O NEBULOSO CENÁRIO POLITICO E ECONÔMICO NACIONAL PÓS IMPEACHMENT E A REPERCUSSÃO NA VIDA DOS TRABALHADORES

As políticas ultradireitistas do governo interino  Michel Temer e o reajuste dos servidores federais

               Enquanto os arrochos salariais e o fantasma do desemprego assombram as vidas de milhares de trabalhadores, a Câmara Federal, os mesmos legisladores, com exceções, que aos gritos votaram pelo impedimento da presidente admitindo que  seria  restabelecida  a justiça social, na última quarta feira, 01 de junho, aprovaram, na calada da noite, a pauta-bomba de 14 projetos de leis assegurando reajustes salariais para seguimentos dos servidores federais  (executivo, legislativo, judiciário, Ministério Público da união, Defensoria Pública da União e Tribunal de Contas da União. Todos devem estar lembrados que a menos de uma semana foi noticiado por toda imprensa nacional que o déficit das contas do governo federal chegaria a 170 bilhões de reais, muito maior do que o previsto pela equipe do antigo governo.

A noticia do rombo gigantesco gerou certo desconforto na nova estrutura de poder, cujos discursos tanto do ministro da fazenda Henrique Meireles como do presidente interino Michel Temer foi de intensificar ainda mais o Ajuste Fiscal com promessas de cortes e mais cortes dos gastos públicos. Se o anunciado foi a execução de medidas ainda mais amargas à economia que a população deveria entender e ter paciência, como justificar então os reajustes salariais, que elevarão em quase 60 bilhões de reais a mais o rombo financeiro? A respostada dada pelo presidente foi que os reajustes se devem a acordos firmados com tais categorias na gestão da presidente Dilma e que deveria ser respeitado.

Portanto, não havia como ir contra uma decisão, além do mais, disse o presidente, que o ajuste quase não cobre a inflação da categoria, sendo também um expediente importante no qual fortalecerá os vínculos do seguimento dos servidores públicos e p governo, assegurando assim a paz e a governabilidade. O que quis o presidente em “assegurar a paz”? A mordaça? Adoçar a boca do judiciário como forma de garantir a governabilidade? Acredito que todos concordam comigo que é inquestionável o direito do reajuste salarial dos servidores federais e de outras categorias. Além do que alguns seguimentos dos trabalhadores federais têm seus salários congelados há anos, que a reposição com base na inflação é um direito sagrado para todos.

O que dizer então das várias categorias de servidores, como dos (as) professores (as) da rede pública estadual de SC, que não tiveram o reajuste do piso, assegurado por lei federal, muito menos a reposição da inflação. A previsão é de algum reajuste para daqui há dois anos, em 2018. Deixar claro que o salário pago ao técnico do judiciário atualmente é de 5.600 reais, com o novo percentual de reposição passará para 7.600. Na rede estadual de ensino do estado catarinense, para fazer jus a uma remuneração similar a do técnico do judiciário mostrado acima, é necessário o educador ter o pós-doutorado ou PHD, além, é claro, de ter trabalhado mais de 30 anos e centenas de horas de cursos de aperfeiçoamento.

O que chama atenção é o fato de tal reposição salarial, é seu efeito cascata, que contempla certas castas do funcionalismo, com salários que orbitam entre trinta, quarenta mil reais/mês. Em um momento de crise sem precedente como estamos passando, de notícias diárias de recessão econômica, demissões, fechamento de empresas, nada mais conveniente e ético que ajustar apenas os salários dos servidores que com seus salários realmente arrochados. Como explicar então as correções salariais que elevarão em quase sessenta bilhões as despesas adicionais do governo federal até 2019, quando o rombo do caixa é de cerca de 170 bilhões.  Afinal quem vai arcar com toda essa despesa? A sensação que fica em relação ao comportamento dos legisladores federais e do próprio presidente, em respaldar os reajustes, seria de criar um clima de insatisfação de toda a sociedade contra a estrutura pública. Não teria havido, na aprovação dessas pautas, uma espécie de armação, estrategicamente articulada para exaltar ainda mais os ânimos da população favoráveis a redução do tamanho da máquina pública?

