segunda-feira, 14 de julho de 2025

 

ESTADOS UNIDOS ADOTAM NOVAS ESTRATÉGIAS PARA MANTER INTACTA  SUA POLÍTICA DE SUBSERVIÊNCIA SOBRE O SEU PRINCIPAL QUINTAL DE DOMINAÇÃO, A AMÉRICA LATINA

Desde o começo do século XIX, os Estados Unidos vêm se colocando como país que tem influenciado direta e indiretamente nos regimes de muitos governos no mundo inteiro, tendo como principal trunfo sua forte capacidade bélica de destruição. A doutrina Monroe, adotada pelo presidente James Monroe, em 1823, deu início ao processo de interferência na América latina, sendo usado a partir daí o slogan “América Para os Americanos”. Nesse período, a Inglaterra se apresentava como principal potência bélica e econômica, motivava pela Revolução Industrial. Com o fomento da industrialização nos EUA, passou-se a construir o discurso do anticolonialismo, ou seja, divulgação de narrativas de que a América Latina não deveria mais continuar sob a influência do império britânico, de que a região teria que ficar “livre”, claro que agora sob o “guarda-chuva” dos Estados Unidos.

Progressivamente, as nações latino américas e do caribe passaram a sofrer intervenções do império em construção, os Estados Unidos, que usavam como pretexto, o combate às ameaças externas, dentre elas o monstro do comunismo, que “assombrava as liberdades individuais”.   A República Dominicana, em 1905, com o pretexto de evitar uma invasão militar europeia sobre a ilha caribenha, com intuito de cobrar dívidas contraídas, os Estados Unidos entram no cenário aplicando a doutrina Monroe, interferindo nas alfândegas do país caribenho. Nicarágua, Haiti, Panamá, Cuba, também sofreram intervencionismo estado unidense e cujos reflexos são sentidos atualmente, como regimes tiramos, guerras civis intermináveis, a exemplo do Haiti.

O espectro do comunismo na américa latina a partir do início da guerra fria, 1947, fez os governos dos Estados Unidos, que iam se sucedendo, a atuar como “xerife” “às liberdades” às nações que apresentavam algum foco de mobilização anticapitalista.  A Guatemala, foi um desses países afetados por um golpe sangrento arquitetado pelo imperialismo norte americano e tendo apoio de ditadores da Venezuela, Nicarágua, República Dominicana, entre outros. Com a institucionalização de um governo de base popular, a Guatemala passou por transformações estruturais significativas. Porém o estopim para uma intervenção externa que resultou no golpe de 1954, foi a proposta do governo guatemalteco de promover uma profunda reforma agraria, projeto que afetaria diretamente os interesses da United Fruit, poderosa empresa norte americana que controlava a produção e comercio de bananas na Guatemala.  

Na realidade, o golpe na Guatemala serviu como exercício, um demonstrativo, ou seja, um ensaio para outros golpes semelhantes que iriam se suceder da li para frente. Depois de décadas sob o domínio de um regime sanguinário e sendo um protetorado dos Estados Unidos, Cuba conseguiu romper com esse domínio do norte por meio de uma revolução político administrativa em 1958, tendo como principal líder, Fidel Castro. Desde o momento da queda do regime de Fulgência Batista, lacaio dos interesses norte-americanos, Cuba vem sofrendo de forma ininterrupta embargo econômico dos Estados Unidos, com objetivo de fragilizar politicamente o regime socialista da Ilha Caribenha.

Novas intervenções estadunidenses que resultaram em golpes militares se intensificaram principalmente na América do Sul. Além da Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, o Brasil teve um governo eleito democraticamente derrubado, cuja alegação foi de estar arquitetando plano de instalar o regime comunista aqui. A participação de CIA no movimento golpista de 1964 foi determinante no sucesso da ação. Tanto aqui quanto nos demais países do cone sul, governados por ditaduras, o número de mortos e desaparecidos pelos regimes repressores superaram os milhares. O fato agravante nisso é de os generais que atuaram na gestão do Brasil durante esses 20 anos de ditadura, envolvidos nas atrocidades contra civis, jamais foram levados aos tribunais para serem processados e sentenciados ao cumprimento de penas contra os crimes cometidos. Diferente do país Argentino cuja corte suprema levou à prisão muitos dos generais sanguinários.

Mesmo com a redemocratização política das nações do cone sul, as centelhas do golpismo jamais foram suprimidas definitivamente do cenário político. A permanência das elites burguesas escravistas, muitas das quais vinculadas ao latifúndio agroexportador, a qualquer descuido mostram suas “garras afiadas” ameaçando regimes democráticos.  Sem esquecer que tais elites, tanto as agrarias quanto as industriais, sempre tiveram e continuam tendo todo o suporte das forças imperialistas estadunidense, muitas das quais intercedidas pelos seus comparsas infiltrados no congresso nacional.  O impeachment de 2016 contra a presidente Dilma Roussef e o ato golpista de 8 de janeiro de 2023 são alguns exemplos do poder dessas elites que sempre se alimentaram da ignorância e da espoliação do trabalho de milhões de brasileiros. Retornarei a esse assunto mais à frente.

Saindo do epicentro América Latina, os Estados Unidos procuraram manter a sua influência e sua superioridade bélica em todas as áreas de interesses. O conflito no Vietnam e na Coreia pode ser compreendido como outro ensaio da sua força destrutiva, ainda tendo como inimigo imaginário, o comunismo soviético, em expansão devido a guerra fria.  Porém, o desfecho da intervenção americana no Vietnam foi avaliado pela opinião pública como um fracasso dos Estados Unidos e de seus aliados. Mesmo assim, as elites, por meio dos filmes, séries, documentários etc., tentaram de todas as formas mostrar o contrário, que o imperialismo norte americano foi vitorioso.

