O
QUE ESPERA O NOVO ENSINO MÉDIO: EDUCAÇÃO FLEXÍVEL – MERCADO DE TRABALHO
FLEXÍVEL
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Nas
ultimas duas décadas as relações entre mercado e trabalho passou por profundas
transformações. Como acontece nos modelos produtivos capitalistas, os sistemas
e procedimentos educacionais tendem acompanhar essas mudanças ajustando
concomitantemente currículos e programas de ensino. A divisão geográfica do
planeta entre países desenvolvidos e não desenvolvidos resultou na subordinação
histórica desse segundo grupo às regras pré-estabelecidas pelos controladores
do capital circulante no planeta.
Se
os recursos que financiam as economias das nações mais vulneráveis as crises
são provenientes das poderosas instituições financeiras controladas pelas sete
grandes potências econômicas, na sua maioria, européias, eram evidentes que criariam
condicionantes para que nações não desenvolvidas como o Brasil tivessem acesso
a tal recurso. Os fundos públicos e privados provenientes do Banco Mundial, por
exemplo, se transformaram em agentes dinamizadores das economias dependentes,
sempre com o cuidado de mantê-las subordinadas as regras nada flexíveis dessas
corporações.
Na
década de 1970 com o incremento de novas tecnologias no seguimento produtivo, a
força de trabalho exigida recomendava conhecimento ou treinamento especializado
básico. O capital cada vez mais se globalizava com a entrada de multinacionais
nas periferias do planeta, onde aproveitavam a vasta demanda de matéria prima e
força de trabalho disponível e barata. O que mais contribuiu para o acumulo de
capital dessas poderosas corporações foram os ciclo das ditaduras como na
América do sul, cujo capital conseguiu cooptar governos e as elites,
convertendo-os em fantoches ou vassalos.
As
políticas criadas pelos governos vassalos, a exemplo da educação, seguiram o
portfólio dos agentes financistas, formação e treinamento permanente da nova
força de trabalho, bem como a obediência aos preceitos do Estado autoritário. A
educação sob o formato tecnicista, liberal, dominou os currículos das escolas
públicas por mais de vinte anos. Entretanto em termos de resultados práticos, onde
pudesse alavancar a economia como propunham seus signatários, os militares,
ficou outra vez restrito ao discurso.
Com
o fim oficial do regime militar, o país respirava os ares da redemocratização
política. A revolução tecnológica digital dominava o cenário mundial e empresas
reduziam vertiginosamente o fluxo de trabalhadores necessários à produção. Força
de trabalho robotizada, especializada, que executa tarefas repetidas por longas
jornadas perdem o grau de importância. Mais uma vez os donos do capital redimensionam
suas políticas de preparação do novo contingente de trabalho ajustados às
ferramentas digitalizadas.
Outra
vez ascendem no cenário cada vez mais globalizado os bancos, que além de
deterem o capital, são eles os mediadores das negociações junto aos governos das
nações fragilizadas e dependentes. Manipular eleições elegendo governos
alinhados aos programas de ajustes estruturais se tornou quase que uma regra nessas
novas democracias tardias. Os bancos passaram a impor às nações em
desenvolvimento, como metas aos ajustes fiscais, as vendas de estatais
rentáveis e flexibilização das relações trabalho capital.
A reforma educacional de 1996 teve papel preponderante
no alinhamento do Brasil à nova ordem global do capitalismo. Inúmeros programas
governamentais para a superação dos frágeis indicadores educacionais foram
executados nas décadas de 90 e 2000 onde surtiram pouco ou nenhum efeito
significativo à superação do abismo no qual estava submetida à educação. .
A
resposta do fracasso dos programas reformistas estava no baixo investimento do
Estado em educação pública, especialmente no nível básico. Não adiante planos
mirabolantes se não há dinheiro para sua execução. Os resultados dos exames nacionais e
internacionais entre estudantes brasileiros participantes revelaram um enorme
abismo separando o Brasil dos demais países da OCDE cujos investimentos na educação
são abissalmente superiores ao nosso.
Diante
desse cenário desolador, os governos alinhados ao capital especulativo são
tencionados a rever seus programas educacionais, cujo foco agora é o currículo
com ênfase mais uma vez no ensino médio. Novamente, insiste-se em querer
justificar o fracasso da educação pública ao ensino de nível médio tende. O pretendem
os neoconservadores educacionais é propor uma reforma retomando os princípios
que norteou a reforma do ensino médio da época dos militares, a famigerada lei
5671/70.
Se
a idéia é tornar a educação pública um instrumento capaz de oportunizar os
filhos dos trabalhadores acesso ao conhecimento de modo mais imediato e simplificado
possível e que oportunize galgar ao mundo do trabalho, noções básicas de
matemática e língua portuguesa já seriam suficientes para poder apartar
parafuso usando ferramentas mais sofisticadas.
