Incorporação dos afluentes da Bacia do Rio Mampituba/Santa Catarina ao Comitê Araranguá foi defendido em seminário realizado no Sombrio

Dando continuidade as tratativas à criação do Comitê Compartilhado da Bacia do Rio Mampituba, envolvendo os afluentes do lado catarinense e gaúcho, no dia 30 de março de 2016, nas dependências da Câmara de Vereadores do Sombrio foi realizado o I Seminário para discutir o tema acima. Na abertura do evento, o coordenador Marcelo Fagundes Areão, que também é vereador e membro da ONG Aguapé, fez breve retrospectiva dos passos trilhados até o momento sobre o assunto.

Na sequência, o representante da Diretoria de Recursos Hídricos da SDS (Secretaria do desenvolvimento Social), Cesar Rodolfo Seibet apresentou Slides no qual detalhou o funcionamento e os trabalhos que a Secretaria vem desempenhando frente a criação dos comitês no estado, reiterando o fortalecimento dos já existentes. No que tange a federalização do Mampituba, por ser uma bacia federal de pequeno porte, a Agência Nacional de Águas não demonstra interesse priorizando rios de maior porte.

 A proposta discutida em encontros anteriores de se tentar no lado catarinense o mesmo procedimento do estado vizinho, ou seja, a criação de comitê apenas com os afluentes do Mampituba, não é um caminho seguro e oportuno, segundo o representante da SDS. O fato é, segundo Cesar, que a Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina, não prevê a criação estadual do Comitê Mampituba. O que poderia ser feito, porém de sucesso pouco provável, é a alteração da resolução na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Propôs, como medida paliativa, até que a ANA incluísse o Mampítuba na pauta, que fossem agregados os afluentes ao comitê do Araranguá. Citou exemplos de bacias no estado que tomaram tal procedimento como o Rio Canoinhas que abraçou o Rio Negro; o Rio da Madre contígua ao rio Cubatão. Se essa decisão for tomada, instruiu os membros sobre os procedimentos que deverão seguir para sua homologação, dentre elas a redação de documento a ser encaminhado ao comitê Araranguá para um provável aceite.

Depois da explanação do representante da SDS, o Vice-Presidente do Comitê estadual Mampituba, lado gaúcho, José Antônio Dambras, também discorreu sobre a história do comitê, criado em 2012, através de decreto n. 19.834. Enfatizou municípios como Torres/RS que tem se empenhado disponibilizando recursos para a viabilização de ações em prol do comitê. Lembrou também de audiência na Procuradoria Federal de Criciúma onde foram tratados procedimentos legais para a federalização da bacia. Reafirmou que sua posição é pela federalização e o compartilhamento com o estado vizinho, Santa Catarina. 

Na sequencia, teve a palavra o presidente do comitê Araranguá, Davide Tomasi, destacando o longo e complexo caminho  trilhado pelo comitê desde a sua criação em 2001 através do decreto n. 3.620. Destacou, entre as muitas ações desenvolvidas, a apresentação do plano de bacia, em 2015, e a mediação do comitê apaziguando disputas por água em 2012 envolvendo usuários de bacia. Na época a região enfrentou uma das maiores estiagens da história. Concluídas as falas, deram inicio aos questionamentos. Um dos participantes afirmou  que o problema da lagoa do caverá é antigo,  que desde 2004 as autoridades vêm enrolando os moradores do entorno do manancial com promessas de soluções jamais cumpridas. Foi citado documento emitido pela FATMA (Fundação Tecnologia do Meio Ambiente) contendo 33 adendos ao projeto original, porém, continua encalhado. Também foi questionado o paradeiro de documentos de reuniões realizadas no passado, que comprovam que os debates relativos da criação do comitê não são novos.

Um dos debatedores defendeu a criação de um comitê próprio pelo fato da região apresentar características geomorfológicas peculiares e distintas a bacia do rio Araranguá. A proposta de federalização seria uma alternativa mais viável, citando exemplo o pacto federativo que estrangula financeiramente os municípios. Portanto com a federalização ser teria maior aporte de recursos federais, acrescentou.  Discutiu-se também acerca da formação de uma comissão para ir à ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e forçá-la a alterar a resolução sobre os comitês. 

Cesar da SDS alertou que a criação e pequenos comitês, como se pensa para os afluentes do lado catarinense poderá emperrar no quesito representatividade, ou seja, nos percentuais obrigatórios envolvendo usuários, sociedade civil e governo. Que o melhor caminho, nesse momento, é o comitê da bacia contígua, envolvendo os afluentes do lado catarinense ao Araranguá. Outro aspecto relevado quanto ao comitê contíguo ao Araranguá é que tendo bons resultados e o subgrupo gestor demonstrar empenho, isso os ajudará nas negociações junto a ANA e relação ao Mampituba.

Finalizando as discussões, um dos debatedores propôs até que as propostas elencadas fossem encaminhadas para votação. Sua defesa foi pela criação de um comitê próprio. Um dos integrantes da comissão alertou que indo para votação, poderia haver divisão levando a um possível aborto do movimento pró-comitê. O pedido de não votação foi acatado, prevalecendo à proposta de contiguidade das bacias, onde será debatido com a nova coordenação executiva do comitê Araranguá. Para dar viabilidade as ações seguintes, foi constituída comissão permanente que participará das tramitações tanto para obter o aceite do comitê Araranguá como de tratativas futuras.

A comissão foi assim constituída: Presidente, Watson Luiz Raiser da Cruz (Samae-Praia Grande/SC); Secretário, Marcello Fagundes Areão (Vereador e integrante de ONG Aguapé – Sombrio/SC); 2ª Secretária, Cleusa Pereira da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sta Rosa do Sul/SC);  José Gonçalves Elias ( Agricultor – Araranguá/SC) e Valdir Bardini (Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jacinto Machado/SC).

Formada a comissão, no dia 31 de março três dos integrantes se fizeram presentes na assembleia ordinária do Comitê Araranguá onde apresentaram solicitação de integração dos afluentes do Mampituba ao Araranguá. Foi sugerido que se fizesse levantamento cuidadoso dos trâmites do Comitê Tijuca integrado ao Biguaçu. Tais informações poderão auxiliar nos trâmites legais envolvendo o Mampituba e o Araranguá. Foi também proposto que a comissão elabore minuta e apresente na reunião do conselho consultivo do comitê que  ocorrerá em 28 de abril de 2016.  

Prof. Jairo Cezar