A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A PRECARIZAÇÃO  DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA (ESCOLA SEM ESTADO)

Em uma semana marcada pela divulgação dos péssimos resultados das avaliações do IDEB das escolas básicas brasileiras, o que mais chamou a atenção e que sacudiu as redes sociais e os corredores das unidades de ensino de todo o Brasil, foi a notícia dada pelo ministro da educação de que ainda esse ano será feita profunda reforma do currículo do ensino médio. Se a reportagem em relação a reestruturação  curricular já era preocupante, virou tragédia quando se soube que no conjunto da reforma estava a supressão do ensino médio  as disciplinas de sociologia, filosofia e história e a ressurreição da educação moral e cívica.  

Tudo isso parece piada de mau gosto, uma demonstração explícita de que pouca coisa no Brasil é levada a sério. Forjam-se cenários fictícios, onde leis, resoluções, planos, são elaborados para alavancar a educação, porém, jamais concretizado, pelo fato das propostas se confrontarem com os interesses dos donos do poder de não admitir qualquer transformação. Pois vejamos. Nem bem completou quatro meses a frente do poder, o atual presidente já vem protagonizando algumas cenas mirabolantes que dão mostras de que sua política de governo e de expressiva parcela do congresso nacional é manter a população brasileira em absoluta ignorância com a suspensão dos programas de alfabetização e ensino integral. Segundo levantamentos estatísticos, atualmente no Brasil 8,6% da população não sabem ler nem escrever.  

Havia também a possibilidade de ser inserido no Brasil um novo sistema mais completo de avaliação da educação básica, com o acréscimo de indicadores importantes como a valorização de professores, universalização do atendimento escolar e gestão democrática. O que o governo federal fez foi a imediata suspensão da proposta. Quanto as creches a notícia também não agrada. O que se pretende é transferir essa modalidade de ensino para o Ministério do Desenvolvimento Social, com reais possibilidades de fechar acordo de parceria público privada para a gestão das mesmas. Acredito que muitos ainda se lembram da longa e incansável saga dos educadores para que o governo assegurasse o aporte de 10% do PIB para a educação.

Depois de muita batalha, a proposta aprovada iria garantir o repasse gradual de recursos até atingir percentual máximo de 10% em 2014, fase derradeira do PNE. Vejam a encruzilhada que se encontra a educação pública cujo futuro é incerto. Com o fim do controle da exploração do pré-sal, não há mais como assegurar que os royalties prometidos realmente serão destinados a educação.  Dentro das expectativas atuais, com o acordo firmado, entre 2015 a 2030 os recursos obtidos com a exploração do pré-sal chegariam a 213 bilhões de reais. Desse total, a educação receberia por ano cerca de 7 bilhões de reais. Agora com o fim do controle do pré-sal pela Petrobras, aprovado pelo senado, o dinheiro para o financiamento da educação é incerto. 

Para piorar, tramitam no congresso outras propostas como a PEC 241, que sendo aprovada colocará os professores e os demais trabalhadores numa situação de penúria absoluta. A proposta pretende congelar os reajustes salariais dos trabalhadores por cerca de vinte anos. Segundo o ministro da fazenda, em relação ao piso do magistério, a proposta de Meireles é corrigir o salário pela variação da inflação.   Quanto ao FIES e o PRONATEC o interesse do governo e permanecer com programa. Isso se dá pelo fato de o programa atender o interesse do seguimento empresarial, formando mão de obra barata para o mercado.

Prof. Jairo Cezar