BNCC (BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM) – VERSÃO CONCLUSIVA: TODA A TRAJETÓRIA DE UM DOCUMENTO QUE CONTRIBUIRÁ AINDA MAIS PARA O FRACASSO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Com o fim do regime militar que pôs fim a um período de estagnação de setores da sociedade inclusive o educacional, a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a aprovação da LDB em 1996, fez restabelecer o otimismo social acreditando na construção de um novo Brasil mais justo e menos desigual. A ascensão de um governo popular no começo do século XXI ascendeu à chama da esperança da concretização no Brasil de um programa de metas revolucionárias na educação, seguindo, quem sabe, o projeto freiriano de educação popular.

Quinze anos foi o tempo em que o Partido dos Trabalhadores permaneceu no  comando do Brasil. Tempo suficiente que poderia erradicar a quase zero as elevadas taxas de analfabetismo que afetava milhões de brasileiros/as. Lendo o texto publicado em novembro de 2017 pela revista eletrônica Le Monde Diplomatique, escrito por Otávio Hellene, professor do Instituto de Física da Usp, o mesmo faz revelações preocupantes acerca da educação brasileira, especialmente no quesito preparação de profissionais de nível superior. Revelou que atualmente 30% das crianças brasileiras são excluídas da escola sem concluir o ensino fundamental. Se 30% abandonam os estudos na primeira fase do ensino elementar, imaginemos então nas etapas posteriores, médio e superior.

Na tentativa de reverter esse cenário quase catastrófico, nos últimos anos os governos até Michel Temer, do PMDB, se esforçaram em realizar reformas e mais reformas na educação sem qualquer resultado expressivo para reverter o preocupante cenário. Depois da promulgação da LDB em 1996, o Plano Nacional de Educação foi outra iniciativa importante iniciada no governo de Fernando Henrique Cardoso, cuja conclusão ocorreu em 2015, no governo de Dilma Rousseff.  A segunda ou terceira grande reforma da educação brasileira foi a reformulação da  BNCC, que já estava prevista na Constituição de 1988, que estabeleceria novos parâmetros na estrutura curricular na educação básica. A homologação da controvertida versão final da proposta se deu em dezembro de 2017 em cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto.  

É quase consensual que as reformas em curso na educação tiveram e tem como agenciadores os organismos financeiros internacionais como o Banco Mundial, cujo propósito é ajustar a educação às necessidades imediatistas do capital global. Em momento algum tais reformas intencionam atacar as causas responsáveis pelo fracasso do ensino, ou seja, as políticas neoliberais de governo que exclui parcela expressiva da sociedade. Promover mudanças paliativas sem comprometer as estruturas de comando tem sido o mote principal dos governos e organismos financiadores. A própria crise estrutural que atinge o seguimento econômico também é parte desse receituário neoliberal. Claro que o agravamento da crise é motivado por doses cavalares de corrupção generalizada. Reforma trabalhista, previdenciária, educacional, bem como os cortes absurdos de recursos para seguimentos prioritários da sociedade para 2018, são imposições dos bancos para o pagamento bilionário da dívida pública brasileira, e a educação não ficou isenta desses ataques. (xx)

Em uma mensagem enviada por internauta sobre a educação na Alemanha, o mesmo relata que os professores recebem salários maiores que os demais com o mesmo nível de escolaridade. Questionada a chanceler sobre os critérios da decisão, sua resposta foi a seguinte: “como posso pagar melhor vocês se foram os professores que lhes formaram”. Essa regra poderia valer para o Brasil, mas não vale. Aqui são os educadores que recebem os piores salários.  Isso já pode ser um dos fatores que faz do Brasil um dos últimos da OCDE em todos os indicadores relativos à educação.

Enquanto tivermos escolas precárias, estruturas pedagógicas arcaicas e baixos salários pagos aos professores, não resolve milhões de reais gastos com reformas e sistemas de avaliações equivocados como o ENEM. A BNCC é um desses exemplos de projetos pensados pelo mercado que visa tão somente atacar os currículos e os educadores, minimizando ou suprimindo áreas de conhecimento importantes que levam as pessoas pensarem, como filosofia, sociologia, etc. Lembram há pouco tempo à campanha patrocinada pelo seguimento conservador do congresso brasileiro e mídias entreguistas defendo a escola sem partido, a inserção do ensino religioso no currículo e a intensificação das barreiras contrárias ao debate sobre gênero? 

