Barragem do Rio do Salto/Timbé do Sul: seus impactos e conflitos socioambientais e as incertezas quanto ao futuro da região

Croqui da área a ser ocupada pela barragem do Rio do Salto/Timbé do Sul/SC

A região do Vale do Araranguá apresenta algumas peculiaridades geográficas e geológicas que a caracteriza como uma das mais belas e ao mesmo tempo mais ameaçadas ambientalmente entre as demais pertencentes ao estado de Santa Catarina. Por estar localizada numa vasta planície ladeada pela serra geral a oeste, e o oceano atlântico a leste, a região tem na agricultura especialmente a rizicultura de irrigação uma das suas principais bases econômicas, cultura na qual necessita grande demanda de água para o seu cultivo.

Nos últimos anos a região do extremo sul de Santa Catarina vem presenciando significativas alterações no micro- clima local, com chuvas intensas ou longos períodos de estiagens, cujos impactos já são percebidos com a secagem de rios perenes e de aqüíferos. Já são freqüentes na região, nos ciclos longos de estiagem, a ocorrência de conflitos envolvendo agricultores, criadores de animais e proprietários de empresas pela disputa da água. Tais impasses forçam as empresas distribuidoras de água e o próprio Comitê da Bacia do Rio Araranguá a interferirem nos conflitos impondo critérios quanto à divisão da mesma.     

                                  

                                  

Com a possibilidade do agravamento das tensões sociais motivada pelas disputas pelo controle da água na região, certeza quase eminente devido ao modelo de agricultura que está sendo adotado, que compromete os reservatórios subterrâneos, o Estado de Santa Catarina, através de recursos financeiros advindos do governo federal e do Banco Mundial, está investido na construção de médios e grandes reservatórios de água para ofertar à população.

São projetos caros e ao mesmo tempo impactantes ao ambiente cujas críticas advindas de entidades científicas e organizações não governamentais, alertam a todos que tais projetos são desnecessários. Além do mais reafirmam que o problema da falta d’àgua é política e não técnica, ou seja, sua escassez está condicionada ao modo como a mesma vem sendo utilizada pela sociedade, pautada numa cultura muito difundida nos  séculos  XIX e XX onde os recursos naturais como a água eram infinitos.  

A construção da Barragem do Rio São Bento, no município de Nova Veneza, é um exemplo de obra hidráulica impactante à fauna e a flora local, cuja construção do reservatório teve por finalidade atender as necessidades de abastecimento de  uma vasta região, que antes era abastecida por rios perenes como o Mãe Lusia, Sangão, Criciuma, entre outros, porém, em decorrência da atividades carbonífera tais mananciais foram contaminados, comprometendo o abastecimento humano.

Inúmeras foram às opiniões contrárias à construção do reservatório de água, especialmente de profissionais conhecedores da área vinculados a instituições de ensino como a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) que após realização de estudos constataram que a obra seria de alto risco para a região em decorrência da vulnerabilidade geográfica, sujeita a catástrofes cíclicas, como também a forte incidência de chuvas ácidas que poderá comprometer a qualidade da água a ser consumida pela população.                     

 

   

A barragem do Rio do Salto/Timbé do Sul, que represará as águas do rio Amola Faca é outro projeto cujos impactos ao ambiente poderão ser iguais ou superiores a do São Bento. Tais previsões são fundamentadas a partir de estudos elaborados por profissionais de diferentes áreas científicas e mediante entrevistas feitas com moradores da região que relataram episódios climáticos catastróficos em épocas passadas. A pesquisa de conclusão do curso de pós-graduação em geografia da UNESC, elaborada pela acadêmica Selma Pereira, em 2008, cujo tema “Dinâmica do Rio Amola Faca e os impactos e riscos da barragem para a transposição do Salto é, sem sobra de dúvida, uma das fontes imprescindível para promover o debate sobre projetos deste porte.

