de novembro de 2013, terça feira, estiveram numa rádio do município de  Araranguá membros da Associação de Moradores do Morro dos Conventos, o Procurador Municipal, o Superintendente da Fama, ambos para esclarecer à sociedade as resoluções elencadas na audiência ocorrida sexta feira, 08 de novembro, com a Procuradora da República nas dependências do Ministério Público Federal, Criciúma, Santa Catarina. O apresentador iniciou a entrevista indagando os presentes de que a audiência teria sido agendada não para discutir propostas, mas para impor ações?

 O 1º cidadão respondeu afirmativamente expondo que no mês de fevereiro de 2013, a procuradora encaminhou proposição de ação civil pública  vetando o acesso de veículos em toda orla. Argumentou que o município contestou a ação, na qual recebeu a concordância do juiz da primeira vara de Criciúma. Esqueceu ou se eximiu de relatar o procurador que o Ministério Público Federal já vinha solicitando a administração municipal medidas para conter os abusos do balneário desde 2011, quando esteve aqui pela primeira vez a procuradora fazendo uma inspeção na orla acompanhada pelo Superintendente Interino da Fama, Promotor Público Estadual, um geólogo e um  perito também representando o MPF e a imprensa local.

  

Tendo conhecimento do deferimento da ação, o MPF recorreu a 4ª regional da justiça em Porto Alegre, que indeferiu a decisão do juiz. A partir desse ponto, o Tribunal encaminhou a ação determinando o fechamento definitivo da orla. Porém a decisão não é executável, pois o órgão não estabeleceu procedimentos acerca da multa a ser fixada, caso o réu descumpra a decisão. Diante disso, o 1º cidadão esclareceu que na hipótese da decisão ser deferida, o município poderá recorrer na tentativa de cassar a liminar. Frisou que a procuradora convocou as entidades acreditando que seria para discutir quem sabe propostas consensuais. Mais uma vez o 1º cidadão faltou com a verdade, pois já era de conhecimento do município desde fevereiro do presente ano a decisão do ministério, que impôs a administração a execução de cinco medidas, dentre elas a sinalização, a colocação de obstáculos físicos (mourões de concreto, cancelas ou outros meios comprovadamente eficazes) nos acessos atualmente existentes às praias.

Sabendo das medidas, o município se eximiu de informar a população araranguaense ou quem sabe promover reuniões com a comunidade do balneário para debater as propostas e elencar outras ações quem sabe menos arbitrárias que pudessem convencer o ministério a acatá-la. Nada foi feito, e os abusos no balneário se intensificaram, transformando o local em terra sem lei, palco de depredações, arruaças, etc. Tendo informação do que estava ocorrendo, a nova procuradora esteve no balneário em setembro de 2013, acompanhada de um perito do próprio ministério e dois policiais ambientais. Conhecendo a gravidade dos problemas e verificando que nada tinha cumprido depois da decisão do tribunal, a mesma insistiu em afirmar que iria promover encontro com a prefeitura e a Fama, para que ambas esclarecessem os motivos de não ter sido ainda executada as medida.        

    

Argumentou o 1º cidadão que os principais problemas do Morro são as festas à noite e o lixo deixado na praia, que propôs o fechamento da praia no período noturno e a  fiscalização durante o dia pela Fama e Polícia Militar, que a associação via com bons olhos tais propostas, exceto a polícia ambiental. Que após sua fala, a procuradora simplesmente respondeu que a decisão já estava tomada, que o fechamento era irredutível, dependendo apenas da liminar que trata do valor da multa. Não falou o 1º cidadão  que a decisão de fechamento da praia à noite não foi uma decisão tomada com a procuradora, e sim resultado de reunião realizada com o comando da polícia militar após ter recebido imagens que explicitavam a depredação do balneário em decorrência das festas Raves que se sucediam a cada final de semana. Que na mesma reunião a associação de moradores do Morro dos Conventos não esteve presente, que a Oscip Preserv’Ação não sugeriu o portão, apenas solicito mediante ofício que fossem tomadas medidas urgentes para salvar o morro do vandalismo. O 1º cidadão deveria ter ressaltado que além do lixo e do barulho, a orla vem sendo afetada pelo fluxo desordenado de veículos automotores que além de depredar a frágil fauna coloca em risco a vida dos pedestres, especialmente crianças que brincam na praia.

