APROVAÇÃO ESCANDALOSA DO PL 2159/2021, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E SEUS EFEITOS PERVERSOS PARA OS FRÁGEIS ECOSSISTEMAS

http://aduff.org.br/site/index.php/notocias/noticias-2025/item/6772-camara-dos-deputados-aprova-pl-da-devastacao-na-calada-da-noite

Em julho postei texto no meu blog tratando sobre a aprovação no congresso do projeto de lei n. 2.159/2021 que flexibiliza os programas de licenciamento ambientais. Destaquei que a aprovação do PL era um dos maiores retrocessos da nossa história, que para o mundo o ato representava um escândalo, pelo fato de quatro meses depois da aprovação, em novembro, o Brasil sediaria a COP-30, para discutir o clima no planeta. Graças a forte pressão de setores ligados ao meio ambiente e da população em geral, o presidente Lula vetou 63 pontos do projeto, e cuja expectativa agora era saber se o congresso nacional manteria ou derrubaria os vetos do presidente.

Passado uma semana da COP-30, veio a decepção, o congresso derrubou quase todos os vetos, mantendo, por enquanto, somente os dispositivos referentes a Licença Ambiental Especial – LAE, cuja redação precisa ser melhorada para entrar em votação. De certo modo não alimentava qualquer expectativa de que os vetos do presidente pudessem serem mantido, isso pelo fato da configuração do atual congresso nacional, dominando por negacionistas que representam setores interessados e expandir seus negócios sobre áreas protegidas, terras indígenas, quilombolas, etc.

O projeto aprovado retira poderes de órgãos ambientais como o IBAMA que é responsável pela autorização ou proibição de obras de elevado risco ambiental. Além da perda de autoridade do órgão ambiental federal, o PL, retira todo o poder Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, órgão representado pelas entidades ambientais, científicas e governamentais nas discussões sobre demandas ambientais. Com a nova legislação, os licenciamentos de projetos de baixo e médio impacto, o empreendedor pode agora fazer o auto licenciamento, ou seja, ele próprio, constrói o documento se responsabilizando no cumprimento dos dispositivos presentes no texto. É como se um paciente o prescrevesse o tratamento de uma doença, dispensando o médico.

O momento em que estamos passando de mudanças climáticas extremas onde o que mais se discute é o fim do desmatamento ilegal e a redução dos gases do efeito estufa, a aprovação da PL do licenciamento escancara a porteira da devastação e o agravamento dos episódios climáticos extremos. O Rio Grande do Sul, com as enxurradas de em 2024 e o Paraná, com tornado que devastou o município de Rio Bonito do Iguaçu, são dois acontecimentos que deveriam estar na mente dos deputados que votaram contra o presidente, quando derrubaram os vetos.

Entregar para particulares ou até mesmo autorizar órgãos ambientais e estaduais que se responsabilizem por conceder licenciamentos de obras de médio impacto ambiental, é o mesmo que deixar raposas cuidando do galinheiro. No caso de SC, as fundações ambientais, seus superintendentes são indicações políticas, também não é diferente no Instituto do Meio Ambiente do estado, cujo chefe da pasta é indicado pelo governador. Será que irá prevalecer a imparcialidade, a isonomia dos técnicos, no momento que estiver sendo estudos de viabilidade das obras?

Um exemplo que me veio na memória é a tão badalada obra de fixação da barra do rio, que volta e meia, o assunto vem a público. É de conhecimento da sociedade que a proposta de fixação foi embargada pelo órgão federal há cerca de 10 anos por constatar que o projeto apresentava uma série de incongruências técnicas. Além do mais a ideia de fixação não resolveria o principal problema, as cheias, apenas minimizaria os seus efeitos. Na época, o projeto colocou em posições opostas duas comunidades, Ilhas e Morro Agudo, ambas próximas por laços de sangue, que passaram a se rivalizar disputando o local onde seria fixado a barra.

Claro que estavam por trás desse imbróglio setores empresariais, interessados que a obra fosse bem ao sul, nas proximidades do Morro Agudo. Por que do interesse? Se deve ao fato de tais empresários serem proprietários de quase toda a área e que com a fixação haveria uma forte valorização desses espaços. Além do mais, projeto como marinas, entre outros empreendimentos, seriam edificados priorizando um segmento altamente elitizado.

Quem transita pelo trecho entre as duas comunidades vai perceber a quantidade de obras de infraestrutura em execução. O que chama atenção é que o trecho é constituído por uma densa vegetação ciliar e que está sendo suprimida para dar lugar a aterros gigantes. Por que tanta obra em execução, mesmo sem ter a certeza da fixação da barra? Primeiro motivo é porque está em fase de conclusão os trâmites do licenciamento para a construção da ponte ligando as comunidades de Morro dos Conventos e Hercílio Luz; segundo, tramita no imaginário social, principalmente do setor empresarial, que com a abertura do canal para o escoamento da água do rio, que se manteve “permanente” em frente ao Morro Agudo, há fortes expectativas que obra de fixação da barra possa se concretizar.

É aqui que entra o PL 2.159/2021. Como relatei anteriormente, o projeto de fixação discutido em 2012 passou por todas as etapas, estudos, audiências públicas, sempre monitorado pelo órgão ambiental federal, que tomou a decisão pelo embargo da obra. Com a aprovação do PL do licenciamento, obras dessa magnitude como de tantas outras na faixa costeira catarinense e do município de Araranguá, os estudos de viabilidade poderão ser de responsabilidade do órgão ambiental municipal (FAMA) ou estadual (IMA). Em casos mais específicos, quando for de menor impacto, nem o municipal e nem o estadual, o próprio empreendedor pode ele mesmo fazer uma autodeclaração e ter a autorização para a execução de obras de seu interesse.

Mesmo com regras ambientais mais rígidas ainda valendo, observando o cenário da comunidade do Morro Agudo, o que se nota é a já flexibilização das regras ambientais, no que tange aos licenciamentos para terraplanagem. Acredito que qualquer atuação em áreas de APP/mata ciliar, os licenciamentos só seriam aprovados quando fossem para empreendimentos de interesse público, que penso que não é o caso dos inúmeros projetos licenciados naquela comunidade.