 

O que mais chamou a atenção quando da leitura do trabalho da acadêmica foi perceber que a mesma insistentemente procura alertar da complexidade que é a bacia do Rio Amola Faca, que antes de pensar qualquer projeto para o local é imprescindível conhecer a dinâmica do rio. Questiona os lados fornecidos para FATMA, embora admita haver pontos positivos no projeto como a contenção de cheias. No entanto o projeto peca quando não ressalta a dinâmica hidráulica do rio e eventuais catástrofes, semelhante ao ocorrido na região em 1995.

Segundo Selma, com a formação do lago, haverá uma diminuição da velocidade do rio, intensificando o acumulo de sedimentos na sua extensão. A incidência de sedimentos será maior com a elevação do nível do lençol freático nas encostas dos morros, tornando-as frágeis e com possibilidade de deslizamentos permanentes para o interior do lago. Com a ocorrência de períodos longos de chuvas, os rios transportarão maior quantidade de sedimentos para o leito da represa, na qual exigirá  por parte do empreendedor a contratação de serviços de  drenagens, podendo onerará o aproveitamento da própria represa.

Nas últimas décadas o processo de intervenção humana no fluxo natural dos grandes e pequenos rios brasileiros para a construção de barragens e hidrelétricas vem se tornando rotina, sendo que os impactos às sociedades tradicionais e a biodiversidade do entorno das áreas inundadas são incalculáveis. Embora o Brasil tenha uma das legislações mais completas e complexas no que tange a temática ambiental, o que se constata é a negligência quase que absoluta do poder público em ouvir as populações que serão afetas por essas mega-obras. Há pouco tempo, em 2009, quinze nações indígenas que vivem na região do Rio Xingu, na qual será represado pela Barragem de Belo Monte/Pará, promoveram encontro de cúpula no Mato Grosso do Sul para discutir soluções conjuntas contra o respectivo projeto.

 

 

As comunidades presentes elaboraram documento ou carta, a ser entregue ao Ministro das Minas e Energias Edson Lobão, que na época insistia em afirmar que forças diabólicas conspiravam contra os licenciamentos para as respectivas obras de hidrelétricas. Em Brasília, a comissão representando as quinze nações não foi recebida pelo ministro, deixando transparecer que para o governo a obra em questão é mais importante que as vidas ali existentes. O que se vê hoje em dia no Brasil é a simplificação quanto à liberação das licenças ambientais, muitas da quais apresentam falhas anacrônicas quanto aos estudos e relatórios de impactos ambientais.

Diante de tamanha insensatez dos órgãos que teriam a função de manter uma postura ética quanto a liberação de licenças ambientais e sua fiscalização, no conjunto da sociedade brasileira vai se fortalecendo o sentimento de descrédito sobre tais instituições e ao próprio estado republicano onde a classe política brasileira cada vez mais vem perdendo  credibilidade junto a sociedade. Na extremidade desse sistema contaminado por corrupção, emerge estruturas de organizações civis tão o mais poderosas que as institucionais, que embora não tenham capacidade deliberativa, dependendo da pressão que exercem, podem influenciar os poderes constituídos na tomada de decisões importantes a favor das classes ou grupos sociais marginalizados.

Quando se faz menção as forças que brotam no interior da sociedade, principalmente àquelas ameaçadas pela ganância do capital, a referência é feita as poucas famílias da comunidade de Areia Branca/Timbé do Sul, que ainda encontram energia para resistir bravamente os poderosos que relutam em tomar suas terras para instalação de uma barragem de captação de água para suprir prioritariamente a população e as lavouras de arroz dos municípios do entorno da obra. De acordo com perícia feita pelo Ministério Público Federal, o real objetivo do empreendimento é beneficiar centenas de propriedades de rizicultores dos municípios de Turvo, Meleiro, Ermo, que receberão maior montante de água disponível, ou seja, 97,5%, enquanto que o restante, 2,5%, será disponibilizado para o consumo humano. De acordo com Tadeu dos Santos, o mesmo relata que consta nas diretrizes do Banco Mundial e do Ministério da Integração que a finalidade da barragem é abastecimento humano, havendo assim a possibilidade no desvio de finalidade na aplicação do recurso.      

