BANCADA
RURALISTA TENTA BARGANHAR VOTOS EM TROCA DA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE
COMO O PL 6.299/02 (PACOTE DO VENENO)
A
mesma estratégia adotada pelo governo Temer no final de 2017 onde tornou legal
a escravidão no campo por meio da reforma trabalhista, pretende repetir a dose
dessa vez com a reforma da previdência, barganhando com parlamentares da
bancada ruralista o apoio e os votos em troca do projeto de lei n. 6.299/02 batizado
de Pacote do Veneno. Esse projeto foi
apresentado pelo ex-senador e agora ministro da agricultura Blário Maggio, que
trata entre outras coisas de mudanças segnificativas nas regras pesquisa,
classificação, registro e fiscalização de agrotóxicos. Um dos itens que o
projeto pretende suprimir são os rótulos com caveiras presentes nas embalagens
de venenos. Outra PL envolvida na negociata do veneno é a de n. 3.200/2015 que trata
da revogação definitiva da lei n. 7.802 de 1989. Se essa manobra for bem
sucedida desaparecerá dos receituários o termo agrotóxico, no lugar aparecerá a
nomenclatura “defensivo fitossanitário”.[1]
Somente
um cenário muito adverso conjunturalmente poderá inviabilizar essa malfadada
violência contra os brasileiros que estão se envenenando cada dia mais. A intervenção
do exército na cidade do Rio de Janeiro gerando grande inquietação nacional e
internacional pode ser uma dessas adversidades que inibirá ou não o sinistro acordão
que colocará mais veneno na mesa dos brasileiros.
No
instante em que milhões de brasileiros estavam com suas atenções direcionadas à
ação militar naquele estado, o congresso nacional poderia aproveitar-se do
ensejo e votar o projeto da reforma da previdência. Entretanto, dispositivos da
constituição federal veda tal prerrogativa em casos excepcionais como de uma
ação militar. Ninguém duvida que a intervenção no Rio de Janeiro foi
premeditada com o propósito de melhorar os níveis de popularidade do governo
federal frente à opinião pública.
O
fato é que o pacote do veneno que interessa ao agronegócio e poderosos segmentos
transnacionais fabricantes de agrotóxico é muito preocupante. Diversos
especialistas ouvidos afirmam categoricamente que não é função do congresso
nacional nem tão pouco do executivo a responsabilidade de mexer nas regras
decidindo os tipos de agrotóxicos para as lavouras, e sim de técnicos e
entidades como a ANVISA, IBAMA, entre outras, que atuam pelo bem estar da
população.
Não
é de hoje que governos, pressionados pela ganância do agronegócio, vem atuando
abertamente no desmantelamento desses órgãos, que são reconhecidos pela sua
credibilidade e independência. O que querem é submetê-los as ordens de quadrilheiros
mal intencionados instalados nas esferas dos poderes, dentre eles o Ministério
da Agricultura. Lembram dos nomes e currículos de duas personalidades, Katia
Abreu, no governo Dilma, e Blario Maggi, atual governo Temer, ambos no
Ministério da Agricultura? Isso mesmo, Katia Abreu e o atual Blario Mággio, principais
comandantes da poderosa linha de frente da bancada ruralista, defensores do
desmatamento e envenenamento do campo. Tanto um quanto ou outro são ferrenhos
opositores da demarcação de terras indígenas, autores da PEC 45/2013 que
propunha a venda da demarcação de terras indígenas em áreas retomadas.[2]
Dentre
as várias proposições contidas no texto do projeto, sendo que já recebeu uma
infinidade de emendas está à troca do termo agrotóxico por DEFENSIVO
FITOSSANITÁRIO; a não necessidade de estudos aprofundados sobre a toxidade dos
venenos; a não exigência do registro de herbicidas como o 2,4D, Paraquat e
Glifosato, os mais consumidos no Brasil. Afinal, o que muda em termos de composições
químicas adicionadas na produção dessas substâncias com a troca do nome? Nada,
apenas retira o estigma letal criado sobre os pesticidas, substituindo por outro
nome, cuja sonoridade faz pensar sobre algo produzido com plantas (FITO). Pura
enganação. O pacote é mais mortífero do que
se imagina. A insistência do agronegócio
na aprovação do projeto de lei é para tornar legal a comercialização no Brasil
de princípios ativos banidos há décadas em várias partes do mundo.
