RESSACAS NO LITORAL CATARINENSE E AS POLÍTICAS DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA

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Em 2021 em encontro articulado pelo MPF com diversas entidades civis e governamentais, entre elas o poder público municipal, ocorreu no Morro dos Conventos, Araranguá, e que teve por objetivo inspecionar os andamentos das demandas em infraestrutura, se estavam seguindo as legislações em vigor. A primeira obra visitada foi o Deck, que estava em construção na praia central do balneário, a qual foram  identificadas inconformidades no projeto de execução. O MPF solicitou ao poder público que refizesse o projeto, recuando a obra ao oeste, para que as dunas frontais fossem preservadas. Mesmo com o recuo, o gestor público insistiu em construir duas passarelas conectadas ao Deck, que se estendeu até a praia, cobrindo parte das dunas frontais.

Os cidadãos mais antigos do balneário e do município como um todo, sabiam que as duas passarelas, a partir da primeira ressaca de média intensidade, iria removê-las, permanecendo somente o Deck de pé. Dito e feito, quatro anos depois da obra concluída, uma ressaca não muito forte colapsou-as. As fortes ondas do oceano também afetaram parte da infraestrutura do prédio do guarda vida ali edificado.  Afinal, por que estou novamente tratando desse tema que já foi por inúmeras vezes relatados em textos que postei nesse blog?

A insistência nesse assunto se deve aos últimos acontecimentos na grande Florianópolis e litoral norte do estado, que tiveram bairros costeiros, como a Praia dos Ingleses, violentamente assoladas por ressacas. Dezenas, centenas de vídeos e imagens foram compartilhadas exibindo um cenário de destruição de residências e da infraestrutura pública. O que está explicito nas imagens é a conivência do poder público autorizando edificações em áreas suscetíveis a desastres climáticos. Se o aquecimento do planeta seguir o ritmo acelerado atual, a tendência é a elevação rápida dos níveis dos oceanos, com água invadindo áreas hoje densamente povoadas.

Relatei também em outros textos, que diante da atual emergência climática, os planos diretores dos municípios brasileiros deverão passar por adequações, ou seja, a obrigatoriedade de incorporação de medidas de redução de emissões (mitigação) e de proteção contra eventos climáticos extremos (adaptação).  Mas parece que nada disso preocupa parcela significativa das administrações municipais, predominantemente constituídas de gestores e corpos técnicos, secretários/as, que negam o aquecimento global como um fenômeno em curso.  Insistir nessa tecla negacionista é colocar em risco milhares de vidas e milhões em recursos públicos gastos em reparos.

O Projeto de Lei sobre a flexibilização do licenciamento ambiental, que foi aprovado pelo congresso, recebeu 63 vetos dos 400 dispositivos destacados no projeto. Dentre os que receberam veto do presidente está o que estabelecia a autodeclaração para licenciamentos, ou seja, o próprio empreendedor faria os trâmites burocráticos, dispensando a atuação de um órgão como o IMA de SC, nas etapas de estudo, execução e fiscalização.  Outro item vetado pelo presidente foi o que retirava o regime de proteção especial em relação à supressão da floresta nativa.  O que pode ocorrer agora acerca do PL, é a derrubada dos vetos do presidente no Congresso Nacional, fazendo valer o texto original. Na hipótese disso se concretizar, é o bioma da Mata Atlântica que será o mais afetado, principalmente florestas de restinga e mangue, que poderão ser suprimidas para dar lugar a empreendimentos imobiliários.

Não há mais como negar que episódios como as fortes ressacas ocorridas nas praias de Florianópolis tenderão a se tornar mais frequentes. Com a flexibilização do licenciamento ambiental, áreas até então desocupadas como encostas de morros e a faixa costeira do estado passarão ser mais disputadas por grupos imobiliários com vistas  a instalações de conjuntos residenciais, marinas, hotéis, pousadas etc. Portanto, em um futuro muito próximo, as notícias que dominarão as mídias do estado serão sobre  catástrofes climáticas, com elevados impactos econômicos e sociais.

Se o aquecimento global não for revertido ou minimizado, fenômeno esse que está contribuindo para o derretimento das calotas polares e a consequente elevação do nível do mar, de acordo com o Climate Central, se a água do oceano atlântico elevar-se a 1.0 metro, a faixa costeira de Araranguá e outros pontos do município ficarão submersos, conforme o mapa destacada abaixo.  Imagens como essa deveriam servir de parâmetro ao poder público em todos os programas,  como da revisão do projeto orla, iniciado em 2014.  

Foto - Samanta Cristiano

Prof. Jairo Cesa

 

GOLPES, TENTATIVAS DE GOLPES E ANISTIAS QUE DOMINARAM O CENÁRIO BRASILEIRO A PARTIR DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

O julgamento do século que condenou os principais líderes do núcleo duro das forças armadas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado em 08 de janeiro de 2023, abriu caminho para um forte debate nacional sobre golpes bem-sucedidos, outros que fracassaram, bem como os dispositivos legais de anistias que beneficiaram os infratores. O que está muito claro no imaginário de milhões de brasileiros é que alguns dos generais que integraram o movimento golpista de janeiro de 2023, foram beneficiados com a lei de anistia sancionada pelo presidente militar João Batista de Figueiredo em 1979.   A lei determinava a anistia tanto aos exilados políticos, os subversivos, como também aos militares suspeitos de envolvimento em atos de prisão, tortura e desaparecimento de cidadãos/ãs.

O golpe de 1964 e a tentativa golpista de janeiro de 2023 não são exceções na nossa história, são tradições que vem se repetindo desde o início do império, em 1822. Tais práticas também se sucederam em muitas nações latino-americanas, por exemplo, nossos vizinhos do Cone Sul, Argentina, Uruguai, Paraguai e o Chile, todos submetidos a regimes totalitários, tão ou mais brutais como o que aconteceu aqui. O que essas nações se diferenciaram de nós, em especifico a Argentina, foi que lá muitos golpistas foram julgados e condenados. Em 1985 nove generais foram julgados, tendo cinco condenados, como o general Juan Rafael Videla, sentenciado a prisão perpétua em 2010.

Já que o assunto central é anistia aos envolvidos em atos de sublevação de regimes institucionais, golpes de estado, por exemplo, quando relatei acima que são práticas bem antigas em nosso território, vindo do início do império, o caso emblemático em tela envolveu José Bonifácio e seu irmão, que foram exilados na França pelo imperado D. Pedro I, acusados por estar discutindo no congresso dispositivos legais que reduziam o poder do imperador. Em 1925 D. Pedro I, anistiou os envolvidos, ato que permitiu o retorno de José Bonifácio para o Brasil em 1828, se tornando tutor de D. Pedro II em 1931, data da renúncia do seu pai, o imperador D. Pedro I.    