Esse
é o modo como ainda pensam parte de uma elite retrógrada que há séculos
preserva seus privilégios sonegando direito elementares, como a educação de
qualidade à vasta parcela da população brasileira. No instante que se aprova
leis que exclui do currículo áreas importantes do conhecimento como sociologia
e filosofia, é claro que por trás dessa ação escandalosa tem às mãos
habilidosas dessa mesma elite que está representada nas várias instâncias dos
três poderes, executivo, legislativo e judiciário.
O
que é mais escandaloso ainda é saber que tanto a BNCC como a lei do ensino
médio, Lei. 13.415/2017, mesmo tendo consciência que ambas em vários
dispositivos sonegam o direito a uma educação plena a milhões de brasileiros, o
cenário futurista da educação no Brasil ficou ainda pior com a eleição do atual
presidente. A primeira demonstração dessa insensatez gritante com as letras ocorreu
quando da indicação para o ministério da educação de uma pessoa completamente
desprepara. Quem acreditava que o governo iria corrigir o erro cometido indicando
à vaga aberta uma pessoa no mínimo mais sensata, de decepcionou.
Além
de desqualificado ao posto, o escolhido ao cardo de ministro da educação
mostras-e habilidoso em criar polêmicas e confusões bizarras com seus
opositores. Como primeira medida, adotou pesadas medidas contras as
universidades e institutos federais com o corte de investimentos já
precarizados para o setor. Mais uma vez o governo Bolsonaro e seu assecla da
educação se mostram decididos em retroceder o ensino e a pesquisa brasileiros aos
níveis medievais. O que é absurdo é saber que está em vigor no Brasil desde
2014 o PNE, com vinte metas para ser cumpridas até 2024 na educação. Até agora
uma ou duas dessas metas foram executadas. As demais metas, os prazos já
expiraram faz tempo.
A
idéia do PNE quando foi pensado por educadores e aprovada no congresso, era
revitalizar a educação brasileira disponibilizando cerca de 10% do PIB para o
seu financiamento. Até foi decidido o repasse de 10% dos royalties do pré sal
para a educação. Faltando menos de cinco anos para findar o
prazo da execução do PNE, não chega a 4% os investimentos públicos na educação
brasileira. A tendência é o encolhimento ainda maior dos recursos para o setor,
com as notícias de novos cortes conforme recomendação dos bancos financiadores.
Todo
esse desmonte tem o apoio irrestrito dos governadores, organizações ou
institutos educacionais que gravitam na onda do capital. O seguimento empresarial
representado pelas federações da indústria e comércio nos estados também comungam
a favor desse desmonte. Em santa Catarina, a FIESC vem se notabilizando como protagonistas
das reformas educacionais em curso. Muitas propostas contidas no PNE e PME têm
o aporte intelectual e instrumental dessa federação e de outros correlatos que também
gravitam na orbita do capital.
Nos
últimos encontros com professores e gestores o governo do estado e seu secretário
estão prometendo seguir uma trajetória um tanto quanto diferente dos governos
passados em matéria de gestão educacional. Admitem que as estruturas das
escolas públicas catarinenses exijam reparos imediatos. Diante de tais
pronunciamentos o sentimento que tentam deixar é de que o governo catarinense seguirá
uma política não alinhada ao executivo federal, que está revelando seu total
descompromisso com a educação pública.
Na
página digital da SED muitas das notícias ou reportagens postadas dão ênfase à
preocupação do governo em mudar o conceito negativo que a sociedade tem com o
ensino público. Para isso está disponibilizando um aporte financeiro de 1,2
bilhão de reais para infraestrutura, entre outras medidas, conforme descrito no
seu programa batizado de Educação Inovadora.
Não
há duvida que tais medidas têm um motivo claro que é adequar as estruturas das
escolas em consonância com as diretrizes da BNCC e do novo ensino médio. Se há mostras
de preocupação com o aspecto infraestrutural das escolas, isso se deve ao
modelo de gestão que demonstra priorizar o Novo Ensino Médio, que se
transformará na espinha dorsal do seu governo. Nas inúmeras conferências e reportagens
exibidas nos últimos anos sobre educação na rede estadual de ensino, há fortes
indícios de que o ensino médio perderá sua condição de monopólio do Estado. A
presença assídua nos congressos e conferências na área de representantes da
FIESC, do instituto Todos pela Educação, entre outros, é uma confirmação de que
esses seguimentos estão alinhados ao capital estão sim coordenando as mudanças
A
lei que estabeleceu mudanças no ensino médio abriu um leque de oportunidade de
negócios rentáveis ao capital. A escola do futuro tenderá a preparar a nova
força de trabalho, que deverá ser “qualificada”, flexível e intermitente. Essas
serão as metas pretendidas para a educação nos próximos anos. Assegurar
possibilidades aos estudantes para desenvolverem certas habilidades cognitivas no
uso de ferramentas sofisticadas terão prioridade os matriculados nos centros
maiores, onde deverão ser criadas as chamadas escolas de excelência.