Ressaltou o 1º cidadão que indagou a procuradora sobre os motivos de todos estarem ali, se já havia uma decisão tomada, e cuja resposta da mesma foi áspera, afirmando que se o mesmo não estava satisfeito que se retirasse. Julgou a decisão da procuradora de desproporcional. Na verdade a procuradora procurou esclarecer que embora houvesse uma decisão tomada, não recebeu durante todo esse tempo da prefeitura, fama e da própria associação de moradores, qualquer proposição que garantisse a integridade do balneário, que poderia quem sabe servir de justificativa para amenizar a decisão, dita pelo mesmo como arbitrária. Depois de mais de uma hora de reunião, a procuradora lançou uma proposta para resolver o problema do trânsito descontrolado em direção a barra. Propôs que o município providenciasse um sistema de transporte coletivo para que turistas e demais cidadãos pudessem se deslocar até a barra, e que o respectivo serviço poderia ser coordenado pela própria comunidade com a cobrança de taxas.  

Nesse momento, o apresentador questionou o 1º cidadão se haverá algum ônus para o município a ação de fechamento da praia, cuja resposta foi positiva. Concordou em afirmar que o maior prejudicado dessa decisão serão os pescadores, que vem sendo afetados por outras decisões tomadas pelo MPF como a proibição da pesca com “redes de calão”, a retirada das balsas e trapiches para pesca da tainha. Que a decisão os impede de irem à barra com suas redinhas, que terão agora que caminhar 6 a 7 quilômetros com suas redes nas costas ou nas bicicletas.

Analisando a fala do 1º cidadão, foi visível perceber que sua intenção era criar um estado de antipatia e revolta da população local às proposições da procuradora. Agiu de má fé  quando afirmou que os pescadores serão os mais prejudicados com o fechamento. Quem estava lá pode confirmar que a procuradora foi muito clara admitindo que o município poderia criar instrumentos que permitissem os pescadores profissionais de adentrarem à praia a qualquer momento, mesmo de automóvel para realizar seu trabalho. Que essa medida está sendo executada no Balneário Rincão, cujos pescadores apresentam suas carteirinhas de identificação na entrada da praia. Em relação a proibição da pesca de Calão o mesmo poderia ter esclarecido que a mesma é ilegal pois a rede permanecia indefinitivamente no oceano impedindo que outros pescadores pudessem usufruir do mesmo espaço, além, é claro, com a permanência da rede na água, outros animais aquáticos e migratórios como tartarugas, pingüins, ficavam presos e morrendo por asfixia. Quanto à pesca da tainha através de caniço, poderia ter dito que o ministério público há muito tempo vinha solicitando ao município que regularizasse tal atividade evitando transtornos como a visível depredação da fauna e da flora situadas nas margens do rio, bem como a deposição de lixo. Poderia ter dito também como o fez o superintendente da Fama, que o município está atuando na ordenação dessa modalidade de pesca, que irá garantir aos praticantes condições ideais e sustentáveis para o exercício da mesma.

Nesse momento, sugeriu que os pescadores fizessem um movimento e fossem até a procuradoria federal para pressioná-la a reverter a decisão do fechamento da praia. E finalizou sua fala ressaltando que a procuradora tem o propósito de acabar com a pesca em Araranguá.  Em hipótese alguma a procuradora lançou qualquer menção ou atitude que demonstrasse criar qualquer obstáculo a atividade pesca no município, muito pelo contrário, sua atitude sempre foi em defesa do pescador, porém, seguindo as determinações legais.