O fim do socialismo soviético, 1989, abriu caminho para que o imperialismo estadunidense forjasse outros inimigos, para justificar a manutenção e até mesmo o crescimento da sua poderosa indústria bélica. O Oriente Médio se transformou no novo epicentro dos conflitos envolvendo grandes potências que disputam o comando geopolítico dessa região estrategicamente importante para a economia do planeta. Embora aparentemente não havendo mais o espectro do comunismo da guerra fria, a Rússia e os Estados Unidos, ainda desfrutam de forte influência no mundo globalizado. Agora tendo outros atores envolvidos nesse imbróglio político, China, Iran, Índia e alguns países árabes, gravitando tanto do lado da Rússia, como das potências ocidentais que integram a OTAN, e que são aliadas dos Estados Unidos.

O ataque as Torres Gêmeas do World Trade Center por extremistas da AL QAEDA em 2001, foi usado como justificativa pelo governo americano para empreender investida bélica contra o regime de Saddam Hussein em 2003. O Iraque havia invadido o Kuwait em 1990, porém, teve que abandonar o país em 1991, graças uma coalisão de forças liderada pelos Estados Unidos. A argumentação do governo americano na época para destituir o regime de Hussein era de que ele estaria armazenando armas biológicas de destruição em massa, suspeita que jamais foi confirmada. Combater o terrorismo passou a ser usado como pretexto para invadir e suprimir regimes políticos.

O Afeganistão também foi outro país atacado pelo imperialismo americano, também tendo como justificativa o combate ao terrorismo. Após o 11 de setembro, os EUA tinham informações que o líder da AL QAEDA, Osama Bin Laden, estava escondido naquele país e protegido pelo regime do Taliban. Em 2001 o país foi ocupado pelas forças americanas, com o apoio da Inglaterra, que resultou na prisão, morte de Osama e na destituição do regime do Taliban. Passados 20 anos de ocupação norte americana, em 2021, forças militares deixam o Afeganistão, abrindo o caminho para que o regime do Taliban retornasse no comando do país e mantivesse a sua política de violação de direitos principalmente em relação às mulheres. 

O conflito entre Ucrânia e Rússia, mais uma vez teve a interferência norte americana com o fornecimento de dinheiro e armamento em favor do regime ucraniano. Tentativas de pôr um fim no conflito que já dura três anos há pouco tempo foram intermediadas pelo atual governo dos Estados Unidos, Donald Trump, porém, sem sucesso. A derrocada da Síria, as ações do exército de Israel na faixa de Gaza com mais de 60 mil palestinos assassinados até o momento, bem como o lançamento de misseis as instalações nucleares do Irã, todas essas ações tiveram o apoio bélico e logístico dos Estados Unidos, tanto na deposição do ex-líder Sírio Bashar al al-Assad, como também nas ações contra o Irã, com o nítido propósito de derrubar o líder religioso Xiita Aiatolá Ali Khamenei.   

Além dos conflitos no oriente médio e entre a Ucrânia e Rússia, outro conflito passou a ter repercussão na economia do mundo inteiro, o conflito das tarifas comerciais cuja o protagonismo também foi dos Estados Unidos com objetivo claro de atacar a China, país em forte expansão econômica. Esse imbróglio tarifário iniciado pelos Estados Unidos está sendo embasado na filosofia de campanha eleitoral adotada por Donald Trump, cujo slogan foi “Vamos Fazer a América Grande outra vez”. A elevação das tarifas de importação passou a ser fundamentadas com a ideia de proteger suas indústrias, os empregos dos norte-americanos. Porém, em uma economia globalizada essa medida vem provando ser ineficaz, cujo grande perdedor são os norte-americanos.

O Brasil não ficou de fora dessas políticas de taxações, porém, no primeiro momento, os índices estabelecidos para os produtos brasileiros não geraram tanto impacto à estrutura produtiva. Isso até a última semana, começo de julho de 2025, quando chegou a informação de que os estados unidos haviam imposto tarifas de 50% para todos os produtos brasileiros que chegassem na alfândega do país do norte.  A notícia caiu como uma bomba junto ao governo e a segmentos importantes que tem os Estados Unidos como um dos principais compradores. No entanto, a indignação foi maior quando se soube que a ação de taxação feita pelo do presidente norte americano ao Brasil foi influenciada pelo senador licenciado Eduardo Bolsonaro, que vive atualmente nos Estados Unidos. Se sabe que a estratégia do senador, bem como da extrema direita brasileira era que com a elevação das taxações de produtos brasileiros se desestabilizaria politicamente o governo Lula colocando a opinião pública com o seu governo.         

Parece que a estratégia bolsonarista do filho do ex-presidente agora inelegível e que provavelmente será preso pelos atos golpistas em 08 de janeiro de 2023 não surtiu o resultado desejado. O que é mais grave foi a postura de muitos parlamentares bolsonaristas no congresso nacional, de terem concordado em elaborar moção de louvor ao líder americano e ao senador Eduardo Bolsonaro. No documento elogiaram as atitudes tomadas por ambos com vistas a pressionar o governo e o STF em rever suas posições quanto as tratativas que vem sendo tomadas contra os golpistas do 8 de janeiro. Independente do que aconteceu no congresso, diante da moção de apoio ao governo norte americano pelas taxações em 50% aos produtos brasileiros importados por aquele país, o fato é que tais atitudes são uma demonstração nítida da continuidade histórica da subserviência das nossas elites ao regime imperialista que insiste em manter nossas “veias abertas” para sugar nosso sangue.

Prof. Jairo Cesa

https://operamundi.uol.com.br/pensar-a-historia/70-anos-do-golpe-da-guatemala-um-ensaio-para-as-intervencoes-dos-eua-na-america-latina/

 

quarta-feira, 9 de julho de 2025

 

CORTES NO ORÇAMENTO NOS ESTADOS UNIDOS AFETAM PROGRAMAS DE MONIOTORAMENTO DO CLIMA NO MUNDO INTEIRO

Veja o que se sabe sobre as enchentes que mataram mais de 100 pessoas no  Texas
https://www.abcmais.com/mundo/veja-o-que-se-sabe-sobre-as-enchentes-que-mataram-mais-de-100-pessoas-no-texas/

 

Quantas tragédias climáticas com centenas de milhares de mortos deverão ocorrer ainda para que governos passem a acreditar que o clima do planeta está passando por profundas transformações? O fenômeno climático extremo ocorrido no Rio Grande do Sul, em 2024, deveria servir de reflexão para muitos países, como os Estados Unidos, que se recusou a assinar os acordos climáticos elencados nas conferências do clima, a exemplo da COP 21, ocorrido em Paris, em 2015. O que é espantoso é saber que o país que mais nega os alertas dos cientistas acerca do aquecimento, é um dos quem mais vem sofrendo os seus impactos, e os exemplos são diversos, de furacões, tornados, incêndios a enxurradas devastadoras.

