EDUCAÇÃO INTEGRAL E O CAOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM SANTA CATARINA

Os (as) professores (as) da EEBA que acompanharam atônitos (as) todo o polêmico processo referente ao decreto federal 746/2016 que alterou inúmeros dispositivos da LDB relativos ao ensino médio, que entre as medidas estabelece a permanência do (a) estudante na escola com a disseminação das escolas integrais, devem ter se surpreendido (a) quando o corpo gestor da escola informou que o recurso encaminhado ao MEC solicitando a conversão da unidade em período integral, teria sido vetado.   É importante esclarecer que no município de Araranguá nenhuma escola de ensino médio recebeu o aceite do Ministério da Educação, por não ter o Estado feita as adequações necessárias que pudessem capacitá-las ao atendimento de estudantes nos turnos intermediários.

Nos demais municípios que congregam a 22 Gered, (Regional de Araranguá) apenas três escolas tiveram seus processos aprovados, isso porque são construções recém inauguradas, porém, já apresentam problemas de infraestrutura, rachadura, goteiras, com riscos de terem seus processos vetados nos próximos anos ou até mesmo interdição definitiva. Na contramão dessa ordem, o Estado de Santa Catarina deu início às matrículas nas escolas públicas estaduais para o ano letivo de 2017 já prevendo o convertimento de escolas de turnos normais em integrais. Os dois principais jornais de circulação estadual, O Diário Catarinense e o A Notícia, trouxeram no dia 23 de novembro de 2016 reportagens evidenciando as inovações pretendidas pelo governo para o ensino médio.

Em nenhum momento, ambos os órgãos noticiosos fizeram qualquer menção aos inúmeros problemas estruturais envolvendo centenas de escolas públicas. Somente na regional de Araranguá, de acordo com informações fornecidas por integrante do corpo de bombeiro, das 42 escolas estaduais, apenas três receberam alvarás para funcionamento. As demais estão exercendo suas atividades de forma irregular.  São essas três escolas recém construídas ou reformadas que foram contempladas pelo MEC e que irão oferecer ao público ensino integral.  A situação das demais unidades estaduais de ensino vinculadas a ADR-Araranguá, com raras exceções, beira o desespero. No município do Sombrio temos a Escola Estadual Catulo da paixão Cearense, no Sombrio, há quase um ano interditada e relegada ao abandono. Não há qualquer expectativa do inicio de construção do novo prédio. Bem ao contrário do que apregoam os políticos locais, deputados estaduais da base governista, que vem prometendo o início imediato das obras.

Em Araranguá, são inúmeras unidades de ensino estão quase no nível de deteriorização e possível intervenção comparável a unidade do Sombrio. A Escola Estadual Maria Garcia Pessi, depois anos de promessas, cujas estruturas colocam em risco a integridade física de centenas de estudantes e profissionais, finalmente teve início sua reforma definitiva. Porém, há poucos dias a imprensa noticiou que foram paralisados os trabalhos por conta de processo impetrado por empresa não contemplada na licitação e que foi deferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde deferiu liminar paralisando a obra. Quando irá recomeçar, ninguém sabe.

Temos também a Escola E.F Jucemar Paes, alvo de 40 arrombamentos e furtos em menos de um ano. Para conter a violência e os prejuízos, a APP (Associação de Pais e Professores) e a comunidade se reuniram e promoveram campanhas para angariar recursos para instalação de câmaras de vigilância e outros reparos, cujo compromisso deveria ser do próprio Estado. Seriam necessárias muitas páginas para mencionar todas as escolas que apresentam defeitos dos quais impossibilitam o satisfatório desempenho das atividades pedagógicas.

A EEBA, antigo Colégio Estadual de Araranguá, um dos educandários mais tradicionais do sul de Santa Catarina, é outro exemplo de descaso por parte do governo com a educação pública. Se as atividades docentes estão ocorrendo com “normalidade”, isso também se deve ao empenho do corpo gestor e demais profissionais, que vem promovendo campanhas para angariar fundos até mesmo para a aquisição de papel higiênico e material de limpeza. Sem contar as dezenas de goteiras, que a cada ameaça de mal tempo deixa os (as) estudantes, professores (as), gestores (as) e demais trabalhadores (as) em estado de tensão, devido aos transtornos que traz ao ambiente escolar.

Outro exemplo de descaso e má gestão dos recursos públicos foi a construção do Anfiteatro Célia Belizzária, vinculado a EEBA, que custou aos cofres do estado mais de cinco milhões de reais. Desde a sua inauguração há quase vinte anos, o prédio vem apresentando problemas freqüentes, com goteiras, vazamentos e outros tantos problemas, que resultou na interdição por parte do corpo de bombeiro. Com a interdição, o prédio se encontra abandonado e alvo de vândalos. Em pouco mais de um mês, o prédio foi atacado duas vezes por arrombadores onde furtaram uma porta de alumínio.  O próprio ginásio de esportes, desde que foi concluído, sua quadra e os demais ambientes pouco foi utilizado. Além de inúmeras goteiras, parte do piso de um dos vestiários cedeu e a parede apresenta risco de desabamento.

