A
BALNEABILIDADE IMPRÓPRIA PARA O BANHO NO MORRO DOS CONVENTOS ACENDE A LUZ
AMARELA SOBRE O FUTURO INCERTO DESSE OASIS NATURAL DO SUL DE SANTA CATARINA
A
expressão matar a “galinha dos ovos de ouro” se encaixa muito bem para a atual
realidade do balneário Morro dos Conventos. Desde a década de 1950 com a
construção do hotel e outras benfeitorias como o suntuoso farol para o
monitoramento das embarcações no oceano, o Morro dos conventos passou a ser a
praia mais venerada, atraindo pessoas de todas as partes do Brasil. É tão
verdade essa afirmação que a construção do campo de aviação/ aeroporto, no
bairro Mato Alto/Araranguá, com vôos regulares da Varig de SP e RJ, teve como
um dos objetivos trazerem passageiros/turistas para se hospedar no Hotel Morro
dos Conventos, bem como apreciar as belezas do lugar.
As
décadas de 1970 e 1980 houve um novo boom turístico no balneário com a
construção de dois campings, sendo um deles instalado as margens do manancial
lago dourado. Milhares de pessoas todos os anos a grande maioria do RS e
estrangeiros argentinos, uruguaios, paraguaios, se deslocavam em massa de suas
cidades para passar a temporada naquilo que foi por longo tempo cantado em
verso e prosa como o santuário ecológico Morro dos Conventos. Uma jornalista do
O Globo/RJ definiu o balneário como um Oasis do litoral sul catarinense.
Mas
as décadas posteriores, a partir da decadência dos campings, um novo cenário
para estimular o desenvolvimento começou a ser desenhado para o Morro. A ideia era elaborar infraestrutura para
estimular a ocupação dos espaços vazios, terrenos, lotes, dos quais foram
estabelecidos por mapeamento criado durante a década de 1950. No mapeamento é
possível constatar que toda a extensão territorial, da barra ao loteamento
paiquerê, estava todo recortado por ruas, lotes e outras benfeitorias
coletivas.
Quem
vê o mapa fica atônito e espantado acerca do comportamento dessas pessoas da
época, políticos em especial, em defender a ocupação de áreas tão complexas e
sensíveis ambientalmente. O que nos reconfortou foi perceber que o plano de
ocupação projetado não se confirmou, ocorrendo apenas nos núcleos centrais da
praia, com discretas residências e um ou dois edifícios residenciais. Novas
ocupações e o aumento gradual e progressivo de novos moradores, turistas e
veranistas, trouxeram consigo problemas, principalmente ambientais.
Para
disciplinar a ocupação e quem sabe minimizar ao máximo os impactos ambientais,
em 2014 foi executado o Projeto Orla, contendo um relatório com mais de 200
demandas elencadas. O plano teve a participação de representantes da sociedade
civil, ONG/OSCIP, segmento econômico e o pode público. Uma das grandes
conquistas do projeto foi a assinatura por decreto de três unidades de
conservação, a APA, a UC MONA e uma RESEX. Entretanto oito anos depois de sua
criação jamais as unidades foram regulamentadas. Para viabilizar as políticas
desenvolvimentistas anti ambientais, a atual administração agiu de forma
deliberada em desmontar os decretos, começando com a APA, que foi suprimida, e
a UC MONA, reduzida a área de abrangência.
Pelas
características geomorfológicas do Balneário, o lençol freático se apresenta
muito superficial, que em períodos de chuvas com índices mais elevados têm a
tendência de extravasar formando pequenos lagos em toda a extensão do
balneário. Diante desse complexo cenário geográfico, a construção de um sistema
de tratamento de esgoto foi definida como a prioridade das prioridades, antes
mesmo de qualquer benfeitoria infraestrutural. Entretanto, não foi de fato o
que aconteceu. Oito anos se passaram e todos os projetos pensados para o
balneário foi para desenvolver o turismo.
