A Educação já possui respostas, prioridade política dos governantes

Qualquer sociedade que se preze tem a educação como umas das prioridades dos seus governantes. Nessas culturas a educação é concebida como área estratégica do Estado, sendo pensada e articulada com as demais políticas públicas como saúde, segurança, saneamento, seguridade social, entre outras. Portanto, o Estado como ente administrativo federal é o principal provedor e gerenciador do sistema educacional, cujos recursos públicos devem atender do infantil ao nível superior. Realidade que não é verificada no Brasil e outros países latinos americanos, cujas histórias foram profundamente influenciadas pelas culturas das nações invasoras.

O Brasil, nação colonizada pelos portugueses, foram necessários aproximadamente quatrocentos anos para que se estabelecessem as primeiras políticas públicas de estruturação do ensino. Santa Catarina, as primeiras leis de regulação do ensino público elementar correram em 1836. Porém foi na década de 1910, do século XX, que se consolidou a primeira grande reforma educacional catarinense, estabelecendo normatizações  quanto ao currículo e a profissionalização do magistério. Com tais avanços institucionais, o sistema educacional público, manteve atrelado às estruturas arcaicas de um Estado viciado e controlado por uma elite provinciana cujo magistério viria se transformar como um dos pilares de sustentação e perpetuação no poder.

Acreditava-se que tais práticas, muito aquém do que se propunha o regime republicano, fosse rapidamente rechaçada, instituindo no Brasil e em Santa Catarina políticas públicas priorizando a educação como carro chefe das transformações  que estavam em curso. Chegado a década de 1960, aumentavam as expectativas que tais possibilidades poderiam ser evidenciadas. Uma nova reforma educacional estava em curso, protagonizado por Paulo Freire, Ministro da Educação do governo João Goulart. No entanto, tal utopia educacional durou pouco tempo, até 1964, quando os militares assumiram o controle político e administrativo do Brasil. Foram aproximadamente vinte anos de retrocesso. Tempo no qual muitos  acreditavam ser recuperado com a redemocratização política, consolidada com a constituição de 1988 e a institucionalização da Lei de Diretrizes e Base de 1996.

Um sentimento de esperança brotava nos corações e mentes dos educadores, pois as promessas que ecoavam nos quatro cantos do território brasileiro eram de que a educação finalmente passaria a ser a principal meta dos governantes do século XXI. E não poderia ser diferente. Para um país que deseja despontar como uma das principais potências econômicas a educação deveria ser pensada como prioridade.

O estado de Santa Catarina, acompanhando a locomotiva Brasil, deveria agora promover suas reformas adaptando-se à legislação federal. Para os governos de plantão, atendendo o clamor dos educadores e dos movimentos populares, promoveu ampla reforma na estrutura curricular adotando como referencial teórico educadores e intelectuais de vertentes marxistas, dentre eles Vigotsky, Wallon e Paulo Freire. Estaria o governo interessado em minar as estruturas do sistema capitalista ou apenas conquistar a simpatia dos educadores e, principalmente, desviar o foco dos movimentos populares.  Mesmo com a efetivação das reformas, as transformações desejadas  não se concretizaram, suas condições de trabalho e salarial mantiveram-se inalteradas. Porém isso já era esperado, pois tanto a  estrutura e organização educacional continuaram atreladas ao poder público, ou seja, ao partido ou partidos que integram sua base de sustentação.

Com a chegada do século XXI o desmantelamento do sistema educacional público continuou em evidência, com o patrocínio dos governos federais que disponibilizam menos recursos para educação. Paralelo as ações federais, os estados, seguindo as mesmas linhas de contenção de despesas, promovem um processo de descentralização educacional, transferindo as responsabilidades do ensino fundamental  às esferas do poder municipal. O Brasil onde o controle político e administrativo dos municípios continua atrelado as oligarquias ou partidos tradicionais cuja existência sempre dependeu das articulações clientelistas e apadrinhamentos, há de se imaginar que a municipalização do ensino fundamental sofrerá um processo de partidarização de sua estrutura de comando e ensino, pois, raros são os  municípios cuja gestão da educação tem ampla participação da população.

Admitem os protagonistas defensores da municipalização que com sua efetivação haverá uma revolução do ensino no Brasil. Como levar a sério discursos como esses, tendo como exemplo o município de Florianópolis, um dos mais ricos do estado, que não consegue garantir nem a universalização da educação infantil. Faltam mais de 3 mil vagas em creches.

