A ÁGUA QUE PARCELA DOS CATARINENSES BEBEM ESTÁ CONTAMINADA POR AGROTÓXICOS, ALGUNS DOS QUAIS,  BANIDOS PELA LEGISLAÇÃO

 

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Durante os meses de dezembro e janeiro, acompanhei quase semanalmente o relatório do IMA sobre a balneabilidade das praias do litoral de Santa Catarina. O que se constatou nas análises apresentadas pelo órgão ambiental catarinense, foi o elevado número de pontos avaliados considerados impróprios para o banho. É possível deduzir que o surto de virose diarreica ocorrido na capital do estado, Florianópolis, tenha tido relação direta com a água do mar contaminada ou consumida pela população.

O fato é que até o momento não se viu ou se ouviu manifestações mais incisiva da imprensa e da sociedade em geral, cobrando das autoridades ações que possam reverter esse quadro vergonhoso de um estado, cujo governo, insiste em vender a imagem lá fora como um dos mais desenvolvidos do país.  Se de um lado temos um vasto litoral, procurado por turistas e veranistas que se banham em praias contaminadas por esgotos, paralelo a isso temos 155 municípios, cujas águas consumidas pela população apresentaram algum/s tipo/s de agrotóxicos, muitos dos quais banidos pela legislação brasileira.

Essas informações preocupantes com a água consumida pela população, foram publicadas pelo MPSC e encaminhadas ao Ministério da Saúde para que medidas urgentes sejam tomadas contra um mal que está matando “lentamente” a população. O termo, lentamente, é porque, segundo o MPSC, os percentuais de agrotóxicos encontrados em muitas análises laboratoriais não extrapolam os níveis toleráveis pela legislação brasileira. Em texto semelhante publicado no meu blog, afirmei que na União Europeia, a legislação sobre níveis aceitáveis de agrotóxicos na água consumida pela população é menos tolerável que a brasileira.[1]

Foram 42 resíduos de agrotóxicos detectados nos 155 municípios catarinenses. Desse total, cinco estão banidos pela legislação, como o BEMONIL, o CARBOFURANO, HALOXIBOFE METÁLICO, METALACLORO e MOLINATO. Os municípios com agrotóxicos detectados proibidos, são eles: Belneário Camboriú, Rancho Queimado, Imbuía, Canelinha, Ituporanga e São João do Sul.   O benonil, possui um princípio ativo conhecido pelo nome de caberdazim, que foi proibido pela ANVISA em 2022, devido ao elevado risco em gerar doenças cancerígenas, reprodutivas e mutagênicas. Esse agrotóxico tem o seu uso proibido nas culturas de soja, milho, citros, feijão etc.  

Outro agrotóxico de elevado teor de toxidade e uso vedado no Brasil, na União Europeia e EUA, porém detectado na água consumida pela população de Santa Catarina é o CARBAFURANO, popularmente conhecido por FURADAN. Sua toxidade causa problemas no desenvolvimento humano, bem como outras enfermidades sistêmicas. Esse inseticida era no passado permitido para o combate de pragas do solo e foliares, em culturas de café, cana-de-açúcar e da banana. Outro agrotóxico considerado tóxico, proibido no Brasil, porém, detectado nas análises de água em SC, é o HALOXIBOFE METÁLICO. Esse produto era aplicado no controle de gramíneas anuais e perenes, nas lavouras de soja, feijão, algodão, sendo classificado como Classe III, perigoso. O acúmulo desse agrotóxico no organismo pode causar danos ao fígado, rins, sistema nervoso central, bem como má formação fetal.

Outro agrotóxico que apresenta toxidade aguda para seres humanos, e detectado na água de alguns municípios, é o herbicida METALCLORO, que é aplicado no controle de gramíneas anuais nas culturas de soja, milho, feijão, arroz.  Pesquisas realizadas concluíram que o acúmulo desse herbicida no organismo pode resultar na formação de carcinomas; tumores hepáticos; desregulação endócrina; desregulação do sistema reprodutivo, alterando hormônios como a testosterona. O último agrotóxico desse grupo encontrado na água, que foi banido no Brasil, porém encontrado em análises de água de municípios catarinenses é o MOLINATO, também um herbicida utilizado no controle de ervas daninhas do arroz. Sua presença é verificada em águas superficiais e subterrâneas. O consumo contínuo da água contaminada por esse agrotóxico provoca danos no aparelho reprodutivo masculino e feminino.