O apresentador concordou com a fala do 1º cidadão reafirmando que a intenção é acabar mesmo. Questionou o 2º cidadão como recebeu a decisão? Respondeu que ficou decepcionado, pois esperava que a procuradora os ouvissem. Nesse instante frisou que deixou cópia de abaixo assinado para procuradora, que segundo ele, pouca validade terá, pois a mesma tornou-se irredutível acerca da decisão tomada. Não falou o 2º cidadão que a procuradora desde o começo da reunião perguntou várias vezes aos presentes se os mesmos tinham levado alguma proposta que pudesse ser discutido no encontro.

Destacou que o fechamento da praia impedirá a exploração turística da barra e a pesca na orla. Agradeceu o convite da prefeitura para estar junto na rádio com a associação, e que a mesma é a única parceira da associação. É estranho a mudança repentina da postura  em relação a administração pública, que de uma hora para outra de vilã transformou-se em aliada dos moradores. Na reunião de Criciúma várias vezes lançou críticas aos poderes constituídos dentre eles a  administração pública como responsáveis pelo ônus do balneário. dois exemplos foram quando afirmou:  “a comunidade do balneário está ficando com o ônus da inoperância dos poderes constituídos, que deveriam estar cumprindo com suas obrigações e que o MPF encaminhe ação judicial contra a prefeitura caso não providencie meios para ir até a barra”. Por que de repente associação de moradores, 2º cidadão e Prefeitura passaram a comungar os mesmos objetivos, que o 2º cidadão  sentia-se feliz por ter recebido o convite da prefeitura para estar presente na rádio, sendo a administração pública a única parceira da comunidade? Por que razão a Oscip Preserv’Ação foi excluída do processo? Não participando da entrevista, talvez seria mais fácil omitir ou "engambelar" a população com inverdades ditas na explícita intenção de desviar o foco do problema e transformar MPF e a OSCIP PRESERV’AÇÃO nos dos principais bodes expiatórios da irresponsabilidade do poder público.  

Eximiu de falar 2º cidadão que a procuradora propôs o transporte coletivo cuja população poderá ir até a foz sem agredir o ecossistema. Quanto à pesca, usou a mesma estratégia do procurador, afirmando que a procuradora é contra os pescadores, que os mesmos serão prejudicados com o fechamento. Em relação a barra, poderia ter falado o que disse o comandante da polícia militar, que para lá atualmente se deslocam basicamente arruaceiros, que depredam o local, poucos ou raros são turistas.

 

O apresentador também indagou a 1ª cidadã da Associação se saíram satisfeitas da reunião. A resposta foi não, além do mais, segundo ela, a procuradora não quis receber o abaixo assinado, que a população da parte de cima está revoltada, sendo que mais uma vez levantou a polêmica do não convite para participar da reunião na polícia militar, dia 23 de setembro. Sobre o abaixo assinado, poderia ter dito que seria desnecessário se a prefeitura tivesse promovido reuniões com a comunidade no balneário para debater as decisões tomadas, deixando-as cientes do que estava ocorrendo. Que no lugar do abaixo assinado, poderia ter encaminhado lista de proposições ou ações de médio e longo prazo a serem efetivadas no balneário, que poderia servir de justificativa para convencer o ministério federal do interesse da comunidade e da administração pública quanto ao desenvolvimento associado a preservação de todo ecossistema.

O apresentador enfatizou que em detrimento de algumas pessoas provocaram arruaças, o restante da população foi o que mais se  prejudicou. Em relação a festa no camping (caipirada), sábado, Ione afirmou que a mesma estava bem organizada, e sobre a reunião de Criciúma, admitiu que retornou decepcionada, que questionou sobre a situação do Arroio do Silva na hipótese do fechamento da praia no Morro dos Conventos? Mencionou o policial ambiental, que fez comentário do interesse do prefeito daquele município pelo fechamento da orla, que é interessante economicamente. O apresentador  argumentou que até é favorável pelo fechamento da praia para automóveis, porém, é contra o impedimento do acesso à barra. Mais uma vez, nenhum dos presentes fez menção à proposta da procuradora pelo transporte coletivo.