O que se observa é que em alguns pontos onde não há mata ciliar e que recebeu aterro para a construção de decks ou marinas, as últimas enxurradas já provocaram forte erosão no barranco do rio. É possível que a abertura do canal para agilizar a vazão do rio esteja contribuindo para o processo erosiva, e que isso deveria ser considerado técnicos como fator negativo, impedindo o licenciamento.  Outro aspecto importante que o órgão ambiental municipal de Araranguá e o poder público teriam que também considerar nos licenciamentos, é o Decreto Municipal de 2016 que criou a RESEX, cuja finalidade é desenvolver a pesca artesanal sustentável no trecho do rio a partir da balsa, até a foz, nas proximidades da barra velha.

Outro detalhe importante que já relatei em outros textos postados nesse blog acerca do decreto 7830/2016, relativo a RESEX. O art. 6 está assim redigido no decreto: empreendimentos ou atividades sujeitos ao licenciamento ambiental, com impactos diretos à RESEX do Rio Araranguá, deverão indenizar os impactos gerados por meio de compensação ambiental à mesma, com custos entre cinco a dez por cento dos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão gestor de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento. Os recursos arrecadados serão investidos em recursos humanos, bem e materiais necessários para a implementação, manutenção e gestão da unidade.

Esse artigo, portanto, deve ter sido um dos fatores relevantes de o poder público de Araranguá não ter dado prosseguimento as etapas de execução da unidade de conservação. De fato, se tivesse já funcionando a RESEX, todas as obras de infraestrutura em execução da balsa a comunidade de ilhas, o grupo gestor da unidade teria direito em receber os percentuais obrigatórios das respectivas obras como medidas compensatórias.  A obra da ponte que está em processo de licenciamento, orçada em mais de 30 milhões de reais, cinco ou dez por cento desse montante, teria que obrigatoriamente ser repassada para a RESEX.

Um elemento positivo acerca do decreto dá RESEX é que ele continua valendo, não foi suprimida, a exemplo do decreto da APA, e nem reduzida a área de abrangência, como do Unidade de Conservação, Monumento Natural Morro dos Conventos UC-MONA, que passou de 280 ha para 81ha. Para salvar as comunidades do Morro Agudo e de Ilhas dos episódios climáticos extremos e da ganância do mercado imobiliário, o único caminho que temos é fazer valer reserva extrativista – RESEX.    

Prof. Jairo Cesa

          

 

 

 

       

 

DIA MUNDIAL DO RIO - DATA PARA REFLETIR A CONDIÇÃO CAÓTICA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ

https://www.facebook.com/fama.pma?locale=pt_BR

Criar subterfúgios para omitir a realidade dos fatos sempre foram estratégias bem-sucedidas aplicadas por governos, entidades representativas e grupos empresariais. Até poucos dias atrás e muita gente desconhecia o 24 de novembro como data alusiva ao Dia Mundial do Rio. Agora é possível entender por que do uso da expressão “subterfúgio para omitir a realidade”. Isso se deve ao fato de ter um vídeo postado nas redes sociais, onde aparece integrantes do órgão ambiental municipal de Araranguá, do legislativo, entre outros/as, reunidos/as com estudantes de uma escola, realizando o plantio de mudas de árvores em um determinado ponto do rio, cujo propósito era a recuperação da mata ciliar.

Se a proposta do evento era sensibilizar os/as estudantes e a população da necessidade de plantio de espécies ciliares para a regeneração da APP Ciliar, inquestionavelmente, isso é merecedor de todos os aplausos e elogios. Entretanto, o modo como o ato se deu e o que foi dito nos poucos segundo de exibição do vídeo, é omitido o caos enfrentado pelo rio, bem como de toda a bacia hidrográfica composta por 21 município. A primeira inverdade já é escancarada na própria imagem ilustrativa do ato que está na página do órgão ambiental municipal, onde aparece parte do rio, centro de Araranguá, com uma ínfima cobertura de mata ciliar.

As legislações em vigor determinam que no bioma mata atlântica, os rios com largura aproximada de 100 metros, no caso de Araranguá, são necessários manter preservada 50 metros ou mais de APP regenerativa. Se fizermos um tour pelas duas margens o rio nos limites território de Araranguá, poderemos constatar em loco que mais de 90% de toda a extensão não tem cinco metros de vegetação ciliar. É claro que a inexistência integral dessa importante APP tem influencia direta com problemas que assolam a bacia, a exemplo das enxurradas, cada vez mais frequentes e devastadoras em toda a região.

Os legisladores que estiveram presente no ato do dia 24 de novembro teriam por obrigação encaminhar como ponto de pauta nas seções do legislativo a situação da Mata Ciliar tanto do rio Araranguá como dos demais mananciais que abastecem o município com água potável. Além do mais, é compromisso estatutário do órgão ambiental discutir essas demandas nas comunidades e escolas dos municípios, além de outros temas afins, como o abandono por parte do poder público dos nossos sítios arqueológicos milenares.  

Retornando ao tema rio Araranguá e sua mata ciliar é conveniente aqui trazer à luz o que está ocorrendo nas proximidades do novo canal de escoamento da água do rio, aberto mais ao sul da foz. É nítido que infrações ambientais estão sendo cometidas por particulares junto a mata ciliar, possivelmente com o aceite do órgão ambiental municipal. Ninguém que defende os frágeis ecossistemas e o patrimônio arqueológico se coloca contra o desenvolvimento, como insistem apregoar certos grupos econômicas e segmentos da imprensa, tentando responsabilizar/criminalizar quando atuam para travar projetos de infraestrutura visivelmente prejudiciais a biótica e as comunidades tradicionais.

É necessário ressaltar que as comunidades tradicionais de Ilhas e Morro Agudo vem sofrendo forte pressão antrópica do qual pode comprometer seu complexo conjunto ecossistêmico e cultural. Ações de terraplanagem e aterros estão sendo praticados sobre a mata ciliar, cobertura vegetal que é específica daquele bioma e imprescindível ao equilíbrio daquele frágil ecossistema.