Desde 2014 venho me manifestando por meio de um blog postando artigos que denunciam o modo asqueroso como os governos neoliberais vêm violentando setores estratégicos da sociedade como saúde, saneamento básico, segurança, agricultura familiar, ciência e tecnologia, educação, entre outras. Para 2018 o corte do orçamento será mais violento ainda.  Enquanto a Lei de Orçamento da União prevê recursos na ordem de 68 bilhões para investimentos em áreas importantes como educação, com os cortes o governo irá economizar 316 bilhões para o pagamento da dívida pública.

As primeiras tratativas relativas ao PNE iniciaram no governo FHC. De lá para cá o proposta sofreu alterações significativas. Quando o texto chegou ao congresso nacional para apreciação dos parlamentares, o mesmo se conflitou com documento encaminhado pelo MEC, onde estabelecia recursos na ordem de 4,8% do PIB, em vez de 7% previsto no relatório original. Com a posse de Lula, as expectativas giravam em torno da derrubada do veto de FHC aos 7% do PIB para a educação. Nem mesmo os mais crédulos petistas imaginavam que Lula assumisse a absurda indecência de manter o veto do seu antecessor, referendando um projeto de Plano contrário as aspirações da população que o elegeu.[1]

Ao longo dos quase quinze anos de gestão petista, várias foram às intervenções dos movimentos sindicais da categoria na tentativa de forçar o governo e o congresso de incluir no texto já quase desfigurado prerrogativas que assegurasse uma educação ainda transformadora. Finalmente, em setembro de 2014, o documento conclusivo do PNE foi votado no congresso e sancionado pela presidente Dilma. Entre alguns avanços obtidos devido à pressão dos trabalhadores da educação, o destaque foi à destinação de 10% do PIB dos Royalties do Pré-sal para o financiamento da educação. Entretanto, com a MP 795, que assegura incentivos bilionários às empresas estrangeiras na exploração do Pré-sal, caiu por terra as esperanças dos 10% do PIB. A tendência, portanto, é reduzir ainda mais o atual percentual investido que talvez não alcance nem mesmo 5% do PIB.

Dois meses depois de ter publicado o texto sobre a homologação do PNE e sua repercussão para o futuro da educação Brasileira, em novembro do mesmo ano, outro artigo foi escrito destacando agora os resultados vergonhosos obtidos pelos estudantes brasileiros no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) relativo ao ano de 2012.[2]  Dos 65 países avaliados e que integram a OCDE, o Brasil ficou posicionado em 58° em Matemática, 55° em leitura e 59° em ciências. Em 2015 novo relatório é apresentado pelo PISA, agora com o diagnóstico de 70 países, sendo que o Brasil “melhorou” duas posições em relação aos demais países. No entanto, o conceito de melhorar é relativo, pois em comparação ao relatório de 2012, o Brasil decaiu nas três áreas avaliadas: ficando na posição 63ª em ciências; 59ª em leitura e 66ª em matemática.[3]

Acompanhando os desdobramentos relativos aos números decepcionantes do PISA e IDEB da educação brasileira, durante o ano de 2015, com a reeleição de Dilma Rousseff, mesmo com o lema de governo Brasil Pátria Educadora, uma de suas principais ações no início do segundo mandato foi intensificar ainda mais os cortes de recursos para educação. Em Santa Catarina, o ano de 2015 foi muito conturbado para o magistério público estadual catarinense. Além de uma greve dos professores que durou 72 dias, na primeira quinzena de junho do mesmo ano, o PEE foi aprovado na Assembléia Legislativo do Estado. Paralelamente ao plano estadual, os municípios também sancionaram seus planos municipais de educação. Embora tenha havindo muita badalação por parte dos gestores públicos comemorando o feito, os professores das diferentes redes de ensino acompanharam o processo cautelosos, pois sabendo que muito do que escrito no plano jamais será concretizado se não houver uma forte mobilização.[4]

Corria o ano de 2015 e as denúncias de escândalos de corrupção envolvendo personalidades influentes no seguimento empresarial e político permanecia. Paralelo aos escândalos da LAVA JATO, a economia mergulhava em uma de suas piores crises da história. A educação não ficou imune à roubalheira e aos ataques do capital, tendo se transformando no principal alvo de governos e corporações empresariais em projetos de desqualificação e maximização de lucros. A educação na lógica do mercado. Para corroborar com o entendimento dessa recente engenharia do capital para os países periféricos, o texto escrito em maio de 2016, “Educação Pública na Lógica do Mercado”, apresenta algumas nuances do modelo de educação pensado para os filhos dos/as trabalhadores/as. A expansão do tecnicismo, da educação virtual à distância, de currículos acríticos e despolitizadores, são alguns dos receituários impositivos e respaldados pelo PNE e BNCC.[5]