O que é contraditório frente a tudo isso, é que desde o momento que Temer e sua equipe de ministros assumiram interinamente o governo, os discursos sempre se pautaram na reativação da credibilidade do Brasil e no restabelecimento do desenvolvimento econômico. O fato curioso é que a menos de um mês no comando do executivo, dois ministros já foram exonerados por denúncias de envolvimentos em operações fraudulentas, e outros seis ou sete estão na berlinda.  O que se nota é que a tão almejada calmaria política para atrair investimentos externos não vem dando muito certo basta acompanhar as oscilações do mercado de ações e das moedas internacionais. Nessa linha, a equipe de ministros, quase todos envolvidos em escândalos de corrupção, comandada por Meireles, estão elaborando um assombroso pacote de medidas que causará profundos impactos na vida de milhões de brasileiros. Dentre as medidas previstas pelo pacote está a reformulação da previdência e da CLT.

Ao mesmo tempo em que se prevêem cortes orçamentários descomunais para setores sensíveis como educação e saúde, o mesmo congresso, que votou a favor do reajuste de servidores federais, beneficiando em maior grau a cúpula do judiciário, também serão contemplados devido ao efeito cascata. Receberão todo mês 5,5 mil a mais dos mais de trinta mil que já recebem para votar a favor da ampliação da terceirização; das convenções e acordos coletivos de trabalho, cujo negociado irá se sobrepuser ao legislado; a redução da idade mínima da aposentadoria para 65 anos; a política de reajuste do salário mínimo, que está na mira. Ou seja, votar projetos que afetam diretamente a vida de milhões de trabalhadores. Há também proposta que afetará os pensionistas que recebem o salário mínimo.

O que se deseja é tornar o reajuste menor do que os trabalhadores da ativa. Segundo levantamento do DIESE, o valor do salário mínimo calculado para o mês de maio de 2016 deveria ser de 3.716,77, para atender de forma digna uma família constituída de quatro pessoas. Hoje, o mínimo pago à esmagadora parcela dos trabalhadores é de 880 reais. A mesma constituição federal que certo ministro do governo Temer tentou desconsiderá-la dizendo que a mesa assegura muito mais direito que deveres, têm um artigo que o ministro talvez desconheça que é o Art. 7, inciso IV, relativo ao salário mínimo. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder.  Só para análise de comparação, enquanto um trabalhador que dá duro de 30 dias por semana, para receber 880 reais, os deputados ou senadores, terão seus salários remanejados de 38,4 salários mínimos, para 44.7 salários. Na mesma linha, vem sendo preparado uma PEC, que irá reduzir repasses para saúde e educação.

O modo como o congresso nacional está configurado, dificilmente o governo sofrerá derrotas. Para ter sucesso nessa empreitada, vem se construindo um discurso na tentativa de convencer a população, especialmente os mais de 10 milhões de desempregados, que as medidas amargas são necessárias para fazer crescer a economia e recuperar o emprego. Isso é claro, a médio e longo prazo. Quem se lembra do período governado pelos militares, onde muitos economistas e outros tantos integrantes do regime, se utilizavam das expressões de efeito como o “crescimento do bolo” é “na crise que se cresce”, etc., etc. O próprio Temer deve ter se inspirado nos discursos dessa época para fundamentar suas frases de efeitos e de convencimento como: “a mudança é passageira, até que as contas se resolvam”; “a população tem que entender”. Dentre os setores, cujo discurso tenta ser mais contundente prometendo mudanças mais incisivas, estão a educação e a saúde. Segundo o próprio ministro da fazenda o mesmo vem insistindo em afirmar que esses dois seguimentos são parte fundamental e estrutural da recuperação da economia.

A previsão é de que nos próximos dias seja encaminhada uma PEC para o congresso cuja intenção é propor um teto orçamentário para a saúde. O que se pretende é disponibilizar recursos para esse seguimento indexados a variação da inflação. Atualmente os valores orçados chegam a 13%, para a saúde e 18% para a educação, percentuais acima da inflação. O que é revoltante diante desse cenário nebuloso é quando quem ocupa o principal posto da pasta é alguém que vem sapecando discursos defendendo aos quatro cantos a “flexibilização” de direitos relacionados à saúde. Vem afirmando, como forma de convencer a sociedade, sobre a necessária reforma da saúde afirmando que “não estamos em um nível de desenvolvimento econômico que nos permita garantir esses direitos por conta do Estado”. Compararam essa fala do ministro com a frase de efeito dos economistas na época dos militares “primeiro aumentar o bolo e depois distribuir”.