O
mais grave nisso é que tais pesticidas e outros similares são altamente tóxicos
e estão fazendo parte do dia a dia dos produtores rurais. A pressão pela
liberação de variedades proibidas à agricultura è porque os atuais venenos
comercializados não exercem a mesma eficiência necessária no combate às ditas
“pragas” invasoras. No desespero, os agricultores se lançam a borrifar o dobro
das dosagens recomendadas na mesma cultura, porém, sem sucesso. Como saída se
lançam aos indesejáveis venenos proibidos, geralmente contrabandeados ou
comercializados livremente em casas comerciais, até mesmo com a prescrição de
profissionais capacitados.
É claro que o ideal seria o banimento
definitivo de todos os agrotóxicos da face da terra e a adoção de uma
agricultura que fosse a mais natural possível. Entretanto, diante do gigantesco
poder das corporações que controlam o setor dos agrotóxicos, de sementes e
insumos, continuaremos por longa data convivendo com esse terrível mal que a
cada dia está contribuindo para o aumento de doenças relacionadas aos
agrotóxicos. Para comprovar tal afirmação é só visitar as unidades de saúde ou
hospitais nos municípios interioranos e pesquisar os laudos laboratoriais das
enfermidades mais comuns na população. Não há dúvida que metade ou mais da
metade das doenças diagnosticas têm alguma relação com a longa exposição com
herbicidas, fungicidas, etc., e a ingestão de alimentos, frutas, verduras e
cereais contendo elevado grau de toxidade.
Os
menos céticos aos venenos admitem que se fosse cumprido rigorosamente os protocolos
relacionados à manipulação dos agrotóxicos os índices de intoxicação por
ingestão de alimentos contaminados poderiam ser muito menores. Não é exatamente
o que acontece no dia a dia do campo. O desconhecimento, despreparo até mesmo
desleixo dos produtores rurais no manuseio dos equipamentos para a aplicação
dos venenos é preocupante. O pior de tudo é que não há qualquer fiscalização por
parte dos órgãos competentes municipais e estaduais, no cumprimento dos
protocolos pelos agricultores tanto na aplicação correta das dosagens prescrições,
bem como ao período correto para a colheita das culturas, que deverá estar
isenta de resquícios de veneno.
As
legislações desse seguimento atualmente em vigor no Brasil restringem sua aplicação
em vias públicas.[3]
Entretanto, o que mais se vê são irregularidades cujos infratores nem mesmo são
advertidos pelo erro cometido. O próprio poder público que deveria ser o
exemplo para a sociedade, vem corriqueiramente infringindo as legislações. Hoje
em dia causa mais indignação e revolta à publicação nas redes sociais de
imagens ou vídeos exibindo maus tratos em animais que quilos e quilos de
venenos aplicados estradas, terrenos baldios e vias públicas para suprimir
plantas. Nem mesmo a aplicação de veneno próximo a mananciais que abastecem com
água à população choca a população.
Enquanto
a sociedade não se indignar, superar o conformismo quase insano que o impede de
reagir diante das brutalidades contra os ecossistemas, onde se tenta naturalizar
tudo até mesmo o convívio com venenos, continuaremos por muito tempo reféns de
políticos parasitas que se alojam no poder, criando e executando leis para o
contínuo ciclo de dominação social. Como tudo é tão efêmero na política, claro,
isso quando ameaça o futuro eleitoral dos que pretendem se eleger no pleito
seguinte, de repente veio à notícia que o governo federal teria suspendido a
tramitação e possível votação ainda nesse semestre da reforma da previdência. Paradoxalmente,
os próprios parlamentares da base de apoio do governo se sentiram aliviados com
a notícia. Na realidade o governo Temer buscava um pretexto plausível para a
suspensão do processo, pois admitia não obter os votos necessários para a
aprovação da reforma, que lhe incorreria em derrota política, como de dezenas
de deputados que lhe dá guarida.
Como
fica então a barganha política que estava sendo articulada entre a bancada
ruralista e o governo federal acerca das PLs que alteravam dispositivos
relativos ao comércio de agrotóxicos, muitos dos quais proibidos por serem
causadores de doenças degenerativas? Não tardará muito e teremos notícias de
novas manobras ou pressão do agronegócio para obter êxito na aprovação das PLs
do veneno.
Prof. Jairo Cezar
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