Quando foi falado sobre o fechamento da orla no Arroio, o 1º cidadão concordou que para aquele município não haveria problema, porém, para o Morro, sim, pois o único acesso à barra é pela praia, cuja distância é de 6 a 7 quilômetros. Sobre a proibição do acesso à foz do rio, o 2º cidadão sugeriu que fosse aberta estrada alternativa a partir da estrada que liga o  Iate costeando o rio. É uma proposta lançada por alguém que realmente desconhece toda a complexidade do ecossistema local, que há inúmeras pesquisas que comprovam que toda área circundante ao entorno do monumento geológico ou paredão Morro dos Conventos é constituído por dezenas ou centenas de microecossistemas interligados e responsáveis pelo equilíbrio, que no trecho sugerido para a construção da estrada pode ser interpretado como  o mais frágil, associado também a presença de inúmeros sítios arqueológicos sambaquianos intensamente afetados pela ação antrópica.   O próprio IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) através do chefe de gabinete da presidência do instituto, sediado em Brasilia, encaminhou recomendação n.005/2013 determinando que “quanto aos sítios arqueológicos reconhecidos, estes já estão legalmente protegidos, sendo crime sua destruição, mutilação ou quaisquer modificações em sua ambiência sem a devida anuência  do IPHAN, sendo os bens arqueológicos pertencentes à União”. Partindo desse princípio a superintendência estadual do instituto através do despacho n. 2364/2013 reitera que há notícia de um processo de tombamento em curso em relação ao Parque Arqueológico Sul. São essas informações que a população araranguaense deve saber, pois assim possibilitará a soma de  forças na luta pela preservação e transformação do local em atração turística e campo de novos estudos e pesquisas visando compreender melhor o local para protegê-lo.  

   

O 3º cidadão falou que há cerca de 50 ou 60 dias, Fama, Procuradoria Municipal e Polícia Ambiental participaram de reunião com Procuradora da República, que chegaram a um entendimento sobre a colocação de um portão e placas determinando os limites de velocidades de veículos na praia como também áreas de estacionamento. Que a prefeitura licitou as placas e que a Fama está providenciando a confecção, como também promover ações de educação ambiental, visando ordenar a mobilidade no local. Poderia ter dito que a reunião somente ocorreu a partir do momento que a Preserv’Ação solicitou a presença do Ministério Público no Morro no qual constatou em loco a desordem. Que a reunião realizada em Criciúma, tanto a Fama como a prefeitura já tinham conhecimento da liminar do tribunal. Sobre a colocação de portão e placas, essa decisão se deu em Araranguá,  na sede do 19º batalhão da polícia militar.

Quanto a festa de sábado à noite no camping, a mesma estava bem organizada, sem problema no trânsito, diferente do que ocorreu no ano passado, ressaltou o 3º cidadão. Poderia ter dito que se o evento estava melhor organizado, foi pelo fato de que no ano passado, várias denúncias foram encaminhadas à polícia em decorrência da intensidade do barulho provocando perturbação à população situada no entorno. Além das denúncias, em novembro de 2012, reunião foi realizada nas dependências do salão de festas da capela são Judas Tadeu do balneário com a presença de autoridades e a população, para debater estratégias visando a regularização das festas noturnas no balneário. De acordo com fala do Secretário de Planejamento da administração municipal anterior, o mesmo insistiu em afirmar que o camping possui alvará para o funcionamento apenas da área de hospedagem e instalação de barracas. Os demais estabelecimentos situados no seu interior deverão possuir alvarás específicos. Portanto, para funcionamento esses espaços deverão providenciar isolamentos acústicos, medidas essas ainda não cumpridas até o momento. 