No relatório apresentado pelo MPSC ficou assim distribuído o mapa dos agrotóxicos estado: na região Oeste, dos 118 municípios existentes, 63 deles apresentaram ao menos 1 princípio ativo de agrotóxico. No Norte, dos 26 municípios, 11 deles foram identificados agrotóxicos, ou seja, 42,3%; na Serra, de 30 municípios, 10 apresentaram contaminação, totalizando 33,3%; grande Florianópolis, das 21 cidades, 12 apresentaram algum tipo de contaminação, índice que chegou a 57,1%; Vale do Itajaí, das 54 cidades existentes, 24 delas tiveram presença de contaminantes na água, totalizando 44,4%; por último, a região Sul, dos 46 munícipios que compõem a região, 35 deles tiveram resíduos de agrotóxicos na água, um total de 76,1%.

O que mais deve ter gerado apreensão aos integrantes do MPSC acerca do relatório apresentado sobre a presença de agrotóxicos na água, foi a verificação de vários resíduos químicos simultâneos nas águas potáveis de dois municípios, Imbuia, com 17 tipos, sendo dois proibidos em 2019, e Ituporanga, com 23 tipos ativos de ingredientes, sendo que havia 9 desses ingredientes contendo níveis acima de 1.000 microgramas por litro.

Quanto a legislação, vale ressaltar que a Portaria n. 888 de 2021, do Ministério da Saúde, considera como toleráveis esses níveis de agrotóxicos identificados nas águas consumidas pela população desses 155 municípios, pois não geram danos imediatos a população que as consome. O fato é, segundo o MPSC, que a legislação brasileira apresenta equívocos gritantes sobre a metodologia usa nas análises das águas dos municípios, porque não considera a simultaneidade das substâncias presentes para estabelecer riscos. A resposta sobre simultaneidade é, a somatória de todos os agrotóxicos detectados na agua, a exemplo de Ituporanga, com 23 resíduos diferentes, quais suas interações e efeitos nos ecossistemas e no corpo humano?

Talvez a resposta desse combo de veneno nos ecossistemas e no organismo humano já temos, basta irmos as Unidades de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, e vermos com os próprios olhos a assustadora quantidade de pessoas em tratamento contra tipos diferentes de câncer. Sem contar aqui outras doenças já quase epidêmicas como Parkinson, Alzheimer e síndrome do Autismo.  Se tais distúrbios tem alguma relação com a ingestão de agrotóxicos, as pesquisas que vem sendo realizadas já indicam haver alguma relação.  O que é realidade hoje é que há uso indiscriminado de agrotóxicos, tanto na agricultura quanto em vias públicas urbanas.  Sobre vias públicas urbanas e terrenos particulares, as legislações em vigor no Brasil, estado de Santa Catarina e em Araranguá, veda o uso de agrotóxicos, com sansões severas aos infratores.  

Prof. Jairo Cesa       

  

 

 https://www.mpsc.mp.br/w/noticias/mpsc-traca-plano-estrategico-para-reduzir-impactos-causados-pela-poluicao-com-agrotoxicos-na-saude-dos-catarinenses

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul/sc/mais-da-metade-de-sc-bebe-agua-contaminada-por-agrotoxicos-segundo-mp/

https://www.youtube.com/watch?v=7n8uji86ayA

https://globoplay.globo.com/v/14365444/

https://www.google.com/search?sca_esv=c223258de9d00832&udm=7&sxsrf=ANbL-n66Pl4n1kV3nsCfZm_5ZNGXfNj72Q:1771724891893&q=o+que+diz+o+governo+de+santa+catarina+sobre+a+presen%C3%A7a+de+agrot%C3%B3xicos+na+agua+dos+catarinenses&sa=X&ved=2ahUKEwj0rsjG_euSAxXvqpUCHZ7UD6QQ8ccDKAJ6BAgZEAQ&biw=1366&bih=641&dpr=1#fpstate=ive&ip=1&vld=cid:0589de4c,vid:UiFBO-8bSNM,st:0

https://www.tiktok.com/@agriculturaaltova/video/7606400528456633621

 

 

  

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[1] https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/1763164108660957599

 

ATAQUE DO GOVERNO JORGINHO MELLO/SC A AGRICULTURA FAMILIAR E AS POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO

https://sc.cut.org.br/noticias/cut-sc-critica-veto-de-jorginho-mello-que-retira-apoio-a-agricultura-familiar-em-43a7/amp

