ENCONTRO
DEBATE POSSÍVEL CRIAÇÃO DE COMITÊ COMPARTILHADO DA BACIA DO RIO MAMPITUBA ENTRE
RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA
Área
de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba
O
dia 25 de fevereiro de 2016 pode certamente entrar para o calendário do Extremo
Sul do Estado de Santa Catarina como data histórica em termos de comitês
hidrográficos, pelo fato de autoridades e representantes da sociedade civil do
estado gaúcho e catarinense terem se reunido no parque da Guarita, Torres, para
debater assuntos relativos a integração
dos dois estados a bacia do Rio Mampituba.
Nas falas proferidas pelos integrantes do comitê, lado gaúcho, a impressão que
ficou foi que a não homologação da integração se deveu a irresponsabilidade do
governo catarinense por não ter concluído inúmeros quesitos necessários como a conclusão
do plano de bacia, iniciativa já
concluída no Rio Grande do Sul.
Na
fala do presidente do Comitê Urussanga e do Fórum Catarinense de Comitês, o
mesmo afirmou que a gestão da água no estado ainda é um sonho e que é
necessário avançar. Quanto ao Comitê do Mampituba, disse que os técnicos de
Florianópolis afirmaram que o comitê do rio Araranguá seria um braço do
mampituba. O fato é que a bacia hidrográfica do mampituba abrange uma área
geográfica de 1.927 km², sendo que 60% do total, 1.224 km², está situada em
território catarinense. Isso já seria um dos motivos para que o comitê
compartilhado fosse criado. No entanto, as discussões para sua criação vêm se
arrastando há 16 anos, sem sucesso. Durante esse período, o lado gaúcho decidiu
em 2013 por criar o comitê compartilhado estadual envolvendo os municípios de
Torres, Cambará do Sul, Morrinhos do Sul, Mampituba, Dom Pedro de Alcântara,
Três Cachoeiras e Três Forquilhas.
A
questão da bacia do rio mampituba é extremamente complexa e preocupante, pelo
fato da mesma aprestar elevados índices de contaminação proveniente de fatores
diversos como agrotóxicos e resíduos orgânicos urbanos e industriais. No lado
gaúcho várias iniciativas vêm sendo desenvolvidas como forma de minimizar a
degradação do manancial, dentre eles as políticas de incentivo à agricultura orgânica
e a ampliação das redes de tratamento de esgotos que já é uma realidade no município de Torres, embora
não abrangendo toda área urbana.
Para
entender a questão dos comitês e sua criação tanto em rios federais como
estaduais é necessário compreender o que determina a lei n. 9433/97 que trata
sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo da lei era impor que
todos os rios brasileiros fossem geridos por comitês. No entanto, o MMA
(Ministério do Meio Ambiente) concluiu que o órgão federal não teria fôlego
suficiente para viabilizar toda a demanda necessária.
Como
medida paliativa foi emitida resolução por parte do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos autorizando a criação de comitês onde o processo de gestão fosse
compartilhado, ou seja, no caso do mampituba, que tanto o lado catarinense como
o do rio grande, ambos criariam seus comitês locais, cujos documentos seriam
apresentados ao Ministério do Meio Ambiente para a homologação de um comitê
federal, gerido pelos dois estados. O Rio Grande do Sul cumpriu com o acordo,
enquanto que o estado catarinense, não.
A
preocupação, portanto, do comitê foi com relação ao lado catarinense onde nenhum
programa oficial semelhante ao do rio grande do sul foi ou vem sendo aplicado.
Há evidências com base em estudos que o complexo Lagoa do Sombrio é um dos vetores
poluidores da bacia cujos esgotos oriundos de cidades margeantes são lançados
na lagoa e o destino final é o rio mampituba.[1]
Na
fala do presidente do comitê da bacia do rio Araranguá, o mesmo citou as
peculiaridades da bacia do rio Araranguá, destacando a parte norte que sofre os
impactos da mineração de carvão e parte sul densamente ocupada pela agricultura
de irrigação. Nesse aspecto, a parte sul, rizicultura, muito se assemelha com a
parte gaúcha. Citou o ambientalista Tadeu dos Santos, afirmando que quando
coordenava o comitê sua preocupação era com o plano de bacia do rio Araranguá.
Relatou também que há pouca disponibilidade de informações sobre as ações do
mampituba, que tais dados seriam importantes para iniciar as discussões para
uma possível integração dos comitês.
O
professor Fernando Meireles do DRH (Departamento de Recursos Hídricos) do Rio
Grande do Sul expôs as experiências existentes sobre comitês envolvendo rios
nacionais e internacionais, que em 2005 a Agência Nacional de águas afirmou que
o rio mampituba não estava entre as bacias prioritárias para a criação de
comitês. Porém, em 2009 as discussões sobre o comitê foram restabelecidas, que
o processo não avançou porque o estado de Santa Catarina não cumpriu o seu
papel.
José
Carlos Virtuoso, coordenador do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, manteve sua posição insistindo da necessidade
de um plano de gestão dos recursos hídricos no estado de Canta Catarina, como
forma evitar problemas hídricos semelhantes ao que está acontecendo no estado
de São Paulo, comprovadamente motivado por falta de gestão. Como um dos
encaminhamentos foi decido que será realizado um seminário em data a ser
marcada com objetivo de discutir os passos que resultarão na criação do comitê
federal do Mampituba compartilhado pelos dois estados. No final do encontro foi
criada uma comissão de integrantes do lado catarinense onde se reunirão no dia
07 de maço de 2016, quinta feira, nas dependências do salão de festas da Igreja
Matriz de Sombrio, para definir ações que encaminharão no seminário conjunto.
O
que preocupa quanto a iniciativas tão importantes como essa, que poderá resultar
em soluções definitivas para problemas quase crônicos como a secagem da Lagoa
do Caverá, é a insistente ausência nos encontros de representantes dos poderes
públicos constituídos do município de Araranguá. Ausência como do dia 25 de
fevereiro de 2016 em Torres, ocorreu em dezembro de 2014, no município de
Sombrio, quando da realização de audiência pública coordenada pela Comissão de
Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para discutir
soluções para o complexo lagunar extremo sul de Santa Catarina.[2]
Prof. Jairo Cezar
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