O processo educacional brasileiro tem na sua estrutura uma forte complexidade, que deve ser atendida pelo governo federal como prioridade. Não são políticas descentralizadoras que resolverá o gargalo do ensino público brasileiro. A busca por melhorias da educação pública deve envolver e comprometer toda sociedade, o Ministério da Educação, os demais ministérios, os poderes legislativos e judiciários e os seguimentos sociais organizados. Porém, mesmo seguindo o caminho proposto, é impossível reverter o quadro caótico na qual está submetida a educação com investimentos que pouco ultrapassam os 5% do PIB, com possibilidades de atingir os 10% nos próximos dez anos. Países como Coréia do Sul, Japão, Suécia, entre outros, participam com cifras muito maiores, atingindo patamares superiores a 25% do PIB.

O que vem ocorrendo em alguns estados como o Rio de Janeiro é a privatização mascarada da educação pública. São aproximadamente 90 projetos de parcerias público-privadas em andamento nas escolas do município. Tem parcerias com as fundações Roberto Marinho, Ayrton Sena, Sangari, Volkswagen, Natura, Uerê, Alfa e Beto, entre outras.  Outro dado alarmante em relação a participação do estado nos demais seguimentos sociais cujas cifras explicitam os motivos que colocam o Brasil numa posição vergonhosa entre as mais desiguais do planeta. No setor previdenciário, a participação do PIB é de 12%; saúde 3,5%; habitação – urbanismo e saneamento 2,2%; assistência social – bolsa família 1,3%; poder judiciário 1,7%; segurança 1,1%; cultura – ciência, desporto e lazer 0,6%; poder legislativo 0,5% e forças armadas 1,6%.

Se somarmos esses valores os gastos do PIB chegam a um patamar de 32%, muito inferior aos aplicados por países como França, Bélgica, Suécia, Dinamarca, Finlândia, que ultrapassam a 50%. Setores como Educação, saúde e previdência exigiriam gastos públicos adicionais da ordem de 12% a 13% do PIB, que somados aos valores atuais, totalizariam 45%. Portanto, a educação pública não precisa de respostas, pois já sabemos. O que queremos é que os governantes retirem suas máscaras, esclareçam a sociedade que educação não está na pauta de prioridades, pois se assim o fosse os investimentos seriam maiores que os aplicados atualmente. Mesmo com baixos investimentos, os recursos disponibilizados à educação enfrentam outro problema crônico, as estruturas administrativas viciadas em estruturas clientelistas e corporativistas.

Em 2010, os gastos públicos em educação foram de R$ 3,5 mil por aluno, bem inferior aos aplicados por países como Argentina, Chile e México. É importante frisar que os 3,5 mil aplicados referem-se apenas ao ensino básico, perdurando até os quatorze anos. Não está incluído gastos com o ensino superior, que atingiram cifras de 17,9 mil por universitário. Portanto, os estudantes do ensino fundamental e médio receberam cinco vezes menos que os do ensino superior. Afinal que público estuda nas universidades públicas e quem estuda nas escolas particulares brasileiras? Só para ter uma idéia apenas 14% dos estudantes conseguem acessar a universidade, enquanto que 21milhões de jovens entre 18 e 24 anos estão de fora.

Enquanto no Brasil o gasto por aluno é equivalente a U$ 2.416.10, a Coréia do Sul que é a vigésima classificada entre as nações com  pior investem em educação, aplica R$ 7.434.46; a quinta colocada é a Dinamarca, U$ 11.787.86; quarta, Áustria, 11.851,57; terceira, Noruega, 13.284.82; segundo, EUA, 14.922.76 e primeiro a Suíça, 14.976.81. Em relação a remuneração do profissional da educação que deveria ser a principal preocupação dos governantes, a mesma não está inserida no pacote das políticas reformistas em curso, mesmo sabendo que em 2008 foi promulgada lei estabelecendo o piso nacional do magistério. Desde a sua promulgação  e com forte pressão da categoria com paralisações longas, poucos são os estados que cumprem a lei, mesmo precariamente. Alegam os estados que a legislação do piso é inconstitucional e incompatível com realidade, pois os índices estabelecidos de reajustes comprometem o orçamento. Tentando reverter o processo, estados como Rio Grande do Sul, Mato Grosso dos Sul, Santa Catarina entre outros, deram entrada com uma ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal tentando derrubar a lei, restabelecendo o sistema de reajuste aplicado anteriormente, o INPC.  (Índice Nacional Preços ao Consumidor).