Na reunião de sexta feira, 8 de novembro, o mesmo relatou que a intenção era buscar consenso entre as entidade presentes, que sugeriu placas delimitando a velocidade de 30km na orla, cuja procuradora se opôs veemente, e que nesse instante o procurador a questionou sobre qual o motivo de todos estarem ali presentes. A proposta de Placa determinando a velocidade de veículos foi interpretada  pela procuradora como irônica, pois desde o começo da reunião vinha indagando o representante da fama, prefeitura e a associação de moradores sobre quais soluções pensadas para impedir a circulação de veículos, à depredação da praia, que também se tratava de decisão da desembargadora federal descrita no relatório entregue a administração pública. Que não obtendo respostas a sua indagação, sugeriu que providenciassem transporte coletivo até a barra, em detrimento do automóvel. 

Quando o 1º cidadão frisou que o fechamento cercearia o direito dos pescadores profissionais de adentrarem à praia e exercerem sua profissão, o 3º cidadão poderia ter interferido e desmentindo-o, pois não foi exatamente o que se discutiu com a procuradora. Somente mais tarde, quase no final da entrevista, depois que vários ouvintes terem ligado e parabenizado a postura do 1º cidadão pela postura em defesa dos pescadores,  foi que o 3º cidadão desmentiu, argumentando que os pescadores profissionais terão direito de acessar à praia, que a Fama está providenciando regulamentação, semelhante a iniciativa do Balneário Rincão, onde os pescadores depositam sua carteirinhas sobre o pára-brisa de seus automóveis ou deixam com o guarda que controla o portão de entrada da praia.

Após ouvir a fala do 3º cidadão, em tom irônico, lançou mais uma das suas piadinhas escabrosas, como vem fazendo toda vez que temas como Morro dos Conventos ou questão ambiental são colocados em evidência. Perguntou para o 3ºcidadão se banhar-se na praia ainda era permitido, ou se agora o risco era “o protetor solar prejudicar a reprodução das tainhas”. Como âncora de um programa de comprovada  audiência no horário, e sendo-o jornalista profissional, certamente deve ter tido na universidade a cadeira de ética jornalística, que outorga ao profissional da comunicação absoluta isenção e imparcialidade acerca dos fatos que são abordados, permitindo ao público ouvinte ou leitor ampla liberdade para opinar e decidir. Porém, não é o que vem se sucedendo no seu programa. Das entrevistas que ocorreram especialmente quanto o  tema está vinculado ao Balneário Morro dos Conventos, insistentemente tentou direcionar a opinião pública, mantendo uma visão maniqueísta dos fatos, ou seja, de que há indivíduos bons, que querem o desenvolvimento do balneário; e tem os ruis, os  ambientalistas “ecochatos”, que atrapalham, que adotam uma postura anti-Morro dos Conventos, sendo é a razão pelo sumiço dos turistas. 

Quando foi discutido acerca do estacionamento na praia, o 3º cidadão ressaltou que terão problemas para acomodar todos os veículos que para lá se deslocarão, que há muita área de restinga e dunas que impedem a acomodação dos mesmos. Poderia ter dito que o fluxo de automóveis poderia ser menor na temporada se fosse planejado no município um eficiente projeto de mobilidade, através da construção de uma ampla ciclovia e via para pedestres ligando o centro da cidade à praia do Morro, como também a disponibilidade de um transporte coletivo eficiente com ônibus e microônibus se deslocando em diversos horários. Acredita-se que com tais medidas mais pessoas visitariam o balneário, além de tornar o local mais atrativo, pois permitiria a circulação se pedestres pelas ruas com mais tranqüilidade, não precisando desviar-se dos automóveis, muitos dos quais em alta velocidade.