Diante desse quadro desolador e de insegurança, as atividades físicas e esportivas, como forma de preservar a integridade física dos (as) estudantes, vêm sendo realizada em uma quadra que também não oferece condições ideais para a atividade física. Isso é um pequeno exemplo de tantos outros casos dramáticos das escolas públicas de santa Catarina que estão na mesma situação.  O caso da interdição do anfiteatro trouxe enorme transtorno para o município e para a própria escola, por ser o único ambiente na região com estrutura para eventos culturais, como shows e peças teatrais.

Há cerca sete meses um grupo de estudantes da EEBA vem ensaiando, com enorme dificuldade, peça teatral para ser apresentada à comunidade escolar agora no começo de dezembro. A interdição do anfiteatro forçou a professora, coordenadora do projeto, a utilizar outro espaço sem o mínimo de infraestrutura para assegurar aos integrantes da peça tranqüilidade nos ensaios. O que é estarrecedor quando alguém se propõe a doar parte do seu tempo para oferecer arte à comunidade escolar é chegar às vésperas da estréia da peça e ter que correr uma caixinha na escola para arrecadar recursos para comprar material para decoração do cenário e vestimenta dos personagens. É de chorar...

Agora, querer o Secretário da Educação do Estado, se utilizar de dois órgãos noticiosos para fazer propaganda a favor do governo acerca do ensino integral omitindo o quadro caótico de centenas de escolas e ginásios, que aos pedaços colocam em risco à vida de milhares de estudantes, é subjugar a inteligência de milhões de catarinenses. É importante esclarecer que o governo catarinense, todos os anos, transfere dos cofres públicos para o grupo RBS, proprietário dos jornais distribuídos em mais de 1000 escolas, mais de dez milhões em contrato de pagamento. Quem leu as reportagens publicadas nos dois jornais, as opiniões ali elencadas, do Secretário da Educação do Estado; membros da ADR (Agência de Desenvolvimento Regional) e estudantes, todos, orquestradamente, emitiram opinião demonstrando extremo otimismo do atual cenário educacional. O fato é que desconhecem ou se fazem desconhecedores do real quadro conjuntural das escolas.

Poderia ter os jornais entrevistado integrantes da entidade que representa os professores, o Sinte, e ouvi-los sobre o que pensam no tocante ao assunto escolas integral. Acredita-se que a opinião se divergiria das que foram descritas pelo jornal. O secretário relatou que um dos possíveis impasses para que o ensino médio integral flua com harmonia tem haver com aspectos culturais da família, que ainda impõe certa resistência. Não é nada disso. O problema mesmo é que centenas e milhares de estudantes necessitam trabalhar no turno intermediário para auxiliar na renda família. Também querer usar como exemplo as escolas particulares, que adotam o turno integral com atividades culturais, esportivas, etc, como justificativa para sua implantação na rede pública, é também desconhecer a realidade social dos estudantes e das estruturas de cada escola.   

Não há dúvida que o projeto de reestruturação da educação publica nas esferas federal, estaduais e municipais segue uma lógica funcionalista empresarial, como forma de adequar às escolas e o sistema curricular à formação com baixo custo de mão de obra disponível para o mercado. É nessa direção que os governos estaduais estão caminhando, firmando parcerias com as federações empresariais, fundações e institutos que vem patrocinando e executando projetos com viés empresarial. Em Santa Catarina, o governo do Estado, todas as reformas que estão em curso na educação estadual, no momento da elaboração das legislações e estratégias de execução, sempre têm assentos reservados para representantes do capital, nesse caso, a FIESC e fundações como a Itaú, Ayrton Sena, entre outras.

A certeza da influencia desses seguimentos nas políticas de ajustes no sistema educacional catarinense é constatada quando da publicação no dia 22 de novembro de 2016 de um artigo no Diário Catarinense, escrito pelo Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Sena, intitulado “O Futuro da Educação”. No texto, critica o modelo de ensino brasileiro decadente que vem caindo no “ranque” internacional, ficando abaixo da Guatemala e do Irã, cujo principal problema é a perda de competitividade. Disse que o principal combustível para melhorar a qualidade do trabalho e produtividade é o investimento na educação.

Uma das saídas é melhorar o ensino médio com currículos que possa atrair os jovens e que responda os desafios do século 21. Afirmou que SC tem um trunfo que é a implantação do ensino integral a partir de 2017, que ampliará as fronteiras e a qualidade do Ensino Médio. Também ressaltou que o estado precisará de parceiros, e que já vem ocorrendo através da participação da FIESC que junto com a SED (Secretaria da Educação) vem promovendo o movimento Santa Catarina pela Educação.

No final do artigo afirmou que todas as ações que estão sendo promovidas “poderá ser mais um exemplo que SC dará ao país: realizar de forma coletiva a construção de uma nova educação”. É Claro que será uma nova educação, bem de acordo com que desejam os detentores do poder político e econômico. Certamente isso se dará com mais desenvoltura agora com a sansão do decreto presidencial que instituiu a reforma do ensino médio, onde, entre outras medidas, serão excluídos dos currículos Educação Física, Artes, Sociologia e filosofia.  O que se quer nesse novo modelo de educação é formar trabalhadores indolentes, passivos, submissos aos mandos de um sistema econômico perverso, que procura sugar ao máximo a força do trabalhador cada vez mais desprotegido e perdedor de direitos.

Prof. Jairo Cezar