Mesmo com a aplicação da Lei do Piso, o salário do magistério continua vergonhoso comparado aos profissionais da educação de outros países. Com base no OCDE (Organização Para Cooperação do Desenvolvimento Econômico), a remuneração anual do professores brasileiros atinge R$ 9,8 mil; Chile – 15,6 mil; México 15,6 mil; França 24 mil; Turquia 25,5 mil; Coréia do Sul 30,5 mil; EUA 36,5 mil; Alemanha 46,4 mil; Suíça 48,8 mil; Luxemburgo 51,7 mil. Com os respectivos índices é possível avaliar o grau de satisfação dos educadores das escolas públicas de um país classificado como a sexta potência economia do planeta, a frente de países como Inglaterra e outros acima citados que remuneram e valorizam seus educadores muito melhor que o Brasil. O não envolvimento das famílias brasileiras com as escolas na qual estudam seus (as) filhos (as) é verificado com base nos resultados de uma pesquisa lançada pelo instituto de pesquisa IBOP, quando foi concluído que 72% das mesmas se dizem satisfeitas com a educação nacional, concedendo nota 7 (sete) para as escolas públicas e privadas.

O que estarrece ainda mais é quando se sabe que 70% da população brasileira desconhecem as políticas adotadas pelos prefeitos  para a melhoria do ensino; 1% apenas dos eleitores considera as propostas de educação determinante na hora de vota; 89% não consideram a educação como principal problema do país; 20% acreditam que a educação é também responsabilidade da população; 7% acham que educação é responsabilidade dos pais e 68% pensam que é responsabilidade do governo.

Diante de uma tragédia anunciada cujos governos procuravam  utilizar a mídia para maquiar a educação com imagens ou informações de otimismo,  veio a tona o lodaçal na qual educação pública está envolvida. A UNESCO, entidade ligada as nações unidas e responsável pela organização cultural e científica das nações, em 2011, laçou os resultados de uma pesquisa realizada em127 nações, cujo objetivo foi avaliar os níveis de conhecimento dos (as) estudantes do ensino básico. As conclusões obtidas foram estarrecedoras, o Brasil obteve uma colocação ridícula, o 88º lugar; nas áreas de leitura e ciência a colocação foi 53º. Dos 65 países pesquisados nas áreas de matemática o Brasil ocupou a 57ª colocação.

Em 2005, o índice de estudantes matriculados (as) nos cursos de licenciatura foi de aproximadamente 1.250 milhão; em 2010 esse índice caiu para 928 mil matrículas. É inegável que tais cifras tendem a aumentar ainda mais, principalmente quando foi noticiada a aprovação do novo PNE (Plano Nacional de Educação), para os próximos dez anos, quando a participação do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação alcançará o patamar de 10%. O objetivo original do PNE quando foi lançado era o investimento de 7% do PIB para 2012. A nova proposta aprovada na câmara dos deputados o índice foi elevado para 10% a ser cumprido até 2023. Mesmo assim, o ex-ministro da educação e atual candidato à prefeitura de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, considerou que será difícil atingir a meta de 10%.

Se calcularmos o que de fato foi investido em educação entre 1998 e 2009, o país levaria 80 anos para chegar em 10% do Pib.   Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, até agosto de 2012, a dívida já consumiu R$ 566 bilhões, o que representa 52% do gasto federal. O gasto proporcional por pessoa em idade escolar no Brasil é menor do que o investido em Butswana, país africano onde a expectativa de vida é de 50 anos. Lá se investe US$ 2.203 por pessoa em idade educacional. No Brasil, o investimento é de US$ 959.  O que realmente preocupa os (as) educadores (as) é a Adin 4.848 (Ação de Inscostitucionalidade) encaminhada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima, tentando anular o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério que pode tornar o magistério uma profissão sem professores ou, aqueles que ousarem, exercerão sem nenhum estímulo.

Além da pesquisa lançada pela UNESCO colocando o Brasil numa posição vexeminosa no cenário mundial, na segunda metade de 2012, é publicado os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico), escancarando ainda mais o caos educacional brasileiro. A luz vermelha acendida motivou o governo federal a promover algumas medidas emergenciais e paliativas para tentar reverter o buraco negro da educação dentre elas uma reforma curricular, admitindo que o problema estaria no excesso de disciplinas  e não no modelo de educação adotado. Os dados do IDEB demonstraram maior deficiência nas fases de transição dos 8 aos 9 anos, período em que os (as) estudantes possuem  maior diversidade de disciplinas e professores (as). Sendo assim a reforma tem como propósito substituir o modelo tradicional de disciplinas por outro mais dinâmico dividido em áreas temáticas afim.