É relevante destacar que os atos de anistia, os beneficiados geralmente eram integrantes das elites em forma de clemências. O fato é que esse padrão se manteve durante o período em que o império esteve envolvido em conflitos regionais, como a Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul, a Cabanagem, no norte do Brasil. Os rebeldes farroupilhas foram anistiados/perdoados por meio do acordo de Pancho Verde, onde os líderes foram integrados ao exército imperial. O que constatamos é que todos os atos de anistia sempre tiveram um sentido de apaziguamento, reintegração das forças opositoras, como forma de garantir estabilidade ao regime, tanto o imperial quanto a república.

A presença dos militares no cenário nacional como entidade articuladora de inúmeros golpes de estado, bem ou maus sucedidos, teve início a partir do final da guerra do Paraguai. O retorno triunfal da batalha no Paraguaio assegurou aos militares um certo status social, se configurando em 1889 ato golpista que derrubou o regime imperial e instituindo a República. Esse foi o primeiro de outros tantos golpes bem-sucedidos que se repetiram ao longo do século XX, seis ao todo, o de 1930, de 1937, de 1945, 1954, 1955 e 1964.  Já os atos golpistas que não tiveram êxitos, ou seja, que fracassaram durante a sua realização, foram sete, incluindo o de 08 de janeiro de 2023.

Tanto os atos exitosos quanto os que fracassaram couberam cada um uma análise mais detalhada pelo historiador Carlos Fico, com o seu magnífico livro Utopia Autoritária Brasileira: Como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje. São mais de quatrocentas páginas recheadas de episódios curiosos relativos a golpes, tentativas de golpes por militares ao estado brasileiro, que foram lidas com muito entusiasmo em três ou quatro dias. O que espanta nessa obra é a similaridade de casos emblemáticos que se repetiram ao longo do tempo, como o fato ocorrido em 1904, na gestão do presidente Rodrigues Alves, na famosa Revolta da Vacina.

Nessa época, o governo de Rodrigues Alves enfrentava uma profunda crise econômica. Estudantes do Clube Militar da Praia Vermelha, liderados pelo senador Lauro Sodré, preparavam um motim para destituir o governo federal. No caminho à sede do governo federal, no Palácio do Catete, os rebeldes enfrentaram a força de segurança do palácio, gerando muitos mortos de ambos os lados. O desfecho foi a prisão dos revoltosos.  Em 02 de setembro de 1905, o senado aprovou a anistia, tendo os oficiais revoltosos retornado à tropa.

Sobre o episódio que por pouco não depôs o presidente Rodrigues Alves, porém, seus articuladores foram anistiados em 1905, Rui Barbosa, por exemplo, afirmou: “que a vacina não era inofensiva e que ela poderia envenenar as pessoas, pois introduzia no sangue um vírus cuja influência seria “condutora de moléstia ou morte”. A fala de Rui Barbosa faz relembrar a pandemia do Covid 19, cuja campanha do presidente na época, Jair Bolsonaro, era de demonizar a vacina. Muitos dos seus apoiadores rejeitaram a vacina, ficando assim suscetível ao vírus e a possibilidade grande de ir a óbito.  Acreditavam no tratamento paliativo a base da cloroquina, intensamente defendida pelo presidente na época.  Mais de 400 mil pessoas morreram vítima do negacionismo impetrado pelo governo e sua equipe.  

Quase duas décadas depois da Revolta dos Oficiais da Praia Vermelha, um novo golpe de estado, em 1922, porém, sem sucesso, sendo articulado para depor o presidente Epitácio Pessoa e impedir a posse do presidente eleito Artur Bernardes, cuja alegação foi fraude eleitoral.  Walter Costa Pinto, ex-ministro do TSE, denunciou o processo eleitoral da época, considerado torpe, de votações fraudulentas, tudo terminando com o vício final, as depurações do Congresso Nacional. De 1894 a 1930, chegaram à câmara dos deputados 2.992 diplomas e 260 foram “degolados”, ou seja, mesmo eleitos pelo voto, grifo meu, foram impedidos de exercê-lo por incongruência afetiva ao grupo oligárquico a frente do poder. Tal depuração, ou “degola”, não era feita pelo congresso, mas localmente, antes da atuação da comissão verificada.  

Em 1924, Artur Bernardes governou com mão de ferra o Brasil, mantendo o estado de sítio durante o período que esteve a frente do mandato. Tais atitudes gerou tentativa de golpe no estado de São Paulo, cujos insurgentes militares conseguiram ocupar o bloco dos quartéis policiais da luz (bairro da Luz, região central de São Paulo). p. 153. Os objetivos dos revoltosos eram promover reformas na república, como o voto secreto, mudanças no ensino público, moralização da política e a destituição do presidente civil, onde acreditavam que moralização da política só seria possível com um governo militar.  O movimento golpista foi abafado pelas forças legais, onde muitos rebeldes fugiram da cidade e mais tarde se organizaram em torno do tenente Luiz Carlos Prestes, formando a Coluna Prestes.  

Fechando o ciclo de mais de trinta anos da República Velha, repleta de crises e tensionadas por tentativas de golpes por militares de patentes inferiores, é chegado o ano de 1930, data de eleições presidenciais. Conforme os acordos firmados entre as oligarquias mineiras e paulistas, nessa eleição o candidato indicado seria um mineiro, pois o que estava no posto era um paulista, Washington Luiz. O não cumprimento do acordo e a indicação de mais um paulista para candidato, agora Júlio Prestes, essa decisão fez com que Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, se mobilizassem para depor Washington Luiz, bem como impedir a posse de Júlio Prestes, com a alegação de ter havido fraude eleitoral. Depois de inúmeros confrontos entre legalistas e apoiadores do grupo revolucionário, em 03 de novembro Vargas entra triunfal no Rio de Janeiro, assumindo o posto de presidente da república.

A frente do poder, Getúlio dá início ao seu governo também repleto de tensões. A promulgação de uma constituição somente se concretizou em 1934, porém, tendo enfrentado antes, em 1932, uma rebelião em São Paulo, conhecida como Revolução Constitucionalista. A elite econômica do estado de São Paulo, que apoiou a ascensão de Vargas ao cargo de presidente se sentia menosprezada pelo governo central. Além do menosprezo, havia a sensação desse grupo de que Vargas pretendia se perpetuar no poder, que de fato aconteceu. No final de 1935 Vargas decretou estado de sítio, tendo como argumento o combate ao inimigo imaginário, o comunismo. Na constituição que foi promulgada, a de 1934, alguns avanços ocorreram, como o voto secreto, o voto feminino, e a criação da Justiça Eleitoral. Também dizia a constituição que o governo de Vargas iria até 1938, e que não haveria reeleição.  

