COMO SE COMPORTAM PODEROSAS CORPORAÇÕES, AGÊNCIAS REGULADORAS E GOVERNOS EM RELAÇÃO AOS AGROTÓXICOS E PLANTAS GENETICAMENTE MODIFICADAS

A partir do término da Segunda Guerra Mundial empresas que durante o conflito faturaram bilhões na comercialização de substâncias químicas para dizimar florestas e seres humanos tiveram um revés econômico sem precedente. Encontrar alternativas que os salvassem da falência levaram governos e instituições de pesquisa a trabalharem conjuntamente na busca de estratégias para que tais aditivos químicos fossem adaptados para uso agricultura, exterminando “ervas daninhas”, fungos, insetos, entre outros. 

Nos anos de 1960 e 1970 deu-se início em escala global em especial nos países em desenvolvimento a chamada Revolução Verde, programa mundial de incentivo a produção de alimentos com o emprego de tecnologias modernas, sementes modificadas e agrotóxicos. Muitas companhias transnacionais vieram a se especializar nesse novo nicho de mercado transformando-seem poderosas corporações ao ponto de influenciar governos nas definições de modelos de produção agrícola. Convém informar que a Revolução Verde se deu no interior um processo político conhecido por Guerra Fria. Os países capitalistas da época dentre os Estados Unidos estavam apreensivos com a forte disseminação da ideologia socialista entre os mais carentes, cuja fome assolava expressiva parcela da população.

Atender essas populações famintas e suscetíveis às ideias socialistas, teoricamente foi um dos principais motivos que levaram governos e grandes corporações a articularem plano capaz de suprir as carências alimentares dessas populações. A Revolução Verde, aparentemente teria esse propósito, além, é claro, salvar da falência as indústrias do veneno. O resultado foi o aumento da produtividade e da degradação ambiental, porém a fome permaneceu em muitos casos como no Continente Africano, Ásia e América Latina, elevou-se exponencialmente. Não adianta elevar a produção se a população não tem recursos suficientes para a aquisição.   

Retornando ao cenário local sobre os agrotóxicos, um exemplo do poderio desse setor foi a aprovação em 2008 da PL. 4048 de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS)que dispensa empresas a fixarem nos rótulos de embalagens de alimentos para consumo humano a logomarca (T) Transgênico. Não há dúvidas que por trás de tais ações não restritivas há mãos das poderosas empresas do seguimento agrícolas -Monsanto e Syngenta, entre outras. Para se ter noção da supremacia dessas companhias, somente no Brasil, em 2013, o comércio de venenos rendeu cifras bilionárias totalizando 25 bilhões de reais.

Com a expansão do agronegócio e das variedades de plantas geneticamente modificadas associadas ao emprego do agrotóxico,legislações e resoluções específicas sobre o tema foram sendo sancionadas.À frente desse cenário, Universidades e Organizações Científicas nacionais e multinacionais vêm se debruçando em pesquisas sobre componentes e princípios ativos presentes em agrotóxicos, já banidos há anos em muitos países para presentarem riscos à saúde humana e alterações na cadeia alimentar.

No Brasil, empresas como a EMBRAPA e ANVISA são responsáveis pelas pesquisas, regularizações e autorizações no uso de certos componentes químicos à agricultura. Até 2014, o Brasil se posicionava atrás dos EUA na comercialização de agrotóxicos.No entanto, em 2015, a liderança dos Estados Unidos foi superada pelo Brasil.Esse nefasto ranque não é nada saudável, pois torna os agricultores reféns às empresas do setor. O que preocupa também é a falta de regras claras sobre os componentes adjuvantes, bem como a inoperância dos órgãos fiscalizadores no controle da produção e comercialização dessas variedades ainda pouco estudadas.

Acredita-se que o aumento da incidência de CARCINOMAS e outras tantas doenças do aparelho neurológico tenham estreitas relações com a exposição e ao consumo de alimentos contaminados e modificados geneticamente. Em relação aos herbicidas as legislações em vigor determinam o uso exclusivo à agricultura, não estando autorizada a disseminação em áreas urbanas. Em âmbito estadual, em 2009 a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei n. 14.734 proibindo uso de agrotóxicos em faixa de domínio de ferrovias, rodovias, vias públicas, ruas, passeios, calçadas, avenidas, terrenos baldios, margens de arroios e vales em todo território do Estado.