O que é o Acordo de Paris?
https://www.recicloteca.org.br/aquecimento-global/o-que-e-o-acordo-de-paris/

A mais recente dessas tragédias climáticas ocorreu no estado americano do Texas, quando chuvas torrenciais causaram 111 mortos e 171 desaparecidos. O episódio ocorreu durante o feriadão do 4 de julho nos estados unidos, onde centenas de crianças, adolescentes e adultos estavam acampados nas proximidades do rio Guadalupe. Em poucos minutos as chuvas fortes elevaram o nível do rio devastando tudo que existia pela frente, como o acampamento que reunia centenas de pessoas. Como imaginar que num país no qual tem orçamento quase trilionário para o setor bélico, na região onde foi atingida pelas enxurradas, não havia sido instalado um sistema de alertas por escassez de recursos.

No mesmo dia da ocorrência as enxurradas, 4 de julho, o governo Trump lançou um pacote, com cortes significativos do orçamento para setores ligados a ciência. Vai haver redução de 9 bilhões para 3,9 de recursos destinados National Science Fundation, e de 25 para 19 bilhões para a NASA. A proposta é de que os cortes para a agência espacial americana sejam bem maior para 2026, atingindo 270 bilhões de dólares. Os impactos desses cortes terão reflexos nas previsões meteorológicas principalmente da américa do sul, pois a NASA opera 20 satélites, dos quais fornecem informações as agencias que monitoram o clima da região. Além da NASA, os cortes também afetam a Administração Nacional Oceânica Atmosférica NOAA, que controla 18 satélites climáticos, que também são importantíssimos nos auxílios dos meteorologistas para o monitoramento climático.

Grátis: Satélites Noaa - Material Claro e Objetivo em PDF para Estudo Rápido
https://www.passeidireto.com/arquivo/70615957/satelites-noaa?

Nas esteiras do negacionismo climática e dos desmontes das políticas públicas vinculadas ao gerenciamento do clima global, os Estados Unidos vem se mostrando como um dos mais impactados com as mudanças climáticas em curso. Se a ideia é economizar recursos para serem alocados para outros segmentos da economia, penso que está sendo uma decisão equivocada. Se for calcular o quanto de recurso que estado americano teve de disponibilizar nos últimos anos para cobrir prejuízos cometidos com os desastres climáticos, os custos superam trilhões e trilhões de dólares. Somente o furacão Milton, que atingiu os Estados Unidos em 2024, os prejuízos alcançaram os 200 bilhões de dólares.

Furacão Milton: um dos mais devastadores do século se aproxima da Flórida -  Sistema Antares de Comunicação
https://sistemaantares.com.br/furacao-milton-um-dos-mais-devastadores-do-seculo-se-aproxima-da-florida/

A uma forte tendência do agravamento dos desastres nos próximos anos e com impactos maiores as populações, se de fato os cortes orçamentários do governo americano se concretizarem para a área da pesquisa relacionada ao clima. Pior que esse problema já vem ocorrendo, com a redução de publicações, de 60% entre 1989 e 1994, para 30% entre 2015 e 2019. Embora os países não estejam hoje tão dependentes dos estados unidos nesse segmento, ainda possuem know how em vários campos da tecnologia. Outro setor importante que poderá ser afetado nos cortes é que gerencia os balões meteorológicos de alta altitude, dos quais monitoram a velocidade dos ventos, pressão atmosférica e unidade do ar. Esses equipamentos são interpretados como a espinha dorsal do sistema global de observação. Com eles, os pesquisadores conseguem ter um entendimento de longo prazo dos processos de transformação da superfície, para gerar modelo de previsão do clima com exatidão.

Entenda como cientistas usam balões para fazer a previsão do tempo -  NoroesteOnline.comNoroesteOnline.com
https://www.noroesteonline.com/entenda-como-cientistas-usam-baloes-para-fazer-a-previsao-do-tempo/

Um fenômeno climático que passou a fazer parte do cotidiano de bilhões de pessoas no mundo inteiro e em especial na américa do sul é o el niño ou la niña. O sul da américa do sul, o Brasil em especial, se destaca como um dos mais impactados com esses dois fenômenos. A quantidade maior ou menor de chuvas que são precipitadas sobre o país, tem relação direta e indireta com a maior ou menor temperatura nas águas do pacífico norte. Portanto, o conhecimento desse fenômeno somente foi possível a partir de 1985 com a criação do Global Tropical Moored Buoy Array, que são conjunto de boias ancoradas em alto mar, que analisa mudanças do pacífico, atlântico, índico, além da interação oceano-atmosfera. Todo esse arcabouço tecnológico e de conhecimento pode ser afetado com os cortes nos Estados Unidos.

Tropical Ocean Observations for Weather and Climate: A Decadal Overview of  the Global Tropical Moored Buoy Array | Oceanography
https://tos.org/oceanography/assets/images/content/36-mcphaden-f2.jpg

Prof. Jairo Cesa    

 

       

https://www.portaltela.com/politica/internacional/2025/07/08/cortes-nos-investimentos-dos-eua-prejudicam-pesquisa-climatica-global

https://revistapesquisa.fapesp.br/cortes-na-ciencia-norte-americana-afetam-a-pesquisa-climatica-internacional/#:~:text=%E2%80%9CSejam%20as%20temperaturas%20de%20amanh%C3%A3,Trump%20contra%20a%20pesquisa%20clim%C3%A1tica.

