OS ATUAIS RETROCESSOS NA SOCIEDADE E NA EDUCAÇÃO EM
SANTA CATARINA PROTAGONIZADOS POR UM SISTEMA DE GOVERNO ULTRACONSERVADOR
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Nesses últimos meses o povo
catarinense vem sendo ridicularizado diante de falas enviesadas e atitudes insensatas
cometidas pelo governador do partido liberal. Podemos acrescentar também nesse
balaio de atos espúrios, legislações aprovadas pela ALESC e pelo governo sancionada,
muitas das quais retrocedem o estado ao século XIX no campo social e
educacional. Uma dessas falas que envergonhou os catarinenses foi quando visitou
o município de Pomerode, de colonização alemã, discursando lá que a cidade se
destaca “pela cor da pele”. Na realidade, o governador, falou o que sente, pois
representa uma legião de seguidores, vistos como o que tem mais atrasados no
conjunto social. Ele e seus apoiadores do baixo clero social não estão sozinhos
nessa empreitada de retrocessos, têm o apoio incondicional de expressiva
parcela do legislativo estadual.
Um bom exemplo que confirma essa
postura retrógrada, racista, do legislativo e do governador foi a aprovação na
ALESC de um projeto de lei que suprime o direito de cotas raciais, destinadas
as populações pretas e pardas. O ato
político, interpretado como um ataque as populações historicamente
marginalizadas no país e no estado, ocorreu no apagar das luzes do legislativo
em 2025, infringindo regras regimentais como o debate em plenário. A intenção,
é de se presumir, era votar e aprovar tudo bem rápido, não assegurando qualquer
chance às populações afetadas que pudessem se defender. A justificativa do
governado sobre o fim das cotas é mais absurda ainda, afirmando que Santa
Catarina é o estado que possui maior proporção de população branca do país.
Se alguém tinha dúvidas acerca da sua
postura racista, com esse argumento a coisa ficou bem escancarada. Afirmar que
é um estado eminentemente branco é querer invisibilizar 2 milhões de
catarinenses, ou seja, 23% da população, que se declararam pretos e pardos. É claro que em todos os lugares, cidades
pequenas, medias e grandes, negros e pardos estão lá, ocupando as periferias,
os morros, geralmente espaços insalubres, distantes de escolas, hospitais e do
trabalho. A Lei de Cotas é um direito, uma forma de reparação histórica de mais
de quatro séculos de escravização, de sequestro em suas terras na África.
Santa Catarina, no seu processo de
formação, o território também foi forjado com o trabalho escravo. O que a elite
fez e insiste em fazer é negar a presença do negro na nossa história, tendo,
portanto, a aprovação da lei sobre o fim das contas, o objetivo concreto de
mantê-los segregados, excluídos da condição de sujeitos de direitos. Não tem
como negar a existência de trabalho escravo em solo catarinense, isso pode ser
revelado a partir de pesquisas historiográficas, como do professor historiador
Antônio César Sprícigo, cuja obra Sujeitos Esquecidos, Sujeitos Lembrados,
revela o que a elite tenta esconder, um estado forjado pela escravidão.
Portanto, é importante ressaltar que os descendentes de escravos libertos,
continuam aí entre nós, muitos, vivendo nas periferias das cidades, em
quilombos, lugares quase esquecidos pelo poder público, com fragilidades em
saneamento básico, entre outros serviços essenciais.
É possível até suspeitar que o
governo do estado desconhece essa triste realidade dos negros em Santa
Catarina, fato esse que lhe credencia lançar opiniões descabidas e
desconectadas da realidade. Mas, contudo, é possível admitir que o chefe do
executivo estadual catarinense tem real consciência do que falou e o público
direcionado. Por estar vinculado a um
partido, no qual convergiu para as sus bases uma elite branca de comportamento
extremista, racista, e outros milhares de apoiadores, o governador se
credenciou como principal força simbólica desse modelo de pensamento. Por ser a
figura simbólica de um sistema de poder constituído, o atual chefe do executivo
estadual deveria ser alertado que opiniões de cunho racista tende a despertar condutas
semelhantes entre os seus milhares de apoiadores.
Mas, acreditamos, que o despertar a
fúria racista, alojada no inconsciente de seguidores, não lhe causa constrangimento
ou abalo emocional. O que ele pretende é agradar os/as que lhe dão sustentação
no legislativo e nos diretórios municipais, dos quais farão o serviço de
arrebanhar os eleitores nos seus currais eleitorais para garantir sua reeleição
ao governo do estado.
Se a intenção é retroceder o estado há
dois ou três séculos, é preciso portanto, dar seguimento com as políticas conservadoras
defendidas por sua base aliada no legislativo. Muitos ainda lembram do projeto
de lei Escola sem Partido, proposta cuja intenção era monitorar/controlar os/as
professores/as do que seria falado e ensinado em sala de aula. Um sistema de
monitoramento, segundo os seus idealizadores, para combater a doutrinação
ideológica nas escolas. É claro que os responsáveis por propostas espúrias como
da Escola sem Partido são grupos políticos que defendiam e ainda defendem princípios
fascistas como a tríade ideológica integralista Deus, Pátria e Família.
Embora essa proposta tenha sido
arquivada pelo Supremo Tribunal Federal, os fantasmas da escola sem partido
continuavam assombrando o imaginário dos docentes das escolas públicas com a
criação das Escolas Cívico Militares. Estados cujos governos se mostram ainda fies
ao seu principal líder, o ex-presidente Bolsonaro, insistem em defender esse
modelo de educação tosca, que tem por objetivo formar uma legião de sujeitos doutrinados,
alienados, docilizados, adaptáveis ao sistema de trabalho que o escraviza.
Agora responda, qual foi o estado da
federação que fez ressuscitar essa proposta maléfica de controle sistemático do
corpo docente em sua atividade laboral?
Quem respondeu Santa Catarina acertou precisamente. Isso mesmo, a
intenção de supervisionar o trabalho dos professores das públicas se
concretizou com a aprovação da lei 19.723/2026, que autoriza a instalação de
câmeras de vigilância em salas de aula para monitorar suas condutas. No corpo
da lei está escrito que quem fará a fiscalização da conduta do/a professor/a
será o coordenador ou qualquer funcionário da escola, autorizados a denunciar
os profissionais ao MPSC.
Percebam que a intenção é gerar o
terror nas escolas, provocar a discórdia entre os docentes, comportamento muito
parecido ao do regime militar, onde livros eram censurados, professores
perseguidos, interrogados, até mesmo torturados. Essa gente do legislativo
estadual, deve acreditar que ocorre doutrinação política de esquerda nas
escolas públicas do estado. Se ocorre, como deduzem, como explicar os mais de
70% de votos obtidos pelo candidato e atual governador no último pleito
eleitoral? Se houvesse doutrinação de caráter esquerdista, é óbvio que teríamos
um governador, prefeitos, deputados, vereadores majoritariamente de partidos de
esquerda, não é mesmo?
O que querem mesmo é amordaçar os/as
professores/as, amedrontá-los/as, transformar escolas públicas em espaços para
disseminar suas políticas conservadoras, e isso ocorre por intermédio da
educação, do sucateamento das estruturas e da doutrinação. As mudanças
ocorridas nos dispositivos que conduzem o processo eleitoral nas escolas, que
criou a paridade de votos entre os três segmentos, pais, estudantes e
professores, já resultaram em retrocessos, com muitas escolas que tiveram seus
gestores indicados por partidos integrados ao governo do estado.
Prof.
Jairo Cesa