Em agosto de 2015 em reportagem publicada pela RBS sobre agrotóxicos no estado, o professor do curso de agronomia da UFSC relatou que durante os 15 anos dedicados aos estudos sobre o assunto, as amostras investigadas confirmaram que muitas das doenças diagnósticas têm relação com a ingestão de tais substâncias. Que além da contaminação em mamíferos e humanos, seus impactos à cadeia trópica vêm resultando no desaparecimento de sapos, rãs e demais espécies de anfíbios e répteis.

As certezas quanto aos riscos do glifosato ao ambiente e à saúde humana estão cada vez mais evidenciadas. Admite-se que a incidência de certos tumores e outros problemas congêneres como depressão, mal de Alzheimer, Parkinson, renal e do sistema reprodutor estão relacionadas ao glifosato, o aditivo do Roundup mais comercializado no Brasil, segundo o professor Rubens. http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/bom-dia-santa-catarina/videos/v/pesquisa-da-ufsc-aponta-que-agrotoxico-glifosato-pode-causar-cancer-e-outras-doencas/4364901/

Outra reportagem publicada pelo jornal digital OCP ONLINE, de Jaraguá do Sul/SC, em junho de 2015, chamou a atenção o elevado consumo de agrotóxicos no estado de Santa Catarina. Segundo pesquisas, em 2012 o estado foi classificado em 4°entre os 27 de maior consumo por hectare, ou seja, 6,6 kg, quase o dobrou da média nacional. O que é assustador é quanto ao modo equivocado no manuseio dos pesticidas e herbicidas, que também se agravou.

Por outro lado, embora sendo um tanto quanto paradoxal, o estado catarinense é um dos únicos da federação que periodicamente promove análises laboratoriais para avaliar a toxidades dos alimentos comercializados em feiras, supermercados. Segundo o órgão estatal responsável, a CIDASC,em 2014 do total de amostras analisadas, 20% tem aplicação irregular de agrotóxicos. De acordo com legislações em vigor, todos os consumidores deveriam ter conhecimento da procedência dos alimentos adquiridos. No entanto poucos são os estabelecimentos que apresentam informações nos rótulos dos alimentos comercializados. http://ocponline.com.br/noticias/alerta-sc-e-o-quarto-do-pais-na-venda-de-agrotoxico-a-agricultura/

De todos os estados brasileiros pesquisados sobre o percentual de agrotóxicos presentes em alimentos,pasme, o Amazonas foi o que apresentou resíduos que o colocaram em primeiro. Em análises laboratoriais feitas, constatou-se a presença de partículas tóxicas 50% acima da média nacional em legumes como Pimentão - 84,9% e couve, 24,3%.Os impactos dos agrotóxicos na vida da população e dos sistemas de saúde pública são tão alarmante que algumas mídias conservadoras estão abrindo espaço nas suas programações jornalísticas para alertar a população sobre como evita-los.A reportagem mais recente e de repercussão nacional foi publicada em 03 de novembro de 2011 no documentário,Profissão Repórter, da Rede Globo. Equipes de jornalistas visitaram quatro cidades brasileiras, uma no Ceará, duas no Espirito Santo e uma no Rio Grande do Sul, onde investigaram se as causas dos elevados índices de doenças degenerativas e neuropsíquicas tem relação com o modelo agrícola praticado nessas cidades. 

Uma das cidades investigadas é Limoeiro do Norte, na Chapada do Apodi, estado do Ceará. A região vem se destacando nos últimos anos na fruticultura, que de acordo com estudos feitos pala UFC(Universidade Federal do Ceará) o percentual de casos de câncer entre os habitantes do município é 38% maior que nas outras cidades não inseridas no agronegócio. Em análises realizadas pelo Dr. Ronaldo Pinheiro da UFC com 43 trabalhadores, 11 das amostras laboratoriais obtidas apresentaram alterações. Má formação congênita é uma das anomalias mais frequentes na região. Com base em análises comparativas, no município o percentual é 75% maior que a média brasileira.

A reportagem também foi feita no município de Santa Cruz do Sul uma das maiores produtoras de tabaco no Brasil. Tanto nessa cidade do sul do Brasil como nas demais em que os repórteres tiveram é assustador o volume de agrotóxico disponível, bem como o explícito despreparo ou descuidos dos agricultores na sua manipulação. Raros são os que cumprem as recomendações disponibilizadas nos rótulos das embalagens. O a agravante é que muitos dos produtos ainda livremente utilizados especialmente na cultura do fumo, com os ORGANOFOSFORADOS, já foram banidos há anos pelas agências de saúdes.