 

domingo, 6 de julho de 2025

 

RESÍDUOS PLASTICOS JÁ SE CARACTERIZAM COMO UMA TRAGÉDIA PARA OS OCEANOS

https://www.ecodebate.com.br/2022/12/23/impactos-dos-plasticos-nos-oceanos/


Alguns textos escrevi abordando o tema lixos plásticos e seus impactos nos ecossistemas, em especial os oceanos. Também já relatei as inúmeras ilhas de resíduos que se formaram e estão aumentando progressivamente de tamanho nos oceanos, com destaque o pacífico norte. Esse fenômeno antrópico, associado a outros fatores está alterando bruscamente a biótica marinha, reduzindo e até mesmo fazendo desaparecer espécies de pescados imprescindíveis na dieta de milhões de pessoas ao redor do mundo.

Não bastasse o descarte de plásticos como um grave problema para o planeta, os microplásticos têm se mostrado mais agressivos, porém, imperceptíveis ao olho humano. Esses complexos fragmentos são provenientes de microfibras de tecidos sintéticos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, esgotos domésticos etc. Quando ouvimos ou assistimos os noticiários locais ou do nosso estado, geralmente reportam casos ocorridos longe da nossa casa, do nosso município, levando-nos a acreditar que não temos responsabilidade alguma com o lixo depositado nos oceanos.

Foto - Jairo


Quem ainda dúvida, basta dar um pulinho até a orla do município de Araranguá, fazer uma caminhada até o novo canal da barra e constatar com os próprios olhos, que o rio Araranguá é responsável por despejar no oceano atlântico toneladas de detritos tóxicos oriundos dos municípios que integram a respectiva bacia hidrográfica. As campanhas anuais de coletas de resíduos descartáveis das margens do rio e da orla não estão sendo suficientes para conter o grande volume de plásticos que chegam na foz do rio.  

Foto - Jairo


O problema do lixo plástico na orla de Araranguá tende a se evidenciar durante as enxurradas, cuja força das correntezas promovem verdadeira “limpeza” nos afluentes da bacia. Na quinta-feira, 04 de julho de 2025, durante a caminhada que fiz até o novo canal da foz do rio Araranguá, fiquei estarrecido com a quantidade de fragmentos plásticos espalhados por toda a extensão da praia, com presença mais significativa no entorno do canal de escoamento. A sensação que tive no momento que me deparei com tamanha presença de detrito plástico era como se o oceano estivesse solicitando ajuda para que fosse recolhido toda aquela sujeira.

Foto - Jairo


A impressão era como se o oceano estivesse regurgitando, expelindo, tudo aquilo que lhe estava fazendo mal. Pela experiência que tenho em relação ao mar, eu sabia que o não recolhimento dos fragmentos, o oceano o “engoliria” novamente durante a próxima maré alta. Em mais ou menos duas horas de trabalho fiz uma satisfatória limpeza no trecho próximo a foz, ficando sem recolher no restante da orla. Por não ter levado sacolas para acondicionar os resíduos recolhidos, tive que coletá-los e transportá-los a um local seguro onde pudesse facilitar o recolhimento e dar o destino certo a eles.

Foto - jairo


No caso de Araranguá, por não ter sido ainda efetivado o plano municipal de resíduos sólidos, tanto esses plásticos, como todos os sólidos recolhidos, o aterro sanitário como destino e sendo custeado pelo município. Lembro também que nos textos que escrevi acerca das políticas de saneamento básico, critiquei veemente as administrações dos demais municípios que congregam a bacia do rio Araranguá, por não estarem cumprindo com o que determina as leis sobre saneamento básico. É claro que se nos 16 municípios da bacia hidrográfica, a coleta seletiva fizesse parte do seu dia a dia, a realidade dos resíduos plásticos, entre outros descartáveis, seriam quase que imperceptíveis na orla de Araranguá.

Foto - Jairo


Creditar toda a responsabilidade nos gestores públicos por não cumprirem o que estabelece a legislação sobre coleta seletiva é um tanto equivocada. Se o plano for executado sem uma insistente política de educação ambiental, para sensibilizar acerca dos impactos dos resíduos nos ecossistemas, os indivíduos continuarão descartando lixo no chão, como acontece na orla de Araranguá, principalmente nos finais de semana. Insisto em afirmar que hábitos saudáveis são práticas construídas a partir da infância. A escola é um espaço importante na sedimentação desses hábitos. Porém a escola sozinha não dará conta, não pode ser ela a principal redentora dessa maléfica cultura da degradação.

Também é preciso repensar o modelo econômico no qual estamos inseridos, que se alimenta, se reproduz dos excessos, dos desperdícios. O problema ambiental não se resolve somente recolhendo e reciclando plásticos, o modo como são produzidos muitos alimentos dos quais consumimos, carregado de resíduos de agrotóxicos e demais insumos químicos, também alimenta essa cadeia econômica insustentável que vem matando o planeta aos poucos.

Já prestes a postar o texto no meu blog, consultando um grupo de rede social no qual me incluo, me deparei com uma postagem que me chamou a atenção e que tem relação com o assunto no qual estou abordando. O post está assim redigido:  Jogou lixo na praia? Agora vai doer no bolso. Lei n. 19.294/2015 entrou em vigor em Santa Catarina. Mais abaixo mais informações sobre a lei, onde afirmava que “jogar lixo na praia, rua, parque ou estrada pode render multa de R$ 500. Na segunda vez? Dobra. Na terceira? Dobra de novo. E assim vai. O post me chamou a atenção porque não possuía qualquer conhecimento acerca da lei, a autoria dela e o seu trâmite na assembleia legislativa.

Quando acessei ao corpo da lei, constatei que o parlamentar autor dela foi o deputado Marcius Machado, do Partido Liberal (PL), e que havia sido sancionada em 02 de maio de 2025, perlo governador Jorginho Melo. O que se sabe é que é mais uma dessas leis que não terão eficácia alguma. Acredito que se fizermos uma enquete em todos os órgãos ambientais dos municípios catarinenses, é bem possível que seus responsáveis não tem qualquer conhecimento dessa lei. E, se tiver, vão responder que não há como aplicá-la.

