Questões debatidas entre Saulo Machado, apresentador da radio Araranguá, e a Procuradora da República  Federal sobre as decisões tomadas acerca do Balneário Morro dos Conventos

Depois de várias semanas tensas, de informações destorcidas, que colocaram a Oscip Preserv’ação no centro das atenções, surgindo até boatos de que as deliberações pelo fechamento da orla do balneário tinha sido proposição da entidade ambiental, finalmente as dúvidas acredita-se que foram sanadas a partir da entrevista concedida pela Procuradora da República a radio Arararanguá, nesta segunda feira, 18 de novembro.  O primeiro questionamento do entrevistador foi em relação ao bloqueio da orla, o que teria levado a tal decisão? A procuradora esclareceu que em dezembro de 2012 foi lavrada Ação Civil Pública defendendo o fechamento definitivo da orla decorrente das denúncias de depredações, vandalismos e perturbações do sossego público, que transformavam o cenário paradisíaco do balneário em terra sem lei.

Que tal ação pelo fechamento foi indeferida pelo juiz da primeira vara de Criciúma. A partir dessa decisão, o MPF recorreu ao Tribunal de Porto Alegre, cujos juízes concordaram pela derrubada da liminar da primeira vara, decretando o comprimento da decisão da Ação Civil. Disse ela que a ação não pode ainda ser executada, pois tramita no tribunal a decisão quanto ao valor da multa a ser impetrada caso o município descumpra a decisão.

O apresentador expôs à procuradora que a barra é reconhecida como um dos principais pontos turísticos do município, procurada por pessoas ordeiras, que também para lá se deslocam para pescar.  A procuradora respondeu que a circulação de carros em direção a orla não afeta apenas a praia, mas todo ecossistema frágil no seu entorno, tais como dunas e restinga, que existem leis que amparam esses ecossistemas. Sobre o fechamento, citou que o balneário Rincão e Arroio do Silva estão se adequando as normatizações.

Quanto a exploração do turismo na barra, sugeriu que o município debatesse com a sociedade estratégias de como usufruir as potencialidades do local sem comprometer a fauna e a flora. Ressaltou que já algum tempo a polícia militar vinha alertando sobre a baderna, o lixo, que a prefeitura frente a isso, nada fez e que poderia ter proposto a partir de discussões com a sociedade, um plano sustentável que conciliasse desenvolvimento com preservação.

Sobre a proposta do portão, o apresentador a indagou se a mesma recebera tal proposição do procurador municipal? A resposta foi afirmativa, porém reafirmou que a mesma ainda não é executável. Que até concorda com o que foi encaminhado, como o bloqueio para o trânsito à noite, esclarecendo que essa não é sua decisão, mas que espera do município ações mais concretas até o instante em que a ação for executada na sua integralidade, faltando ainda definir o valor da multa a ser cobrado. Destacou o apresentador que cercar a praia na temporada não é uma boa opção, pois tem pessoas que gostam de pescar na barra, sendo que ir a pé é difícil devido à distância. A procuradora argumentou que existe limitação da pesca na barra, que deve ser obedecida, que no balneário Rincão os pescadores têm acesso mediante regulação já feita, e que no município de Araranguá também pode ser feito.

Em relação a pesca de caniço, de calão, na qual foram proibidas, temos a natureza e não podemos desfrutá-la, ressaltou o apresentador. A procuradora discordou da colocação, afirmando que é possível conciliar desenvolvimento com preservação, pois há portarias sancionadas pela justiça determinando regras quanto aos procedimentos da pesca, que o objetivo é permitir sua prática de forma racional, sustentável, garantindo direito as futuras gerações de usufruí-las. Sobre a pesca realizada com pequenas embarcações motorizadas, que foi vetada pela portaria, a procuradora argumentou que realizou reunião com os pescadores do Balneário Arroio do Silva, que encaminhou normativa ao IBAMA para considerar as respectivas embarcações em virtude das condições do mar local, cujas águas são revoltas que impossibilitam o acesso de pequenas embarcações.

Sobre a pesca industrial concorda que vem sendo praticada de forma indiscriminada, que tanto a polícia federal e o IBAMA estão com dificuldades para promover uma fiscalização mais efetiva. Sobre as plataformas de pesca construídas, a procuradora frisou que há ações tramitando na justiça para que ambas providenciem licenciamento correto, especialmente as que estão instaladas no Balneário Rincão.

Sobre as jazidas de extração de areia que vem provocando profundos danos ambientais na região, explicou que essa questão não é da sua alçada, e sim da procuradora Patrícia. Que tem conhecimento do problema e que há ações correndo na justiça sobre extrações de areia ilegais, e que é compromisso dos proprietários das jazidas repararem os danos causados sob pena de responder criminalmente.

Em resposta a pergunta de um ouvinte sobre a decisão pelo fechamento do trânsito de veículos até a barra, a mesma insistiu em afirmar que não foi exclusivamente sua a decisão, que três juízes do tribunal de Porto Alegre se posicionaram favoráveis. Reafirmando que o problema na barra e em toda orla é antigo, que a polícia militar vinha alertando o poder público e que o mesmo se eximiu de tomar providências. O turismo ou estratégias para sua promoção é de responsabilidade do município, devendo discutir com a sociedade estratégias para sua regulação. No final da entrevista, o apresentador indagou à procuradora: “se o município tivesse tomado medidas talvez não tivesse chegado aonde chegou. A mesma concordou, a prefeitura deveria ter discutido essa questão há mais tempo com as entidades, ONGs, Associação de Moradores e demais entidades.   

Prof. Jairo Cezar