Os equívocos no laudo que autoriza a construção de uma passarela de acesso à furna no Balneário Morro dos Conventos.

No final de 2013, membros da Oscip Preserv’Ação obtiveram informações do superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Araranguá que o IPHAN/SC (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) teria encaminhado autorização para a construção de uma passarela de madeira sobre duna e área alagável que dá acesso à furna do Balneário Morro dos Conventos, atendendo solicitação de um empresário do setor hoteleiro visando expandir as opções de laser para seus hóspedes. Diante da notícia escabrosa, tentou-se obter cópia do documento, porém, devido a péssima impressão não foi possível compreender com nitidez o que estava escrito.

 Depois de quase três meses da última visita ocorrida ao órgão ambiental, representantes da Preserv’Ação estiveram em 03 de fevereiro de 2014, na sede do IPHAN, em Florianópolis, onde discutiram com os técnicos o processo de tombamento do em curso do Parque Arqueológico Sul, como também a proposta de passarela encaminhada pela FAMA. Concluída as explanações acerca dos motivos de estar na capital, ouviu-se dos profissionais da entidade que em 04 de setembro de 2013 estiveram no balneário Morro dos Conventos realizando vistoria da furna a pedido da FAMA, para avaliar se haveria algum impedimento que pudesse dispensar a obra.

 Argumentaram que durante a vistoria tiveram a colaboração da Arqueóloga Dra. Deisi Scunderlick Eloy de Faria, cujas observações e informações também obtidas do superintendente da FAMA concluíram que a passarela poderia ser construída, pois não identificaram no interior da furna nenhum elemento ou vestígio arqueológico que comprovasse a existência humana pré-histórica o colonial.  Em relação a tais observações, um dos membros da Oscip ressaltou que no começo da década de 1990 foram removidos da furna quantidade expressiva de esqueletos humanos, que em decorrência desse episódio foi solicitada a presença de um profissional do Iphan/SC para que procedesse a uma avaliação mais fidedigna do local. Após vistoria, o técnico concluiu que os fósseis encontrados se tratavam realmente de restos humanos podendo ter sido o local utilizado como cemitério guarani ou do tronco Jê, talvez do grupo Xokleng, haja vista que as conexões entre os povos litorâneos, do costão da serra e do planalto eram frequentes antes da presença do elemento branco na região.

Como forma de sanar as dúvidas, alguns desses fósseis foram encaminhados para avaliação técnica em Florianópolis, porém jamais se soube dos resultados. Era visível no semblante do (as) técnico (as) que pouco conheciam o entorno da região, especialmente em relação a presença de possíveis sítios sambaquianos, que estão desprotegidos e suscetíveis a ação de vandalismo. Quando se explicou que os membros da entidade ambiental não são contra a construção da passarela, mas que a mesma como outras propostas cogitadas estejam inseridas a um projeto maior, podendo ser de uma Unidade de Conservação, que tramita há décadas no executivo, uma das técnicas concordou admitindo ser absurdo o que está se propondo, sem um plano de manejo sustentável, com fiscais, monitores, sem o qual poderá produzir impactos ainda maiores no local, servindo também como reduto para consumidores de drogas. Afinal, uma passarela onde pessoas transitarão dia e noite para ver o que, se no local não há nada de especial para conhecer, como afirmou uma das técnicas? Apenas pedras e pichações na parede. Segundo ela, haverá certamente o aumento do vandalismo no local.

A proposta da Oscip em relação ao local é a intensificação das pesquisas para uma melhor compreensão se realmente o local é um espaço de importância histórica ou cientifica. Reunindo essas informações será possível constituir uma equipe de estudo interdisciplinar visando a reconstituição histórica daquele local, permitindo a visitação monitorada de estudantes, turistas e demais cidadãos (ãs) que transitam pelo município.