É necessário que todos saibam que do ponto onde será construída a ponte entre Morro dos Conventos/Hercílio Luz até foz do rio Araranguá, todo esse trecho integra uma Reserva Extrativista - RESEX, que foi criada por decreto municipal em 2016. Portanto, qualquer projeto de infraestrutura autorizado, dentro e no entorno da reserva extrativista, deveria ser levada em consideração os seus impactos a dinâmica ambiental e social local.  Outro item importante silenciado durante as falas no rito de plantio das árvores em Araranguá é o imenso volume de lixo, plástico em especial, trazido pelo rio e depositado na foz e em toda a orla do município.

Já escrevi inúmeras vezes em textos postados no meu blog que o rio Araranguá é um dos rios do estado, quiçá do Brasil, que mais lança detritos plásticos no oceano. Não há dúvida que nossa bacia hidrográfica contribui de forma expressiva com a formação das gigantes ilhas de lixos que se formam sobre os oceanos.   Discutir políticas de saneamento básico como coleta seletiva, reciclagem, uso consciente dos recursos naturais, seria extremamente salutar à saúde do rio. Também não pode ser excluído do debate acerca do rio Araranguá outros problemas que muitos representantes de órgãos públicos insistem em se esquivar de abordar, como os resíduos de carvão mineral e os agrotóxicos, ambos extremamente letais à complexa vida do nosso importante rio Araranguá.

Prof. Jairo Cesa             

          

 

30 NOVOS AGROTÓXICOS ALTAMENTE TÓXICOS  LIBERADOS  DURANTE A COP 30

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O que é estranho na informação destacada no título acima é a quantidade de novos agrotóxicos liberados pelo MAPA/Governo, que não são 29, muito menos 31, mas 30, visto, portanto, como um insulto, um escárnio aqueles/as que estão participando da COP 30 em Belém do Pará. O absurdo na notícia de novos agrotóxicos liberados é que os venenos para a agricultura também estão em discussão em Belém, com vistas a redução, até mesmo a supressão definitiva, dando, portanto, espaço as práticas agroecológicas de controle de “pragas”.

De certo modo, a atitude do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, em liberar novos agrotóxicos no segundo dia da COP 30, mostra uma profunda desconexão entre o que está sendo dito e mostrado em Belém sobre o Brasil real. O que se nota nessa COP é a presença de grandes corporações do grande capital, a dos combustíveis fósseis, da mineração, do agronegócio e dos agrotóxicos, atuando com patrocínios milionários ao evento, com direito a estantes suntuosas para maquiar suas políticas perversas de destruição do planeta.

É possível que algumas demandas discutidas em Belém venham a se tornar realidade, porém, é claro, que não ousem interferir no fluxo normal do sistema capitalista que se nutre da exploração dos recursos naturais e da força de trabalho. Não atacar o cerne do problema do aquecimento que é o próprio modelo de produção em curso, a COP 30 do Brasil passará a ser lembrada como mais um encontro milionário inútil, tendo a população do planeta que conviver com temperaturas médias batendo recordes ano após ano. 

Em nenhum momento a imprensa corporativa fez qualquer menção ao tema agroecologia na COP 30, menos ainda destacando a participação  do MST, com experiência em produção de alimentos orgânicos com o mínimo de impacto ambiental. É claro que jamais entidades como o MST, Rede ECOVIDA de agroecologia, entre outras organizações na linha da sustentabilidade integral, terão espaços de excelência nas COPs e intensa divulgação  pelas mídias entreguistas de plantão.

É bom lembrar que o MST sempre esteve presente em ações humanitárias no Brasil, como a tragédia ambiental ocorrida no RS em 2024. Cozinhas solidárias foram instaladas em vários pontos do estado gaúcho, a exemplo do assentamento no município de Viamão, onde foram preparadas e distribuídas refeições para centenas de famílias da grande Porto Alegre afetadas pela catástrofe. Nessa ação, entidades ligadas a rede ECOVIDA, como o núcleo agroecológico Sul Catarinense, do sul de Santa Catarina, se solidarizaram enviando toneladas de produtos da agroecologia para a cozinha solidária do MST.

 Esse é o modelo de produtividade que deveria estar norteando todos os debates na COP, porque, de fato,  é o que poderá salvar o planeta de um quase real hecatombe climático. Fora isso tudo o que irá convergir nessas duas semanas em Belém, serão ações paliativas que pouco irão interferir nas estruturas produtivas poluidoras globais, principalmente o agronegócio, um dos maiores geradores de CO2 e de gás metano. Não há como reverter o atual quadro climático, com episódios de  ondas de calor recordes e temperatura média global superando 1.5 graus, se o problema não for atacado na raiz, que é o modelo produtivo capitalista, que concebe a água, o ar, as florestas, o solo, como produtos de troca, mercadorias.

Deixar claro que o discurso apresentado pelo agronegócio e amplificado pelas mídias corporativas de que é o setor que alimenta o mundo, não condiz com a realidade. No Brasil é importante que todos saibam que é a agricultura familiar quem mais gera emprego e renda no campo. Entretanto é o segmento ainda discriminado pelas políticas públicas como o Plano Safra, contemplado com 15% do montante total destinado ao agronegócio, orçado em 600 bilhões de reais, safra 2025/2026.

Sem qualquer constrangimento, em Belém estão presentes grandes empresas, como a Vale, do setor de mineração, a mesma que teve a barragem do Córrego do Feijão em Minas Gerais, rompida, provocando uma das maiores catástrofes ambientais do Brasil. Está em Belém  fazendo o seu Lobby político, se apresentando como o bom mocinho na área ambiental.  Mais uma vez, reitero que a COP em Belém, o relatório final tem tudo para não trazer propostas de avanços significativos ao clima do planeta. Continuaremos enfrentando ondas de calor extremas, enxurradas, estiagens prolongadas, bem como o aumento do número de episódios extremos como furacões, tufões, tornados.    

