O “CAVALO DE TROIA” DA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA

Na semana do dia 22 de dezembro de 2016 o Presidente da Republica Michel Temer se reuniu no palácio do planalto com alguns ministros e representantes patronais e dos trabalhadores para apresentar a proposta de reforma trabalhista, onde foi dito pelo próprio anfitrião do encontro que a proposta era um “belíssimo presente de natal”. Se for belíssimo como os projetos já aprovados que tratam sobre as novas regras para o ensino médio; idade limite para a aposentadoria e o teto de gastos públicos, que congela os reajustes salariais por 20 anos, então os trabalhadores brasileiros estão prestes a receber um verdadeiro “presente de grego”, uma alegoria à obra Ilíada e Homero, onde narra o cenário de uma guerra entre gregos e troianos. Como forma de persuadir o inimigo, os gregos (Temer) presentearam os troianos (trabalhadores) com um enorme cavalo de madeira ou Cavalo de Troia (Reforma Trabalhista), cujo interior do “presente” estavam dezenas de soldados (artigos e parágrafos) que arruinaram Troia e do qual foi estabelecido  o domínio grego (capital) sobre a cidade.

Na linha do capitalismo selvagem que converteu o Brasil em uma das nações mais desiguais e corruptas do planeta, pensar que a reforma trabalhista irá proporcionar melhorias à vida de milhões de brasileiros é acreditar em papai Noel, coelhinho de páscoa, duendes, troll, entre outras tantas fábulas do mundo infantil. Outra piada para “boi dormir” é o que a imprensa vem insistentemente fazendo e sem escrúpulo, que é bombardear a cabeça de milhões de brasileiros com inverdades, reafirmando que as reformas em curso são necessárias e inevitáveis para restabelecer os rumos da economia. A corrupção (operação lava a jato), que revelou e ainda vem revelando o envolvendo de centenas de políticos e de importantes empresas, públicas e particulares, em manobras fraudulentas, ambas são cúmplices por expressiva parcela do rombo financeiro que pôs o Brasil num atoleiro sem precedentes já vistos na história recente.

Mas o motivo da crise que assola o Brasil não está somente na “farra” deslavada com o dinheiro público. Você sabia que a sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção. O Estado brasileiro deixa de recolher por ano de impostos devidos, cerca de 500 bilhões de reais? Além da sonegação bilionária e da corrupção, a imprensa que também se beneficia com essas “patologias” do capital, não divulga as bilionárias isenções fiscais concedidas às empresas, cujo retorno em termos de emprego e renda ao trabalhador é ínfimo.

Como explicar também os mais de 600 bilhões de reais que foram isentos em 2013 do pagamento de Imposto de Renda. Nesse mesmo ano o governo foi declarado somente 115 bilhões de reais. Essas isenções beneficiaram 2,1 milhões pessoas. As 29,9 mil pessoas mais ricas, ou seja, 0,01%, com patrimônio médio de 40 milhões, pagaram somente 1,56% de sua renda total. Afinal quem vai pagar o pato? Lembra do pato gigante em exposição na Avenida Paulista, centro de São Paulo, durante as mobilizações contra a corrupção e pelo impeachment da presidente Dilma? A ação foi coordenada por integrantes da FIESP, entre outros seguimentos que foram beneficiados por generosas benesses dos governos petistas.

Lembra dos benefícios concedidos ao setor automobilístico durante os governos Lula e Dilma. Jamais se vendeu tanto carro no Brasil em tão pouco tempo e toda a história. Agora, com o desemprego em alta, como pagar os financiamentos? Foi só o primeiro sinal de crise no horizonte, que as demissões coletivas ocuparam o cenário. Mas os acordos entre governo e capital não era para assegurar emprego e renda aos trabalhadores? Para tornar a vida mais difícil ainda tem o financiamento da casa própria, minha casa minha vida. Como pagar uma conta quase eterna, mesmo agora sem trabalho? Naquele momento o cenário forjado pela mídia, também beneficiada pelos pomposos patrocínios publicitários do Estado, era pulverizar otimismo pelos quatro cantos do território brasileiro. Quem não se deixou dominar com o fatídico “canto da sereia”? Com 2014 e 2015 veio a revelação de um Brasil que estava caminhando em direção a um profundo precipício financeiro. Pois além do endividamento estratosférico das famílias, da dívida pública bilionária impagável, rondava também o fantasma da corrupção, da roubalheira generalizada do dinheiro público.

O impeachment da ex-presidente Dilma foi mais uma manobra bem articulada pelo grande capital como estratégia de reconquistar os mimos oferecidos pelo Estado durante séculos. Mais dádivas ainda do que vinha obtendo nos últimos anos? Isso mesmo, e as crises cíclicas são estratégias forjadas pelo próprio sistema para lograr mais lucros ainda. Numa situação de tensão social extrema, como agora, a população se vê acuada, fragilizada, receosa de que o pior ainda está por vir. A tendência é o recolhimento, a resignação, de assegurar o que já tem, para não perder mais. É exatamente isso o que o capitalismo faz quando quer elevar às nuvens o seu volume de lucros. Espalha sentimentos de medo, de insegurança e a incerteza por todos os lados.

A reforma trabalhista é uma das inúmeras estratégias adotadas pelos donos do capital para maximizar lucros. Dizer que a reforma irá modernizar as legislações trabalhistas, criando milhões de novos empregos, é mais uma das tantas fábulas monstruosas narradas para assustar crianças. Até pode ser verdade, mas que tipo de emprego e em que condições serão exercidas pelo trabalhador? No momento que saiu a notícia da proposta de reforma, a imprensa ventilou informação de que um dos itens sugeridos pelo patronato seria elevar a jornada de oito para 12 horas de trabalho diário. No momento em que alguém propõe tal absurdo, que por pouco não foi aceito pelo congresso, como acreditar que a proposta só trará benefícios aos trabalhadores?

Um dos itens extremamente polêmico e certamente considerado a “cereja do bolo” da reforma é o que trata sobre as políticas dos reajustes salariais. Atualmente ou tradicionalmente os salariais eram e ainda são discutidos e reajustados mediante acordos coletivos entre sindicatos e segmentos patronais. O que se pretende, portanto, é flexibilizar esse dispositivo, permitindo que os acordos negociados se sobreponham ao legislado, ou seja, se patrões e empregados decidirem reduzir salários pela metade e elevarem a jornada de trabalho de oito para 12 horas/diário, a CLT perde sua validade.

É um preceito muito arriscado, pois sabemos como as lideranças das organizações sindicais que representam os trabalhadores vêm se comportando frente as demais reformas em curso. Quem duvida que durante as negociações salariais não haja alguma forma de cooptação de lideranças para forçar os trabalhadores a acatarem as proposições sob risco de retaliações e demissões. Não há dúvida que a intenção do governo, setores do congresso e do capital é enfraquecer os movimentos de luta dos trabalhadores, como o que o próprio Partido dos Trabalhadores o fez com a combativa CUT durante os 15 anos de mandato.

Enfim, mais uma vez, os trabalhadores passam por mais um dilema em suas vidas. Além de ter de trabalhar por 65 longos anos para ter direito a uma mísera aposentadoria, correm o risco de não ter mais assegurando gratuitamente nos próximos anos, educação, saúde, etc. Porém, tem um detalhe, os impostos continuarão sendo cobrados para remunerar altos salários e outros benefícios a uma pequena parcela de privilegiados, que permanecerão “vampirando” o sangue de milhões enquanto não houver uma ruptura definitiva nesse modelo perverso de produção capitalista.

Prof. Jairo Cezar