MOMENTOS
TURBULENTOS NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO
XIX QUE RESULTARAM NA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINSTRATIVA DE ARARANGUÁ
Esse
ano, 2026, Araranguá comemorará 146 anos de emancipação
político-administrativa, fato esse ocorrido em 03 de abril de 1880, se
desvinculando administrativamente do município de Laguna. Embora eu tenha
escrito o livro Tramas, Intrigas e tensas disputas eleitorais: História política
de Araranguá (1880-2000), no qual discorre a nossa história política durante
120 anos, cabe aqui ressaltar que para compreender melhor o trâmite
emancipatório e toda a trajetória do século XX, foi necessário recuar algumas
décadas do século XIX, anterior a emancipação.
Até
2024 o que tínhamos de fontes historiográficas disponíveis sobre nossa região
que congregava o Grande Araranguá, eram os livros/pesquisas, de Paulo
Hobold/Alexandre Rocha, Leonir Dal Alba, Antônio Cesar Sprícigo, Micheline
Rocha, Nelson Adans, Lucio Vânio Moares, Wanderlei S. Gomes, entre outros. Por
que destaco o ano de 2024? A resposta se deve por ter sido o ano em que o
professor historiador Wanderlei Gomes lançara suas duas magnificas obras, das
quais foram essenciais para cobrir um vácuo importante da nossa historiografia
local.
Não
vou aqui discorrer sobre as duas obras, porque já o fiz em outra ocasião,
estando o texto disponível nesse blog. O que eu quero ressaltar é o capítulo
XVIII. RETRATO DA PÓLIS – Formação histórica, do segundo livro, História do
Vale do Araranguá – II. O rio, a terra,
o povo (1842-1883), que traz à luz nuances de como foram os trâmites políticos
que deram corpo a nossa emancipação.[1] No imaginário de
expressiva parcela da população do sul do estado catarinense, o que se sabe é
que Araranguá se emancipou de Laguna. A resposta, portanto, não está erra,
porém, esse vínculo com o município de Laguna se deu três meses antes de a Assembleia
Legislativa de Santa Catarina votar e o governo sancionar a lei de criação do
novo município.
Tá,
então o distrito/freguesia de Araranguá estava vinculado a qual município até
três meses antes da sua emancipação? Quem respondeu Tubarão, acertou. Tanto
Araranguá quanto Tubarão, ambos se tornaram distritos de Laguna, condição na
qual lhes proporcionavam uma aparente autonomia em termos religiosos e civis.
De fato, Araranguá, devido a sua posição geográfica, distante cerca de 120 km
da sede administrativa, a elite e a população local apresentavam certas
limitações em vários serviços oferecidos pelo município. Era óbvio também que tais limitações eram
sentidas pelo distrito tubaronense.
Diante
dessa realidade, em 1861 políticos de Tubarão tentaram articular movimento para
emancipá-lo de Laguna. O pedido foi encaminhado à Assembleia Legislativa do
estado, ao conselheiro Silva Mafra, que acatou o pedido. O presidente do legislativo
estadual ou Conselho, Araújo Brusque, recebeu informações da Câmara de Laguna,
de que Tubarão não teria o mínimo de condições para manter o município
funcionando, devido a escassez de pessoal capacitado para exercer as funções
administrativas. Diante do exposto, o presidente, achou melhor arquivar o
pedido.
Entretanto,
dez anos mais tarde, em 1871, um novo movimento pela emancipação foi articulado,
tendo agora o apoio de políticos do distrito de Araranguá. Porém, o aceite dado
por políticos do distrito do extremo sul não se deu de forma unânime, pois um
segmento oposicionista acreditava que a situação do distrito ficaria pior
quando estava integrado à Laguna. Passado um ano da emancipação de Tubarão,
começaram as críticas vindas de Araranguá, afirmando que Tubarão não estava
garantindo os serviços obrigatórios básicos a freguesia. Denunciavam também que
parte das verbas recebidas pelo novo município, a freguesia não tinha acesso a
parcelas do recurso.