Não é segredo para ninguém que tanto as políticas públicas para a saúde como a educação estavam sofrendo profundo revés por parte dos antigos governos há muito tempo. Somente a educação, no começo de 2016, teve cortes bilionários, e a saúde, também não ficou de fora, basta observar a situação dos hospitais públicos gerenciados pelo SUS. No entanto, com a posse de Temer, como presidente interino, a situação tende a se agravar ainda mais. A ocupação da pasta pelo engenheiro Ricardo Barros, do PP, já proporcionou a primeira baixa no ministério, com a exoneração do Diretor do Departamento de DST- AIDS e HEPATITES VIRAIS. Para se ter noção da importância desse departamento, é através dele que vem sendo gerido o programa de distribuição de medicamentos gratuitos para o tratamento de AIDS, bem como outras ações como políticas de erradicação de doenças como a DENGUE, o ZICA VÍRUS, H1N1, entre outras epidemias oportunistas das quais estão colocando o Brasil no cenário mundial como país de alto risco para visitação.

A própria OMS (Organização Mundial do Comércio) já encaminhou solicitação ao Comitê Olímpico Internacional para que cancelasse a realização das olimpíadas previstas para agosto no Rio de Janeiro em decorrência do enorme risco no qual os atletas, turistas, entre outras pessoas poderão correr. Tal pedido foi negado pelo comitê. Segundo o ex-diretor, além desses programas voltados as DST estarem ameaçados, o próprio SUS, cuja proposta do presidente e do próprio ministério da saúde é a redução do tamanho. É uma posição um tanto equivocada do ministro, disse o diretor.  

O que o ministro deveria ter dito era que lutaria para tornar o ministério forte, não cortar gastos, pois o orçamento já é tacanho e ainda mal gerido. Um exemplo dessa tacanhice são os hospitais da região do extremo sul de santa Catarina como o regional São José de Criciúma, que está em greve por falta de recursos. Outros menores da região estão também na corda bamba, e que poderão fechar as portas caso os recursos do SUS continuarem sendo mitigados.  

Disse o ex-diretor, que a gota d’água da sua exoneração, foi a Assembléia Geral da OMS em Genebra, na Suíça, cujos temas que estavam na pauta eram exatamente o que ele vinha coordenado no Brasil, AIDS, HEPATITE VIRAL, entre outros, onde seriam definidas metas para os próximos cinco anos. Sua irritação foi pelo fato de ter sido convidado um técnico vinculado ao seguimento da AIDS, ficando fora os demais departamentos, também importantes. Na comitiva que viajou para o congresso da OMS, além do técnico, estavam dois senadores, três deputados federais e uma vice-governadora, esposa de um ministro. Ambos sem qualquer função específica no ministério da Saúde. O que esperar então da saúde com tamanha desconsideração?  

Realçou também acerca da postura conservadora do presidente quanto a esse departamento, que até o momento da entrevista concedida ainda se mantinha o posto de diretor vago. A posição de descaso do presidente em um setor tão importante, talvez seja motivada pelo fato do programa atender, quando se trata de doenças infecto contagiosas, entre outras, o publico constituído, na sua maioria, por homossexuais, travestis, lésbicas, etc., ambos os que mais vêm sofrendo ataques e discursos preconceituosos de setores ultraconservadores do congresso nacional e de setores religiosos. 

Nesse sentido, deixa claro que com a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional), o próprio SUS estará ameaçado. Isso é um dado real e preocupante, pelo fato de que serão os próprios deputados e senadores que definirão o percentual do teto a ser orçado para a saúde. Se hoje, o índice estabelecido é de 13% e a realidade da saúde pública é o que estamos acompanhando, um verdadeiro caos, imaginamos se sofrer tal desregulação como se pretende. Adeus SUS. Outra “pérola” saiu da boca do ministro da justiça e cidadania quando afirmou categoricamente que “nenhum direito é absoluto”.