 A criação da ALN, em 1935, por Luís Carlos Prestes, certamente foi fator determinante para que Vargas promovesse de golpe de 1937. O argumento foi que o país estava sobre a ameaça do comunismo, razão pela qual o fez aprovar o estado de Sítio e a Lei de Segurança Nacional. Um plano falso, Plano Cohen, circulava entre os chefes militares onde alertava a tomada do poder pelos comunistas. Era a justificativa que faltava para o golpe, cujo sucesso se deu graças ao apoio dos integralistas, que promoveram grande desfile marcial no dia 1 de novembro, em frente ao palácio Guanabara. O próprio Getúlio ofereceu o ministério da educação ao líder do movimento integralista, Plínio Salgado, porém, foi recusado. p. 215.

Em 1945, Vargas foi deposto pelos mesmos generais que o introduziu no poder com o golpe: Eurico Dutra e Góis Monteiro. Chama atenção aqui um dos motivos pelos quais Vargas passou a ser rejeitado pela elite política e econômica e que levou a sua deposição, que foi a transformação do sindicalismo corporativista de Estado sua principal base de apoio político. De acordo com a constituição de 1937, quando Vargas alcançasse seis anos de mandato, isso em 1943, seria realizado plebiscito popular acerca da sua gestão. Ele aproveitou o estado de guerra que o mundo se encontrava, para a não realização do referendo. Outro detalhe importante, já que o governo Vargas encaminhou soldados para combater os nazifascistas na Itália, onde muitos retornaram vitoriosos, não seria coerente manter um estado totalitário em vigor. 

Com o enfraquecimento do regime de Vargas é dado o início ao processo de escolha dos nomes que concorreriam à vaga de presidente da república. Ao mesmo tempo em que estavam em discussões os trâmites eleitorais, Vargas, em 18/04/1945, lançou decreto que anistiou mais de 500 presos políticos, incluindo o comunista Luís Carlos Prestes. Também estavam nesse grupo de anistiados, integralistas, até os que participaram da tentativa de assassinato de Vargas em 1938.

Já era certo que eleições ocorreriam no final de 1945, no entanto se discutia se Vargas permaneceria no cargo ou seria deposto. Como Vargas teria tido grande apoio das camadas populares, mobilizações se espalharam pelo Brasil defendendo o “queremismo”, ou seja, a realização de uma constituinte com a permanência de Getúlio no cargo de presidente. Os militares desconfiavam até que tal articulação tivesse o objetivo de fazer com que Vargas continuasse no poder e não tivesse eleições presidenciais. Diante das pressões, o presidente não resistiu, sendo deposto em 31 de outubro de 1945, assumindo no seu lugar José Linhares, integrante do STF e chefe do poder judiciário.

Nas eleições para presidente em dezembro de 1945, o eleito foi Eurico Dutra, com o apoio de Getúlio Vargas, esse último foi eleito senador por São Paulo e deputado por sete estados. Um fato curioso ocorrido depois da morte de Vargas foi ter tido o Brasil, num prazo de um ano, cinco presidentes da república, sendo assim distribuídos:  um chefe militar autocrático, dois golpes de estado e dois impeachments inconstitucionais. Os tramites ocorreram da seguinte forma: Café Filho, que era vice de Vargas, se licenciou por doença, assumindo o seu lugar, Carlos Luz, presidente da câmara, que foi deposto. Nereu Ramos, vice-presidente do senado, que assumiu a presidência, transmitiu o cargo ao presidente eleito, Juscelino. O fato é que antes da posse de Juscelino, Café Filho, pretendeu assumir a presidência, foi impedido por Henrique Lott, o mesmo que depôs Carlos Luz.  Cabe destacar aqui que a atitude de Henrique Lott de depor Café Filho e Carlos Luz, permitiu a posse de Juscelino ao posto de presidente da República.

O segundo governo de Vargas foi repleto de tensões, pois o Brasil vivia uma grave crise econômica, com desemprego e preços elevados dos alimentos. Entretanto ocorreram alguns avanços durante o seu curto mandato, a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e a Petrobras. A marcha das “panelas vazias” e a greve dos 300 mil no entorno do palácio das laranjeiras tornavam o seu governo mais fragilizado ainda. Havia rumores de que integrantes do exército estavam agindo para a sua deposição, e motivos não faltavam, como o boato de que o presidente tinha interesse de instalar uma república sindicalista aos moldes da Argentina, durante o regime Juan Peron. De fato, a gota d’água do fim do governo foi a tentativa de assassinato de Carlos Lacerda por um integrante da guarda do presidente. Conversações com Vargas procuraram convencê-lo a renunciar, porém sua resposta foi negativa. No entanto, na madrugada do dia 24 de agosto de 1954 ele se suicidou.  

Com a morte de Vargas, assume o posto de presidente, o seu vice, Café Filho. “Porém, a família não permitiu que Café adentrasse ao velório de Vargas alegando traição. A elite ligada a UDN estava preocupada porque suspeitavam que com morte de Getúlio Vargas poderia favorecer o PTB nas eleições seguintes, que formou aliança com o PSD, lançando como candidato a presidente, Juscelino Kubitschek. A preocupação da elite se tornou maior quando Luís Carlos Prestes decidiu dar apoio ao candidato Juscelino. Nesse sentido grupos conservadores lançam uma cruzada anticomunista, porém, não foi suficiente para evitar a vitória de Kubitschek que teve como vice-presidente, João Goulart. Durante o seu governo, Juscelino teve que enfrentar duas tentativas de golpe de estado por oficiais da aeronáutica, uma em 1956 e outro em 1959, os dois contra o ministro da guerra Henrique Lott, magoados pelo afastamento de seus comandantes.

Antes da posse de Juscelino, em 11 de novembro de 1955, grupos de militares tentaram golpe para derrubar café filho e colocar no seu lugar Carlos Luz. O ministro da guerra, Henrique Lott, decretou estado de sítio e impediu o golpe, conseguindo assim a deposição de Carlos Luz pelo Congresso Nacional. Depois que Juscelino assumiu o posto de presidente em janeiro de 1956, os militares continuavam atuando para golpear o presidente alegando transformar o país em uma nação comunista. Oficiais da aeronáutica se rebelaram, sequestraram aviões e ocuparam a base aérea de Jacareacanga, no Pará, em fevereiro de 1956. O movimento foi abafado, muitos revoltosos fugiram, porém, um apenas foi preso. Tempos depois, Juscelino, encaminhou ao congresso nacional projeto de anistia aos revoltosos do levante em Jacareacanga.

Outro movimento insurrecional das forças militares ocorreu já no final governo Juscelino, quando já iniciavam os preparativos para as eleições de 1960. O candidato que se apresentou para disputar a vaga a presidente contra o candidato da situação, foi Jânio Quadros, apoiado pela UND, partido no qual lutava a ferro e fogo para governar o país. O fato inesperado foi a renúncia de Jânio à candidatura, que resultou em alvoroço, principalmente de setores das forças armadas preocupadas que o grupo ligado a Juscelino permanecesse a frente de poder. A renúncia de Jânio como candidato foi o estopim a outro levante armado, ocorrido dessa vez em Aragarças, no estado de Goiás. Tudo se deu devido a boatos ventilados na imprensa de que JK negociava emenda constitucional que permitia sua reeleição, bem como informação de que Brizola orquestrava golpe parar a provável vitória de Jânio, e por sua vez, instaurar uma ditadura sindicalista.