Já
que agora o processo de ensino será distribuído em quatro áreas de conhecimento:
Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza,
Ciências Humanas/Sociais e Formação Técnica/Profissional, nem todos os municípios
terão possibilidades de oferecer os respectivos módulos à demanda de
estudantes. São cerca de
quinhentos mil estudantes matriculados nas escolas públicas estaduais de Santa
Catarina, na sua maioria com renda mensal igual o inferior a dois salários
mínimos. Desse montante, parcela significativa está ou irá estudar no ensino
médio.
A
busca imediata de um trabalho remunerado os forçará a optar por matricular-se
na modalidade Técnico/Profissional. Muito dos cursos oferecidos, o Estado
poderá formalizar parcerias com o segmento privado, a exemplo do Sistema cinco “S”
no programa de Inclusão Profissional. Isso, porém, tende a se expandir cada vez mais
nos próximos anos, esvaziando ou fechando escolas por todo o estado.
No
total de 1,2 bilhão disponibilizado para a estruturação das escolas estaduais,
2,6 milhões serão destinados ao programa de inclusão profissional, uma parceria
entre FIESC, SESI e SENAI. O processo de transferência das escolas do ensino
médio às futuras Organizações Sociais se dará sob a forma de parcerias, podendo
ambas ocupar os espaços ociosos de futuras unidades de ensino equipadas com
dinheiro público.
No
programa Minha Nova Escola do governo do estado, outros 99 milhões de reais
estarão sendo disponibilizados para qualificação profissional permanente. Segundo
informações vindas do governo a proposta é preparar melhor os profissionais
para saber utilizar as novas tecnologias hoje disponíveis. O próprio governo
acredita que professores bem preparado traz melhores resultados no processo de
aprendizado dos estudantes. “Não adianta uma escola bem equipada se o
profissional não estiver preparado para usar a tecnologia da melhor maneira
possível”.[1]
Na
leitura de uma reportagem relatando sobre o programa Minha Nova Escola do
governo do estado de Santa Catarina, com promessa de investimento na ordem de
1,2 bilhão de reais nas escolas estaduais, causa estranheza tais promessas num período
de profunda crise econômica, onde o governo federal vem cortando limitando a
liberação de recursos para os setor. Quem
conhece a realidade das escolas públicas estaduais e ouviu os discursos
ufanistas dos governos que passaram fica sempre com um pé atrás quando se
depara com essas promessas.
É
possível até que algumas dessas medidas estruturantes sejam executadas, pois
beneficiará sem dúvida o grande capital, que terá ganho estratosférico na
comercialização desses equipamentos às escolas. Em outros momentos no passado,
milhões de reais advindos dos cofres públicos também foram direcionados na
aquisição de laboratórios móveis (PROLABOR), salas informatizadas, tablets,
etc. Entretanto, o maior pecado cometido pelos antigos gestores públicos foi a
não alocação de recursos para a manutenção de toda essa estrutura, que com o
tempo ficou indisponível e sem uso.
Se
visitarmos as escolas estaduais poderemos constatar que em algum canto da
unidade encontraremos sucatas desses equipamentos. Se há dinheiro para a aquisição
de tais ferramentas, não haverá certamente para o reparo das mesmas. Será que
os erros do passado irão se repetir? Em nenhum momento se leu ou se ouviu de
integrantes do governo do Estado relatos sobre disponibilidade de recursos para
a manutenção desses equipamentos.
Quando
havia nas escolas os laboratórios de informática, os técnicos ou monitores
faziam os reparos necessários, alocando peças dos equipamentos com defeitos
para outros. O dinheiro que as escolas
recebiam ou ainda recebem ainda hoje pouco supre as demandas básicas das
instituições. Já é regra nas escolas distribuídas pelo estado os gestores junto
com a APP e Conselho Deliberativo desenvolverem ações como rifas e promoções
festivas para o pagamento de reparos e material de expediente. A reflexão que
se faz no momento é o seguinte, o governo catarinense conseguirá executar o
ousado programa Minha Nova Escola, quando se sabe que no comando do executivo
federal está alguém que caminha na contramão de tudo que se construiu e progrediu
em educação.
Prof.
Jairo Cezar
Texto relevante para entender a triste trajetória do ensino médio público e o atual cenário de intensificação dos desmontes no setor.
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