Prof. Jairo Cesa

  

 

https://agroecologia.org.br/2025/11/14/ministerio-da-agricultura-libera-30-agrotoxicos-durante-cop30/

 

 

RIO ARARANGUÁ COMO DEPOSITÁRIO DE LIXO NO OCEANO ATLÂNTICO

Foto - Jairo

Venho insistindo há algum tempo na construção de textos abordando a questão do lixo plástico que está colapsando os oceanos, comprometendo toda a complexa biótica marinha. Insisto também em afirmar que entre as bacias hidrográficos de SC que desaguam no oceano atlântico, vertente leste, a do Araranguá é certamente a que mais injeta detritos no oceano, como resíduos de carvão mineral, agrotóxicos, esgotos e rejeitos plásticos. Além do problema lixo, toda a extensão da bacia vem sendo impactada pela agricultura mecanizada, por exemplo, a rizicultura, onde o proprietário, querendo mais ganhos produtivos, reduz a quase zero os limites da APP, mata ciliar.

Foto - Jairo

Já temos dados suficientes que confirmam que o sul de Santa Catarina é a região do estado cujos efeitos do aquecimento global são mais evidenciados. Talvez a perda significativa de cobertura vegetal para dar lugar as canchas de arroz irrigado esteja por trás dessas anomalias climáticas locais. Continuo enfatizando que dos 21 municípios que integram a bacia do rio Araranguá, sem dúvida, o município de Araranguá é que vem enfrentando os maiores desafios. Bairros e lugares baixos do município basta uma chuvarada no montante da bacia para que inundações aconteçam, com famílias desabrigadas e perdas materiais.

Diante dessa problemática de cunho ambiental, diversas foram as aberturas de canais nas proximidades da foz para escoar o excedente de água durante as enxurradas. Sempre, tais iniciativas, o município de Araranguá arcou e vem arcando com os custos financeiros, acrescentando nos gastos a limpeza da orla. Já houve até, há pouco mais de dez anos, tratativas para a fixação da barra do rio Araranguá, projeto que foi embargado pelo IBAMA por apresentar inúmeras inconformidades técnicas nos estudos. De tempo em tempo o assunto fixação da foz vem a público, sempre, é claro, em anos eleitorais.

Foto - Jairo

O assunto fixação já não convence parte da população da bacia, que acredita que fixar sem resolver as demandas ambientais da bacia, como a recuperação da mata ciliar, por exemplo, não soluciona os impactos das enxurradas, que estão sendo mais violentas e destrutivas. Em escala local, os reflexos da abertura do canal mais ao sul, para agilizar o escoamento das cheias do rio, são notados na comunidade tradicional de Ilhas com a obstrução definitiva da foz, se transformando em um braço de rio quase inativo, morto.

Sem o movimento da água para empurrar os sedimentos da bacia para o interior do oceano, a expectativa é que haverá acúmulo desse material nesse braço, que resultará em menor tempo para o assoreamento, com impactos irreparáveis as comunidades próximas a foz. É importante destacar aqui uma imagem captada desse braço de rio na década de 1970, quando houve também abertura do canal auxiliar e que por pouco não levou no desaparecimento da comunidade de Ilhas pelo avanço das dunas.

Voltando a questão do lixo, principalmente plásticos que estão formando gigantescas ilhas artificiais nos oceanos, é preciso tratarmos urgentemente desse tema com todos os municípios da bacia hidrográfica de Araranguá. A sensação é que os gestores públicos da bacia, a grande maioria, não demonstra o mínimo de interesse em abraçar a causa. Já relatei em outros textos que o problema poderia ser minimizado com a execução das políticas de saneamento básico, como a coleta e a destinação correta de resíduos sólidos. Se em todos os municípios essa prática fosse aplicada, além de promover emprego e renda para centenas de famílias, possivelmente não nos depararíamos com cenas tão impactantes nas proximidades da foz do rio, bem como em toda a orla do município, com toneladas de lixo espalhadas.

É necessário mobilizar os órgãos como FAMA, MPSC, MPF, POLÍCIA AMBIENTAL, COMITE DA BACIA DO RIO ARARANGUÁ, bem como o poder público, o executivo e o legislativo de todos os municípios, para discutir e buscar soluções conjuntas aos passivos ambientais da bacia. É urgente o debate sobre as emergências climáticas, que o aquecimento global já é uma realidade na nossa região, basta observar o que aconteceu na região de Florianópolis depois das últimas ressacas. A realidade é que toda faixa costeira do estado catarinense, a exemplo de Araranguá, vem sofrendo os efeitos dessas ressacas, que tem motivações da progressiva elevação do nível dos oceanos devido ao derretimento das calotas polares.

Claro que se os municípios da bacia do rio Araranguá fizessem o dever de casa como a execução das políticas de saneamento básico, isso ajudaria muito a minimizar a crise climática global. A expectativa é que a COP 30, que acorrerá de 10 a 23 de novembro de 2025 em Belém do Pará, Brasil, temas como lixos nos oceanos, aquecimento global e políticas de adaptação climáticas deverão estar no centro dos debates durante as duas semanas de encontro. Acredito que essa COP deva ser entendida como a última chance que o planeta está nos dando para salvá-lo.

Outra mostra de que estamos próximo a um momento do não retorno climático, foi o que ocorreu no município de Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná, quando um tornado de categoria 3 destruiu completamente o município. Também não podemos nos esquecer do Rio Grande do Sul, quando em 2024, três quartos do território foi destruído por enxurradas históricas.

Prof. Jairo Cesa     

 

         

 

A MORTE COMO PURIFICAÇÃO DO PAÍS: A SALVAÇÃO PELA BALA

https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/10/30/mortos-em-operacao-chegam-a-121-e-governos-federal-e-do-rio-criam-escritorio-de-combate-ao-crime-organizado-entenda.ghtml

Como havia escrito no último texto postado no meu blog sobre a Casa Grande e Senzala, que permanece ilesa no cotidiano brasileiro e cujos reflexos são vistos nos morros do Rio de Janeiro e de outros estados, como uma grande senzala a céu aberto, a operação da polícia da cidade do Rio, no dia 29 de outubro, que matou mais de 100 suspeitos de integrarem o Comando Vermelho e quatro policiais, se caracterizou como sendo a mais letal da história daquele estado.  