Sua afirmação pode ser interpretada da seguinte forma: o que está escrito na constituição deixa de ter qualquer valor, pois é o poder público quem decide o que é e o que não é direito. O que o ministro fez foi apenas oficializar o que vem se fazendo com a constituição desde a sua promulgação, um total descumprimento de dispositivos importantes como o Art. 5 que discorre sobre direitos básicos da sociedade com saúde e educação. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

As Justificativas dos Deputados Federais catarinenses quanto ao reajuste dos servidores federais

Se a votação da pauta bomba na câmara se deu de forma simbólica, ou seja, um acordão entre todos os partidos políticos, convém conhecer as justificativas ou desculpas lançadas pelos parlamentares catarinenses e se são realmente convincentes. A Deputada do PCdoB, Ângela Albino, afirmou que votou favorável aos projetos pelo fato de os servidores estar há muitos anos sem reajustes, que parecem justas as demandas individualmente, porém, o impacto global dessas medidas é angustiante. Carmem Zanotto, do PPS disse estar preocupada com o momento atual, que alguns servidores receberam apenas a reposição dos seus vencimentos, parcelado em quatro anos, e que foi um acordo amarrado com o governo anterior. 

A bancada do PMDB constituída por seis deputados deram a seguinte versão para votar a favor aos projetos. Celso Maldaner argumentou que era um momento impróprio para votar, porem, decidiu pelo sim ao acordão feito com deputados da aposição; Edinho Bez ressaltou que quando estava reunido na bancada do partido tinha decidido votar contra os projetos, motivado pelo momento político, e que era necessário adiar a votação. Entretanto, já que o presidente afirmou que houve um entendimento entre o funcionalismo e presidente Dilma Rousseff em 2015, que o acordo deveria ser honrado, votou a favor. Mario Mariane, que estava de licença médica no dia da votação, disse que o momento era inoportuno, porém, se houve acordo, votaria também a favor. Criticou o presidente, pois deveria ter trabalhado contrário à matéria.

Rogério Peninha realçou que embora os projetos tenham sido encaminhados pela presidente no ano passado, os mesmos poderiam ter sido aguardados. Se utilizou da mesma justificativa dos seus colegas de bancada, se houve um acordão não tinha como se opor. Valdir Colatto, disse que não era hora para tal votação, pois estão pedindo para fazer economia. Que achou estranho um dia da votação, terça feira ter decidido que não seriam votados os projetos de urgências, porém, na quarta feira, veio a decisão de votar a favor.

Os dois deputados do PP assim argumentaram suas respostas: Para Jorge Boeira, disse que não tem problema algum com o aumento dos servidores. Mas quem vai pagar a conta? Foi enfático em afirmar que não votará nenhum provento que sacrifique a população como o aumento de impostos. Deixou claro que para cumprir com o acordo dos reajustes o governo federal vai ter que cortar gastos públicos. É totalmente contrário ao projeto que prevê o aumento da carga tributária. Espiridião Amin ressaltou que os projetos já estavam lá, que não protestou e que estão no orçamento. Que o presidente escolheu a oportunidade para serem votados. Foi da mesma opinião do seu colega de bancada, deputado Boeira, “não me venham depois alegar que precisam aumentar impostos”.

O PSDB, bancada composta pela deputada Geovânia de Sá e Marcos Telbadi, falaram o seguinte. A deputada afirmou que não era o momento do aumento, e sim de reduzir gastos. Como vai arcar com mais essa despesa, que foi um acordo muito debatido. Que não poderia ir contra uma decisão do executivo que queria dar os reajustes. A posição de Tebaldi foi de ter sido favorável a o reajuste linear dos salários, menos a criação de cargos. Porém, quando veio a notícia de que o presidente era favorável ao aumento, tomaram uma posição conjunta a do PMDB, pelo fato do PSDB fazer parte da base de apoio. Como os demais deputados entrevistados, também é consenso de Tebaldi, que não votará nenhum projeto que promova aumento de impostos. 

A bancada do PT tomou a seguinte posição: Décio Lima, disse que a decisão do aumento se deu em acordo de greve da categoria em 2015. Que os gastos com o judiciário não influenciam diretamente no orçamento do executivo, porque o próprio judiciário tem orçamento próprio. Propôs que deve ser discutido o modelo de Estado brasileiro. Seu colega de bancada, o deputado Pedro Uczai, ressaltou que votou a favor de alguns projetos e contrário a outros. Quanto à proposta de reajuste do judiciário, reafirmou que sua posição foi votar contra, porém, no seguimento da educação, votou a favor. Questionou o porquê de o presidente querer aprovar projetos de reajustes salariais onde deveria estar discutidas medidas para aquecer a economia. O que também é estranho, concluiu o deputado, é assegurar reajuste para alguns setores que já vem recebendo relativo ganho salarial.

