PRAIAS CATARINENSES SOFREM OS EFEITOS DO NÃO CUMPRIMENTO DAS POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO

https://btmais.com.br/degradacao-ambiental-praiacentral-balneario-camboriu/

Segundo dados estatísticos do IBGE de 2024, dos dez municípios catarinenses que tiveram maior maior crescimento populacional, nove deles são municípios banhados pelo oceano atlântico. O resultado disso é o que vem sendo observado a cada estação de verão, onde esses nove municípios e os demais situados na faixa litorânea triplicam ou até mesmo quadriplicam sua população. Por ser o estado  de Santa Catarina um dos piores em tratamento de esgoto, com apenas 34,8% tratado, o resultado disso é refletido nas praias catarinenses, no momento que o Instituto do Meio Ambiente – IMA, apresenta suas planilhas semanais  sobre a balneabilidade das mesmas. O que mais se observa a cada semana quando os mapas do IMA são apresentados é o aumento significativo de pontos impróprios para o banho.

Em termos comparativos, no dia primeiro de novembro de 2024, o percentual de praias próprias para banho foi de 83%, dois meses depois o número de praias próprias caiu significativamente, alcançando os 63,4%. Esses dados negativos servem de alerta para as autoridades dos municípios litorâneos, ou se implementa emergencialmente as políticas de saneamento básico, como o tratamento de esgoto e reciclagem de resíduos sólidos ou estaremos matando a galinha dos ovos de ouro que são as nossas riquezas naturais da nossa faixa costeira, responsáveis por atrair tanta gente.

https://balneabilidade.ima.sc.gov.br/

No entanto tudo leva a crer que o cenário da balneabilidade que ora demonstra preocupação tende a  piorar. Tal afirmação se deve ao modo como os gestores municipais vem construindo e gerindo os seus planos diretores, amplamente permissíveis ao crescimento imobiliário desordenado. Alguns municípios costeiros até promoveram algumas ações para disciplinar o processo ocupacional por meio do Projeto Orla, porém, nenhum deles teve seus planos amplamente concluídos. Um exemplo é o município de Araranguá, cujo processo foi iniciado em 2014, e uma década depois continua inconclusivo. Para frear a pressão imobiliária na faixa costeira do município, três unidades de conservação foram criadas por decreto municipal, uma delas a APA – Área de Proteção Ambiental, sendo completamente suprimida em 2021, também por decreto municipal.

É importante esclarecer que a existência de unidades de conservação nos municípios costeiros não impede que esses mesmos municípios  possam crescer e se desenvolver. O fato é que a existência de uma APA, uma RESEX ou até mesmo de uma APP, possibilita a população atuar nas decisões conjuntamente com o poder público e a própria iniciativa privada sobre formas mais sustentáveis de gestão desses territórios.  Também o que se vê e que é uma preocupação a mais sobre o futuro das praias catarinenses são proposições que tramitam no congresso nacional, a exemplo da PEC 03/2022 que trata sobre Áreas de Marinha. A aprovação desse dispositivo poderá tornar parte das praias brasileiras espaços privados, excluindo ainda mais o povo no seu direito constitucional de usufruir esses ambientes públicos.

https://www.cppnacional.org.br/publicacao/nota-p%C3%BAblica-n%C3%A3o-%C3%A0-pec-032022-privatiza%C3%A7%C3%A3o-de-terrenos-de-marinha

Algo que acontece com naturalidade são as pessoas não se indignarem com o lixo, muitas vezes com esgoto correndo por canais, contaminando as praias onde essas mesmas pessoas estão se banhando. Nesse último final de semana, 04 e 05/01, estive visitando o município de Itajaí. Estando lá aproveitei para ir em uma das praias bem conhecida e procurada por turistas. Próximo ao guarda vida central, uma placa alertava que a mesma estava imprópria para o banho.

Conversei com várias pessoas, inclusive os próprios guarda vidas sobre as condições daquela praia. O que me surpreendeu foram as respostas dadas por ambos, alguns atribuindo culpa aos técnicos do IMA Instituto do Meio Ambiente do Estado durante a avaliação das amostras. Uma cidadã, ouvindo eu falar com o guarda vida, me respondeu com certa ironia afirmando que era só se alimentar bem e tomar bastante água que não haveria risco de pegar doença.

Notei que essa praia, imprópria para o banho,  um córrego descarregava ao mar água escura de uma lagoa importante daquele local. Fui mais próximo verificar e constatei mau cheiro, era esgoto de edificações distribuídas junto à mata atlântica, que me pareceu ser ocupações irregulares. O mínimo que os banhistas deveriam fazer seria banhar-se o mais distante possível do córrego, que não aconteceu. O que me causou mais perplexidade foi quando notei que várias crianças estavam se banhando  exatamente na foz do córrego imundo, cujo grau de contaminação seria absurdo. Também haviam adultos com seus guarda sóis junto ao córrego.

O fato é que o caso observado nessa praia de Itajaí não é exceção, são cenas que  vem se repetindo em quase todos os balneários do estado, tendo quase a metade de seus pontos de banhos impróprios por contaminação. Notamos que há uma grande campanha articulada pelo próprio governo do estado estimulando a vinda de turistas para as praias catarinenses. O problema é que muitas delas não comportam tamanha demanda de pessoas, algumas saltando de 15 mil para mais de 100 mil habitantes durante a temporada.

 Sem tratamento de esgoto e uma forte campanha de educação ambiental, o resultado é exatamente o que percebemos, praias e mais praias improprias para o banho. O caso do município de Balneário Rincão, no sul do estado, é emblemático. No último relatório do IMA, 03/01/2024, todos os cinco pontos avaliados, inclusive uma lagoa, comprovaram estar impróprios para o banho. Dos quinze pontos avaliados no extremo sul do estado a partir do Balneário Rincão a Passo de Torres, somente três comprovaram estar em condições de balneabilidade.

https://balneabilidade.ima.sc.gov.br/

Prof. Jairo Cesa