No quesito despolitização ou acriticidade curricular, uma das áreas cirurgicamente pensada para ser desfigurada foi à disciplina de história. Quando chegou ao público a primeira versão da BNCC, a mesma provocou estarrecimento no instante que foi constatada a exclusão de temas importantes no ensino da historiografia, bem como da presença de erros que seriam percebidos imediatamente por qualquer estudante um pouco mais atento aos fatos. Equívocos cometidos, por exemplo, em relação à guerra de secessão nos Estados Unidos, que no documento primeira versão da BNCC, teve a duração de 8 anos, com início em 1861 a tendo o término em 1869. 

A redação correta seria 4 anos, de 1861 a 1865. A construção de um currículo ou de uma base curricular como se propôs no Brasil, não poderia ter sido realizada às pressas. Uma Base Nacional Curricular necessitaria de tempo para maturação e exaustivos debates envolvendo a população. Nada disso ocorreu. Se for realizada enquete com todos/as os/as professores/as das escolas básicas brasileiras sobre seu envolvimento ou mínimo de compreensão da BNCC, quase todos/as desconhecem na íntegra o texto homologado em dezembro de 2017. A pergunta que muitos gostariam de fazer é, quem serão os maiores beneficiados diante de um novo currículo sancionado. Não há duvida que o mercado do livro didático vá lucrar milhões de reais na confecção de livros e outros materiais didáticos.[6]

Não poderia passar em branco no Blog um texto que desse destaque as repercussões das reformas na educação em curso com o estado de Santa Catarina. Os governos que se sucederam no estado nos últimos anos e nenhum momento se posicionaram refratários a qualquer tipo de reforma benevolente aos professores, bem como a possibilidade de um projeto de escola transformadora. Foram inúmeras greves, quase todas tendo como motivo assegurar direitos já conquistados dentre eles o pagamento do piso do magistério nacional. Foram três as propostas curriculares sancionadas, todas, sem exceção, fundamentada a partir de teóricos progressistas, até mesmo revolucionários, como Vigotsky, Paulo Freire, Michael Apple, etc.

O que resultou todo investimento com tantas propostas. Quase nada, tanto a primeira quanto a última sancionada em 2014, decoram as instantes da SED, GEREDs e bibliotecas das mais de mil escolas públicas estaduais. Tem também os PPPs que todo o início de ano são discutidos, acrescentados emendas e, durante o ano letivo, tudo se repete, seguindo portarias e resoluções impostas pelo Estado, que desrespeita, abertamente, a autônima das escolas de decidir o que ensinar e como avaliar.

Quando o respectivo texto foi escrito em julho de 2016, o estado de Santa Catarina havia recebido há poucos dias o ministro da educação Ricardo de Barros. Cabe destacar que o principal garoto propaganda de todas as reformas em curso no país é o Secretario da Educação do Estado, Eduardo Deschamps, na época presidente do CONSED e atualmente preside o CNE. Tanto o PEE quanto a BNCC, em Santa Catarina, uma das principais entidades apoiadoras é a FIESC.[7] 

Em setembro de 2016, quatro meses depois da posse do presidente Michel Temer, novo texto se fez necessário construir expondo algumas iniciativas tomadas pelo governo e que confirma um cenário nada otimista para a educação brasileira. O péssimo resultado no IDEB já levou o governo e todo o seu aparato de apoio a encaminhar uma proposta de reforma no ensino médio. No texto preliminar do projeto há interesse de suprimir disciplinas importantes do currículo como sociologia, filosofia, artes, educação física.  Não satisfeito, o presidente encaminha proposta de suspensão dos programas de alfabetização e ensino integral nas escolas brasileiras. Quanto ao programa de creches que de responsabilidade do MEC, o que se objetiva agora é transferi-la para o Ministério do Desenvolvimento Social, com expectativa de promover parcerias entre o seguimento público e privado.