 

São as famílias que continuam resistindo à investida do capital que merecem respeito e admiração, por não serem ludibriadas e enganadas como foram as já indenizações, que entregaram suas terras na certeza de que o valor pago por cada hectare estava de acordo com suas expectativas e que o destino da água seria para o consumo humano como recomendado. Mesmo vivendo em uma região esquecida pelo poder público cujo cenário atual é desolador assustando todos que por lá passam, as famílias que resistem em permanecer, tentam, com muito sacrifício, sobreviver apenas com o pouco que produzem, pois há anos não recebem qualquer ajuda financeira ou quando assim recebem os prazos oferecidos pelos órgãos financiadores são curtos, não ultrapassando a um ano.

O que causa estranheza e ao mesmo tempo perplexidade acerca da realização da obra é a presença de máquinas escavadeiras no local extraindo matéria prima para abastecer as cerâmicas da região de Criciúma. De acordo com informações fidedignas a jazida do mineral além de ser de excelente qualidade, seus estoques suprirão as cerâmicas por aproximadamente 30 anos.

 

 A intenção de construir uma barragem para represar as águas do Rio Amola Faca já é um desejo antigo, porém, vem adquirindo maior expressividade a cada quatro anos quando da realização de eleições. Hoje o fator que mais contribui para sua realização, motivo de expectativa por expressiva parcela da sociedade, são os freqüentes e cada vez mais curtos ciclos de estiagem que resultam em conflitos entre consumidores e agricultores pelo domínio da água dos rios da região.

O problema da água no entorno da provável barragem vem se intensificando em decorrência do modelo agrícola que está sendo praticado. Por estar a região situada em um vale, a rizicultura de irrigação que está em franca expansão vem proporcionando profunda modificação da geografia local onde áreas antes ocupadas por densas florestas estão sendo sucumbidas, influenciando direta e indiretamente no micro-clima local como também no ciclo das águas superficiais e subterrâneas. 

Não há dúvidas de que a barragem terá como prioridade suprir de água às propriedades agrícolas da região ficando em segundo plano o abastecimento humano. Diante dessa realidade Tadeu dos Santos, membro da ONG Sócios da Natureza, em reunião realizada na comunidade de Areia Branca, Timbé do Sul, apresentou documento contendo alguns condicionantes que deveriam ser incluídos no EIA/RIMA do projeto da barragem, como a ampliação da reserva biológica do aguai; medidas compensatórias para a barragem e a viabilização do uso da água do reservatório aos proprietários que adotarem programas de reflorestamento da mata nativa num patamar superior a 20% da área total da propriedade.

Foi em decorrência da progressiva escassez de água dos mananciais da região e da redução do fluxo das chuvas nas épocas em que a cultura do arroz necessita de maior demanda de água, que as discussões acerca da urgência da barragem tiveram maior ressonância, sendo vislumbrada pela população beneficiada como uma realidade possível. Porém, era de se imaginar que um projeto de tamanha proporção onde o valor orçado beiraria os cem milhões de reais, gerasse tanto impasse envolvendo interesses distintos.