A contradição da reforma principalmente em se tratando de Santa Catarina é que desde a década de 1990, está sendo discutido com os (as) educadores uma nova proposta curricular de caráter marxista, que teria como propósito desconstruir o modelo tradicional de ensino, oportunizando os (as) profissionais da educação a participarem da elaboração de um Projeto Político Pedagógico, cuja finalidade seria discutir com a comunidade escolar um modelo de  escola desejado e a forma como a mesma deveria ser gerida.   Não haveria necessidade, portanto, de novas reformas, cardápios de disciplinas e outros absurdos se tais propostas fossem realmente concretizadas. O que deve ocorrer é fazer com que haja um maior envolvimento da sociedade, discutindo os problemas da escola e que caminhos devem ser tomados. O que não podemos aceitar é que representantes do governo ocupem os espaços da mídia para expressar absurdos como este: “a escola tem muitos projetos, ela deve concentrar naquilo que é fundamental, que ela possa gerir recursos e definir os projetos que deseja aplicar, ampliar a autonomia”.    

Como podem afirmar que há excessos de projetos se os mesmos continuam engessados a um programa de ensino arcaico, conteudista e excludente, cujos (as) professores (as) são forçados (as) a ocuparem cargas horárias desgastantes, correndo de uma escola à outra, muitas vezes desconhecendo os (as) próprios (as) colegas de trabalho e tendo que optar por uma das escolas quando da realização de reuniões pedagógicas. E afirmar que há muitos projetos e que a escola deve gerir recursos e definir os projetos que deseja aplicar. É nítido o desconhecimento dos nossos governantes quanto ao funcionamento das nossas unidades de ensino. Há projetos sim, inovadores, que estão sendo desenvolvidos, com empenho e dedicação de professores (as) e estudantes, que conseguem brechas em suas aulas indo a campo pesquisar, conhecer a realidade da comunidade, do bairro, município, trazendo os problemas para escola e inserindo-os nos currículos de acordo com os projetos pedagógicos das escolas. São exemplos de casos isolados como esses, que passam despercebidos dos olhares dos (as) gerenciadores (as) de educação, mas que influenciam intensamente na melhoria do desempenho dos (as) estudantes.    

Portanto, não é esse o modelo de educação que a elite retrógrada que comanda a estrutura econômica e educacional brasileira propõe. Em qualquer país sério o crescimento econômico sempre esteve associado a maiores investimentos no campo social, especialmente em educação. No Brasil, o processo é invertido, pois somos a sexta economia mundial, cujas estruturas físicas de ensino, escolas, são do século XIX, professores do século XX e estudantes do XXI. A reversão desse processo se dará com a quebra desse modelo atrasado de educação. Embora os discursos dos governantes tratem a educação, saúde, segurança, saneamento como principais prioridades, a realidade é completamente oposta. É preciso investir pesadamente nesses setores, ampliar o Estado e melhorar a eficiência dos serviços prestados às camadas mais necessitadas, combatendo disparidades salariais, à corrupção e o desvio de recursos. Não podemos cair na armadilha que está sendo preparada por setores organizados da elite, muitos dos quais atrelados ao próprio Estado, que vem promovendo campanha na mídia, denegrindo a figura do Estado, levando ao descrédito da população.

Nos países culturalmente avançados Estado sempre foi um elemento primordial de fomentação das políticas de crescimento e desenvolvimento. Sua ampliação e eficiência tornaram-se essenciais  na elevação do PIB e a melhoria de qualidade de vida da população. Já nos países subdesenvolvidos como o Brasil a necessidade do setor público deveria ser maior e mais eficiência para atender a enormidade de problemas. A causa da pequenez do Estado e da limitada carga tributária cobrada está nos baixos valores das alíquotas de impostos cobrados e a grande sonegação e a evasão fiscal consentidas.

Esse demonstrativo deixa explícitos os motivos pelos quais a participação do PIB brasileiro continua tão modesta em serviços essenciais. Observem que quase a totalidade dos (as) candidatos (as) que concorrem as vagas do executivo e legislativo dos municípios brasileiros possuem discursos semelhantes, priorizam melhorias dos serviços básicos como educação e saúde. São discursos vazios que não correspondem a realidade, pois como viabilizar tais promessas quando o Estado federal limita cada vez mais os investimentos do PIB, deixando setores como saúde e educação em estados de penúria absoluta.       

Prof. Jairo Cezar