Lembram dos 10% para educação referente aos royalties do pré-sal? Pois bem, O PNE garante esse aporte financeiro até 2024, prazo derradeiro do Plano. De 2015 a 2030, os recursos provenientes dos royalties do pré-sal totalização 213 bilhões de reais. A cada ano, será repassado para o MEC aproximadamente 7 bilhões de reais, relativos aos 10% acordado no PNE. Com a sansão da MP-795, em dezembro de 2017, que assegura incentivos fiscais a empresas estrangeiras à exploração do pré-sal, não há mais certeza que os acordos dos royalties serão cumpridos. Outro detalhe ainda mais pessimista para a educação. Lembram da PEC-241? Isso mesmo. A partir da sua aprovação ficam congelado por um prazo de 20 anos todos os reajustes dos servidores públicos. Quanto ao salário mínimo, fica também condicionado o reajuste a inflação do ano anterior. A leitura do texto publicado no blog lhe dará maiores esclarecimentos.[8]

Possivelmente já devo ter feito algumas considerações acima tratando sobre os reflexos dos péssimos resultados obtidos pelo Brasil na avaliação do PISA. A criação desse sistema de avaliação que mede o desempenho na educação dos países que integram a OCDE é merecedor de criticas, pois tende a objetivos exclusivamente do mercado. Muitos dos critérios utilizados para obtenção de dados são padronizados e incompatíveis à realidade de países com características culturais bem distintas de outras. Entretanto, fora a isso pode servir de termômetro para que governos repensem seus programas e políticas educacionais. No caso do Brasil, o resultado do PISA apenas veio confirmar o caos que está mergulhado o ensino brasileiro, não exclusivamente o básico, mas também o superior.

Foram exatamente os números ou notas vergonhosas da educação brasileira revelados pelo IDEB e pelo PISA, em 2016, que forçou o governo brasileiro a encaminhar algumas medidas na tentativa de minimizar o impacto negativo frente às agencias financiadoras internacionais, dentre eles o Banco Mundial. Em vez de atacar o problema na raiz com investimento massivos em infraestrutura, qualificação profissional e elevação dos salários, o governo definiu como estratégia equivocada, a reestruturação do ensino médio. Quando os estudantes chegam ao ensino médio já tem acumulado todo um déficit de aprendizagem. Na realidade os números negativos nas avaliações servem como pretextos às reformas no ensino médio. A supressão de disciplinas e a definição de um currículo distinto entre educação geral e profissional são, entre outras coisas, o receituário neoliberal para os países periféricos do capital.

Querer se aprofundar mais nessa temática polêmica que são os institutos de avaliação da educação em âmbito global basta ler o texto cujo título é: “o relatório do PISA (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) revelou o profundo abismo que envolve a educação pública brasileira. A partir dele é possível contextualizar os vários cenários e níveis de maturidade política e econômica que estão situados os países piores e melhores ranqueados.[9] 

Quase um ano de governo temer e os estragos na educação permaneceram em e popa. A reforma do ensino médio, já feita algumas considerações no texto anterior publicado em dezembro de 2016, um mês depois, em janeiro de 2017, outro foi escrito com intuito de detalhar as mudanças ocorridas em artigos e dispositivos da LDB para referendar o documento da MP-746 sobre o ensino médio. Não havia motivo algum para a redação de uma MP volta para o ensino médio. Desde 2012 tramitava no congresso projeto de lei n. 6840 que promovera algumas alterações significativas para o ensino médio. Dentre eles o ensino noturno não facultativo a todos os estudantes com dificuldades de estudar durante os turnos matutino e vespertino.

O projeto já prestes a ser votado desde 2015, o governo Temer quando teve conhecimento das notas do IDEB, colocou uma pá de cal no projeto de lei, redigindo as pressas uma MP com vistas a quebrar o eixo norteador da LDB relativa ao ensino médio. Algumas alterações significativas ocorreram nos artigos 35 e 36 da LDB. O primeiro tratou a fragmentação do ensino, separando ou distinguindo o currículo entre o ensino básico e técnico profissionalizante. Isso significa que estudantes que atuam em cursos distintos não terão direito ao mesmo conjunto de disciplinas. Deixa explícito que estudantes que atuam nas escolas profissionalizantes, na sua expressiva maioria, são provenientes das classes mais baixas da sociedade, muitos dos quais não receberão o mesmo cabedal de disciplinas e conteúdos dos de ensino médio geral.[10]     

Em março de 2017 o MEC encaminhou ao CNE a terceira versão que é definitiva da BNCC. A partir dessa data, o governo terá o prazo de nove meses para fazer os ajustes necessários para sua homologação. A partir da sua promulgação, nos próximos cinco anos serão feitas audiências nos estados para propor algumas alterações se necessárias. Como era previsto, no texto não aparece nada relativo ao ensino médio, cuja alegação do governo foi pelo fato de não ter tido tempo para sua inclusão. Na realidade, não há qualquer interesse do atual governo e sua base de apoio a inserção desse nível ao documento base. Deixar de fora da BNCC o ensino médio quebra o princípio de conjunto, que é o ensino básico.

