OSCIP PRESERV’AÇÃO – UM OUTRO MORRO DOS CONVENTOS É POSSÍVEL

O Balneário Morro dos Conventos, devido as suas peculiaridades paisagísticas e turísticas, porém frágil ambientalmente, vem atraindo a cada ano um número ainda maior de turistas, veranistas e visitantes, bem como  a intensificação da ocupação imobiliária em áreas de APP. Por ser uma área de responsabilidade da União, cujo Ministério Público Federal tem ampla autonomia quanto a sua ocupação, a Oscip Preserv’ação, se mostra apreensiva  acerca da forma pela qual vem se discutindo e processando a ocupação do balneário.

Nota-se uma forte pressão do setor imobiliário junto aos órgãos ambientais municipais solicitando-os autorização de licenciamentos para novas construções e tendo o aval do poder público municipal, sem que tais procedimentos sejam de conhecimento do Ministério Público Federal. O que deixa estarrecido e preocupados os membros da Oscip Preserv’ação são as atitudes adotadas pelos órgãos ambientais competentes quanto ao balneário Morro dos Conventos. São novas edificações que surgem do dia para noite, sem qualquer infraestrutura e, talvez, sem licenciamento dos órgãos ambientais. Além do mais é visível as ações de proprietários que de forma aleatória, utilizam-se de máquinas para limpar seus terrenos situados em áreas de preservação e sem qualquer fiscalização.  

O Morro dos Conventos não pode ficar a mercê dos interesses de políticos ou grupos econômicos  de plantão. Como acreditar que os novos empreendimentos que estão sendo autorizados para o balneário estão atendendo as políticas de sustentabilidade, se ambos estão ocorrendo de forma aleatória, alheios às decisões federais. Além do mais, é notório o abandono do balneário por parte das autoridades. De acordo com o parecer do órgão ambiental municipal, ofício n. 074/12, enviado ao MPF, quando descreve que ficarão protegidas das ocupações as demais áreas fora do perímetro estabelecido, esse argumento não condiz com a realidade. Pois, embora existam inúmeras leis como  Lei Orgânica Municipal, Código Florestal, Leis de Crimes Ambientais entre outras que estabelecem critérios quanto ao deslocamento humano e de veículos sobre local, o descumprimento de ambas é notório.  Toda a área sobre a falésia e do seu entorno estão retalhadas de trilhas cujo deslocamento humano vem proporcionando uma violenta degradação da flora e da fauna local, sem contar a enormidade de lixo deixado no local.

É preciso, antes de qualquer iniciativa, planejar o Morro dos Conventos a partir de um olhar direcionado ao futuro, pensando nas futuras gerações, sempre com ênfase  aos desejos da população local conjugadas com as novas políticas do plano diretor que está sendo construído. Não da forma indiscriminada e insustentável da qual vem ocorrendo, sem critério, sem respeito as leis e a diversidade da fauna e da flora local.  Um dos caminhos mais viáveis para o desenvolvimento equilibrado do local é a criação urgente de uma Unidade de Conservação, cuja iniciativa estabelecerá políticas quanto a forma de ocupação e preservação ambiental.