Como historiador, sempre defini a cultura da violência no Brasil, à formação do nosso território, forjada pela espoliação da metrópole portuguesa e o trabalho escravo. As políticas que privilegiaram as elites da época colonial, passando pela monarquia e a república, resultaram no que vemos hoje, quase duas mil favelas na cidade do rio, entre outras milhares, distribuídas em todo o território nacional. Nesses lugares, muitos dos que ali habitam, são descendentes de escravos, expulsos das fazendas, da casa grande, após a lei Áurea, que aboliu a escravidão, sem que o "liberto" tivesse direito a um pedação de terra ou outra forma de indenização por parte do Estado brasileiro.  

Os morros, paulatinamente foram sendo tomados por esse imenso exército de reserva do capital, com a ausência ou presença mínima do Estado, assegurando serviços como saneamento básico, educação, lazer, segurança etc. Durante a guerra de Canudos, na Bahia, escravos libertos do Rio de Janeiro foram recrutados para lutarem contra o exército de Antônio Conselheiro, líder do reduto de Canudos, com a promessa de que, vitoriosos, seriam agraciados com terra no Rio de Janeiro. Nada do que havia sido prometido foi cumprido, portanto, agora sem-terra e sem trabalho, os recrutados que lutaram em Canudos, tiveram como destino os morros, onde deram origem as favelas.

Um aspecto importante em relação a capital fluminense, é que foi o município que mais recebeu escravos libertos depois da abolição da escravatura. Vieram escravos libertos da região canavieira de Campos dos Goitacazes, norte do estado; da região do Vale do Paraíba, das fazendas de café, e por último, de Parati e seu entorno, envolvidos na lida do ouro, vindo de Minas Gerais. O ouro era transportado em lombos de mulas, depois embarcados em navios no porto de parati sendo levados para a Europa. Agora imagina, todo esse povo migra para a área urbana do Rio, formando o que é hoje a cidade do Rio de Janeiro, com quase duas mil favelas com todas as carências inimagináveis.     

 Com o tempo essa região desassistida pelo Estado tende a se transformar em um campo atrativo para o crime organizado, as facções, as milícias, das quais vão exercer forte poder, como um Estado paralelo dentro do próprio Estado. É claro que a existência e a permanência desse sistema de governo não oficial, não germina sem a colaboração do próprio Estado. Para provar que o Estado legal não está isento de responsabilidade da violência que se instalou nas favelas do Rio de Janeiro, em menos de cinco anos, quatro governadores foram presos ou afastados do cargo, acusados de corrupção, entre outros crimes.  

A corrupção está presente em quase todos as esferas das instituições no estado fluminense, está na polícia, na ALERJ, na câmara municipal etc. Um exemplo claro de que há corrupção nas instituições, porém, quem delata pode estar assinando o atestado de óbito, foi o assassinato da vereadora Marielle Franco, do partido PSol, cujos mandantes foram os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o primeiro deputado estadual, e o segundo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Quem tem um pouco mais de esclarecimento e vê o mundo de um ponto de vista mais crítico e não passional, sabe que a ação adotada pelo governo do estado, Cláudio Castro, que levou a morte  quatro policiais e mais de 120 "bandidos" do Comando Vermelho, não resolverá o problema da violência nos morros do Rio. O fato é que o centro do problema, o tráfico de drogas e armamentos,  vêm de outros lugares, os chefões do tráfico não foram mortos, foram os varejistas do tráfico, bucha de canhão dos “grandes tubarões”, que vivem em palacetes e não nos morros.

A cena perturbadora de dezenas de cadáveres recolhidos da mata e das vielas, postos um ao lado do outro em uma rua na cidade do rio, dá uma dimensão de como foi o “enfrentamento” entre os ditos bandidos e a polícia. O que está havendo agora é uma guerra de narrativas envolvendo o governo do estado do Rio e o executivo federal. O governo Cláudio Castro responsabiliza o presidente por não ter atendido solicitação do envio de força federal para ajudar a polícia na ação nos morros.  É sabido que segurança pública é de responsabilidade dos estados. O fato é que o governo fluminense recusou receber quase duzentos milhões de reais do fundo de segurança pública do governo federal. Então, quem está falando a verdade?

O que ficou explícito no ato de terça-feira foi de ter o governador tomado a decisão da invasão no Complexo da Penha como uma ação política eleitoreira, com vistas a candidatar-se ao senado federal na eleição de 2026. Essa política de execução sumária praticada pelo governo do estado do rio, não teria relação com o projeto de lei estadual n. 6.027/25, aprovado por 40 votos a 15 na ALERJ, com o objetivo de estruturar a Polícia Civil?  O que se discute é a emenda incluída no projeto, que garante gratificação adicional de até 150% por “atos de bravura”. A proposta de gratificar o militar fluminense por corpo abatido já havia sido aplicada no governo Marcelo Alencar, entre 1995 a 1998.

O que chama a atenção nas inúmeras reportagens já exibidas sobre a violência no Rio de Janeiro, é a quantidade de drogas e armamento pesado que entra nesses lugares onde o tráfico ocorre. Com tanta tecnologia de ponta disponível e a inteligência da polícia, principalmente em escala federal, como não rastrear e interceptar o deslocamento desses armamentos, a partir das fronteiras do território brasileiro. Não acontece porque tem muita gente graúda envolvida, e cujo dinheiro ganho nesse esquema ilícito é o que vai financiar campanhas de candidatos as cadeiras do congresso, das assembleias legislativas e câmaras municipais. Sobre a estratégia de atacar o tráfico pela raiz, foi o que ocorreu há poucos dias, quando foi desbaratado esquema no coração financeiro de São Paulo, na Faria Lima, onde bilhões de reais do tráfico eram esquentados por meio do capital financeiro.

Desde o instante que o governo Lula recebeu elogio do líder norte americano, Donald Trump, a extrema direita brasileira entrou num processo de letargia política, fato que vinha reduzindo as chances de sucesso eleitoral em 2026. A ação da polícia no Rio de Janeiro, com mais de 120 mortes, caiu como uma luva para o bolsonarismo de extrema direita. A partir desse momento a segurança pública passou a ser o assunto principal em todos os meios de comunicação, principalmente na grande mídia. Analisando alguns sites que lançaram pesquisa de opinião pública sobre a postura do governador do Rio em deliberar ação que matou mais de uma centena de ditos traficantes e quatro policiais, é assustador o percentual de pessoas que parabenizaram o governador, classificando-o como um herói.