O deputado do PSD João Rodrigues, que não estava em plenário no momento da votação afirmou que acompanharia o restante dos parlamentares. Que achou ser um equivoco conceder reajustes num momento de crise como agora, porém, há categorias que mereceram por estar há 11 anos sem reposição. A ação é correta, mas o momento era inadequado, argumentou. Por último, o deputado Jorginho Mello, do PR, fez a seguinte argüição: que o momento era ruim, que não participou da reunião das bancadas quando decidiram pela aprovação dos projetos, pedido feito pelo presidente. Afirmou que o momento era inadequado pelo fato do Brasil estar atualmente com 12 milhões de desempregados. No entanto, disse que, por ter sido um acórdão, teve que votar todos os projetos em pauta.

As manobras do legislativo araranguaense para assegurar o reajuste de seus salários

Alguns municípios cujos vereadores, que se utilizaram das mesmas estratégias adotadas pelos deputados federais quando reajustam os salários dos servidores federais e dos seus não tiveram o mesmo êxito pelo fato da população ter indo a rua protestar contra tais abusos.  A pressão foi tanta que os próprios legisladores decidiram congelar seus salários em decorrência da crise econômica como Criciúma, Passo Fundo, Toledo, entre outras. Houve casos até dos vereadores reduziram seus salários aos patamares do salário mínimo. O caso do município de Araranguá é um tanto quanto emblemático e não deve servir de exemplo para nenhum outro município. Além dos reajustes, houve também denúncias de abusos de excessos de diárias gastas por vereadores. A revista semanal W3 deu total cobertura aos episódios cuja repercussão local e regional resultou em desdobramentos que vale a pena detalhar.

Araranguá, não seguindo a mesma posição dos municípios acima mencionados quantos aos reajustes salariais, na abertura do ano legislativo de 2016, os vereadores aproveitando a semana do carnaval, aprovaram projeto de lei assegurando reajuste salarial de 21,82%, para a próxima legislatura 2017 a 2021. Com esse percentual a remuneração dos 15 vereadores passaria de 7.897.99 para 9.600 reais, ou seja, um acréscimo de 1.721 reais nos seus “minguados” salários.

Olha que o reajuste do salário mínimo foi de 11.57% da inflação, ou seja, passou de 788,00 para 880,00 reais. Não podemos esquecer que esse reajuste reflete também nos demais seguimentos do legislativo e executivo.   O presidente dá câmara por exercer um cargo de importância política tem o seu provento diferenciado dos demais. Dos 11.819,97 que estava recebendo, sofreria elevação para 14.400 reais, mais de 5.500 reais adicionais. O chefe do executivo passaria a receber 18 mil reais e o vice-prefeito 12 mil reais.

Talvez a intenção da revista não teria sido questionar se os salários recebidos sejam justos ou não. Se nos basearmos nos projetos apresentados e aprovados nos últimos quatro anos na câmara e que tenham proporcionados melhorias substancias na vida de cada cidadão araranguaense, acredito que seja consenso de toda comunidade, que o salário no qual estão recebendo é realmente bastante expressivo. Como grau de comparação, um professor com formação de mestrado na rede pública de ensino estadual seu vencimento mensal é de 3.784.17, com carga de quarenta horas semanais. Para quem participa apenas de duas seções semanais, pensar em reajuste reflete como um afronta a sociedade.

A câmara de vereadores emprega 50 pessoas entre 28 funcionários comissionados, 5 efetivos e 17 agentes políticos - vereadores e suplentes.  gasto mensal com a folha passaria a ser  de 280 mil reais. Em janeiro de 2016 as despesas foram de 122.139.83 reais. Quando a noticia dos reajustes vazou pelas redes sociais houve uma mobilização intensa da população contra o oportunismo dos representantes do povo em tentar elevar seus salários em um período de recessão extrema. Acredita-se que por ser um ano eleitoral e muito dos atuais legisladores pretendem candidatar-se para reeleição, a resposta que deram foi pelo arquivamento do projeto de aumento salarial.