Das 2,400 pessoas entrevistadas em Santa Cruz do Sul, 63% confirmaram ainda usarem organofosforados nas suas culturas. Um dos maiores problemas do município de Santa Cruz do Sul são os elevados casos de depressão envolvendo agricultores que trabalham com o Tabaco. Enquanto a média brasileira de suicídio é de 5 para cada 100 mil habitantes, na cidade gaúcha o índice chega a 28 pessoas por 100 mil. Durante a safra do tabaco, os agricultores chegam a manipular 10 tipos distintos de agrotóxicos.O estado do Espírito Santo, segundo relatório emitido pela SINOTEX/2012 é o que mais registrou casos de intoxicação (856) por algum tipo de veneno em 2012.http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2015/11/volume-de-agrotoxico-usado-no-pais-e-mais-que-o-dobro-da-media-mundial.html

Transitar pelas ruas dos bairros do Município de Araranguá leva a constatação que há um desconhecimento explícito do poder público e dos órgãos ambientais sobre as políticas que disciplinam o uso de agrotóxicos. Embora o município de Araranguá não tivesse sido incluído na reportagem do Profissão Repórter que tratou sobre a incidência de agrotóxicos e seus efeitos à saúde, chamou a atenção o elevado número de pequenas propriedades e lotes particulares da área urbana que se utilizam da capina química. Certamente muitos do que estão se utilizando dessa prática cômoda do veneno não tem a mínima compreensão dos seus terríveis efeitos aos ecossistemas e a própria saúde.

Pesquisando as legislações que tratam sobre o assunto no município, a Lei Orgânica Municipal sancionada em 2014, o seu Art. 219, relativo ao Capítulo VII do Meio Ambiente, estabelece a proibição de agrotóxicos para o combate do crescimento de vegetais em áreas institucionais, em vias, e próprios públicos. Além das legislações restritivas conhecidas, quatro anos antes de o município de Araranguá homologar a Lei Orgânica, a Diretoria Colegiada da ANVISA lançou comunicado vetando a CAPINA QUÍMICA (Limpeza com Veneno) e reafirmando que não há qualquer produto registrado para tal finalidade.

A ANVISA recomenda, no caso da aplicação em área rural e outros ambientes específicas, que no momento da aplicação, o entorno deve ser isolado e sinalizado. Outra recomendação é que os responsáveis pela aplicação devam estar trajados com equipamentos especiais, macacão, luvas, botas, etc. Portanto, a decisão de excluir as áreas urbanas, parte do pressuposto que não há instrumentos de controles recomendados às áreas rurais.

Tais ações restritivas ao uso de agrotóxicos já haviam sido publicadas pelo IBAMA em 2001, quando recomendou que nas embalagens, os rótulos e bulas,destacassem a não recomendação para limpeza de ruas, calçadas, etc. O próprio Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura referendaram tais recomendações. Mesmos com tantas leis e resoluções em vigor, não há qualquer demonstração que órgãos ambientais municipais e o próprio poder público estão cumprindo tais determinações. Tanto não é que o próprio poder público de Araranguá vem autorizando a aplicação de herbicidas em vias públicas.

AGROTÓXICOS VIAS PÚBLICAS DO MORRO DOS CONVENTOS

AGROTÓXICO - VIAS PÚBLICAS DO MORRO DOS CONVENTOS

Com base em avaliações técnicas que comprovam riscos à saúde e ao ambiente, em 2015 a ANVISA encaminhou resolução designando que sejam punidos administradores públicos que autorizarem a capina química, bem como empresas que comercializam produtos do gênero sem seguir as normas legais recomendadas. A legislação também impõe que as empresas do setor somente poderão comercializa-los apresentando receituário descrito por profissionais autorizados, nesse caso o agrônomo.A não obediência desses dispositivos legais incorre empresas e o poder público sem sansões jurídicas e administrativas. Nos municípios as próprias vigilâncias sanitárias são autorizadas a promoverem ações educativas e de conscientização para prevenir e eliminar riscos da capina química à saúde pública.

São inúmeros os componentes sintéticos que compõem os agrotóxicos que comprovadamente quando estão em contato com a água e o ar provocam reações químicas cujos efeitos são ainda desconhecidos. No interior dos organismos das plantas e animais o processo segue princípios semelhantes. Araranguá, cuja permeabilidade do solo é quase nula devido a pavimentação com lajotas e asfáltica das ruas, há de se acreditar que os resíduos de herbicidas lançados e retidos, com a chuva, serão transportados para as bocas de lobos contaminando os lençóis freáticos, córregos, mananciais, rios, oceanos, etc.