Do dia para a noite o fantasma da desapropriação, do receio de ter suas  propriedades mal avaliadas, de não saber para onde ir, tomou conta do imaginário das quase 100 famílias residentes na área a ser invadida pelas águas do Rio Amola Faca.  O sentimento de preocupação e incertezas acerca do futuro pode ser conferido na fala dramática de Marlene Correia Plácido, moradora de Areia Branca há mais de 30 anos quando disse  que há 30 anos aproximadamente vem sofrendo, de ir dormir e acordar não sabendo o que vai acontecer no outro dia. Agora, eles vêm dizendo que não vai mais existir barragem. Como a gente daqui fica? Nós vamos nos unir e daqui por diante vamos cobrar nossos direitos. Jornal do sul – 23/10/09

Aproveitando a situação de vulnerabilidade na qual as famílias daquela comunidade estavam submetidas, a partir de 2004, as forças políticas pró-barragem do sul de Santa Catarina, pressionadas pelos rizicultores e demais setores interessados, fecharam o cerco lançando ultimato às famílias para que aceitassem imediatamente os valores estipulados pelas indenizações e saíssem imediatamente das terras.

Algumas famílias, não suportado as pressões advindas do empreendedor, acataram os valores oferecidos e abandonaram suas propriedades deixando para trás ruínas e lembranças do passado. Outras famílias, mais precavidas, suspeitando que as avaliações feitas às propriedades em 2008, por uma empresa contratada pela Casan estavam envoltas de falhas, pois os valores atribuídos beiravam o ridículo, tomaram medidas ousadas contratando um profissional independente para avaliar as terras. Os valores orçados foram anexados ao processo e encaminhado ao Ministério Público Estadual, que até o momento não tinha sido ainda sentenciado pelo referido órgão.  

  

 A ação judicial impetrada pelos proprietários das terras contra a Casan exigindo que a mesma revisse os valores oferecidos às propriedades, parte do pressuposto de que a empresa se utilizou de uma metodologia para avaliar as terras que não é reconhecida pelos moradores. A justificativa apresentada por um das pessoas envolvidas na ação, rejeitando a proposta da Casam, parte do princípio que a empresa aproveitou a situação de penúria e incertezas acerca do futuro oferecendo um valor ínfimo cuja justificativa foi a desvalorização das terras.

Em termos comparativos, uma das propriedades da região cuja área avaliada é de aproximadamente sete mil metros quadrados, de solo excelente para o cultivo de arroz, fumo,  milho e com três tipos diferentes de barro para a indústria cerâmica, o valor oferecido pela empresa foi de R$ 540.927.06. A empresa contratada pelos moradores, que adotou metodologia mais consistente, levando em consideração aspectos mais específicos como qualidade do solo e toda infraestrutura construída, o resultado surpreendeu, chegando próximo a R$ 1.500.000, três vezes superior ao valor orçado pela empresa contratada pela Casan.

Diante da ação impetrada na justiça pelos moradores tentando forçar o empreendedor a rever os valores, o processo de construção da barragem foi paralisado, podendo, quem sabe, recomeçar os trabalhos depois de decisão judicial. A empresa responsável pelo empreendimento tendo conhecimento da ação acionou seus advogados encaminhando processo de defesa cuja intenção seria convencer os promotores de que o processo lançado pelos moradores de Areia Branca não corresponde aos fatos.

Nos autos do processo é possível observar alguns itens que tentam convencer a justiça de que os trâmites de negociação com os moradores ocorreram dentro da mais pura tranqüilidade, tendo o acompanhamento de assistentes sociais e outros profissionais. Em conversa com uma das moradoras beneficiadas pela liminar, a mesma afirmou que o processo não ocorreu como alegou a empresa, que os profissionais que participaram das negociações em nenhum momento se sensibilizaram acerca das angústias dos moradores de areia branca.

  

No processo impetrado pela Casan, a mesma tenta convencer o Ministério Público que os valores exigidos pelos moradores estão muito acima do teto estabelecido e pede que seja cassada a liminar na qual impede a continuidade da obra para que a empresa se aposse dos terrenos.  Outro artifício adotado pelo empreendedor nos autos encaminhados à justiça para derrubar a liminar é o Decreto Estadual n. 1.726 de 20/09/2008, que corrige o Decreto Estadual 500 de 06/08/2007, que torna de utilidade pública, todas as áreas que serão atingidas pela barragem.