A proposta, portanto, da BNCC é tornar a educação pública brasileira mais flexível, enxuta, quebrando todas as barreiras que impedem maior aproximação com o seguimento produtivo. Isso explica porque a forte presença de entidades e fundações encaminhando proposições às reformas em curso. Fundação Itaú, Bradesco, Ayrton Sena, Todos pela Educação, são algumas dessas organizações que estiveram e estão por trás das agendas reformistas da educação nos últimos anos. Em Santa Catarina o principal parceiro do governo é a FIESC. Todos os encontros, congressos, até o momento realizado no estado, sempre estava o seu representante máximo.

Os cursos para treinamento dos gestores das escolas públicas estaduais, geralmente os recursos e os profissionais contratados são provenientes do setor empresarial. O que se pretende é racionalizar o sistema de gestão das escolas, ou seja, que os gestores se comportem como administradores seguindo a lógica empresarial. Até aí pode ser, porém, o que impacta e leva gestores ao desespero é quando percebem o terrível lamaçal que estão metidos, de ter que administrar escolas sem recursos e com problemas de todo tipo.  Além da forte intervenção do seguimento empresarial na modelagem da BNCC, como foi destacado acima, outras questões polêmicas como a supressão de educação sexual e de gênero contidas nas terceira versão do documento podem também ser apreciadas no texto escrito e publicado no blog em abril de 2017 cujo título é “a terceira versão da BNCC revela o retrocesso da educação brasileira.[11]

Quando foi apresentada a terceira versão da BNCC para análise e receber sugestões da população via E.mail, a CNTE, de imediato elaborou panfleto contendo 10 itens considerados retrocessos presente no texto e os enviou aos sindicatos das redes estaduais de ensino a fim de serem replicados e distribuídos aos trabalhadores da educação. Não há como querer aqui descrever todos os problemas identificados no documento pela CNTE, porém, uma breve síntese pode e deve ser feita analisando alguns aspectos.

O primeiro deles é em relação a um currículo único e mínino, que se abdica do processo de conhecimento criativo; o ensino permanece pasteurizado, conteudista, retirando da escola a autonomia de pensar estratégias que sejam significantes no processo educativo; a BNCC não foi construída à luz de um projeto de sociedade; exclui o ensino médio do conjunto; desconsidera a modalidade ensino especial e de jovens e adultos, além do técnico profissional associado ao ensino médio; excluem escolas indígenas, quilombolas e de campo; extrapola limites do PPP; a privatização da educação está embutida no conceito da BNCC/MEC, que reduz o currículo das escolas públicas, investe na despro­fissionalização dos/as educadores/as e estimulam o mercado de livros, apostilas e de métodos pedagógicos e de gestão escolar atrelados a conceitos de qualidade empresarial.[12]

Alguns dias antes do governo Michel Temer e toda sua equipe que integram o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação promover encontro de gala no palácio do planalto para homologação da BNCC, a Revista VEJA, na sua página eletrônica, publicou reportagem bombástica afirmando que tudo o que criado no Brasil no campo educacional está fadado ao fracasso. O que a reportagem procurou enfatizar foi em relação ao tema alfabetização no documento conclusivo do BNCC.

Descreveu que um grupo de pesquisadores das áreas de psicologia, psicolingüística, lingüística, neurolinguística, encaminharam “NOTA” [13] ao MEC criticando o texto relativo à alfabetização, que é completamente distante de tudo que se tem pesquisado e aprendido nos últimos tempos sobre estratégias de aprendizagem. Também disse o autor da reportagem publicada, que qualquer país democrático, quando o assunto é construção de currículo, segue um ritual sério, que aqui no Brasil, segue-se um ritual próprio, fadado ao fracasso.  