O movimento dos insurgentes falhou porque não tiveram o apoio de toda a UDN, cujo partido alegava que isso poderia influenciar o presidente na decretação de estado de sítio que cancelaria as eleições de 1960. No levante de Aragarças, 15 rebeldes foram presos incluindo 3 civis. Diferente do levante de Jacareacanga, no Pará, onde os revoltosos foram anistiados, dessa vez, os rebeldes de Aragarças não tiveram a mesma sorte.

Sobre as eleições de 1960, o presidente Juscelino, lançou o Marechal Henrique Lott como candidato situacionista para disputar com Jânio Quadros, apoiado pela UDN. O próprio Juscelino tinha consciência da reduzida chance do seu candidato ao pleito, porém, acreditava que diante da enorme crise econômica que se abatia sobre o país, o presidente eleito estaria fortemente desgastado no final do seu governo, contribuindo desse modo na vitória de JK, no pleito eleitoral de 1965. Um fato inusitado nesse período foi a renúncia de Jânio Quadros, que resultou na posse do seu vice, João Goulart, do PTB.

Acontece que a posse de Goulart ao cargo de presidente não ocorreu de modo pacífico, foi extremante turbulento, se dando apenas após aprovação no congresso nacional de emenda constitucional que implantou no Brasil o Parlamentarismo. Antes da posse, ocorreu movimento no RS, liderado por Brizola, reivindicando o cumprimento da constituição na qual estabelecia que na ausência do presidente, a vaga deveria ser ocupada pelo vice, nesse caso, João Goulart. O palácio do Piratini, sede do governo do RS, cujo governador era Brizola, foi ameaço de ser bombardeado pelos militares, cuja alegação era de que Brizola queria instalar no Brasil uma república comunista.

Com o parlamentarismo em vigor, o indicado para o cargo de primeiro-ministro foi o gaúcho Brochado da Rocha, tendo como meta prioritária a antecipação do plebiscito que definiria a continuidade ou não do parlamentarismo. Uma grande greve geral liderada pelo CGT pressionou em favor do plebiscito, sendo o próprio congresso favorável a tal iniciativa. A razão do retorno do presidencialismo tanto favorecia Goulart quanto a oposição, pois acreditavam que na hipótese de saírem vitoriosos nas eleições de 1965, assumiriam o controle da administração do Brasil.

Goulart e seu grupo de apoio sentiam-se amarrados no regime parlamentarista, para dar um empurrãozinho a favor do presidencialismo no plebiscito, promoveu aumento salarial aos trabalhadores. O resultado foi positivo, fazendo com que 77% dos eleitores decidirem pelo retorno ao presidencialismo. A oposição precisa fragilizar a todo custo o governo de Goulart, para isso usaram a propaganda antigoverno, e a estratégia foi associá-lo ao comunismo. E as pressões vinham também do governo dos EUA, com o envio de recursos para financiar programas contra o governo Goulart.

Até mesmo o irmão do ex-presidente John Kennedy, Robert Kennedy, veio ao Brasil para pressionar o governo para que demitisse seus assessores esquerdistas. As agitações cresciam em todo o território com o envolvimento de oficiais do exército, sendo que isso teria motivado Goulart em decretar o estado de sítio, que não o fez. Em março de 1964 é o primeiro comício de uma seria prevista pelo governo em todo o Brasil. Esse primeiro ocorreu na Central do Brasil, Rio de Janeiro, que ficou conhecido como o comício onde o governo iria pressionar o congresso para que aprovasse suas reformas de base. Também havia a proposta de estender o direito de voto aos analfabetos, soldados, marinheiros e cabos, bem como anistia aos civis e militares indiciados e processados por crimes políticos. Propôs também o programa de desapropriação de terras para a reforma agrária.

A fala de Goulart, no comício, criou um estado de tensão entre segmentos da igreja católica, quando disse que os rosários não podiam ser levantados contra a vontade do povo e as suas aspirações mais legítimas. p.553. A fala de Goulart foi interpretada como propaganda política, atitude que fez com que a neta de Rui Barbosa, Lucília Batista Pereira (Irmã Ana de Lourdes) promovesse movimento contra a ofensa ao rosário. Essa marcha foi chamada de Marcha da Família, Com Deus, Pela Liberdade. Sobre as reformas de base pretendida por Goulart, ele decidiu fazer um plebiscito para ouvir a população se aceitava ou não a proposta. A atitude do presidente foi interpretada por integrantes da UDN como se fosse um ato golpista, nesse sentido o partido deu início a um pedido de impedimento do presidente, que não foi colocado em execução.

Poucos dias antes do Golpe Militar, em 25 de março eclodiu a revolta dos marinheiros. Era o segundo aniversário da Associação dos Marinheiros, constituída por cabos e fuzileiros navais, grupo não reconhecido pelo ministério da marinha. O evento ocorreu no sindicato dos metalúrgicos, onde aproveitaram para reivindicar certos direitos. O ato foi visto pelo ministro da marinha como de indisciplina e tentou prendê-los. Goulart não concordou em prendê-los para não perder o apoio do almirantado. A decisão do ministro da marinha foi de demitir-se do cargo. Goulart indica outro ministro de sua confiança. No dia 27 os marinheiros rebelados são liberados e enviados para os quarteis. Horas depois foram liberados pelo governo e iniciam passeata em direção a igreja da candelária. O presidente concedeu anistia aos rebelados, fato que não pegou bem para a sua imagem, principalmente quando os marinheiros rebelados carregaram nos braços o contra-almirante Candido Aragão, tido como esquerdista.   

Essa e outras atitudes do presidente fez levantar o exército contra si, que resultou na deflagração do movimento golpista pelo general Mourão Filho, que tinha pretensões de assumir o posto de presidente com a deposição de Goulart. O comandante do II Exército de SP, que era amigo de Goulart, tentou convencê-lo a fazer uma declaração rejeitando vínculos com a esquerda, pedido que não foi aceito. A resposta de Goulart fez o comandante se colocar favorável ao golpe, que também foi aceito pelo IV Exército de Recife. Castelo Branco vinha minando o governo Goulart há algum tempo, divulgando informações de que Jango havia intenções de instalar uma ditadura.

