SEVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO INTERPRETADO
NA ÓTICA DA FÁBULA AS RAPOSAS E O GALINHEIRO
Com
a posse de Jair Bolsonaro à presidência da República, se seguiu na sequência o
rito de posse aos novos ministros dos quais compartilham o mesmo propósito
neoliberal de redução do tamanho do Estado brasileiro. Não causou estranheza à
indicação de dois nomes polêmicos aos ministérios do meio ambiente e
agricultura, ambos estratégicos na condução das políticas de expansão da
fronteira agrícola e de outras commodities de elevado impacto ambiental como o
da mineração. Sendo assim nada impediria que o ocupante a pasta do meio ambiente
fosse alguém alinhado à causa ruralista e réu de crimes ambientais cometidos
quando secretário no governo estadual de Geraldo Alckmin.
Mas,
poderia ter sido o presidente da república menos audaz e indicado outro nome no
mínimo isento de algum processo na justiça, que não o fez. Se todos acreditavam
que as ações bombásticas do presidente ficassem restritas aos dois ministérios,
o espanto foi maior quando a imprensa anunciou que o posto de diretor-geral do
Serviço Floresta Brasileiro, antes vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e
agora integrado o da Agricultura, seria ocupado pelo ruralista catarinense da
bancada do agronegócio Valdir Collato, do MDB.
Entregar
a responsabilidade dos cuidados das florestas a esse ex-deputado não reeleito
no pleito passado é o mesmo que deixar galinhas sob os cuidados de raposas,
frase comum no adágio popular para justificar as manobras envolvendo políticos na
condução do dinheiro público. Não
bastasse seu posicionamento favorável às políticas de flexibilização das
legislações ambientais que expandam o agronegócio sobre biomas e áreas
protegidas, no ano passado, 2018, quando ainda deputado federal, foi co-autor
de um projeto para liberação da caça de animais silvestres no Brasil.[1]
Se
associarmos o decreto do presidente de flexibilizar o porte de armas, com o
projeto do ex-deputado Collato sobre a liberação da caça, ambos estão
amplamente conectados a um projeto maior de estado de terror no campo. Quanto
ao CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL), um dos principais dispositivos de
responsabilidade do SFB (SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO), quando deputado, era
favorável que os dados das propriedades não se tornassem público. Restringir
tais informações impede a fiscalização mais confiável do controle das áreas de
reserva legal, entre outros.
Outro
aspecto polêmico do atual diretor é o desejo da capitalização das florestas
brasileiras, ou seja, estimular os proprietários que possuam percentuais
inferiores à legislação para que comprem cotas (mercado de carbono) daqueles
que preservaram. Desde o momento que o
código florestal brasileiro foi promulgado em 2012, todos os proprietários
rurais brasileiros estavam obrigados a cadastrar suas propriedades num prazo de
um ano.
O
processo de cadastramento, entretanto, durou seis anos até sua “conclusão” em
2018. A idéia de não tornar público os dados relativos à extensão de áreas de
florestas existentes por cada proprietário impede o controle mais eficiente dos
órgãos fiscalizadores. Argumenta o ex-deputado Colatto que os produtores rurais
são os que mais preservam as florestas, em resposta as criticas de
ambientalistas que denunciam desmatamentos indiscriminados pelo agronegócio
para expansão da fronteira agrícola.
Os
biomas do serrado e da Amazônia são os que mais sofrem com os desmatamentos.
Isso vinha ocorrendo mesmo com todo o arcabouço de legislações e um serviço
florestal coordenado pelo ministério do meio ambiente. Agora transferindo para
as “raposas”, alguém tem dúvida do futuro das “galinhas”?
Prof.
Jairo Cezar
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