INTEGRAÇÃO DOS COMITÊS ARARANGUÁ E MAMPITUBA ALIMENTA A ESPERANÇA DE SALVAMENTO DAS LAGOAS DO SOMBRIO E CAVERÁ

Na noite do dia 27 de outubro de 2016, quinta feira, nas dependências do Instituto Federal de Santa Catarina, município de Sombrio, mais uma etapa foi cumprida na integração da bacia hidrográfica do Rio Mampituba, lado catarinense ao comitê da Bacia do Rio Araranguá. No encontro, além da presença dos delegados representantes das entidades que integram o comitê Araranguá e mampituba, (lados gaúcho e catarinense), também estiveram no local autoridades políticas e a Procuradora do Ministério Público Federal de Criciúma, Patrícia Muxfeltd, uma das apoiadoras no processo de integração.

Na sequênca, o presidente e a presidente dos comitês mampituba e Araranguá  fizeram um breve relato histórico de criação e de ações desenvolvidas por ambos os comitês. Em relação ao Rio Mampituba, a presidente ressaltou que a contaminação por agrotóxicos proveniente da cultura do arroz, ocupação irregular das APPs e o despejo de esgotos são demandas que devem ser priorizadas como forma de recuperar a qualidade da água referido rio. Relatou que o município de Torres vem tratando cerca de 40% do seu esgoto, porém, o município catarinense de Passo de Torres separado do município gaucha pelo rio mampituba não trata ainda seu esgoto.

A procuradora federal afirmou que o MPF vem atuando no município catarinense, impondo algumas ações à administração como forma de minimizar os impactos ambientais no referido manancial. Além da execução do plano de regularização fundiária, recomendou a construção de uma usina para o tratamento do esgoto. No entanto, até o momento nenhuma ação concreta foi deliberada, cuja alegação da administração pública é as precárias condições financeiras do município considerado um dos mais pobres do estado catarinense. 

O presidente do comitê Araranguá argumentou que nos quinze anos de trajetória do comitê muitas ações foram realizadas, dentre as mais importantes foi a mediação de conflitos no uso da água envolvendo seguimentos ligados a agricultura e a agroindústria em 2012, período em que região enfrentou uma das maiores estiagens da história. Outras demandas o comitê vem atuando em parceria com o judiciário estadual e federal para a busca de soluções de crimes ambientais nos afluentes da bacia do rio Araranguá.

A extração de seixos rolados é um deles. O coordenador da comissão pró comitê Mampituba, lado catarinense, vereador Marcelo Areão, admitiu que a concretização desse processo resultará em muitos avanços para a região podendo contribuir para a solução de demandas históricas como os impactos ambientais sofridos pelo complexo lagunar. Quanto a questão da água e os projetos polêmicos como a barragem do Rio do Salto, que resultou na remoção de centenas de famílias de área a ser inundada, a procuradora afirmou que obras dessa envergadura são extremamente impactantes ambientalmente. Reafirmou que o projeto não atenderá sua verdadeira finalidade que seria abastecer com água a população, e sim atender o setor rizicultor. Segundo ela, do total de água que comportará na barragem, 97% será para a agrícola.

É preciso encontrar outros caminhos alternativos para resolver tais contingências relativas à escassez de água, como a recuperação das APPs e novas técnicas de cultivo de arroz que minimize ao máximo o uso da água. Algumas pessoas presentes aproveitaram a ocasião quando estava sendo discutidos impactos ambientais para fazer comentários de trabalhos de pesquisas realizados ou que estão em andamento. Cultura do arroz, agrotóxicos, mineração, esgotos e o complexo lagunar são alguns temas das pesquisas desenvolvidas.

De acordo com o coordenador da ONG aguapé, é urgente a criação de uma unidade de conservação como forma de estabelecer um plano de manejo para a recuperação e proteção do complexo lagunar (caverá e sombrio). As próximas etapas agora serão as mobilizações das administrações públicas municipais, reiterando os seus compromissos com a integração das bacias e, por fim, a elaboração de um dossiê contendo as principais demandas dos municípios banhados pelo rio mampituba e seus afluentes. O documento será encaminhado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina.

Prof. Jairo Cezar