Porém, a lei nem faz menção a órgãos ambientais.  No Art.1°, § 1°, está assim escrito: A fiscalização será efetuada pela Polícia Militar, Guarda Municipal e Agente de Trânsito. Parece que estou vendo a cena do policial, interceptando o cidadão que tira do bolso uma bala, subtrai o plástico a que a envolve e lança no chão. ---- Desculpe cidadão, você terá que pagar multa de 500 reais por infringir dispositivos da lei que proíbe jogar lixo no chão. Se dispositivos legais que vedam uso de agrotóxicos em espaços urbanos não são respeitados, onde até hoje ninguém foi autuado ou multado, será que vai ser diferente com quem joga lixo no chão.

O deputado, autor da lei, se em vez de desperdiçar tempo criando uma lei que não vai resultar em nada, ele poderia aproveitar o seu ócio, articular junto com a Secretaria da Educação do Estado - SED e a União Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina - UNDIME, campanha de sensibilização em todas as unidades de ensino do estado sobre hábitos ambientalmente saudáveis. Além do mais, poderia auxiliar os municípios na construção dos seus planos de saneamento básico, principalmente quesito coleta seletiva de resíduos sólidos. Aí sim, o respectivo parlamentar teria forte reconhecimento e respaldo por parte da sociedade. Fora isso, é mais um desses deputados que nada agrega à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos/as catarinenses. 

 

Prof. Jairo Cesa


https://leis.alesc.sc.gov.br/html/2025/19294_2025_lei.html#:~:text=Fonte:%20ALESC/GCAN.,logradouros%20p%C3%BAblicos%20do%20Territ%C3%B3rio%20catarinense.

                    

quinta-feira, 3 de julho de 2025

 

AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA TEM  82,75% DE RECURSOS DO PLANO SAFRA MENOR QUE O AGRONEGÓCIO

Enquanto convivemos com um congresso majoritariamente dominado por parlamentares que integram bancadas conservadoras, a exemplo do agronegócio, que tentam de todas as formas sabotar políticas de caráter progressistas, no último dia 30 de junho, mais uma vez o governo Lula, como um Robin Wood às avessas, presenteou os ruralistas e grupos afins, com um plano safra bem robusto, agora serão 516 bilhões de reais disponibilizados para financiar a safra de 2025/2026.

Enquanto o setor, que produz commodities, milho, soja, algodão, cana de açúcar etc., para exportação, receberá 8 bilhões a mais em comparação a safra passada, em investimento público, a agricultura familiar, os que produzem para alimentar mais de 80% da população, terão à disposição 89 bilhões de reais, ou seja, valor 82,75% menor que o destinado ao agronegócio.

O que revolta é saber que mesmo com toda essa benevolência financeira do atual governo com o setor, visto como sendo bem superior à do governo anterior, que os têm como um mito, na primeira oportunidade, voltariam a Brasília, tentariam mais uma vez executar o plano golpista de tomada do poder que fracassou em 08 de janeiro de 2023.

A crítica que faço ao atual governo acerca da diferença abissal dos recursos do plano safra entre o agronegócio e a agricultura familiar, não significa que eu esteja defendendo a ruptura desse governo em favor do ultraconservadorismo que dominou o cenário brasileiro após o golpe político de 2016. O que não dá para aceitar é o fato de o atual governo estar executando um programa de governabilidade, loteando os ministérios e outros postos de primeiro e segundo escalão, com políticos de partidos quem permanecem chantageando, sabotando os projetos progressistas no congresso nacional.

Mas a maior expectativa durante o anúncio do plano safra era se o presidente assinaria ou não o decreto acerca do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o PRONARA. A resposta foi sim, decisão que trouxe um pouco de conforto, principalmente ao segmento da agroecologia, que por longa data, vem pressionando o governo para que acatasse essa demanda, que traz tanto prejuízo ao setor e à saúde da população brasileira. É possível que o decreto do governo que institui o PRONARA tenha apenas um significado político midiático, pois não resultará em mudanças significativas no cenário dos agrotóxicos no Brasil.

E por que dessa certeza? Porque em 2024 o governo brasileiro autorizou a liberação de mais 115 agrotóxicos, elevando para 663 produtos aprovados, desde o ano da posse, 2023. Como acreditar na execução do decreto de redução de agrotóxicos quando se sabe que o decreto deve ser referendado por vários ministérios, dentre eles o da agricultura e da pecuária, no qual é gerido por um representante do agronegócio, explicitamente favorável ao uso de agrotóxicos? É como deixar os cuidados do galinheiro para uma raposa.  

Outro detalhe importante, desse valor do plano safra destinado a agricultura familiar, 89 bilhões, o percentual para a agroecologia é muito menor, o pior é que, nem todo o recurso é recebido pelos produtores devido a forte burocracia que envolve os tramites para a sua liberação. Repito que mesma complexidade acontece para aqueles que resolvem transitar para a agroecologia, pelo fato de terem que cumprir com um mundo de demandas com riscos de perderem a certificação. Fato que não ocorre com quem produz de modo convencional.

Retornando ao decreto do PRONARA, a pressão para a sua execução é porque muitos produtores orgânicos e agroecológicos estão abandonando às atividades devido a outro problema considerado muito grave, o uso de drones na pulverização das culturas, muitas das quais situadas no entorno das propriedades com certificação. Pois não tendo uma regulamentação bem definida acerca do uso desses equipamentos, muito menos fiscalização, o veneno aplicado nas plantas, muitas vezes extremamente tóxico, atinge as culturas certificadas devido a sua deriva, ou seja, transportado pelo vento a longas distâncias.

Há algumas semanas muitos devem ter acompanhado um enorme navio cargueiro entrando no porto de Itajaí transportando mais de seis mil veículos elétricos. Por que relato esse fato? Porque o fato tem relação direta com nossa política econômica, de país historicamente exportador de commodities, recursos primários, grãos, minerais etc., e importador de manufaturas, de elevado valor agregado. O plano safra tem envolvimento direto com esse cenário de dependência.