 Concordou com os argumentos levantados, e solicitou que fosse elaborado relatório com informações mais confiáveis do local, identificando através do emprego de GPS os possíveis sítios arqueológicos existentes. Munido desse material, os mesmos devem ser encaminhados à sede do órgão em Florianópolis e solicitar a presença dos mesmos no balneário para que proferirem palestras e atividades de educação patrimonial como forma de conscientizar a população local da importância da conservação desses sítios para o desenvolvimento da cultura do bairro, município e região. Sugeriu que fosse procedida a elaboração de documento solicitando o cancelamento de qualquer projeto isolado para o balneário como a construção da passarela sem que seja exaustivamente discutido um projeto maior, como uma unidade de conservação, que servirá de referência para as demais iniciativas.

Encerrada a reunião, a caminho do carro foi realizada uma breve leitura do laudo encaminhado pelo IPHAN a FAMA. A sensação que tive no momento que estava lendo era de que o documento tinha sido forjado pelos técnicos do IPHAN para beneficiar o órgão ambiental municipal. Uma nova leitura agora mais pausada não mudou a posição acerca da primeira impressão. Realmente os dados ali contidos beiravam o absurdo, demonstrando falta de conhecimento de quem o relatou ou, supõe-se, a intensão clara de violar os dados, favorecendo terceiros.

Então vamos aos fatos e aos equívocos. No documento, o terceiro parágrafo traz a seguinte informação relatada pelo superintendente da Fama e confirmada pela arqueóloga que vistoriou: “os ossos foram retirados na década de 60, que na época não foi confirmado que se tratava de restos humanos pré-históricos ou coloniais. Os ossos seriam de membros do convento situado no Morro dos Conventos”. O primeiro equívoco é em relação a data, sendo correta a década de 1990, cujos ossos ali existentes possivelmente seriam de indígenas, como foi mencionado anteriormente. O segundo equívoco é em relação ao “convento religioso”. Jamais foi confirmada a existência de um convento no balneário. O que se especula é que por ter o balneário a denominação Morro dos Conventos, alguns moradores supõem ter existido algum convento jesuíta nas proximidades do farol.   O terceiro equívoco é quanto a dinamitação do local, que não ocorreu no teto, mas no solo, a procura de tesouros como potes de ouro enterrados, resultando na desconfiguração do local, impossibilitando uma reconstituição mais fiel do ambiente original.

 Ao chegar em casa a primeira atitude tomada foi encaminhar E-mail para a Arqueóloga Deise e Rossano Lopes Bastos, este último foi o responsável pela vistoria realizada na década de 1990. Momentos depois de ter enviado mensagem, recebi resposta solicitando que entrasse em contato com a mesma para discutir o assunto. Durante trinta minutos aproximadamente discorremos sobre os problemas ambientais no balneário, as depredações dos possíveis sítios sambaquianos existentes e do laudo encaminhado pelo Iphan ao órgão ambiental de Araranguá, no qual tinha sido referendado pela mesma. Comentei em relação as informações equivocadas contidas no laudo, e a surpresa foi maior quando a mesma afirmou desconhecer o conteúdo, pois não tinha recebido cópia conclusiva.

Admitiu que sua pesquisa de dissertação teve como área de abrangência a região da AMUREL, que ainda eram incipientes os conhecimentos históricos e arqueológicos do Morro dos Conventos. Quando foi comentado sobre os fósseis encontrados na furna, que se supunha ter sido de alguma etnia guarani, a mesma discordou de início, porém, de acordo com os detalhamentos da forma como os mesmos estavam dispostos na época mencionada, não descartou a hipótese de que pertencessem ao tronco  cultural  “Jê” (Xokleng – Kaigang)

Sua argumentação quanto a possibilidade de serem os fósseis encontrados de alguma etnia indígena, se baseou em fontes históricas conhecidas como as pesquisas do Padre João Alfredo Rohr um dos pioneiros da arqueologia do litoral de Santa Catarina, que possivelmente esteve em Araranguá e pesquisado no balneário Morro dos Conventos. Concordou que os estudos arqueológicos na região são ainda muito incipientes, que é necessário fazer um levantamento de todo acervo arqueológico da região. 


LAUDO ENCAMINHADO PELO IPHAN AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO DA PASSARELA DE MADEIRA, INTERLIGANDO DUNAS/FURNA NO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS

CRIME AMBIENTAL - CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NA BORDA DA FALÉSIA – PRÓXIMIDADES DE FAROL – OBJETIVO (CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE)

Prof. Jairo Cezar