O DESAFIO DE FAZER VALER OS DECRETOS SOBRE AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA FAIXA COSTEIRA DE ARARANGUÁ

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Toda semana que antecede o início das aulas na rede estadual de ensino de Santa Catarina, fugindo ao quadro repetitivo e nada producente de temas impositivos encaminhados pela SED, a EEBA de Araranguá está dando mostras que é preciso ir mais além do trivial sobre o que ensinar e aprender. Envolver os profissionais da educação em atividades desafiadoras e transformadoras já é uma realidade consolidada. A vista a termoelétrica de Tubarão e ao parque tecnológico de energia alternativa em Capivari de Baixo foi o primeiro passo dado para uma educação capaz de transcender as paredes e muros da escola.

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O projeto Escola Sustentável, no seu terceiro ano de execução, com ações voltadas a sensibilização sobre desperdícios de energia elétrica e água, teve como momento de incubação as semanas de preparação ao início do ano letivo. Como tentáculos procurando conexão com tudo que eleve a reflexão sobre nossa presença no planeta e nosso compromisso com as futuras gerações, o projeto em questão vem ano pós ano construindo vínculos com entidades e profissionais, que prestam nobre serviço para tornar a comunidade escolar da EEBA mais sensível sobre os desafios na conservação dos frágeis ecossistemas.

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Essa foi, portanto, a proposta pensada para o ano letivo de 2019, trazer para o debate as demandas ambientais locais e os projetos que estão em execução. A faixa costeira do município de Araranguá apresenta certas particularidades geoecológicas que dificilmente poderão ser identificadas em outra parte do país, quiçá do planeta. Além das belezas cênicas e paisagísticas, o MONA-UC (Monumento Natural Unidade de Conservação Morro dos Conventos) apresenta um complexo mosaico ecossistêmico com espécies endêmicas da fauna e da flora, algumas em risco de extinção.

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Para assegurar a proteção desse ecossistema da brutal investida do capital se faz necessário empoderar a sociedade com informações sistematizadas sobre o complexo e descontínuo processo de formação desse “Oasis” do sul, datado de 250 milhões de anos. Isso mesmo, duzentos e cinqüenta milhões de anos. No entanto, foi a partir dos últimos cinco a seis mil anos, período quartenário, que se tem a comprovação da presença humana na região, por meio de vestígios como fósseis, artefatos cerâmicos, deixados.

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Na tentativa de frear a ação antrópica nessas áreas frágeis, nas últimas décadas foram criadas legislações que transformam lugares como o Morro dos Conventos, Morro Agudo, Ilhas e Barra Velha, em Unidades de Conservação Permanentes, Áreas de Preservação Permanente e Reserva Extrativista.  Em se tratando de Morro dos Conventos, em dezembro de 2016 foi homologado decreto que criou o MONA-UC, considerada de proteção integral. É sabido que mesmo sobre a proteção de um decreto não está sendo suficiente para garantir a proteção dessa unidade.

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Os órgãos fiscalizadores, bem como o poder público se dão ao luxo de dificultar ao máximo ações protetivas às tais unidades, rendendo-se às pressões do seguimento imobiliário com a concessão de licenças ambientais. A participação do terceiro setor como ONGs e OSCIP está se mostrando importante como instrumento de denúncias e resistência às ações devassaladoras do lucro sobre tais ecossistemas.

Somente denúncias e punições dos infratores ambientais estão se mostrando insuficientes para proteger ambientes singulares como o Morro dos Conventos. É possível, porém, assegurar o desenvolvimento, emprego e renda à população em ambientes transformados em unidades de conservação. Esse é o objetivo de alguns projetos que estão sendo executados como o que trata sobre “Unidades de Conservação da Costa de Araranguá, difundindo a natureza local com o roteiro geoecológico”.

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Com a parceria da SOS Mata Atlântica, alguns seminários foram realizados em escolas públicas, associações de moradores e universidades, todos com intuito de trazer à luz do debate os problemas ambientais da costa de Araranguá, elencar proposições sustentáveis e duradouras. Por ter sido a EEBA contemplada com a realização de um dos seminários em 2018, foi acordo para que os/as professores/as da referida escola participassem de uma palestra e oficina sobre Roteiro Geoecológico Caminhos de Araranguá durante a semana de preparação ao ano letivo de 2019. 

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Como uma das demandas do PGI (Plano de Gestão Integrada) é a substituição dos painéis educativos do roteiro geoecológico, distribuídos em cinco postos estratégicos entre Morro dos Conventos e Ilhas, o evento oferecido aos profissionais na EEBA, pela manhã, objetivou capacitá-los sobre a temática, empoderando-os acerca do desafio e compromisso coletivo a ser firmado em defesa do frágil ecossistema costa de Araranguá.

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A etapa seguinte à palestra foi à realização de um tour, no período da tarde, com cerca de trinta professores, até o Morro dos Conventos e Ilhas. As boas condições meteorológicas proporcionaram ao grupo um momento singular de encantamento, conhecimento e de integração. Como qualquer trabalho em âmbito pedagógico, a assimilação se torna muito maior e permanente quando houver vivência prática, ou seja, interação entre teoria e prática.

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Foi o que ocorreu com o grupo quando visitaram os painéis. Para permitir uma melhor dinâmica na reformulação dos painéis, nove grupos de professores foram criados. Cada equipe se responsabilizou em rascunhar em papel pardo, proposições compatíveis às potencialidades e demandas ambientais dos cinco pontos onde estão situados os painéis.

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Por estarem os painéis distribuídos em pontos um pouco distantes um do outro, o uso de veículos, ônibus, automóveis ou bicicletas, torna o passeio mais prazeroso. No trajeto em direção aos painéis a participação de guias turísticos deve ser considerada, pois pode proporcionar ao público visitante informações mais detalhadas sobre a geografia, a história e a cultura da região.

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É intenção da palestra e do tour no Morro dos Conventos e Ilhas foi construir possibilidades de tornar visível à sociedade à existência desse complexo e frágil mosaico paisagístico, que mesmo transformados em Unidades de Conservação não são suficientes para garantir sua proteção.  Envolver o corpo docente das escolas públicas, a exemplo da EEBA, é um dos caminhos necessários para replicar essa iniciativa a um público maior. Quando nos tornamos sujeitos do processo e não meros coadjuvantes somos conduzidos a um grau de responsabilidade e cuidados por aquilo que conhecemos e amamos.

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Esperamos que essa rica iniciativa produza bons resultados, que sejamos lembrados um dia pelo esforço descomunal praticado para deixar às futuras gerações o ambiente íntegro e conservado como herdamos dos nossos antepassados. Que cada profissional envolvido no processo seja um multiplicador, que inclua no seu plano de trabalho elementos aprendidos na palestra e oficina. Só assim teremos garantia de que nossos filhos e netos terão o mesmo prazer que estamos tendo hoje de contemplar algo singular no planeta terra, o Oasis Morro dos Conventos.

Prof. Jairo Cezar