Em relação a mobilidade, o apresentador  mencionou que Morro é uma das praias mais belas, porém despreparada, que para se chegar até o hotel o deslocamento de ônibus é dificultado pela árvores que impedem os coletivos de deslocamento, que o balneário foi feito para não dar certo, que ao invés de melhorar a situação, as coisas vem piorando. O mesmo esqueceu-se de mencionar que nas décadas de 1970, 1980, diariamente dezenas de ônibus, trailers se deslocavam para aquele local sem nunca houver reclamação dos motoristas de que árvores ou outros objetos serviram de obstáculos. Mais uma vez o problema de escassez de ônibus com turistas no balneário não está nos obstáculos físicos, mas na inoperância dos poderes constituídos que não planejaram aquele local para o século XXI, pois continuamos com uma estrutura arcaica, e o público ou turista que hoje circulam pelo Brasil, não são os mesmos das décadas passadas, que se acampavam ou ficavam em trailers.

Em relação ao mato que tomava as ruas do balneário, o 3º cidadão argumentou que o problema foi resolvido, pois uma equipe de trabalhadores na sua maioria presidiários, promoveram limpeza do local, com a poda de árvores que “atrapalhavam” o trânsito de veículos. Afirmou que houve reclamações de moradores quanto ao trabalho realizado, especialmente quanto a poda, que segundo ele tinha que ser feita para permitir a circulação. Se realmente houve reclamações de moradores se justifica pela forma como as podas foram feitas. Poderia ter dito que o trabalho de corte deveria ter sido feito no mês de julho ou agosto, época correta para as podas das mesmas, não agora, quase no verão, cujas árvores dificilmente brotarão em decorrência do calor excessivo. As podas não seguirem nenhum critério técnico, simplesmente se utilizaram de facões ou foices e desferiam golpes violentes, esgarçando dos galhos. O caso mais emblemático ocorreu no túnel sob a ponte do hotel, cuja vegetação fixada nas paredes foi quase que dizimada, tornando o local sombrio e sem vida.

E sobre as vias de acesso ao balneário, além do problema da rótula próxima ao motel que foi construída indevidamente, as calçadas e a estrada que dão acesso ao hotel e a praia estão completamente intransitável. O problema maior ocorre na esquina entre a rua aparados da serra e a rua que leva a praia, que há anos vem causando problemas aos veículos que ali transitam em virtude de uma grade de ferro solta. O agravante é que nesse trecho o trânsito de ônibus de grande porte é inviabilizado. Podar as árvores em épocas erradas não resolve o problema é preciso investir em melhoria das vias de acesso, ajustando-as aos novos tempos. 

Já quase no final da entrevista, o 3º cidadão perguntou ao procurador se seria possível reverter o processo, cuja resposta foi positiva, porém de difícil provimento, devido ao fato de que o recurso deve ser direcionado às instâncias superiores em Brasília. Que vai lutar até o fim para reverter o processo garantir livre circulação de automóveis. O 3º cidadão argumentou que o motivo pelo qual a ação não foi deferida foi devido ao valor da multa diária de 10 mil reais reivindicada pelo MPF, considera excessiva pelo tribunal, que defende 10 mil em caso de descumprimento da medida.

Quando se trata de reverter o processo, ou seja, cassar liminares que impedem o fluxo de veículos à praia tem-se a impressão de que estamos perdendo a oportunidade de darmos um grande passo para promovermos a grande alavancada do desenvolvimento verdadeiramente sustentável que o município vem trilhando há décadas. Uma administração inteligente, competente e futurista jamais adotaria subterfugidos escusos para desviar a atenção da sociedade frente a sua inoperância. Outro aspecto importante que deve ser considerado nos momentos de impasses como que se sucederam no balneário, é o oportunismo descabido de cidadãos que se aproveitaram da simplicidade da comunidade e de  lideranças locais, com extraordinário histórico de trabalhos realizados em prol do bem estar do povo, para se auto-promoverem, incitando a discórdia barata contra membros de uma entidade ambiental que vem atuando contra a morosidade dos poderes e em defesa do frágil e complexo ecossistema chamado Morro dos Conventos.

Prof. Jairo Cezar