Se tivéssemos um plano para a educação pública brasileira, do infantil à universidade, tão robusto como é oferecido ao plano SAFRA, aquela sena do navio carregado de veículos chegando ao porto brasileiro, poderia ser invertido, ao invés de estar descarregando aqui produtos da china, ela e outros países poderiam estar recebendo nossos veículos, nossos equipamentos altamente sofisticados. Porém esse cenário imaginário ainda vai permanecer por muito tempo como cenário utópico.

Prof. Jairo Cesa

 

         

 

quinta-feira, 26 de junho de 2025

 

REDE ECOVIDA DE PRODUTORES ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS: OS DESAFIOS PARA A SUPERAÇÃO DA FOME EM TEMPOS DE FERVURA GLOBAL


 

Em alguns textos que escrevi, sempre repeti a afirmação de que a agroecologia é caminho mais curto para reverter a grave crise climática que coloca em risco a existência da espécie humana. A queima de combustíveis fósseis, carvão e petróleo, que se intensificou a partir da metade do século passado, vem se caracterizando como um dos principais vilões do aquecimento global. A expectativa do aumento da temperatura média do planeta de 1.5 graus célsius previstos para o final do século XXI, foi atingindo há pouco tempo. O que os pesquisadores do clima afirmam é que estamos na fase de transição do aquecimento global para a fervura global.

Quando falo que a agroecologia é uma das principais alternativas para o salvamento do planeta, bem como combater a fome de milhões de pessoas, tal afirmação não se baseia em suposições, subjetivações, mas em experiencias concretos. A rede ECOVIDA de produtores orgânicos e agroecológicos vem se destacando no sul do Brasil como uma das organizações não governamentais, mas bem-sucedidas no Brasil, acredito que só fica atrás do MST em abrangência e famílias participantes. Atualmente a rede congrega cerca de 15 mil famílias, das quais são divididas em núcleos e grupos.



A homologação da Rede ECOVIDA como entidade oficial aconteceu no município de Praia Grande em 2007, a partir da realização do primeiro congresso do EARE (Encontro Ampliado da Rede ECOVIDA). A partir dessa data, de dois em dois anos, o EARE é realizado, sempre em um estado diferente a cada encontro. O último encontro ampliando ocorreu em 2023, no município de Maringá, estado do Paraná. Para 2025, o município que está se preparando para receber os mais de 500 delegados escolhidos nas centenas de núcleos é Santa Rosa, no estado do Rio Grande do Sul.



O que caracteriza a rede ECOVIDA como organização na qual se diferencia de outros segmentos vinculados ao campo da certificação orgânica, é o seu escopo participativo, ou seja, cada família, cada indivíduo, assume compromisso e responsabilidade de cumprir os critérios estabelecidos nos estatutos da rede. Desconsiderar um item sequer do plano de manejo elaborado, resulta na penalização não somente de que o infringiu, como também das demais famílias que integram o mesmo grupo, cuja sansão é a cassação da certificação.

Para ingressar na rede, o individuo ou família deve ser convidada por algum membro efetivo do grupo. Num prazo de um ou dois anos, a propriedade do membro da rede deve passar por processo de transição, que é a sua adequação ao que estabelece o regimento da entidade, uma elas, a adoção de barreiras naturais que impeçam a contaminação por agrotóxicos.   Durante o ano, os membros de cada grupos realizam encontros ou reuniões na residência de cada uma das famílias. Esse é o momento de fortalecer os vínculos, discutir e traçar diretrizes em benefício de todos os membros. Duas ou três vezes ao ano, todos os membros de cada grupo, tem a obrigação de participar do encontro de núcleo.

Foto - Maria Eduarda


No sul do estado de Santa Catarina, temos dois núcleos, o Sul Catarinense e o Serra Mar, esse último, a qual faço parte. A certificação das propriedades como orgânicas, seguem passos um tanto burocráticos, porém, é uma forma de dar seguridade ao consumidor que o produto no qual consumirá está isento de resíduos químicos. Entretanto, quem assegura a certificação não é uma empresa, que poderia ser contratada para auditar, mas os próprios membros da rede, que todos os anos suas propriedades deverão passar por inspeção.

Foto - Jairo 

Foto - Jairo

Uma comissão de ética com dois ou três membros de um grupo é constituída, em que a partir de data pré-agendada, se dirigirão até as propriedades de integrantes de outro grupo, para inspecioná-las. Na hipótese de se verificar algumas inconformidades às normas da rede, a comissão de ética, junto com o proprietário e outros membros envolvidos, irão lavrar uma ata inserindo nela todas as observações, bem como inconformidades que deverão ser ajustadas pelo proprietário.    Jamais o proposito da rede é punir quem descumpre os protocolos da entidade, muito pelo contrário, a ideia é construir laços de cumplicidade, companheirismo, um ajudando ou outro, para que todos obtenham sucesso.

Tal rigidez no cumprimento dos protocolos da rede ECOVIDA se deve ao fato de que os processos de certificação também são inspecionados pelo ministério da agricultura e produção animal. Sem data marcada ou aviso prévio, qualquer membro da rede de orgânicos pode a qualquer momento receber a visita de um integrante do MAPA. Portanto tamanha preocupação da rede para que cada um se detenha aos princípios da organização, é para que não sofra o constrangimento de ter na sua propriedade um membro do governo e lá detecte alguma irregularidade no manejo orgânico.

Embora soframos tantas restrições no processo de cultivo orgânico e agroecológico, tal regramento não resulta em ganhos compensatórios para muitos que atuam nesse segmento. Na hora de comercializar o produto no mercado ou numa feira livre, o consumidor geralmente considera mais importante o preço a ser pago ao produto, que o manejo tido pelo produto, de modo orgânico. Poucos são os que conseguem comercializar o seu produto, agregando valor por ser de manejo orgânico, ou seja, sem o emprego de técnicas convencionais como insumos químicos e agrotóxicos.