É inadmissível, segue o autor, que no Brasil se utilize audiências públicas e consultas públicas, via internet. Isso não condiz com regimes democráticos, cujas práticas costumeiras são o debate e o confronto de idéias. A falta de um diálogo mais aprofundado sobre a BNCC por parte do MEC e CNE, deu no que deu, ressaltou o autor da reportagem: “sequer conseguimos fazer um programa de ensino decente para dizer o que precisa ser ensinado nas escolas”.

E não ficou só nisso. O autor da reportagem continuou destilando seu veneno contra os dois seguimentos responsáveis pela educação brasileira, o MEC e o CNE, que devem ser responsabilizados por todos os erros cometidos envolvendo a alfabetização. Termina a reportagem fazendo algumas perguntas do tipo: “por que o MEC e o CNE não se deram ao trabalho de consultar quem entende do assunto? Por que eles se recusam a considerar as evidências científicas e as melhores práticas sobre o tema? O que eles têm contra ouvir os pesquisadores que dedicam suas vidas acadêmicas a estudar um tema tão crítico para o futuro educacional das nossas crianças?...Em matéria de educação – e especialmente de alfabetização, o Brasil é vítima de um consenso perverso”.[14]

Prof. Jairo Cezar

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[1] O novo PNE (Plano Nacional de Educação) lei n. 13.005/2014 a serviço dos interesses das corporações vinculadas à educação – PROFESSOR JAIRO

[2] O PNE (Plano Nacional de Educação) e o PEE (Plano Estadual de Educação/SC), e suas propostas de AJUSTAR A EDUCAÇÃO segundo a ótica do capital – PROFESSOR JAIRO

[3]https://g1.globo.com/educacao/noticia/brasil-cai-em-ranking-mundial-de-educacao-em-ciencias-leitura-e-matematica.ghtml

[4] Plano Nacional de Educação: metas e estratégias segundo a lógica privatizante neoliberal – PROFESSOR JAIRO

[5] Educação Pública na Lógica do Mercado – PROFESSOR JAIRO

[6] MEC (Ministério da Educação e Cultura) está promovendo um dos maiores  golpes jamais visto no ensino da História – PROFESSOR JAIRO

[7] BNCC e seus desdobramentos segundo a agenda empresarial – PROFESSOR JAIRO  

[8] A Reforma do Ensino Médio e a precarização da educação pública brasileira (Escola sem Estado) PROFESSOR JAIRO

[9] O Relatório do PISA ( Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) revelou o profundo abismo que envolve a educação pública brasileira – PROFESSOR JAIRO

[10] A face oculta e a face clara do golpe contra a LDB, Lei n. 9394/96, referente ao ensino médio público brasileiro – PROFESSORR JAIRO

[11] A terceira versão da BNCC revela o retrocesso da Educação Brasileira – PROFESSOR JAIRO

[12] http://www.cnte.org.br/images/stories/2017/flyer_bncc_mec_golpista_v01.pdf

[13] http://arquivos.alfaebeto.org.br/nota-sobre-nova-proposta.pdf

[14] https://veja.abril.com.br/blog/educacao-em-evidencia/alfabetizacao-na-bncc-mais-um-retrocesso-na-educacao/
(15) Escola e Sociedade: O Imenso Muro Político/Pedagógico que insistem em mantê-las separadas - PROFESSOR JAIRO.
(16) As metas do plano nacional de educação longe de serem alcançadas - PROFESSOR JAIRO.

(17) Santa Catarina: Três anos de vigência do plano estadual de educação sem perspectiva de cumprimento das principais metas - https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8334622275182680372#editor/target=post;postID=1797174862578931486;onPublishedMenu=allposts;onClosedMenu=allposts;postNum=40;src=postname

(18) Escolas Públicas Catarinenses permanecem reféns aos modelos de ensino e avaliação do final do século XlX - PROFESSOR JAIRO

(19) Rede Pública Estadual de ensino de Santa Catarina e os retrocessos na carreira docente - https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8334622275182680372#editor/target=post;postID=4428473160875793065;onPublishedMenu=allposts;onClosedMenu=allposts;postNum=54;src=postname

(20) A Reforma do Ensino Médio é um ataque frontal ao currículo, a democratização do conhecimento - PROFESSOR JAIRO

(21) BNCC e as contradições que cerca a educação brasileira - PROFESSOR JAIRO

(22) Debate no IFSC - Araranguá, sobre a BNCC, Expõe o Lado Perverso do Capitalismo no Desmonte da Educação Pública Brasileira - PROFESSOR JAIRO