NOVO CÓDIGO NACIONAL DE MINERAÇÃO E AS MANOBRAS ENVOLVENDO PARLAMENTARES E EMPRESAS MINERADORAS.

Há poucas semanas as notícias sobre o rompimento de duas barragens de resíduos de minério de ferro de uma empresa de mineração no estado de Minas Gerais correram o mundo escancarando o que deve ser considerado um dos maiores desastres ambientais já registrados no Brasil. As características da tragédia que certamente deixará resquícios na bacia hidrográfica do rio doce por séculos dão prova que o episódio poderia ter sido evitado se cumpridas todas as medidas preventivas pelos órgãos ambientais e pela própria empresa SAMARCO pertencente a Companhia Vale, antiga Vale do Rio Doce.

O problema da irresponsabilidade que resultou no desastre ambiental de Minas Gerais é a ponta do iceberg de uma serie de outros episódios ambientalmente depredatórios em curso no Brasil, cuja mídia corporativa brasileira tanto escrita quanto falada vem concedendo pouco espaço. As mega barragens como a de Belo Monte, no rio Xingu e a do Rio Madeira, no estado de Rondônia, são alguns dos exemplos de projetos altamente impactantes e desnecessários devido ao elevado custo financeiro e ambiental irreversível, afetando direta e indiretamente milhares de pessoas, especialmente comunidades indígenas que terão suas vidas totalmente alteradas, pois suas terras se transformarão em um grande lago, levando a extinção milhares de espécies da fauna e flora.

Outro exemplo comprovando que a irresponsabilidade das mineradoras não se dá somente no estado de Minas Gerais ou região norte do Brasil, mas em bacias hidrográficas menores próximas de nós, foi o episódio catastrófico ocorrido no município catarinense de Lauro Muller, em 2014, quando uma barragem contendo resíduos finos de carvão da Companhia Carbonífera Catarinense, rompeu, contaminando toda a extensão da bacia do rio tubarão. Depois das autuações dos órgãos ambientais exigindo reparação dos danos, as informações divulgadas pelo jornal diário catarinense em reportagem especial sobre barragens no estado, davam conta que a empresa que cometeu o crime há cerca de um ano não tinha ainda cumprindo determinação da justiça estadual, muito menos reparado os danos cometidos. http://osoldiario.clicrbs.com.br/sc/noticia/2015/11/um-ano-apos-rompimento-de-barragem-de-mineracao-rio-tubarao-ainda-aguarda-por-recuperacao-ambiental-4916323.html.

 Com o episódio catastrófico em Mariana, Minas Gerais, entre outros tantos sob-riscos eminentes de acidentes nas demais regiões do Brasil, acreditava-se que o mínimo que se poderia fazer era a rediscussão das legislações sobre mineração existentes garantindo aos órgãos ambientais e aos próprios entes federados maiores poderes para restringir licenças de mineração em áreas de risco, bem como maior fiscalização às empresas que atualmente exploram recursos minerais e que lucram bilhões sem o cumprimento mínimo das resoluções ambientais existentes, resultando em passivos ambientais irreversíveis.

Há duas semanas aproximadamente lendo o artigo de Maria Lucia Fattorelli que é Auditora Fiscal e Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, no site correio da cidadania, cujo título é Terrorismo Ambiental e Divida Ecológica, a mesma traz em sua página outras reportagens como a Cartilha do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração com o seguinte questionamento: Quem é quem nas discussões do novo código da mineração. http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11259:2015-11-30-21-33-13&catid=32:meio-ambiente&Itemid=68.    

É um documento extremamente polêmico pelo fato de trazer revelações contundentes acerca dos nomes de parlamentares que compõem a comissão especial do novo código de mineração que tramita no congresso nacional, cujo propósito é definir politicas que estabeleçam regras mais claras quanto a atividade mineradora no Brasil em substituição o antigo código homologado em 1967. O fato é que o projeto de lei ainda em tramitação vem repleto de dúvidas e vícios quanto a sua real finalidade, pois, seguindo o caminho que se vislumbra o horizonte, não traz qualquer garantia às populações indiretamente envolvidas no  processo, podendo se repetir episódios catastróficos semelhantes à Mariana. As incertezas se tornam mais evidentes quando se observa a lista dos deputados eleitos nas últimas eleições de 2014 e que compõem as comissões, cuja maioria teve suas campanhas financiadas por empresas mineradoras, muitas das quais instaladas no estado de Minas Gerais.

Dos 37 deputados titulares da atual comissão especial do novo código de mineração, 19 deles foram patrocinados por empresas ligadas à mineração. As manobras políticas ficam mais evidenciadas quando se percebe que os principais postos da comissão como de presidente; 1°,2° e 3° vice-presidentes e relator o número de empresas e os valores doados oscilam entre 20% a 42%. É, nesse caso, o relator do projeto, o deputado Leonardo Quintão, do PMDB – MG, que obteve um dos maiores percentuais de repasse Dos 4.953.956.40 doados, 42% foram do setor de mineração. Quem acredita que o parlamentar em questão terá coragem de relatar no texto qualquer dispositivo ou fazer substitutivo que se oponha aos interesses das 17 empresas financiadoras de sua campanha.

Atitude que também não será diferente do próprio presidente da comissão, o deputado Gabriel Guimarães, do PT, de Minas Gerais. Dos 2.489.312.92 orçados, 20% foram de doações de nove empresas mineradoras. Os demais deputados das três vice-presidências, dos 4.038.307.53 declarados no tribunal superior eleitoral, 20% na média foram oriundos de doações de companhias mineradoras. Os candidatos ao cargo de presidência da república também não ficaram isentas dessas benesses eleitoreiras do setor minerador. Dentre os que concorreram o pleito de 2014, merecem destaques os candidatos Aécio Neves do PSDB e Dilma Rousseff, do PT. Ambos tiveram suas campanhas também financiadas por empresas mineradoras. Dos 201.279.353.14 repassados ao comitê financeiro do candidato do PSDB, 6% desse total vieram de dez empresas do setor de mineração.  A candidata e atual presidente da República, Dilma Rousseff, dos 350.493.401.70 que foram registrados, 8% foram doações de um “Pool” de vinte empresas que atuam na atividade mineradora.  

São informações importantes e reveladoras que toda a sociedade brasileira deveria ter conhecimento, porém, seguindo a tradição de  um país cujo modelo econômico é controlado por seguimentos do capital nacional e internacional, jamais depositaremos qualquer expectativa que tais articulações no congresso deixarão de favorecer o lobby de empresas mineradoras.  A única saída é compartilharmos de tais informações, mobilizando a população para que saibam conheçam os parlamentares que estão compartilhando com os interesses de seguimentos do setor minerador, que estimulados pela ganância desenfreada vem pondo em risco a sobrevivência de milhões de pessoas, como é o caso das vítimas fatais em Bento Rodrigues, município de Mariana – MG, e outras tantas afetadas direta e indiretamente em toda a Bacia do Rio Doce.     

Prof. Jairo Cezar