Quem se arrisca a ingressar ao cultivo orgânico e a agroecologia sabe que vai enfrentar inúmeras barreiras, principalmente dos agentes públicos, governos estaduais municípios e em muitos casos do próprio governo federal. Um exemplo claro do descompromisso se dá no momento do lançamento do plano safra, onde quem mais recebe são aqueles que mais degradam os ecossistemas. No plano safra de 2025, o segmento do agronegócio recebeu mais de 400 bilhões de reais, enquanto a agricultura familiar, ficou com 90 bilhões. Agora, o setor da agroecologia e do orgânico, pouco superou os dois bilhões de reais, é muito pouco para um país que se vangloria externamente como um dos protagonistas dos protocolos assinados nas COPs de transição ecológica.

Os problemas de quem se arrisca acessar ao manejo orgânico em sua propriedade ocorre não no manejo da sua propriedade, mas na do seu vizinho, que produz de forma convencional. Enquanto para aqueles que ingressam na agroecologia devem obedecer a uma infinidade de protocolos de não contaminação de sua produção, o vizinho, que produz aplicando agrotóxico em sua propriedade está isento de qualquer medida punitiva. O produtor orgânico ocupa muito do seu tempo protegendo sua propriedade da ação externa, por meio de barreiras naturais protetivas.

Quem olha de cima uma propriedade certificada como orgânica percebe que ela se coloca quase como uma ilha, em um imenso oceano de culturas convencionais.   O fantasma que hoje ronda essas propriedades que margeiam áreas de rizicultura, por exemplo, são os drones, que estão cada vez mais popularizados. São equipamentos usados exclusivamente para a pulverização com agrotóxicos essas e outras cultivares convencionais. A falta de regras claras e fiscalização efetiva acerca do uso desses equipamentos, faz com que os agrotóxicos se desloquem por meio da deriva para longas distâncias. Para evitar constrangimento e risco aos demais produtores certificados, famílias vinculadas a ECOVIDA estão solicitando desligamento à rede e retornando ao manejo convencional.

Em vermelho -Área de cultivo orgânico (Maracajá) Google Earth

Em vermelho - Área de cultivo orgânico (Meleiro) Google Earth




Em vermelho - Área de cultivo orgânico (Içara) Google Earth

Em vermelho - Área de cultivo orgânico (Araranguá) - Google Earth

É consenso dos que resistem ao manejo agroecológico que todas as barreiras burocráticas impostas à essa atividade, são articulações provenientes dos segmentos governamentais, no caso de Santa Catarina, por um governo cuja secretaria de agricultura é ocupada por um representante direto do agronegócio. O caminho que a rede ECOVIDA vem desempenhando nos últimos tempos é a pressão, aproveitando alguns parlamentares, sensíveis as causas agroecológicas nas instâncias municipais, estaduais e federais, para que ressoem no parlatório dessas casas legislativas o eco desesperador dos produtores.

Prof. Jairo Cesa     

            

sábado, 24 de maio de 2025

 

O SALVAMENTO DAS LAGOAS DO CAVERÁ E SOMBRIO EXCLUÍDO DA PAUTA DAS DEMANDAS DO GOVERNADOR EM VISITA A ARARANGUÁ

Tudo certo, pode ser até louvável que municípios que integram a região da AMESC recebam a visita do atual governador com sua “guaiaca” recheada de recursos a serem disponibilizados às inúmeras obras de infraestrutura, a exemplo da construção da quarta e polêmica ponte que ligará as comunidades de Morro dos Conventos e Hercílio Luz, no município de Araranguá. No recinto, centro de eventos, em Araranguá, onde ocorreu o encontro, se reuniram prefeitos dos 15 municípios da AMESC, parlamentares da região, secretários estaduais, e mais de uma centena indivíduos, incluindo lideranças políticas, empresários e cidadãos comuns.

O que chamou a atenção na vinda do governador e de autoridades de relevância política na região e no estado, foi de não estar incluído no escopo das demandas apresentadas ao governo, a recuperação dos mananciais lagoa do caverá e sombrio, duas importantes lagoas de água doce do estado que estão secando dia após dia. O estranho é que na fala do governador, bem como nas divulgações das várias mídias locais, em nenhum momento foi mencionado os mananciais, mostrando ser um tema irrelevante aos olhos das autoridades que representam o estado e a região do sul de Santa Catarina.

Tal invisibilidade das autoridades ao grave problema envolvendo às respectivas lagoas, é como se a construção de uma ponte, pavimentação de uma estrada, ampliação de uma praça, fossem mais importantes que recuperar mananciais que estão secando. Claro que pontes, estradas, praças etc., tem sim, suas relevâncias, porém, uma população sem água potável em quantidade e qualidade, tende a não sobreviver, portanto, tornaria desnecessário pontes e estradas pavimentadas.

O que já sabido, isso porque a história vem nos revelando, no próximo ano, 2026, ano eleitoral, esses mesmos políticos que estiveram reunidos com o governador em Araranguá, estarão novamente no extremo sul do estado, se pronunciando com promessas pelo salvamento das Lagoas do Caverá e do Sombrio. O que de fato causa mais indignação é quando parte da população já afetada pela degradação dos dois complexos lagunares, irão depositar seus votos nas urnas elegendo ou reelegendo esses mesmos políticos, beneficiados pela ignorância, pelo analfabetismo funcional que dominam parte expressiva da população do sul do estado de Santa Catarina.

Prof. Jairo Cesa

           

sexta-feira, 23 de maio de 2025

 

A PL 2159/21 QUE ABRIRÁ A PORTA DO INFERNO À DEVASTAÇÃO DO QUE AINDA  RESTA DOS BIOMAS BRASILEIROS.