Mais
de uma dezena de residências, edifícios foram edificados no balneário, elevando
progressivamente o número de novos moradores permanentes lá. Esses novos,
somados com os veranistas, turistas e visitantes, a população oscila entre 20 a
30 mil no verão. Claro que todos esses indivíduos precisam fazer diariamente as
suas necessidades fisiológicas, tendo que usar os banheiros cujas fossas
cépticas estão posicionadas 1 ½ de profundidade. Se em
épocas normais, de pouca chuva, o lençol freático quase extravasa, imaginemos
em anos chuvosos como 2023 quando o índice de chuva no balneário foi de 2.300
mm, o segundo maior registrado em 15 anos de monitoramento.
Havia
sim expectativa de elevado fluxo de pessoas que teriam o Morro dos Conventos
como destino no verão de 2023/2024. Uns dos fatores à visitação seria a água do
mar considerada uma das mais limpas de toda a faixa costeira do sul de Santa
Catarina. Não se tem notícia de alguma vez o órgão ambiental estadual,
FATMA/IMA, ter diagnosticado a presença de poluentes e tornado-a imprópria para
o banho. Infelizmente, no dia 26 de dezembro uma triste notícia foi dada pelo
IMA, água coletada na frente do guarda vida central do balneário detectaram a
presença de elementos poluentes oriundos de excrementos humanos.
Diante
da notícia era previsível que o poder público se manifestaria para definir
medidas capazes de solucionar o problema. O que se viu nos dias posteriores ao laudo
das condições de balneabilidade imprópria foi o silêncio sepulcral das
autoridades e também da imprensa, dando a entender que nada fariam para
resolver. Para agravar ainda mais, uma semana depois da apresentação dos dados,
03 de janeiro, o IMA lançou novo relatório que manteve o balneário como área
imprópria para o banho.
Independente
de ter placa informativa acerca do resultado o fato é que estão matando as
galinhas dos ovos de ouro de Araranguá, nosso balneário, que sempre foi visto
com orgulho pelos moradores locais e pelos visitantes como um verdadeiro
santuário do extremo sul de Santa Catarina.
A atual administração desde que assumiu o paço municipal em 2020 sempre
procurou agir junto aos ambientalistas e aos demais defensores do Morro com
violência, alegando que ambos queriam o Morro dos Conventos somente para si. O
próprio legislativo municipal, muitos dos seus membros em sessões ordinárias ou
em eventos paralelos também procuraram aplicar terrorismo contra quem se
opusesse a atual administração nos seus projetos de infraestrutura no
balneário. Expressões do tipo “temos que atropelar os ecologistas” eram
corriqueiras nessas sessões.
Como
tentativa de jogar a população contra tais anti desenvolvimentistas do Morro, o
governo municipal lançou slogan O Morro é de Todos. A intenção era fazer a sociedade
acreditar que qualquer um que fosse contrário as ditas benfeitorias no
balneário deveria ser rechaçado. Parece que tal campanha de desmoralização
promovida pela atual administração deu certa, pois em nenhum momento FAMA,
POLÍCIA AMBIENTAL, IMA, atuaram no balneário investigando se todas as obras
estavam realmente de acordo com as normas ambientais estabelecidas.
Depois
de mais de duas semanas consecutivas de resultados negativas nas análises da água
do balneário, porém dados esses tomados de profundos silêncios por parte da
administração, na terça feira, 09 de janeiro, finalmente uma notícia alvissareira,
novas análises da IMA comprovaram a balneabilidade da praia do Morro dos
Conventos. De repente a página oficial da prefeitura e as redes sociais de
muitos políticos locais foram tomadas por notícias evidenciando o fato. Mensagens
do tipo: agora o Morro está próprio para o banho. A pergunta que não quer calar é o seguinte: o que
de fato contribuiu para que por duas semanas consecutivas a praia do Morro dos
Conventos fosse detectada a presença de poluentes que a tornaram imprópria para
o banho. Afinal o órgão ambiental municipal procurou investigar as causas e
tomou alguma medida efetiva para a supressão do problema?
Prof.
Jairo Cesa
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