O que sobrou para Jango foi o III Exército, no RS, que lhe prestou apoio.  No Rio de Janeiro, o comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, o general Emílio Garrastazu Médici, decidiu usar os cadetes da AMAN para bloquear a estrada, Br-116, impedindo a passagem do I Exército até a chegada do II Exército, de SP. Médici. 1° de abril, a cidade do Rio de Janeiro ficou agitada com a tomada do quartel-general da Artilharia de Costa, que ficava ao lado do Forte de Copacabana. Jango foi para Brasília.

O ministro da Justiça de Jango foi preso no aeroporto de Santos Dumont. Em Brasília, Darci Ribeiro, chefe da casa civil, tentou convencer o presidente para resistir. De Brasília, Jango viajou para Porto Alegre, e de lá para o Uruguai onde se exilou. No dia 2 de abril, aconteceu a Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade, reconhecida como a marcha da vitória. O posto de presidente passou as mãos de Costa e Silva, formou uma junta militar que o denominou de Comando Supremo da Revolução. Tempo depois entregou o posto de presidente ao general Castela Branco.

Prof. Jairo Cesa

  

  

 

 

 

 

USO DE AGROTÓXICOS EM VIAS PÚBLICAS DE ARARANGUÁ, QUE É PROIBIDO PELA LEGISLAÇÃO, CONTAMINA O SOLO, A ÁGUA E TODA A BIÓTICA

CAPINA QUÍMICA - RUA QUE FAZ LIGAÇÃO A PRAIA - MORRO DOS CONVENTOS

Nos últimos anos o Brasil superou os estados unidos no uso de agrotóxicos, principalmente na produção agrícola. São toneladas e mais toneladas despejadas nas plantações de soja, cana de açúcar, algodão, citros, arroz, entre outros cultivares que alimentam milhões de brasileiros. O problema é que a contaminação não acontece somente nos alimentos, os lenções freáticos, açudes, lagos, lagoas e rios também são afetados recebendo índices enormes de partículas afetando toda a biótica. Existe forte mobilização da sociedade civil, como das redes de produtores agroecológicos, para que o estado brasileiro implemente o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA, bem como a promoção da transição agroecológica, o uso de bioinsumos, o melhoramento do monitoramento e a garantia de alimentos mais seguros.

Embora não se possa de imediato suprimir definitivamente os agrotóxicos no nosso cotidiano, o que vem se fazendo é a elaboração de legislações e protocolos disciplinando a aplicação. São legislações e diretrizes, federais, estaduais, municipais que asseguram aos gestores públicos e seus órgãos ambientais poderes para monitorar e dar sansões aqueles que infringirem resoluções sobre agrotóxicos. Em se tratando de municípios, os planos diretores e os códigos ambientais, existem capítulos, artigos e parágrafos, que discorrem sobre o assunto. É bem possível que todos os municípios brasileiros, que são mais de cinco mil, nenhum deles têm nos seus planos diretores e códigos ambientais, permissão para aplicação de agrotóxicos nos limites do seu território.

O plano diretor de Araranguá que contém 198 artigos construídos por meio da participação de entidades representativas da sociedade, em 2024 por meio da lei complementar n. 504, o documento foi revisado para se adequar a atual realidade. Quanto as políticas ambientais do município, que são destacadas no Cap. III, é relevante observar o Art. 60 e os seus incisos I e XIX. O artigo citado trata sobre ações estratégicas no campo do meio ambiente e cujo inciso I diz que “é função do município implementar ações de conscientização, visando adequar e reduzir as quantidades de agrotóxicos utilizadas, pesquisando alternativas ambientalmente eficazes. Já o inciso XIX, relativo ao artigo acima citado, define que o poder público proíbe e coíbe o uso de agrotóxicos e o emprego de queimadas para a remoção da vegetação residual como forma de limpeza, no território do município.

É possível que pequena fração da população do município deve ter ouvido falar desses dispositivos contidos no plano diretor relativos a agrotóxicos. Já relatei em outros textos escritos e postados no meu blog da quantidade de agrotóxicos aplicados na capina química em toda extensão do território. É costume o agricultor quando aplica o veneno em sua lavoura para suprimir plantas invasoras, no final pulveriza também as vias públicas como estradas. No campo, com ressalvas, até certo ponto pode ser tolerável, agora, em se tratando de perímetro urbano, a capina química, os responsáveis teriam que responder por ato criminoso contra a saúde pública.

Quando a capina química é praticada por cidadãos, até pode ser compreensível que o sujeito infrator desconheça a legislação, podendo até ter sua pena atenuada. Como explicar quando se tem informações seguras de que o agente infrator é o próprio poder público, que autorizou o uso de agrotóxicos nas vias públicas do município?  É isso mesmo, no balneário morro dos conventos, nas vias de acesso à praia e num dos principais cartões postais, o farol, foram despejados litros de agrotóxicos para suprimir o mato nas margens das ruas e dos passeios. O fato é que não é a primeira vez que essa ação delituosa ocorre no bairro. Além do aspecto feio provocado pelo veneno, tem o agravante da contaminação do solo, que com a chuva, os resíduos dos agrotóxicos são transportados para as tubulações pluviais, podendo contaminar o lençol freático, o lago que abastece o bairro com água e a orla banhada pelo oceano atlântico.

Para o município de Araranguá onde o turismo vem sendo o carro chefe da atual administração, não pega nada bem aos olhos dos/as que aqui residem e daqueles/as que nos visitam ou veraneiam, se deparar com um cenário paradisíaco contrastado com ruas e passeios tomados agrotóxicos. É preciso que medidas urgentes sejam tomadas para que tais práticas criminosas sejam repelidas e seus autores responsabilizados. Reitero aqui que o assunto agrotóxico ocupe mais espaço dos debates, em especial no poder legislativo do munícipio. As ações de conscientização sobre os riscos do uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos e na capina química também devem dominar o cotidiano das instituições de ensino das redes estadual, municipal e particular. Explicar que agrotóxicos são venenos, e, portanto, causam danos severos aos ecossistemas, sendo também responsáveis atualmente por inúmeras doenças degenerativas e outras tantas síndromes, como o Autismo, Parkinson, Alzheimer etc.  

Prof. Jairo Cesa

CAPINA QUIMICA - RUA EM DIREÇÃO AO FAROL

CAPINA QUIMICA - FAROL MORRO DOS CONVENTOS

CAPINA QUÍMICA - RUA QUE FAZ LIGAÇÃO AO FAROL

CAPINA QUÍMICA - RUA QUE FAZ LIGAÇÃO AO FARL

CAPINA QUIMICA - RUAL QUE FAZ LIGAÇÃO A PRAIA

CAPINA QUIMICA - RUA QUE FAZ LIGAÇÃO AO GUARDA-VIDA CENTRAL

 

TORTURADORES, ESTUPRADORES DURANTE O REGIME MILITAR FORAM ANISTIADOS POR ALEGAR "CRIMES CONEXOS"

 

O 11 de setembro não será mais lembrado como data exclusiva aos ataques terroristas ao World Trad Center nos Estados Unidos, mas também o dia em que, pela primeira vez, em quase 150 anos de república, integrantes da alta cúpula do militarismo brasileiro foram para os bancos dos réus, sendo condenados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, em 8 de janeiro de 2023. A leitura da sentença que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 envolvidos na trama golpista, ocorreu em 11 de setembro de 2025. É possível que mobilizações possam ocorrer para que essa data se torne no futuro ato comemorativo, para que a população possa refletir que nossa democracia foi uma conquista árdua e que devemos protegê-la a todo custo de golpistas.