Quase sempre a opinião pública sobre certos fatos, especialmente atos violentos como o que aconteceu no Complexo da Penha, podem ser manipulada, direcionada de tal foram que o resultado seja exatamente o que se deseja. A construção do discurso do herói e do bandido sempre fez parte da nossa cultura, pois basta prestar a atenção nos nomes de grandes rodovias, monumentos, ruas e avenidas dos municípios brasileiros. Muitos dos homenageados foram frios matadores de índios, torturadores assassinos, porém seus nomes são lembrados como heróis.

É possível que no futuro, pesquisas possam revelar o que de verdade ocorreu no complexo do alemão e da penha onde quatro policiais e 121 “traficantes” foram mortos em confronto com a polícia. Foi de fato uma chacina como atribui certos segmentos da sociedade ou legitima defesa, justificativa essa defendida pelo governo do estado do Rio de Janeiro?

Prof. Jairo Cesa    

    

https://sinpol.org.br/home/home/noticia/joao-b-damasceno-gratificacao-da-politica-de-extermino

https://diplomatique.org.br/a-injusta-guerra-de-narrativa-sobre-a-chacina-no-rio/

https://diplomatique.org.br/a-chacina-do-rio-como-climax-das-narrativas-da-extrema-direita/

https://diplomatique.org.br/o-massacre-da-penha-e-a-necropolitica-como-politica-oficial-do-rio-de-janeiro/

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-11/quase-90-dos-mortos-por-policiais-em-2023-eram-negros-diz-estudo

 

 

 

          

 

CASA GRANDE E SENZALA AINDA PRESENTE NO CENÁRIO SOCIAL BRASILEIRO

Por quase quatro séculos o Brasil teve a sua história forjada pelo trabalho degradante dos povos originários e de africanos trazidos em porões insalubres de navios. Tanto está, como permanece até hoje, no âmbito cultural brasileiro, as cicatrizes ainda abertas de uma nação marcada por séculos de colonialismo, espoliação e dominação das oligarquias agrárias tradicionais.  Se prestarmos a atenção nos sobrenomes de parcela significativa dos parlamentares que integram a totalidade do congresso nacional, muitos vem de famílias que no passado tinham escravos em suas fazendas como mão de obra de trabalho.

No congresso nacional, ambos/as defendem pautas conservadoras, redução de direitos trabalhistas, flexibilização de licenciamentos ambientais, entre outras demandas de interesses das elites. Todos sabemos que o fim da escravidão a partir da Lei Áurea se deu por pressão de um segmento econômico que acreditava ser mais rentável o trabalho assalariado que o escravo. Essa elite agrária foi tão esperta que antes de decretar o fim da escravidão, instituíram algumas leis que lhe interessavam, como a Lei de Terras em 1850.

A legislação definia que o direito à terra só seria assegurado por meio de compra, não mais por ocupação ou doações, como se sucedera anteriormente. Essas medidas retiravam qualquer possibilidade do escravo liberto, de receber uma gleba de terra como compensação pelo trabalho exercido nas fazendas. Os reflexos da escravidão e da servidão seus efeitos são percebidos atualmente no tecido social brasileiro, cujo trabalhador/a preto/a, com raríssimas exceções, não tem acesso a cargos importantes em empresas, setor público e outros serviços.

O fato é que a ferida da escravidão e da servidão ainda se mantém não cicatrizada depois de quase 150 anos do seu fim oficial. Quase todos os dias, fiscais do trabalho detectam pessoas exercendo serviços em fazendas ou empresas em condições análogas a escravidão. São trabalhadores contratados por agências ou pelo próprio proprietário do empreendimento, com a promessa de salários e outros benefícios trabalhistas.  Isso é muito comum na região sudeste, nas fazendas de cana de açúcar, e no sul do Brasil, durante a safra da maça, da uva, da cebola, entre outras culturas.

Para conferir a veracidade dessa modalidade de trabalho servil, é só consultar Lista Suja do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho, que foi criada em 1995, portanto, está completando esse ano, 2025, trinta anos de existência. Nessas três décadas o Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, já resgatou mais de 68 mil trabalhadores em condições análogas a escravidão, assegurando mais de 156 milhões de reais em verbas indenizatórias.

Essa lista é atualizada semestralmente, sendo que, nesse mês de outubro, mais 159 nomes foram incluídos na lista suja, sendo 101 de pessoas físicas e 58 de empresas. De 2020 a 2025 foram mais de 1530 trabalhadores resgatados.  Os segmentos com maior participação de trabalhadores resgatados foram: de criação de bovinos para corte (20); serviço doméstico (15); cultivo de café (9); serviços de britagem (9); construção de edifícios (8). Os estados que lideraram a lista dos trabalhadores resgatados foram: Minas Gerais (33); São Paulo (19); Mato Grosso do Sul (13); Bahia (12).

Na lista suja aparece dois casos identificados em SC, um no município de Itapiranga, envolvendo a empresa ALTENHOFEN – Comércio de Hortifrutigranjeiros – LTDA, e uma pessoa física, cujo nome é Ana Cristina Gayotto de Borba, que é esposa de Jorge Luiz de Borba, Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O site Repórter Brasil, em 09 de abril de 2025, postou reportagem tratando desse caso que gerou forte repercussão. Na sua página, está assim redigida a manchete: Caso de escravizada na casa de desembargador de SC entra na lista suja.

O fato ocorreu em Florianópolis, cujos fiscais identificaram a cidadã Sônia Maria de Jesus, que trabalhava na residência do desembargador por quase 40 anos. Além de cega de um olho, Sônia também era surda. Conforme está escrito na página do site Repórter Brasil, Sonia, havia sido resgatada, pelo casal, de uma creche da grande São Paulo quando tinha ainda 9 anos de idade. Durante esse tempo, não foi alfabetizada em libras, tendo obtido a identidade somente em 2019. Na casa do Desembargador, trabalhava como doméstica, sem carteira de trabalho e demais direitos que lhe assistem. A justificativa do casal à situação de Sônia era que ela fazia parte da família, considerada como filha.  