 

https://x.com/ambientalfrente/status/1924794503103230242

Faltando seis meses para a 30 Conferência das Partes, COP-30, sobre o clima global, que ocorrerá em Belém, capital do Pará, e depois da realização da 5 Conferência Nacional do Meio Ambiente, que reunião centenas de delegados/as dos 26 estados e o distrito federal, em Brasília, nessa quarta-feira, 21 de maio, a sociedade brasileira foi impactada com a bombástica votação e aprovação no senado federal do PL 2159/21, que trata sobre o Marco Legal do Licenciamento Ambiental. O que os 54 senadores aprovaram mesmo foi suprimir todos os obstáculos possíveis à aprovação de projetos que favoreçam grandes empreendedores, que agora poderão executar obras de risco ambiental sem a necessidade do cumprimento de trâmites burocráticos ambientais necessários, como vinham ocorrendo.

Durante a tramitação no sedado, me dispus a assistir as falas dos senadores, analisando seus argumentos acerca da proposta. Quase todos que se pronunciaram, vinculados aos partidos de tendências conservadoras, trataram a senadora e ex-ministra da agricultura, Teresa Cristina, relatora do projeto, como uma divindade, por ter posto na pauta o projeto de lei 2159/21, que ira, na visão desses senadores: “cerrar o cadeado ambiental”; “que prevalecerá o bom senso à insanidade”; “que tornará o ser humano mais importante que formigueiros”; “que o índio será protagonista de sua história”, etc, etc. Isso mesmo, argumentos insanos, de quem está ocupando uma vaga tão importante, porém, defendendo explicitamente interesses dos seus pares, pecuaristas, mineradores, empresários do segmento imobiliário e turístico, todos esperando uma brecha para a abertura da "porteira do inferno" para passar a boiada dos seus empreendimentos.

Um dos senadores que se pronunciou, solicitando que fosse feito alguns adendos no escopo do projeto principalmente no Art. 21, foi Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Disse ele que é um equívoco da relatora, incluir no texto a autodeclaração de licenças ambientais para projetos de “médio impacto” ambiental.  Na realidade o que se fez mesmo foi retirar competências do órgão ambiental federal, o IBAMA, para muitos licenciamentos, transferindo responsabilidades para as esferas estaduais e municipais, que como se sabe, muitos dos seus chefes superintendentes são indicações políticas dos governadores e prefeitos.

Uma das proposições incluídas no novo texto do PL foi o Licenciamento por Adesão e Compromisso – LAC, onde permite que o interessado na execução de alguma obra de baixo ou médio impacto ambiental, possa lavrar pedido com o próprio punho e encaminhar ao órgão ambiental, informando que se comprometerá em cumprir com todas as regras ambientais. É tolo quem acredita que fazendo a autodeclaração ou autolicenciamento ambiental, o solicitante cumprirá à risca os requisitos obrigatórios para evitar danos ambientais.

O que se sabe é que teremos uma miscelânea de órgãos licenciadores, dentro do próprio estado, de um lado, o órgão ambiental estadual e centenas de outros, teoricamente menores, nos municípios, que poderão também conceder licenças para empreendimentos de “médio porte”. Um exemplo para elucidar é a proposta de fixação da barra do rio Araranguá, projeto diagnosticado pelo IBAMA, que decidiu vetar por considerar ambientalmente inviável. Com a nova regra geral de licenciamento, a obra pode ser classificada como de baixo impacto ambiental, tendo, portanto, o órgão ambiental estadual ou municipal, como entidades licenciadoras.  

Esse processo de flexibilização de licenciamentos ambientais já acontece na prática em alguns estados, sendo o Espírito Santo, o primeiro da federação a afrouxar sua legislação. Temos também a Bahia, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul. Esse último estado, o Rio Grande do Sul, é um bom exemplo do que acontece quando legislações ambientais são flexibilizadas. Lembram da catástrofe climática que ocorreu em 2003, que devastou quase todo o território gaúcho?  A legislação do estado gaúcho permite até desmatamento de mata ciliar, que são APPs em margem de rios, lagos e encostas de morros. O fato é que não tinha mata para proteger os rios que cortavam as cidades mais afetadas pelas enxurradas.

Em tempos de emergência climática, o Brasil vive atualmente um dos seus maiores retrocessos em termos ambientais, estamos recuando cinquenta anos na história, época do regime  militar, quando tudo era possível. Todos devem se lembrar da rodovia transamazônica, obra não concluída e que devastou parcela expressiva do bioma amazônico. Tudo leva a crer que o governo Lula não vetará ou o fará sem desidratá-lo integralmente. Certamente fará alguns ajustes, mas homologará, pois muito lhe favorece, assegurando a realização de obras estruturantes, cuja legislação de licenciamento em vigor não o permitia. Um desses projetos possíveis será  a exploração de petróleo na margem equatorial da Amazônia, atividade de elevado risco ambiental ao complexo ecossistema local.

Incrível é que não existe qualquer mobilização da sociedade frente a todas essas atrocidades envolvendo o meio ambiente brasileiro. Poucos sabem que em 2024 mais de 600  agrotóxicos foram liberadas pelo atual governo, muitos dos quais banidos na União Europeia. O povo brasileiro está se contaminando cada vez mais consumindo alimentos e água envenenadas. Já estamos vivendo uma epidemia de doenças degenerativas no país, e as causas podem estar relacionadas aos agrotóxicos.    

 A nova regra geral dos licenciamentos vai contribuir na geração de conflitos entre os estados e municípios nas disputas por empreendimentos. Serão vencedores os que ofertarem o mínimo de dispositivos burocráticos ambientais aos segmentos empresariais interessados.  Agora, diante de todos esses ataques às legislações ambientais, a absurda liberação de agrotóxicos que contaminam nossos alimentos e nossas águas, o que o governo brasileiro, ministério do meio ambiente, vão responder às delegações mundiais na COP 30, quando perguntarem sobre tais barbaridades? Parece que mais uma vez vai se repetir nessa COP o que já é costumeiro acontecer nas anteriores, promessas e mais promessas, acordos, assinaturas de protocolos e bla, bla, bla.  Enquanto isso a terra continua a ferver como um grande caldeirão, e  a vida tenderá a se extinguir muito em breve. 

Prof. Jairo Cesa