5ª
CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – DEMANDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA
EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E A CRISE HIDRICA
A
crise hídrica que se coloca como uma preocupante realidade para milhões de
pessoas no mundo inteiro tende a se tornar mais critica nas próximas décadas se
populações e autoridades não tomarem consciência de que modelos produtivos
vigentes são causas primárias desse colapso hídrico que já é real. O que se
observa e que demonstra ser verdadeiro é o tema água e suas complexidades, vir
a público para reflexão e debate somente uma vez por ano, no dia 22 de março,
data que é celebrado o dia internacional da água.
São
poucos os meios de comunicação, gestores municipais, instituições de ensino,
entre outras organizações, que não divulgam alguma ação alusiva ao tema, como
plantio de árvores, recolhimento de lixo em mananciais, etc. No dia seguinte ao
22 de março, tem-se a sensação de que tudo volta à normalidade, como de um vírus
pandêmico que provoca o esquecimento por um ano, até o próximo 22 de março. Como
um disco furado que repete a música o tempo inteiro, o discurso sobre a água
segue essa mesma analogia, a repetição dos problemas, das promessas e o
esquecimento do que foi prometido. Todos sabem que a fragilidade no saneamento
básico, no tratamento de esgoto, por exemplo, é um dos fatores primordiais á
redução progressiva da demanda de água com qualidade para milhões de
brasileiros.
O
que é mais espantoso nesse debate sobre crise hídrica, é que o Brasil é um dos
territórios com maior disponibilidade de água doce do mundo, decorrente da
concentração de expressiva quantidade de rios, lagos, lagoas e uma boa fração
do aqüífero guarani. Acreditem, diante da aparente abundância hídrica, milhares
de pessoas já sofrem a falta desse líquido, principalmente na região amazônica,
assolada por estiagens históricas e a degradação dos mananciais por resíduos
orgânicos. Na bastassem os poluentes domésticos e industriais, outro problema
invisível ao olho humano, porém detectável mecanicamente são os ativos químicos,
como os agrotóxicos, que se subdividem em contato com o solo em centenas de
princípios ativos altamente tóxicos. Muitos desses princípios são detectados em
quase todas as analises laboratoriais realizadas pelas redes distribuidoras em
todos os municípios brasileiros.
Nas
bacias hidrográficas do Sul de Santa Catarina, as bacias do Tubarão, Urussanga
e do Araranguá, um dos vilões contaminantes das águas é o carvão mineral. É sabido
que tais bacias hidrográficas são comprovadamente umas das mais degradas do país,
contendo em suas águas metais pesados provenientes principalmente de resíduos de
carvão. Embora tendo sido aprovada na Assembléia Legislativa de Santa Catarina
(ALESC), legislação que estabelece políticas voltadas à transição energética
limpa no estado, essa medida, no entanto, não garante a supressão definitiva
dessa atividade no estado.
Na
5ª Conferência Estadual sobre o Meio Ambiente, ocorrida nos dias 18 e 19 de
março de 2025, em Florianópolis, foram elencadas 20 proposições que serão
apresentadas na Conferência Nacional programada para acontecer no final do mês abril
próximo em Brasília. Foram cinco eixos discutidos na conferência, ficando assim
distribuídos: Eixo I – Mitigação; Eixo
II – Adaptação e preparação para desastres; Eixo III – Justiça Climática; Eixo
IV – Transformação Ecológica e Eixo V – Governança e Educação Ambiental. No Eixo I, das seis propostas
discutidas pela plenária, quatro delas foram escolhidas para a plenária
nacional. Uma dessas quatro trata exatamente do problema recorrente no sul do Brasil,
a degradação ambiental por carvão mineral. A proposta do primeiro eixo foi
assim redigida: “revogar as leis que
prorrogam a exploração de carvão, proibindo a abertura de novas minas de carvão
a partir de 2030. Incentivar o uso de energias limpas e renováveis e
biocombustíveis através de incentivos fiscais e taxação de combustíveis fosseis (carvão e outros) estabelecer metas e prazos”.
Os
incentivos governamentais bilionários ao agronegócio, progressivamente vem
escancarando as “porteiras” para a flexibilização das legislações relativas ao comércio
de agrotóxicos, muitos dos quais já banidos na União Europeia e outros países por
décadas. São substâncias químicas extremamente letais à biótica dos solos e das
águas. Infindáveis são as pesquisas que confirmam ser o consumo de alimentos e águas
contaminadas por agrotóxicos os vilões do aumento de casos de doenças
degenerativas, a exemplo dos cânceres. Parkinson, Alzheimer, espectro autista,
estão também no centro dos estudos e debates, existindo já muitas fontes que
comprovam terem essas doenças, relações diretas e indiretas com a ingestão de alimentos
e água contaminados.