A expectativa era que depois do constrangimento no qual foram submetidos, fossem fazer o que fizeram os vereadores de Criciúma de congelarem seus salários, um mês depois da manobra do reajuste dos 21%, fizeram mais uma tentativa de reajustar os salários. Novamente no dia 16 de março de 2016, também por unanimidade, aprovaram o projeto de lei n. 10/2016 elevando os salários em 9%. Toda a tramitação do reajuste, segundo a Revista W3, aconteceu em um único dia, processo que poderia ter se estendido até o dia 30 de março. Por que tanta rapidez? Um dia depois das comemorações dos 136 anos de emancipação política do município, como presente antecipado de natal, o projeto de reajuste virou lei n. 3.428 de 4 de abril de 2016.

A lei aprovada garantirá os 9% aos vereadores e 11.36 aos demais servidores do legislativo, todos retroativo a março.   Sendo assim, o salário dos vereadores a partir de março passou de 7.879.99 para 8.589.18, um aumento de 709.20 reais.  Se fosse aprovado o projeto anterior, aquele da semana de carnaval, a diferença seria bem maior, 1.721,00. Sem contar que além desse salário, todos os vereadores têm direito a certos benefícios como auxílio combustível, diárias para viagem, telefone, etc. etc. Lembram que no primeiro projeto que foi arquivado, o acréscimo no vencimento do presidente da câmara seria de 2.581,00. Bem, com o reajuste agora de 9% a diferença ficou em 1.630.68, ou seja, de 11.819.97 passou para 12.883.68.

Quanto aos assessores contratados pelos vereadores num total de 20, os salários oscilam entre 2.280.96 reais a 4.261,00. Há de se presumir que pelo excessivo volume de trabalho reservado aos vereadores, se justifica a necessidade de tantos assessores. Ou não se justifica? Quais os critérios técnicos que são relevados no momento da contratação dessas pessoas? Acredito que não há. Como diz o relator da revista W3, o processo é eminentemente político, reservado exclusivamente aos apadrinhados políticos.

Em caráter de comparação, a Revista W3 entrevistou um servidor municipal que há 17 anos trabalha na limpeza da cidade.  Afirmou o cidadão, que trabalha de segunda a segunda, ou seja, que aproveita até os finais de semana para garantir um ganho extra no seu salário. Todos os dias seu trabalho inicia às 7 horas e finaliza às 13h. Seu salário mensal é de 990 reais, somado com as horas extras, seu rendimento total chega a pouco mais de 1.300 reais. Agora compare, o menor salário de um assessor do legislativo é de 2.280 reais.  Tem alguma coisa erra ou não nessas relações de trabalho entre os iguais e os mais iguais que os outros?

Voltando ao projeto de lei do vereador Alexandre Pereira, do PPS, que reajustou seus salários em 9%, chamou a atenção, e acredito que muitos ficaram estarrecidos, com a justificativa dada para assegurar seu propósito. Disse que o reajuste foi para equipar com os salários dos secretários, que recebem cerca de 10 mil reais. Afirmou que com o reajuste essa equiparação vai ocorrer pelo fato dos secretários não serem contemplados, que com a inflação de 11% seus salários serão corroídos recuando ao patamar dos vereadores, que é de cerca de 9 mil reais.   

Outra resposta descabida dada pelo vereador autor do projeto de reajuste foi quando perguntado  quanto ao reajuste dos demais servidores municipais que tiveram uma reajuste de 8% apenas, parcelado no ano passado. Vale a pena aqui reproduzir na integra o que respondeu o vereador, transcrevendo como estava na página da revista W3. “o cálculo que fizemos para fazer nosso reajuste foi sobre os 11.3% da inflação, e os servidores municipais devem pressionar o governo do município para obter este reajuste que é correto. Talvez o município não consiga chegar aos 11.3%, mas é direito dos trabalhadores, pois reajuste salarial anual está na lei”.

Se o reajuste anual está na lei, caberiam os vereadores que são protagonistas e responsáveis pelos resguardos das legislações especialmente as tratam sobre os direitos dos trabalhadores como a reposição salarial, intercedido junto ao executivo e pressioná-lo para que assegurasse ao menos a reposição da inflação a todos os servidores municipais. Acredita-se que alguns vereadores devam ter encaminhado alguma moção de solidariedade e apoio ao sindicato dos servidores municipais em favor da luta pela reposição salarial.

Prof. Jairo Cezar