Segundo relatório da ANVISA,herbicidas como o GLIFOSATO NORTOX NA (Classe II), quando são aplicados em vias urbanas, não sofrem degradação com a incidência de água e ar, mantendo-se ativo por longo tempo intoxicando e contaminando microrganismos, minhocas, aves, abelhas e mamíferos, etc. Certos microrganismos erradicados pelo veneno são indispensáveis para a regeneração do solo. A própria IARC (Agência Internacional de Pesquisa Sobre o Câncer) vinculada a OMS, classificou variedades de venenos como herbicidas de Classe II (herbicidas) modificadores do DNA humano e que resultam em cânceres.

Acatando as pressões do agronegócio devido a altas incidências de pragas resistentes aos agrotóxicos convencionais, em 2013 ou 2014 a ANVISA autorizou a importação do agrotóxico 2,4 D, que se tornou o terceiro mais comercializado no Brasil. O que causou apreensão diante da decisão da ANVISA é que esse agrotóxico já está banido em países como Dinamarca, Suécia e Noruega desde 1997, devido a sua alta periculosidade. O risco dos venenos é que diante de sua insistente aplicação, “plantas daninhas”, fungos entre outros organismos invasores, vão adquirindo resistência exigindo mais e mais doses adicionais de venenos.

Em 2014 foi publicado artigo“Governo e gigantes da agroquímica colocam em xeque à saúde da população brasileira” onde faz revelações contundentes acerca da política dos agroquímicos no Brasil.Traz também dado como o aumento da incidência de doenças degenerativas nos estados com o predomínio do agronegócio: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, etc. O artigo ressalta a postura complacente dos órgãos reguladores e fiscalizadores;congresso nacional e do próprio poder executivo federal frente aos impactos ambientais resultantes dos agrotóxicos. http://morrodosconventos-jairo.blogspot.com.br/2014/07/governoe-gigantes-da-agroquimica.html

Depois de intensas investidas de entidades científicas como a IARC, vinculada a OMC, que durante anos vinham pressionando a ANVISA para rever seu posicionamento quando alguns agrotóxicos autorizados como o Glifosato, em 2015 finalmente saiu o parecer da agência no qual classificou o componente do herbicida de provável cancerígeno. Não podemos esquecer que esse componente, o Glifosato, é o de maior consumo no Brasil. Agora a pressão é que se faça o mesmo com o agrotóxico 2,4 D.

Muitas vezes quanto questionados, tanto os porta vozes dos fabricantes de agrotóxicos e os técnicos da própria ANVISA acerca da periculosidade de aditivos que compõem os agroquímicos, ambas as respostas dão conta que riscos ambientais e humanos são mínimos. O que não revelam é que quando componentes ou moléculas distintas são aplicados numa mesma planta tais moléculas tendem a reagir distintamente, cujos efeitos aos ecossistemas são ainda desconhecidos. Outro dado preocupante é quanto a revisão das pesquisas relativas às moléculas dos agrotóxicos, ou seja, a avaliação laboratorial se ambas continuam preservando os mesmos comportamentos químico/físicos quando das últimas análises realizadas.

Nos Estados Unidos esses procedimentos ocorrem entre 10 ou 15 anos, enquanto que no Brasil, não se tem previsões de quanto em quanto tempo. A alegação dos órgãos competentes brasileiros da não realização rotineira das avaliações é devido a escassez de profissionais. Depois de anos de pesquisa envolvendo pesquisadores de 11 nacionalidades, incluindo o Brasil, a IARC/OMC publicou monografia que traz informações referentes a cinco ingredientes ativos nos agrotóxicos. Além da molécula Glifosato está nessa lista o tetraclorvinfós, banido na União Europeia. Esse último, no Brasil e EUA são comercializados para uso veterinário e antipulgas para animais de estimação.

A paratina metílica, também classificada como cancerígena, proibida nos EUA em 2013, União Europeia e, surpreendentemente na China. No Brasil esteve na lista para banimento, porém foi suspenso através de um mandato de segurança que permaneceu no mercado para comercialização. O fato é que tais ações, na burocracia que é a justiça brasileira, podem ser proteladas por meses e até anos. Nesse interim as empresas que ajuizaram as ações enquanto não julgadas permanecerão produzindo e comercializando os produtos sem qualquer impedimento legal. A Malationa, usado na agricultura e em programas de saúde pública, controle de insetos, também é um possível cancerígeno. Diazinona, também se aplica na agricultura, uso veterinário e jardinagem. Esse princípio ativo, nos EUA seu uso é autorizado com restrição, enquanto que na União Europeia foi banido.