Na
primeira eleição municipal do novo município, tiveram denúncias de que o pleito
ocorrido em Araranguá estaria viciado, ou seja, teria havido fraudes, fato que
levou o diretório eleitoral estadual a anular o pleito no distrito/freguesia.
Nesse mesmo ano, 1871, a Assembleia Legislativa de SC recebeu duas petições de
duas comissões de moradores de Araranguá, uma solicitando a desanexação de
Tubarão e, por sua vez, a reanexação a Laguna; a outra comissão, solicitava que
que a freguesia fosse dividida em dois distritos, o 2° distrito da Cangica e o
3° distrito de Campinas/Araranguá.
Durante
esse período, o império brasileiro estava sob o comando do Partido Conservador,
mesmo partido em que a elite agrária de Campinas do Sul/Araranguá
compartilhava. Essa posição política não era comungada pela elite da Cangica,
que defendia a reanexação com Laguna, majoritariamente liberal. Para amenizar os ânimos exaltados em
Araranguá, a Assembleia Legislativa Provincial, em 1872, dividiu a freguesia do
extremo sul do estado em dois distritos, a do Norte, Cangica, 2° distrito; e a
do Sul, Campinas do Sul, 3° distrito.
Diante
dessa decisão, momentos depois da criação dos dois distritos, lideranças do 3°
distrito, Campinas do Sul, com forte penetração nas hastes do executivo
provincial, também do partido conservador, propugnavam uma emancipação do lado
sul, deixando de fora o lado norte, as Cangicas. É importante deixar claro que
a elite econômica do lado norte, margem esquerda do rio Araranguá, integrava o Partido
Liberal, no qual defendia a reanexação com Laguna. Aqui deve ser destacado que
o Partido Conservador em âmbito do legislativo estadual estava um tanto
dividido, situação que pouco favorecia aos interesses do grupo do 3° distrito,
Campinas do Sul/Araranguá. Os impasses
entre os dois distritos eram tão fortes que em 1872, foi instalado cabo telegráfico
entre Laguna e Torres, com um posto de comunicação nas Cangicas, porém, sem
qualquer contato com o 3° distrito, margem direita do rio Araranguá.
Em
1878 eleições legislativas no império fez com que o poder retornasse às mãos do
Partido Liberal. Três meses antes da Assembleia Legislativa Provincial votar o
projeto de emancipação político-administrativa em 1880, Araranguá foi reanexada
à Laguna. Foi, portanto, em 03 de abril de 1880, por meio da Lei Provincial n.
901 criado o município de Araranguá. Na primeira eleição para a escolha dos conselheiros
municipais, vereadores, o Partido Liberal obteve 464 votos, e o Partido Conservador
381 votos. Mesmo com a derrota, o Partido Conservador continuava tendo um
importante força representativa em Araranguá.
É bem provável que o processo de reanexação e posterior emancipação de
Araranguá, jamais teria ocorrido sem o aval do Partido Conservador. Claro que
acordos entre ambos, liberais e conservadores, teriam ocorrido, lhes
assegurando espaços dentro da estrutura de poder do novo município.
A
pergunta que muita gente fez e faz atualmente é por que somente em 1883, três
anos depois da emancipação, foi instalada o conselho municipal/câmara de
vereadores em Araranguá? O que se sabe é que na primeira eleição para o
conselho municipal/câmara de vereadores de Araranguá, foram eleitos seis
conselheiros, sendo o presidente, que tinha a função de prefeito, o cidadão
Porphírio Lopes de Aguiar, que havia sido reeleito na eleição seguinte, em 1886.
A resposta, portanto, do atraso na posse
dos conselheiros, pode estar relacionada ao imbróglio político envolvendo o
antigo município de Tubarão e o distrito de Araranguá, talvez Tubarão tentando
na justiça algum meio que anulasse o processo emancipatório e, por sua vez,
nulidade ao pleito eleitoral que escolheu os primeiros conselheiros do novo
município do extremo sul de Santa Catarina.
Prof.
Jairo Cesa
[1] Gomes
Jr. Wanderlei de Souza (2024) História do Vale do Araranguá: II. o rio, a
terra, o povo (1842-1883) - 1ª edição. Araranguá, SC: Editora Via Lateral,
2024.