Como
proposta à produção agrícola convencional baseada na inserção de insumos químicos
agrotóxicos, é amplamente incentivada à expansão da agroecologia, prática essa que
segue os princípios da sustentabilidade, da resiliência sistêmica dos
ecossistemas. Na atual emergência climática, a agroecologia se mostra muito
eficiente ao reequilíbrio das disfunções da complexa teia sistêmica chamada
cosmos. A agroecologia se mostra tão
importante e necessária à reversão à crise climática. Durante os debates da 5ª
Conferência Estadual, no Eixo III,
Justiça Climática, uma das quatro propostas aprovadas foi a seguinte: “exigir do Estado brasileiro uma reforma
agrária consistente, favorecendo a agricultura familiar e produções baseadas na
agroecologia e produção orgânica, a fim de cumprir com a constituição e
democratizar o acesso à terra”.
São
inúmeras as experiências em andamento de cultivos agroecológicos que estão produzindo
excelentes resultados nas melhorias das condições de vida de milhões de
brasileiros diretamente envolvidos nessas atividades. O MST possui praticas produtivas
e de organização que deve ser considerada e seguida, por apresentar resultados
eficientes no combate da fome e como mitigador dos impactos da crise climática
global. A Rede ECOVIDA de Agroecologia e Produção Orgânica, que integra os três
estados do sul, vêm comprovando que a organização participativa se mostra
extremamente eficiente. Um bom exemplo de eficiência organizacional vem da Cooperativa
de Produção Agropecuária Vitória (COPAVI) na cidade de Paranácity/PR, que está
vinculada ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST).[1]
Quando
tratamos o assunto crise hídrica, o mesmo não pode ficar restrito apenas a
questão oferta e a demanda de água doce. Também não podemos nos furtar de
mencionar os oceanos, pois neles estão inseridos volumes significativos da água
doce em estado sólido. A emergência climática tem relação também com o degelo e
o aumento do nível dos oceanos. Cidades costeiras já estão literalmente sendo “engolidas”
pelo mar. Não bastasse o degelo, tem também o lixo, principalmente de plásticos,
que já se mostram como um problema pandêmico para os oceanos. Existem ilhas
gigantes de lixo em vários pontos de todos os oceanos e mares.[2] Alguém
um dia poderia imaginar que a vida nos oceanos seria ameaçada por microplásticos,
considerados tão letais à vida aquática e terrestre quanto ao CO2 e agrotóxicos?
Sim,
é isso mesmo. Algo imperceptível ao olho humano, milhões de toneladas de plásticos
são dissolvidos em micro fragmentos, comprometendo à vida nos oceanos e nos
continentes. Pesquisas comprovam que microplásticos estão sendo depositados nos
solos e nos mananciais hídricos por meio da chuva. Microplasticos são elementos
químicos considerados piores que chuvas acidas, pelo fato das dificuldades de serem
eliminados da natureza. O pior é que são ingeridos no consumo de alimentos,
como vegetais, carnes, água, entre outros. Essas substâncias tóxicas se
acumulam nos pulmões, sangue e até mesmo na placenta de bebês em
desenvolvimento.
Até
o momento mesmo existindo um enorme arcabouço de legislações relativas ao
saneamento básico, o problema dos resíduos sólidos ainda se caracteriza como um
desafio a ser solucionado. A 5ª Conferencia
Estadual do Meio Ambiente também discorreu o assunto resíduos sólidos no IV Eixo – Transformação Ecológica. Uma das quatro proposições aprovadas pelos/as
delegados/as descreve o seguinte: “promover
gestão integrada de resíduos sólidos entre municípios da região e os principais
atores como sociedade, cooperativas e associações, poder público e privado,
valorizando e implementando a compostagem dos resíduos orgânicos, reciclagem dos
resíduos recicláveis e ações de economia circular para o aumento da taxa de
desvio de aterro sanitário, valorizando a cadeia produtiva dos resíduos”.
Portanto,
o planeta terra vive sua fase mais crítica em se tratando de clima. Isso motivou
as agencias intergovernamentais do mundo inteiro a lançarem alertas por já estarmos
sobre uma emergência climática. Nesse sentido temos agora pouco tempo para
buscar reverter os estragos e assegurar uma sobrevida ao planeta. Como saída a
um possível colapso climático, além de ações concretas provenientes de organismos
governamentais e dos sistemas produtivos, o trabalho de sensibilização
ambiental coletiva em massa deve ser aplicada imediatamente.
A
demanda sensibilização ambiental foi amplamente debatida na 5 conferência de
Educação Ambiental, fato que motivou a aprovação pelos delegados de uma
proposta, para ser discutida e quem sabe também aprovada na conferência
nacional. A proposta do Eixo V é o seguinte: “criar e colocar em prática Políticas Municipais e Regionais de EA como
ação de Estado, com diretrizes curriculares, diagnóstico regional, formação
formal e não-formal, em rede, com participação social. Criar e
institucionalizar as Escolas do Mar, fomentar instituições de EA para
implementar programas alinhados ao Plano Nacional do Clima, de forma
intersetorial, respeitando a diversidade regional”.
Prof.
Jairo Cesa
Nenhum comentário:
Postar um comentário