CENSURA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA

Os regimes autocráticos travestidos de democracias sempre se utilizam de instrumentos nefastos para coibir as liberdades de expressão. A mordaça à imprensa é uma das formas mais utilizadas, onde é impondo severo controle sobre informações impressas e faladas. Quando não acontece de modo explícito, a censura se manifesta velada, por meio de decretos e regulamentos legais, estabelecendo critérios limitadores na divulgação de informações.

Um exemplo para provar que a névoa da ditadura ainda paira sobre as instituições de ensino público, sobretudo de Santa Cataria, é o documento encaminhado por integrantes do governo estadual às Gered e escolas, restringindo qualquer divulgação de informações negativas das referidas unidades sem o consentimento dos órgãos estatais competentes. Não há dúvida que tais medidas insensatas têm relação direta com o espectro reacionário do governo federal que deve estar respingando nas instâncias estaduais. 

É claro que tal postura por parte desse dirigente infringe dispositivos da constituição federal que assegura o direito a livre expressão. Entretanto, embora o secretário da educação tenha lançado nota resposta no site da SED, afirmando que o documento não condiz com os preceitos defendidos pela secretaria, o fato é que outras situações similares ocorreram há pouco tempo, protagonizados pelo ex-ministro da educação e por uma deputada estadual catarinense do PSL, mesmo partido do governo e presidente da republica.

No instante que governo e membros do partido governista realçam discursos jurando seguirem posturas distintas ao modelo tradicional de gestão, que priorizarão o novo, o diferente, os acontecimentos recentes, o caso do ministro, da deputada e agora desse membro da SED, dão nítidas provas que viveremos um cenário futuro de retrocessos, disciplinador, de controle dos currículos e dos corpos.

Durante a campanha eleitoral em nenhum instante se ouviu dos candidatos de partidos tradicionais conservadores, discursos que vislumbrassem uma possível ruptura com o projeto escolar anterior, funcionalista, reprodutivista. Desde a primeira metade do século XIX, quando ocorreu a institucionalização da docência em Santa Catarina, nenhum chefe do executivo estadual teve a ousadia de tornar concreto discurso de campanha eleitoral, que sempre foi priorizar a educação.  Os problemas ainda recorrentes nas escolas públicas estaduais, como estruturas fragilizadas e escassez de recursos para manutenção, são remanescentes do século passado.

Algumas paliativas melhorias que possibilitaram a não interdição definitiva de centenas de escolas estaduais em todo o estado se deu grassas a forte pressão da imprensa local e estadual com publicações de reportagens denunciando a irresponsabilidade dos governos com a educação. Mais uma vez deve ser ressaltado que o funcionamento satisfatório das mais de mil escolas estaduais se deve ao incansável e interminável empenho dos profissionais e da comunidade que integram as respectivas unidades de ensino.   

O parco recurso que chega às escolas, não supri as incontáveis demandas enfrentadas durante o ano letivo. Para compensar tais carências financeiras, inúmeras atividades para dar suporte financeiro como bingos, festas juninas, rifas, são promovidas durante o ano. Os recursos arrecadados cobrem despesas como aquisição de material de limpeza, expediente, pagamento de serviços como reparo da rede elétrica, limpeza de condicionado, etc, etc.

Esses ajustes permitem o funcionamento das unidades de ensino, assegurando aos estudantes educação que ainda os qualificam em pé de igualdade com unidades particulares melhores estruturadas. É claro que quando um representante do governo estadual a exemplo do secretário de educação, visita escolas, vai encontrar ambas em funcionamento, que é mérito de toda a comunidade escolar e não do governo, que geralmente se abstém de suas responsabilidades de agente gestor.

Prof. Jairo Cezar