Governo federal e centrais sindicais de mãos dadas a favor do capital e contra os trabalhadores

É sabido que em âmbito nacional algumas conquistas obtidas pelos trabalhadores ocorreram a partir do início do século XX com a promulgação da CLT. Nos últimos vinte anos esse complexo conjunto de leis vem sendo atacado por setores da burguesia nacional representados no Congresso Nacional e respaldado por organizações sindicais alinhadas às políticas neoliberais ainda em curso no Brasil. A privatização de portos, aeroportos, ferrovias, entre outras são alguns dos seguimentos que estão na pauta de transferência para a iniciativa privada dando sequencia ao processo de desnacionzalização da estrutura produtiva iniciada no período Collor.

  A idéia de flexibilização de direitos trabalhistas tem como argumento, segundo seus articuladores, a adequação da “nova” força de trabalho às  exigências do capital pautada na ideologia de melhoria das relações entre trabalhadores e empresa. Para os representantes da maior central sindical do Brasil (CUT) a CLT exerce atualmente um controle excessivo e com regras engessadas sobre as relações empregado/empregador, necessitando desse modo uma maior simplificação contratual que desonere as empresas quando aos encargos trabalhistas.  Na década de 1980 essa mesma entidade surgida à sombra do partido dos trabalhadores, foi decisiva na luta pela redemocratização política e na defesa de um projeto de sociedade pautada nos princípios da solidariedade e igualdade social.

 Vinte anos depois, quando uma de suas principais lideranças chegou ao poder, muitos alimentavam a ilusão que tinha chegado o momento da consolidação do sonho socialista. O que muitos não imaginavam era que com a sua chegada ao poder e para garantir a governabilidade seria montada uma forte aliança ou coalizão política que integraria a base governista, partidos que sempre aturaram contra os interesses dos trabalhadores.  A popularidade e o carisma conquistado pelo ex-presidente Luís Inácio da Silva que para muitos críticos da política se assemelhavam ao de Getúlio Vargas, foi resultado de suas políticas assistencialistas que atendeu exclusivamente a população marginal, desprovida das mínimas condições para uma existência digna.

Foi por intermédio de programas como o da “fome zero” que garantiu o seu segundo mandato, como também a eleição de sua candidata, Dilma Rousseff.  A ascensão ao poder de Dilma Rousseff deu prosseguimento às políticas desenvolvimentistas conjugadas com as reformas estruturais em andamento.  A adoção de uma postura de camaradagem às bases aliadas no governo permitiu que forças conservadores também tivessem acesso ao rateio dos recursos públicos como garantia do apoio político a sua reeleição. Pode-se utilizar como metáfora para compreender as políticas da atual presidente a obra O Velho e o Mar escrita pelo norte americano Ernest Hemingwey quando um pescador fisga um peixe grande e o amarra ao lado do barco, porém, quando chega ao porto, resta apenas o esqueleto.

 Durante os quase doze de governos ditos populares, as principais organizações sindicais como CUT e Força Sindical assumiram um papel de guardiãs do poder constituído, onde lideranças importantes foram cooptadas assumindo espaços de destaques tanto dentro como fora do governo. Em vez de organizar os trabalhadores preparando-os para a luta, essas centrais se transformaram em estruturas que aninham burocratas com altos salários pagos pelos trabalhadores cada vez mais desassistidos e explorados. A cada ano, entidades como o (SINTE) Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina, repassa para a Central Única dos Trabalhadores aproximadamente um milhão de reais, cujo retorno à categoria se dá sob a forma de posturas questionáveis de seus integrantes tanto em relação à categoria como também nas negociações salariais com o próprio governo.

O pior de tudo é que estamos contribuindo financeiramente para uma central que adota uma postura de fiadora das reformas trabalhistas em curso, especialmente agora, que deu entrada na Câmara dos Deputados, projeto de lei que visa flexibilizar ainda mais a CLT. A intenção da proposta é a formação de comitês sindicais no interior de cada empresa para que prevaleça o negociado sobre o legislado, ou seja, que nas reuniões entre trabalhadores e patrões as decisões tomadas prevaleçam, independentemente se as mesmas estão ou não contidas na legislação. o que deve ocorrer não é a retirada ou precarização de conquistas mas a ampliação de direitos para novas categorias como as das empregadas domésticas, adequando-as as regras da legislação trabalhista. 

A proposta do governo, portanto, é a fragmentação dos sindicatos garantindo-lhes autonomia para decidir de acordo com sua realidade.  Esse mecanismo retira dos trabalhadores a condição de discutir reajustes salariais e outros assuntos por categoria, transformando-os reféns da ganância dos patrões que passarão a ditar as regras do processo, na hipótese de ocorrer alguma crise do sistema produtivo.

Prof.  Jairo Cezar