Há um ditado famoso onde diz, quando se tira um siri do balaio vem uma penca agarrado. É exatamente assim o que aconteceu com o caso da mulher resgatada da residência de um desembargador de SC em condição análoga a escravidão e que repercute ainda hoje. O caso rendeu, tornando-se tema no podcast do jornalista Leonardo Sakamoto, no UOL, em 2023. Na época Sakamoto escreveu o seguinte texto no seu blog sobre o caso da dita filha do desembargador catarinense que vivia em situação de escrava.

A manchete foi assim escrita: “escravizada que desembargador chama de filha está em lista de funcionários”. O jornalista desbaratou a farsa do desembargador, desconstruindo o discurso de ser Sônia sua filha, pois se assim o fosse não estaria na lista entre as  funcionárias de sua residência como havia exibido em certa ocasião. Relatou também que a dita Sônia não aparece em fotografias junto com os seus filhos em eventos ocorridos junto com os pais.

Por que querer dar tanto destaque a um fato, talvez comum, como esse envolvendo uma mulher negra, resgatada pelo ministério do trabalho como trabalhadora análoga à escravidão? O fato em questão é o retrato explícito de uma sociedade onde a casa grande e a senzala estão presentes no cotidiano do tecido social. A violência, a guerra do tráfico, retratada diariamente pela imprensa dos morros do Rio de Janeiro e de outras regiões do país, são reflexos de séculos de escravismo e do abandono do Estado aos seus descendentes.

A realidade é que continuamos em “berço esplendido” assistindo atônitos um processo de genocídio deliberado de cidadãos negra e de povos originários. A ação de extermínio se dá ou pela polícia, no caso da população preta, ou por jagunços, quando nos referimos aos povos originários, contratados por fazendeiros, bem como pela água e alimentos contaminados por mercúrio e outros metais pesados advindos do garimpo ilegal.

Prof. Jairo Cesa   

 

https://almapreta.com.br/sessao/quilombo/trabalho-analogo-a-escravidao-esta-longe-de-ser-vies-ultrapassado-no-brasil/?gad_source=1&gad_campaignid=22546923003&gbraid=0AAAAAqda5py7TtQZ0TSt9nBcieVJ1blNV&gclid=Cj0KCQjwsPzHBhDCARIsALlWNG1HdykHTij-Lf1cfUfny-VzeMKzhU8oPAWGOWrP9HVpkS-BoEOMO9AaAryyEALw_wcB

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/outubro/mte-resgata-57-trabalhadores-de-condicoes-analogas-a-escravidao-no-parana

https://reporterbrasil.org.br/2023/04/nova-lista-suja-do-trabalho-escravo-tem-ex-patrao-de-domestica-e-religioso-que-agredia-dependentes/?gad_source=1&gad_campaignid=22568678341&gbraid=0AAAAADqu8FcZKYNckDXaggm2zCUkGDYv1&gclid=Cj0KCQjwsPzHBhDCARIsALlWNG0h7pz2ZP_9_VTQzjHxh95vzFstgxH6Q--UzHJfjaXdbf9MRLnY8MoaAp0SEALw_wcB

https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2025/10/06/lista-suja-do-trabalho-escravo-e-atualizada.ghtml

https://reporterbrasil.org.br/2025/04/escravizada-desembargador-sc-oba-lista-suja/?gad_source=1&gad_campaignid=22568678341&gbraid=0AAAAADqu8FcZKYNckDXaggm2zCUkGDYv1&gclid=Cj0KCQjwsPzHBhDCARIsALlWNG1HAl_3pftCtZCeuawczrL9sCyjHBKCMcXJM34b0gegc_6L4MlynPcaAkkuEALw_wcB

https://reporterbrasil.org.br/2023/09/ela-tem-familia-irmaos-buscam-reencontro-com-domestica-apontada-como-escrava-em-sc/#:~:text=S%C3%B4nia%20foi%20resgatada%20ap%C3%B3s%20uma,nem%20tinha%20descanso%20semanal%20fixo.

https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2023/06/16/escravizada-que-desembargador-chama-de-filha-esta-em-lista-de-funcionarias.htm

 

 

 

 

 

 

O FANTASMA DO ASSOREAMENTO DO BRAÇO DE RIO QUE CORTA ILHAS, ARARANGUÁ, ATORMENTA O IMAGINÁRIO DA COMUNIDADE

 

De todas as barras ou foz distribuídas na extensa faixa litorânea do estado catarinense, inquestionavelmente, a Foz do Rio Araranguá é a que se mostra mais complexa, decorrente da geomorfologia local e a dinâmica oceânica. A foz do rio Araranguá recebe água de dezenas de afluentes e subafluentes de uma bacia hidrográfica de tamanho médio, constituída por 22 municípios de duas microrregiões, a AMESC e da AMREC.   

Quase todas as nascentes que juntas formam a Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, estão na base ou sobre a serra geral, cuja água, de início, tem um teor de pureza inigualável. Acontece que, a água cristaliza, que brota das rochas, em muitos pontos da bacia, algumas centenas de metros a vazante, começa a receber todo o tipo possível de poluentes, como esgotos domésticos e industriais, resíduos plásticos, rejeitos de carvão, agrotóxicos, entre outros.

Não bastasse toda essa problemática, tem outro agravante, a frágil mata ciliar, que em muitos trechos da bacia, foi completamente suprimida em decorrência da pressão agrícola mecanizada. Com a redução dessa APP, durante as enxurradas, que estão sendo mais frequentes e violentas, partículas de solo são removidas para o leito dos afluentes, acumulando no fundo, principalmente nos limites do território de Araranguá, que recebe toda a água da bacia.