Vale aqui destacar que a condenação desse núcleo duro dos militares não muda o cenário de extremismo de direita que o Brasil está envolvido nesse momento. Embora numa república existam instituições que exerçam atribuições distintas, como o parlamento, o judiciário e o executivo, mesmo com a decisão da suprema corte que é salvaguardar a constituição, o atual parlamente vem, insistentemente, interferindo no judiciário. Dessa vez é a articulação de grupos pró Bolsonaro que defendem a apresentação de um projeto de lei para anistiar os militares condenados e, possivelmente, os civis envolvidos na invasão e depredação da sede dos três poderes.

É importante que não confundamos o tipo de anistia hoje pensado e defendido pelo congresso e milhares de cidadãos simpatizantes do extremismo de direita, do que foi aprovado no fim do regime militar. Claro que tem algumas semelhanças com o atual senário, pois a intenção naquele momento era livrar a pele dos militares de altas patentes de um possível processo de condenação pelos crimes cometidos durante o regime. No regime militar, de 1964-1982, centenas de civis haviam sido presos, sendo que outros tantos fugiram do país para se livrar da perseguição, prisão e tortura.

Muito se questiona sobre o tipo processo criado na época em que anistiou presos políticos, bem como torturadores, estupradores, assassinos. Ouvindo uma entrevista com o jornalista e professor Cid Benjamin, no portal Faixa Livre, sobre o tema anistia, ele explicou como os militares do regime de 1964 foram absolvidos de julgamento. Relatou que no final do militarismo, advogados defensores da ditadura, encontraram um dispositivo legal que permitia anistiar quem havia cometido crimes políticos e “crimes conexos”.[1]

Segundo o jornalista: “se eu falsifico um documento pra cometer um crime, a falsificação do documento é um crime conexo ao crime colocado”.  Outro exemplo citado foi: “uma presa política sendo torturada e estuprada na prisão, o estupro foi considerado pelos militares como um crime conexo ao crime político cometido pela presa”. Lendo esses dois exemplos, o que se entende é que por ter sido a mulher presa por ato subversivo, ou seja, que agiu contra os preceitos do regime, a ação de torturar e estuprar, é vista como crime menor ao que ela cometeu.  É algo inacreditável, que beira a insanidade, não é mesmo?

Outro absurdo acerca da anistia dos generais envolvidos nos crimes durante o regime é que até hoje muitos dos que foram presos, seus corpos jamais foram encontrados e seus autores identificados. Portanto, tal fato se caracteriza como crime continuado, porque, enquanto o corpo não for encontrado, identificado e revelado as circunstâncias do ato, é um crime aberto por não ter sido ainda solucionado.  

Não podemos confundir os civis perseguidos, presos, torturados, bem como os que fugiram na época, dos que estão presos hoje. No 8 de janeiro, a prisão e a condenação se deram por tentativa de ato golpista, já durante os militares, 31 de março, os detidos, torturados e mortos, foram por subversão ao regime, ou seja, contrariavam o autoritarismo, a censura, a supressão de eleições para presidente e governadores, entre outros.

 O 11 de setembro de 2025 é sim um dia histórico para a nossa democracia e que deve ser comemorado por todos que acreditam no direito e na justiça. Vale ressaltar que não chegamos ainda a um modelo ideal de sociedade, de democracia, como apregoavam os pensadores clássicos, porém, estamos construindo mesmo diante de tantas contradições de um país forjado pelo colonialismo, escravismo e diferenças de classes extremas. 

Prof. Jairo Cesa 

 

     

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[1] https://soundcloud.com/programafaixalivre/fl-16092025_1-cid-benjamin-tema-momento-politico-1?in=programafaixalivre/sets/programa-faixa-livre-16-09-2025

 ARGUIÇÃO DE MINISTRO DO STF, NO JULGAMENTO DOS ATOS GOLPISTAS, CITA LEI QUE PODE RESPONSABILIZAR AUTORIDADES MUNICIPAIS POR CRIMES PATRIMONIAIS

 

No julgamento do núcleo duro envolvendo o ex-presidente Bolsonaro no ato golpista de 8 de janeiro de 2023, o Ministro do STF, Luiz Fux, cujo voto foi pela absolvição de 6 dos 8 réus, inclusive do ex-presidente, durante a sua fala, fez menção a uma lei, que se enquadra muito bem a casos similares ocorridos nas instâncias municipais. A lei na qual expressou foi a de n. 6905/1998, que trata sobre Crimes Ambientais, que inclui o patrimônio, cultural, artístico e arqueológico. Na sua arguição disse que a destruição dos bens tombados no congresso, no judiciário e no palácio do governo, em Brasília, infringiu o artigo 62 da respectiva lei de crimes ambientais.

O ministro, diferente dos demais quatro magistrados, rechaçou a ideia de ter havido liderança na ação, ou seja, afirmou que a destruição dos bens tombados se deu por ato voluntário, exclusividade daqueles que adentraram aos respectivos recintos. Portanto, a responsabilização deve ser imputada aqueles que cometeram o delito, eximindo terceiros na ação, nesse caso o ex-presidente Bolsonaro.

Por que a fala do juiz Luiz Fux referente ao Art. 62, da lei de crimes ambientais, merece uma reflexão mais apurada por parte da sociedade, principalmente no caso por ele dissertado, a destruição, a inutilização ou deterioração de bens tombados nas três sedes dos poderes em Brasília. Muitos dos que foram condenados pela ação golpista de 8 de janeiro, tiveram as suas penas acrescidas, por ter confrontado o art. 62, da lei n. 9.605/98 que discorre sobre destruir, inutilizar ou deteriorar bens tombados do patrimônio público. Caso o réu seja enquadrado entre os dois incisos do art. 62, a pena será de reclusão, de um a três anos, e multa. Na hipótese de ato culposo, sem intenção, o parágrafo único desse artigo, estabelece pena de seus meses a um ano de detenção, sem prejuízo de multa.

Vamos trazer esse caso para a realidade de Araranguá. Infelizmente no município não existe uma lei especifica que determina o tombamento do nosso patrimônio arquitetônico, fato que a cada dia estamos perdendo parte expressiva da nossa memória com a demolição de casarios quase centenários. Outro exemplo importante de bem arquitetônico ameaçado é a nossa igreja matriz Nossa Senhora Mãe dos Homens. Uma arquitetura quase centenária, dominada por uma onda insana de mudança da fachada, que resultaria na sua descaracterização. A alegação da cúria católica e segmentos conservadores do município, é que o novo formato da fachada dará um aspecto de modernidade.