Se a área em questão tornou-se de utilidade pública deixa transparecer que não houve negociação quanto aos valores dos terrenos como alega o empreendedor nos autos, e que o papel das assistentes sociais não foi de ouvir o que pensam os moradores, mas convencê-los de que a obra será importante e que devem aceitar a oferta oferecida e sair do local para que a “população beneficiada” não seja prejudicada. Nota-se que nos autos o empreendedor chegou ao ponto de solicitar a presença da polícia no local para garantir o prosseguimento das obras caso as negociações não dessem resultados.          

Pouco foram os políticos que se sensibilizaram com a causa da população daquela comunidade, deixando transparecer que era muito mais confortável e seguro defender a execução da obra hidráulica, mesmo sabendo dos equívocos técnicos apresentados, pois, com a sua efetivação a garantia de dividendos políticos era indiscutível. Por que ser contrário a uma obra tão importante politicamente sabendo que trezentas pessoas aproximadas que lá residem, pouco impacto oferecem a uma campanha eleitoral. Talvez seja esse o fator mais convincente para justificar o quadro de abandono da comunidade.

Os primeiro sinais reais de que o projeto se tornaria realidade ocorreram já em 2004 quando a Epagri/SC apresentou EIA/RIMA (Estudos de Impacto Ambiental/ Relatório Impacto Ambiental) para iniciar da obra. Tendo conhecimento do documento tanto a FATMA (Fundação Ambiental Tecnológica do Meio Ambiente) como o MPF (Ministério Público Federal) vetaram  o documento alegando deficiência técnica, pois não constava no texto itens como a definição quanto ao uso da água armazenada; o inventário da flora e da fauna e a não caracterização das APPs. Iniciava a partir desse momento um longo impasse envolvendo CASAN, FATMA e MPF, que se arrasta até dias de hoje.

O fato mais intrigante ocorrido durante a tramitação dos processos para a construção da barragem ocorreu em 2008, a partir de denúncia feita pela advogada Ana Cândido Echevenguá que afirmou existir manobra política junto ao órgão ambiental de Santa Catarina FATMA, cuja tentativa era facilitar a liberação da licença para o empreendimento sem que fossem considerados itens importantes como a definição de áreas de preservação permanente; a política de distribuição da água à população e as medidas mitigadoras, ou seja, ações que o empreendedor deverá promover para reduzir ao máximo os impactos ambientais. Para Echevenguá, a manobra teve início depois da realização de uma (webconferência) em Florianópolis tendo a participação de representantes do Ministério da Integração Social que garantiram a liberação de 58 milhões de reais para que a barragem fosse iniciada em 2010, data que no calendário eleitoral seriam realizadas eleições para o legislativo e o executivo estadual e federal.

Para que fosse viabilizada a liberação dos recursos era compromisso do governo estadual, como exigência Legal, encaminhar licença ambiental. Nesse ínterim entra em ação a FATMA que providenciou o documento sem a apresentação do novo EIA/RIMA, que deveria constar as 22 cláusulas recomendadas pelo judiciário estadual e federal e pela própria FATMA, na qual foi anexado ao relatório como condicionantes da Licença Ambiental Prévia. Para o procurador do Ministério Federal, Darlan Airton Dias, houve leviandade por parte do órgão ambiental, pois bem sabia que a Licença Ambiental Prévia é um instrumento que atesta a viabilidade ambiental, portanto, os estudos ou cláusulas encaminhadas jamais deveriam aparecer como condicionantes da LAP (Licença Ambiental Prévia), mas anterior a mesma. De acordo com o Art. 8, I, da resolução do Conama n. 237/97, a Legislação Ambiental Prévia atesta a viabilidade ambiental do empreendimento. Portanto, a mesma só pode ser concedida após a aprovação do estudo do EIA/RIMA.