Alguns bairros de Araranguá situados em áreas baixas e inundáveis sofrem mais os efeitos das enxurradas, a exemplo do Bairro Barranca. Para os pesquisadores e demais estudiosos da geografia, de clima e outras áreas afins, os problemas das cheias na vazante da bacia não está na sua foz, como alegaram e ainda alegam gestores públicos que transitaram e transitam pelos corredores do paço municipal de Araranguá. Se prestarmos a atenção em muitas imagens capturadas da foz do rio Araranguá nesses últimos cem anos, podemos perceber que foram inúmeras as aberturas de canais auxiliares nas imediações da comunidade do Morro Agudo, cujo objetivo foi agilizar o escoamento da água ao oceano.

https://g1.globo.com/VCnoG1/0,,VGU943068-8491,00.html

Na figura acima estão três imagens do rio Araranguá entre o Morro Agudo à comunidade de Ilhas, uma tirada em 1938, a segunda, em 1957 e a última, em 1978. O que interessa aqui é analisarmos as duas últimas imagens, ambas mostrando a abertura de canais auxiliares, provavelmente por gestores públicos durante a ocorrência de cheias. A última imagem, por exemplo, o braço de rio, depois do canal que foi aberto, quase que foi totalmente assoreado, restando uma minúscula linha d’água. É bem provável que maquinários foram contratados para desobstruir o braço do rio, bem como a foz, que estaria obstruída.

Depois de 1978, ocorreram mais quatro ou cinco tentativas de abertura de canais auxiliares nesse trecho das anteriores, com objetivos claros de mitigar os efeitos das enxurradas, porém todas, sem sucesso, sendo, portanto, comemorado como vitória pelos moradores de ilhas. Em 2011 audiências públicas foram realizadas em Araranguá para discutir o projeto de fixação da barra. Na realidade, o projeto apresentado propunha de opções para fixação, uma na frente do Morro Agudo, outra mais próximo de Ilhas, e a última, onde está foz tradicional.

O projeto foi embargado pelo IBAMA por apresentar várias incongruências técnicas, dando a certeza que com a fixação da barra não minimizaria os efeitos das enxurradas no montante da bacia.   Não satisfeitos à negativa do órgão ambiental federal, a proposta politiqueira da fixação da barra sempre volta à tona, principalmente em períodos eleitorais. Frequentes enxurradas na bacia do rio Araranguá, claro que agravado agora pelo aquecimento global, fez com que a atual administração de Araranguá, arriscasse a sorte, abrindo mais uma vez um canal auxiliar, mesmo local que muitos administradores pós 1978, tentaram, porém, sem sorte.

O incrível é que a atual administração teve mais sorte que juízo, pois foi agraciado por inúmeros fatores, principalmente climáticos, que fez com que o canal, que se acreditava ser provisório, tornou-se permanente. Diante do ocorrido, voltou a discussão a ideia de fixação da barra, talvez pelo fato de que seus articuladores, terem interesse de que ela seja construída no atual canal aberto. É possível que o canal aberto tenha “ressuscitado o fantasma” do assoreamento do braço do rio em Ilhas em datas passadas.

Esse episódio do assoreamento quase definitivo do canal foi relatado pelo ex-presidente da Colônia de Pesca do bairro, o Sr. Adeirde Pedroso, quando foi entrevisto há quinze anos por estudantes da EEF Padre Antônio Luís Dias do bairro Morro dos Conventos.  Confessou que no passado recente, o braço do rio que passa por ilhas foi quase completamente assoreado, isso pelo fato de que na época, possivelmente final da década de 1970, governo Salmi Paladini, imagem abaixo, executou a abertura de um canal, próximo do Morro Agudo, para acelerar a vazão da água do rio ao mar.

Com o tempo, é correto afirmar que a “boca da barra” tradicional deve ter sido completamente assoreada, fazendo como que o braço do rio ficasse inerte, morto.  Discorreu também Adeirde, que houve muita pressão para que o braço de rio fosse dragado, recuperando o seu fluxo e o salvando da comunidade ao desaparecimento.

Com a recente abertura do canal, ocorrida há quadro anos, no mesmo ponto das anteriores, as imagens tiradas do local já mostram sinais do drama do assoreamento, tirando o sono dos moradores da comunidade de Ilhas. Como afirmou Adeirde, o fechamento da barra, nas proximidades da Barra Velha, durante as cheias, toneladas de sedimentos voltam a ser depositadas no fundo do rio morto, reduzindo progressivamente a sua profundidade. A ação eólica, principalmente do vento nordeste, tende a acelerar o assoreamento, com toneladas e mais toneladas de areia despejadas no rio morto. É possível que o novo canal aberto, já deve ter afetado profundamente toda a dinâmica da atividade pesqueira no bairro.

O que se vê e o que se sente atualmente, é um silêncio sepulcral das autoridades e por parte expressiva da população de Ilhas e Morro Agudo. O assunto hoje que domina o cenário dos debates no município e na comunidade é a construção da quarta ponte integrando Hercílio Luz ao Morro dos Conventos, sua importância para o desenvolvimento da região. Nada se fala acerca do fechamento da barra e seus efeitos nefastos à comunidade.

É preciso deixar claro que tanto a insistente abertura de canais de escoamento da água quanto a desejada fixação da barra, ambos não solucionarão os impactos das cheias na extensa área da bacia, em especial na área urbana do município de Araranguá. O problema das cheias e seus impactos, se devem a questões antrópicas, ou seja, agricultura intensiva, na qual pressiona a APP, matas ciliares, em toda a extensão da bacia.

Colocar Ilhas, Morro Agudo, Barra Velha, no foco do debate sobre a ação do poder público na tomada de decisões em obras estruturantes na extensão do braço do rio, é necessário e urgente. Um dos fatores preponderantes ao fortalecimento do debate sobre o futuro da comunidade, sobre o rio que desagua na foz, é que esse trecho está inserido numa Reserva Extrativista – RESEX, criada por decreto municipal em 2016. Deixar claro que embora a Área de Proteção Ambiental - APA tenha sido suprimida por decreto, e o MONA-UC, reduzido sua área, ambas pela atual gestão, a RESEX, permanece intacta, devendo apenas ser executada as etapas propostas pelo decreto.

Um fator motivador para publicizar o decreto que criou a RESEX é que um dos seus artigos, determina que havendo obras  estruturantes na sua extensão, fração do recurso investido deve ser destinado ao comitê da RESEX, que será aplicado em educação ambiental, bem como outros serviços para a melhoria da atividade pesqueira integrativa nos limites da unidade de conservação.

Prof. Jairo Cesa