A realidade é que o prédio da igreja matriz não é tombado pela IPHAN, talvez por desinteresse da própria cúria, fato que dificulta a sua preservação estética. Uma ação encaminhada à justiça solicitando os reparos da estrutura sem descaracterizar a fachada, foi deferida pelo TJSC. No entanto, até o momento, o silêncio da cúria e das autoridades acerca da reforma da matriz dominam o cotidiano do povo araranguaense. Quem acreditava que o município de Araranguá não possui nenhum bem histórico tombado, está completamente enganado. Araranguá possui uma diversidade de sítios arqueológicos datados de 1 mil a 5 mil anos, de grupos originários como os sambaquianos e os guarani. Sua catalogação no IPHAN, se deu a partir de investigação realizada por um pesquisador do IPAT/UNESC, no qual resultou em tese defendida em 2014.

Seus registros junto ao IPHAN federal resultam em suas proteções por parte de órgãos como o MPSC e a Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAMA, cuja lei n. 2608 de 21 de dezembro de 2007, no seu artigo 4, diz que são finalidades básicas do órgão, supervisionar, fiscalizar, autuar e executar a política ambiental e arqueológica do Município de Araranguá, cabendo-lhe: II, implantar, fiscalizar e administrar unidades de conservação e áreas ambientais e arqueológicas protegidas no município.  

Além de possuirmos sítios arqueológicos, portanto, espaços tombados, temos também uma Unidade de Conservação, criada por decreto municipal em 2016, cuja denominação é Monumento Natural – Unidade de Conservação – MONA-UC. Muitos dos sítios arqueológicos catalogados estavam situados nos limites da unidade até 2021, quando se deu o início de redução dos limites da área da unidade. No decreto 7829/16, determinava extensão de 280.202 há; na LC 447/22 foi reduzida para 109.95 há, já na LC 487/23, a área foi ainda mais reduzida, passando agora para 83.45 há. O agravante nessas reduções de extensões é que muitos sítios ficaram ainda mais desprotegidos, pois se mantiveram fora dos limites de proteção da unidade.

Várias incursões de denúncias foram encaminhadas aos órgãos responsáveis pela sua preservação, solicitando medidas emergenciais contra atos de vandalismo envolvendo alguns desses sítios arqueológicos. É habitual nas áreas de restinga e dunas do município de Araranguá, o trânsito permanente de veículos tracionados, bem como cavalos, causando enormes impactos a esse frágil ecossistema. O agravante é que dentro desse ecossistema estão alguns sítios que já são alvos de depredação.

Conforme a lei de crimes ambientais n. 9605/98, o seu artigo 63, está assim escrito: Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Reconhecer por parte das autoridades do município que temos um rico acervo arqueológico e que necessita ser protegido deve ser o primeiro encaminhamento a ser tomado. Passo seguinte é informar e sensibilizar a sociedade do motivo de manter protegido esses espaços. Aqui deveram entrar todas as unidades de ensino do município, do infantil ao médio. Por que esses sítios são tão importantes e devem ser rigorosamente protegidos? Uma das respostas é porque eles contêm informações relevantes do nosso ambiente de 4 a 5 mil anos atrás. Restos de conchas, fragmentos de cerâmica, instrumentos de caça encontrados, podem dar revelações de como era o clima, a flora, a fauna no passado longínquo e suas mutações ao longo dos séculos.

Prof. Jairo Cesa

 

https://www.migalhas.com.br/quentes/439735/fux-vota-durante-13-horas-e-absolve-6-dos-8-reus-da-tram

 

RETROCEDEMOS À CAVERNA DE PLATÃO?

Lembro-me que nos anos 70, 80 e 90 era comum nos perímetros centrais, bairros e vilas dos municípios, a existência de clubes, discotecas, salões de bailes, além de outros espaços como campos de futebol que atraiam uma legião de jovens e adultos nos finais de semana. Incrível também a quantidade de bandas musicais, cujos ritmos prediletos do público e tocados por elas eram basicamente o pop rock nacional e internacional.

E não faltavam opções musicais, mas tinham as preferidas do público, principalmente nos clubes e discotecas, onde geralmente as festas eram abrilhantadas por Disc Jockey, que levavam o público ao delírio, selecionando ritmos dançantes de grande sucesso na época. Independente de estar chovendo ou não, nos finais de semana todos os clubes recebiam grande público, pois era o momento dos encontros dos amigos, das paqueras, de ouvir e dançar aquela música que tocava nas rádios AM e FM, com letras que irradiava energia, vibração sonora.

O tempo foi passando e o gosto musical foi mudando. Entramos no século XXI, com outros ritmos musicais, adaptados ao gosto estranho de uma nova geração de jovens que prefere as baladas com duplas sertanejas, que se autodenominam universitárias. O rock pop, com ritmos dançantes, foi convertido em sons maçantes, com letras pobres que trazem à luz, a solidão, relacionamentos conturbados, amores frustrados, mulheres objetificadas, entre outras expressões decadentes.

Paralela a decadência musical, a impressão que se tem é que  a sociedade está retrocedendo ao século XVII, faze anterior ao iluminismo, dos regimes absolutistas, da igreja católica guiando a cultura e vida social. Com a ruptura do antigo regime, entramos no século das luzes, da supressão do pensamento guiado pela fé, sobressaindo a filosofia, razão, a emancipação humana. Entretanto, três séculos depois, parece que a humanidade está retrocedendo, se descivilizando, revelando que algo deu errado nas previsões “evolutivas” do gênero humano, como acreditavam os filósofos e sociólogos modernos.

De súbito, a humanidade se retraiu, a expectativa de futuro, de ócio criativo, se reverbera em medo, alienação, provocando um assombroso retorno à caverna de Platão. As casas de shows, discotecas, cinemas, são transformadas em templos religiosos, refúgios dos jovens e adultos desiludidos, que direcionam agora toda a sua energia vital às orações, acreditando piamente no retorno do messias, do divino.

Talvez seja essa a explicação do extraordinário crescimento de edificações religiosas, principalmente de tradição pentecostal, nos bairros e vilas de todas as cidades brasileiras. É só dar uma voltinha pela cidade e perceber o número de igrejas instaladas com denominações das mais curiosas possíveis. Um mundo dominado pelas incertezas da ciência e da política, que não conseguem dar respostas às expectativas de completudes para todos, sendo o refúgio, à “caverna”, que se mostra inevitável.  E é, portanto, nesse refúgio coletivo/individualizado que está o perigo. Muitos jovens e adultos já com os seus “eu” aprisionados pelas desilusões, frustrações e medos, viram presas fáceis de espertalhões, que evocam serem representantes de “deus”, para galgar vantagens individuais.