A tentativa do governo de burlar a legislação federal quando encaminhou de forma equivocada e proposital a licença ambiental para a construção da barragem com a pretensão de favorecer o empreendedor, CASAN, porém imediatamente anulado pelo Ministério Público Federal, abriu espaço para que fossem proferidas críticas ácidas contra o governo. Segundo Tadeu dos Santos da ONG Sócios da Natureza o mesmo defendeu que tal transgressão mereceria investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, pois configurou uma possível improbidade administrativa e um flagrante favorecimento político.

Sobre o flagrante crime de responsabilidade acerca da liberação da licença, o MPF, denunciou em nota que desde o segundo semestre de 2006 vinha constatando deficiência técnica no EIA/RIMA, e que tais irregularidades já tinham sido comunicadas ao governo, porém, sem que fossem tomadas providências. Continuou o procurador que lamenta que o órgão ambiental de Santa Catarina tenha descumprido a legislação para atender interesses de políticos regionais e do governo do estado.

Em reportagem publicada pelo Jornal Diário Catarinense em 24 de agosto de 2006, Cristiano Rigo Dalcin, cidadão residente em Timbé do Sul, o mesmo não se eximiu de expor sua indignação revelando quem serão os verdadeiros beneficiados com a obra. Segundo ele há por trás do projeto interesses políticos e eleitoreiros e a ganância dos produtores de arroz de municípios vizinhos que usam como justificativa para convencer a população local o histórico de estiagens. Outro argumento importante na fala de Dalci é a discriminação causada pelo decreto, que declarou o vale onde será construída a barragem como de utilidade pública, e que resultou na desapropriação indireta dos moradores.

Na busca de mais informações acerca do projeto da Barragem do Rio do Salto, foi possível ter acesso a inúmeras reportagens publicadas pelos jornais da região nos últimos sete anos. Lendo-as tem-se a sensação de que os mesmos agentes noticiosos mantém uma posição de defesa incondicional da barragem  abordando apenas aspectos positivos do projeto, se eximindo de publicar questões polêmicas e controvérsias como as manobras adotadas pelo órgão ambiental na tentativa de burlar à justiça e garantir a construção da obra. O argumento apresentado pelo empreendedor, teoricamente, atende os preceitos da Lei n. 9.433/97 de Recursos Hídricos na qual determina que o uso da água, em situação de escassez, deverá ser para o abastecimento humano, vindo em segundo os animais e em terceiro, a agricultura. Desobedecendo a tal legislação incorre o responsável pela infração, de crime de responsabilidade.

Como qualquer obra de tamanha envergadura como uma barragem, as legislações brasileiras são severas quanto a sua execução. Em 2006 vieram à tona os imbróglios de um projeto cheio de falhas e confuso cujos interesses políticos se sobrepuseram aos pareceres técnicos na qual obrigavam o empreendedor a cumprir todas as determinações legais. O problema é que tais entidades como a FATMA e CASAN responsáveis pelos estudos de viabilidade e gerenciamento do projeto são pertencentes ao próprio governo e cujos pareceres lançados exibiam nítidas falhas técnicas.

Mais duvidoso ainda são os critérios adotados pelo empreendedor quando da avaliação das propriedades a serem indenizadas, não correspondendo com o discurso apresentado pelo presidente da CASAN, Walmor de Luca, quando esteve na comunidade de Areia Branca em 2007. Na oportunidade o mesmo reafirmou que sua pretensão era fazer as coisas do modo certo para evitar conflitos. Prometeu pagar as indenizações em única parcela e entrar em acordo com os moradores tão logo tivesse recebido parte do dinheiro do Ministério da Integração. Sua promessa de que todas as famílias seriam indenizadas e em conta única, não passou de mais uma das tantas promessas não cumpridas pelo empreendedor. E isso pode ser confirmado em reportagem publicada pelo Clic Tribuna, pertencente ao  jornal a Tribuna de Criciúma em 16,17/07/2011, cuja manchete reafirmava que  o governo promete indenizar restante das famílias atingidas pela barragem. A notícia foi divulgada mediante entrevista realizado com o Deputado Manoel Mota que  foi enfático em afirmar que o governador Raimundo Colombo pagará as 53 famílias restantes em seis parcelas, com início no próximo dia 22 de julho de 2011. A obra está inserida no PAC 2 do governo federal, com recursos na ordem de quase 50 milhões de reais. o governo queria pagar em 12 ou 15 vezes. Pressionei e consegui em 6 meses. 