Quanto aos componentes do glifosato, em 2008 foi lançada portaria que autoriza a reavaliação dos componentes desse agrotóxico. A empresa contratada foi a FIOCRUZ , que não indicou seu banimento por não ter provas concretas na formação de tumores e outras patogenias. Quando da comprovação que tais ingredientes são causadores de patogenias crônicas ou outras males, a Lei n. 7.802/1989 e o Decreto n. 4.074/2002 determinam que sua comercialização seja proibidahttp://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/2015/anvisa+esclarece+sobre+carcinogenicidade+de+cinco+substancias+comercializados+no+pais

Em relação a legislação brasileira sobre os agrotóxicos a mesma é extremamente falha. Outro problema brasileiro é em relação as agencias responsáveis pela avaliação e reavaliação das composições dos agrotóxicos. Enquanto nos Estados Unidos são 850 profissionais disponíveis para tais fins, no Brasil, o número é absurdamente ridículo, são 45 técnicos ao total.  Somente em 2013 havia 1.300 produtos na fila de espera para avaliação de toxidade. O agravante é que tais agências reguladoras incorrem de investidas políticas partidárias, ou seja, as funções gerenciais ou de superintendências são barganhadas para partidos políticos de base governista em troca de apoio.

As disparidades também são observadas no que tange ao custo financeiro para avaliação de qualquer ingrediente ou composto químico de uso agrícola. Nos Estados Unidos para cada molécula estudada o governo federal disponibiliza cerca de 650 mil dólares. Já no Brasil, pouco supera os 10 mil dólares. Esses valores absurdamente distintos comprovam a facilidade que é a liberação de certos agrotóxicos. Anualmente nos Estados Unidos é cobrado uma taxa para manutenção do registro do produto, enquanto aqui nada é cobrado.

O que é mais estarrecedor nisso tudo é que há manifestações no congresso nacional já com leis tramitando visando flexibilizar o poder dessas agências, IBAMA e ANVISA, no que tange as políticas de regulação. Embora essas entidades sofram todos os problemas de desmandos, ainda assim mantem certa independência e imparcialidade nas suas decisões. Criar nova agência, unificando-as, ou subjugá-las ao Ministério da Agricultura como se pretende, abriria totalmente as portas para o completo domínio de seguimentos do agronegócio.

Muitos devem estar perguntando por que o Brasil conquistou o título mundial de maior consumidor per capto de agrotóxico do planeta. A resposta está na própria política adotada pelos governos de estimular o agronegócio, associado a comercialização de sementes geneticamente modificadas e agrotóxicos. No Brasil há alguns as empresas que produzem e comercializam esses produtos foram isentadas de pagamento de IPI; PIS/CONFIS e 60% do valor recolhido de ICMS. Isso faz com que o produto chegue às mãos do agricultor a um valor muito baixo. São essas isenções no qual o governo deixa de recolher que poderia estar sendo investido em políticas de incentivo a agricultura familiar ou programas de agroecologia.

Somente nos Estados Unidos existem 50 agências reguladoras ou agências de proteção ambiental. Esse seguimento, naquele país, é reconhecido como o quarto poder, ficando atrás dos poderes executivo, legislativo e judiciário. É uma prova cabal do compromisso e da respeitabilidade conferida ao seguimento agrícola e aos seus derivados. Tem um orçamento de 10 bilhões de dólares, 3 mil profissionais de tempo integral, todos doutores. A resposta do por que da contratação de doutores está simples fato de que esses profissionais estão munidos de informações capazes de confrontar com os técnicos das corporações altamente gabaritados.

Essa informação acima é reveladora, pois explica o motivo pelo qual de muitas ações terem sido ganhas na justiça no Brasil por empresas do seguimento agrário.  Se o manejo de certas pragas fosse realizado de forma adequada no Brasil, haveria uma redução expressiva no consumo de agrotóxicos alcançando a um patamar de 50%.  https://www.google.com.br/webhp?sourceid=chrome-instant&ion=1&espv=2&ie=UTF-8#q=www.ihu.unisinos.br%20-%20fragilidade-da-anvisa-e-o-uso-indiscriminado-de-agrotoxicos-no-brasil-entrevistas-especial-com-victor-manoel-pelaez-alvarez(Instituto Humanitas Unisinos)

Jairo Cezar – Professor de História EEBA, Mestre em Educação pela UDESC e Integrante da OSCIP PRESERV’AÇÃO – Araranguá-SC