A ascensão das mais diferentes seitas e templos religiosos são provas indiscutíveis de que a ciência, a política, não alcançaram os resultados apregoados, ou seja, as melhorias das condições de vida para todos os cidadãos. É claro que tais promessas não seriam possíveis de efetivação, porque tanto a ciência quanto a política foram forjadas a partir de um modelo de produção que se alimenta da exploração do trabalho alheio. A pouca escolaridade, bem como as longas jornadas de trabalho árduo, sugam dos indivíduos tudo o que essencialmente humano, o gosto pela arte, o amor ao próximo, a solidariedade etc. E o que sobra para esses sujeitos esvaziados?  

Mentes fragilizadas, carentes de amor e de autoestima tendem a ser invadidas por ideias e valores que representam o pensamento de um determinado grupo interessado em galgar espaços de poder, por exemplo, o estatal. Desconstruir ou demonizar conceitos, idolatrar símbolos até mesmo pessoas a ponto de virarem mitos, sempre se revelaram nos momentos de crises estruturais. Aqui, portanto, está o perigo dos templos, claro que nem todos, sempre abarrotados de jovens e adultos desesperançosos à espera de uma luz, de uma bússola, para lhes redirecionarem.

Repito, as grandes tragédias humanitárias, o nazismo e o fascismo, por exemplo, foram forjados a partir de cenários parecidos ao que estamos vivendo hoje. Frustrações, desesperanças, o medo do outro, baixa escolaridade, foram ingredientes essenciais para o surgimento de “líderes” habilidosos, carismáticos, fanáticos, que apregoaram ódio contra todos que não comungavam com os seus pensamentos. Hoje vemos “religiosos”, atuando nessa direção, sendo verdadeiros testas de ferro de forças políticas que insistem em reverenciar torturadores.

´Prof. Jairo Cesa        

     

   

 

 

            

 

DITADURA CIVIL-MILITAR NO BRASIL, NUNCA MAIS

O Sete de Setembro desse ano uma cena grotesca tomou espaço na avenida paulista, uma grande bandeira dos Estados Unidos carregada por centenas de pessoas defendendo a anistia, o impeachment do juiz Alexandre de Morais e intervenção externa. A cena é emblemática porque em 07 de setembro de 1822, o grito de independência se deu motivado por pressões do império britânico, que via a ruptura política do Brasil colônia com a metrópole portuguesa a oportunidade de impor o seu domínio sobre nossas riquezas.

Antes da primeira metade do século XIX, os Estados Unidos, em fase de expansão econômica e apoiado pela Inglaterra, instituiu a doutrina Monroe, com vista a "proteger" o continente americano de novas ações colonialistas. Nesse período quem obteve mais vantagens com a doutrina foi a Inglaterra, por dominar o comércio mundial. Início do século XX, o EUA, se tornam hegemônicos sobre o seu protetorado/quintal latino-americano, influenciando nas eleições dos governos locais. 200 anos depois, fragmentos dessa doutrina continuam assombrando os territórios ainda subjugados pelo “Tio San”.

Os golpes militares no Brasil, Argentina, Chile, Uruguai etc.  só se concretizaram porque houve a infiltração de forças pró-imperialismo norte americano nesses territórios, como a CIA, conspirando contra os governos eleitos democraticamente, como do Brasileiro João Goulart. Mas todo o envolvimento da agência de inteligência dos Estados Unidos aqui e nos vizinhos do cone sul, ocorriam de forma velada, ou seja, atuavam nos bastidos, articulando com os militares e civis extremistas, estratégias para a tomada do poder por meio das armas.

No Brasil, o ressurgimento do fantasma dos anos de chumbo veio à luz em 2023 com a invasão da sede dos três poderes por uma horda de arruaceiros, cujo plano, era a derrubada do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, fato esse em processo de julgamento no Supremo Tribunal Federal. A ação golpista foi comprovadamente articulada por alguns militares de altas patentes e apoiadores ultradireitistas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

É sabido que o permanente receio do golpismo no Brasil, se deve ao modo como se sucedeu a redemocratização, forjada por meio de um programa de anistia, que incluiu no corpo do texto além dos exilados políticos, os militares envolvidos nas torturas e de desaparecidos políticos. Se tivesse ocorrido aqui ato semelhante ao da Argentina, onde os generais golpistas foram julgados e condenados, certamente não teríamos vivido mais cenas escabrosas como a de 8 de janeiro de 2023.

A prisão e a condenação de centenas de civis que atuaram na ação golpista de 8 de janeiro, em tese, demonstrou que a experiência do terror dos vinte anos do militarismo foi determinante na decisão dos juízes da suprema corte brasileira. Mas faltava o núcleo duro desse movimento, os militares, alguns dos quais defensores de torturadores, a exemplo do ex-capitão e ex-presidente Jair Bolsonaro. Parece que dessa vez o Brasil aprendeu com a sua história, que não punir aqueles que atuam contra a democracia, é certeza de continuarmos caminhando com as sombras do golpismo.

A quase certeza da condenação desse núcleo duro dos militares, pôs em alvoroço os bolsonaristas que acreditavam na impunidade. Já estando no radar desses militares a “Papuda”, principalmente do “cérebro” do movimento, o ex-presidente, o desespero tomou conta da família do inelegível. O deputado e filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, foi para os Estados Unidos, articular com o presidente de lá atos conspiratórios contra o governo de cá, com a explícita intenção de desestabilizar institucionalmente o país. A resposta do governo americano veio por meio de um forte tarifaço, que elevou às alturas as taxas de muitos produtos exportados para lá.

É visível que está havendo uma tentativa explícita de interferência estadunidense na nossa soberania, a ponto do governo de lá defender que o presidente do STF daqui seja retirado do cargo, por estar infringindo normas relativas aos direitos humanos. Infringir direitos humanos, que absurdo!!  Impôs até dispositivos internacionais para limitar ainda mais a sua liberdade, como a lei Magnitsky, que prevê sansões impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.

Portanto, esse Sete de Setembro, provou que o fantasma do golpismo está aqui bem juntinho de nós, sendo o mais interessado que tudo dê certo, tem a sua bandeira exposta em praça pública, ecoando os gritos ensurdecedores por  anistia e apoio às tarifas de 50% aos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Uma nova disputa entre o Legislativo e o Judiciário brasileiro tende a se agravar ainda mais agora se o parlamento puser em discussão e votação o projeto de lei de anistia. Na hipótese de haver sucesso na votação na câmara dos deputados, pode cair por terra o resultado do julgamento do STF, que é a certeza de condenação dos réus golpistas. Que a história no ajude a refletir qual o caminho que queremos seguir, o socialismo ou a barbárie. 

Prof. Jairo Cesa