Se em 2006 o número de famílias a serem indenizadas era de 85, cinco anos depois apenas 32 tinham sido contempladas. A pergunta que todos certamente gostaram de fazer seria a seguinte: Que valores foram pagos por tais indenizações, se ambas ocorreram em parcela única e por que as demais não foram contempladas? O que se soube mediante contato com uma das moradoras da comunidade é que a proposta lançada pelo governo não foi acatada por algumas famílias, pois a mesma fora interpretada  como ridícula. De acordo com Jonas de Oliveira, 19 anos e residente em Areias Brancas, o mesmo relatou que a negociação da terra improdutiva  está em R$ 7 mil o hectare, enquanto que a produtiva o valor estipulado é um pouco maior, ou seja, chega a R$ 10 mil o hectare.  Segundo ele somente a residência vale R$ 110 mil. (jornal de manhã, 31/03/09). Outra moradora, Rosa Maria Inácio, indignada com a situação de penúria na qual se encontra a comunidade desabafa fazendo uma profunda crítica aos políticos da região, segundo ela os políticos falam que aqui só tem pobreza, mas não estamos pedindo ‘bóia’ prá ninguém, temos água boa, vivemos tranqüilas aqui. (jornal de manhã, 31/03/09). Como forma de assegurar tal direito, tais famílias entraram na justiça. Enquanto não for solucionada tal questão todo processo da barragem ficará parado.    Na mesma reportagem do jornal Clic Tribuna o deputado Mota seguiu dizendo que é um sofrimento de 28 anos. Que Fez muita gente chorar com a notícia. Que na próxima sexta feira, o governador virá  para se reunir com a comunidade e repassar a primeira parcela.

Em 2009 a questão das indenizações das famílias ainda não tinha sido resolvida como prometido na época do lançamento do projeto, e a ameaça de perda dos recursos passou a ser divulgada principalmente pelo Dep. Jorge Beira que insistia ameaçando o governo de que  se o mesmo não cumprir o acordo e pagar o que deve às famílias até o dia 20 de dezembro de 2009, os recursos serão destinados para outra obra. No entanto a justificativa do governo para o não pagamento das indenizações é a falta de recursos no caixa da Casan e dificuldades junto aos órgãos ambientais para o licenciamento. Um ano antes de o deputado Boeira fazer ameaça de possível perda dos recursos para barragem, na Assembléia Legislativa do estado os deputados se preparavam para a votação de uma  emenda que ampliaria os recursos do estado para a barragem, certamente tais valores seriam destinados às indenizações das famílias.

 

O que causou estranheza foi à atitude da bancada do PMDB, especialmente dos deputados Manoel  Mota e Ada de Luca que votaram contra a emenda. Nas audiências ocorridas e nas entrevistas concedidas aos jornais e rádios da região sul, ambos parlamentares assinaram termo de compromisso em conjunto com os demais legisladores da bancada do sul que a prioridade seria a barragem. O deputado do PP Valmir Comin, justificou a atitude como lamentável, afirmando também que na hora da votação da emenda, que garantiria mais um milhão e meio no orçamento, o deputado Genésio Goulart (PMDB) não apareceu, enquanto que Manoel Mota, vice-presidente da comissão sobre a barragem e Ada de Luca, esposa do presidente da Casan, Walmor de Luca, votaram contra. No total da emenda, os recursos chegariam a 5,5 milhões, como contrapartida do Estado (jornal correio do sul -16/09/09).

Prof. Jairo Cezar