Quem imaginou que as arbitrariedades administrativas do governo catarinense cessariam com a supressão da lei sobre cotas raciais e a sancionamento da lei de monitoramento do trabalho docente nas escolas públicas, se enganou. Um estado que passou a ser visto como um pária em âmbito nacional por essas e outras atitudes insensatas protagonizadas pelo governador, teve mais um capítulo insólito da nossa manchada história política. Santa Catarina tem na sua essência um território moldado por milhares de pequenos agricultores, superando 150 mil famílias. São famílias que produzem a batata, o aipim, o feijão, o amendoim, as hortaliças, entre outras tantas variedades de produtos que alimentam parcela significativa da população do estado. É bom lembrar que a agricultora familiar em solo catarinense ocupa mais de 43% da área total dos estabelecimentos agropecuários, totalizando quase três milhões de hectares.

Parcela significativa desse montante de famílias de pequenos agricultores no estado, tem a sua produção destinada a programas federais como o PNAE, que assegura 30% daquilo que os agricultores familiares produzem à merenda escolar, bem como para as demais entidades sociais como hospitais, presídios, asilos etc. Esse ano, 2026, o governo federal elevou o percentual de apoio, passando de 30% para 45%, aumento que certamente trará enorme fôlego às milhões de famílias que dedicam seu tempo ao difícil trabalho no campo.

É claro que os estados podem criar programas similares ao federal para melhorar ainda mais a renda dos trabalhadores, como o que ocorreu em Santa Catarina, quando a Assembleia Legislativa votou projeto garantindo a reserva de 30% das compras públicas de alimentos para a agricultura familiar. No pacote de medidas vistas como retrocessos no governo de Jorginho Mello nesse início de 2026, o veto de trechos da lei n. 160/2024 em fevereiro último foi recebido com indignação por milhares de famílias agricultoras catarinenses.

Esses alimentos que saciam a fome de milhares de crianças nas escolas públicas municipais e estaduais catarinenses, percentual expressivo dos gêneros são oriundos de produtores que adotam manejo orgânico ou agroecológico, ou seja, sem a inserção de qualquer tipo de produto químico como agrotóxicos. Agora, cabe a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador, hipótese quase impossível pelo fato de como a ALESC está hoje configurada, majoritariamente constituída por parlamentares governistas.

Quem sabe, havendo uma grande pressão das entidades que representam os agricultores familiares, bem como a sociedade como um todo, os/as parlamentares podem decidir pela derrubada do veto. Outro fator convergente aos agricultores é que estamos em ano eleitoral e, portanto, muitos deputados/as sabem que votar pela manutenção do veto pode custar a reeleição em outubro. Como havia escrito no início do texto, o governador Jorginho Mello, começou 2026 administrando o estado seguindo os ditames estabelecidos pelo seu grupo de apoio de caráter ultraconservador. Acredite, Santa Catarina foi o único estado da federação cujo governador não assinou o termo de compromisso federal para combater o feminicídio.  O que assusta é saber que SC é o estado com uma das maiores taxas de assassinato de mulheres do país, além de possuir um dos maiores contingentes de células nazifascitas espalhadas pelo território.

Parece piada, Santa Catarina teve nos últimos dois anos mais de 30 prefeitos presos ou suprimidos do cargo por práticas de corrupção, principalmente relacionadas as licitações sobre a coleta de lixo urbano. Claro que é muito dinheiro em jogo, coletar lixo nos municípios e transportá-los para aterros, é certeza de polpudos repasses dos cofres públicos municipais às empresas vencedoras das licitações. Portanto é aí que aparece a tentação de gestores levarem alguma vantagem nesse “negócio da China”. Acredite, todos os mais de trinta presos nessa diabólica tentação ligada ao lixo ou são do mesmo partido do governador ou integram o grande guarda-chuva de alianças, homens reconhecidos pelos seus pares como pessoas de “bem”, que presam pelos “bons costumes”, devotos a “deus”, à “pátria” e à “família”.

Municípios catarinenses conseguiram reduzir gastos com o lixo produzido pela população por meio da aplicação de políticas de reciclagem e compostagem. Florianópolis é um desses municípios, que vem adotando desde 2019 o respectivo programa, sendo reconhecida nacionalmente por essas e outras políticas de cunho ambiental. A proposta da capital dos catarinenses é lixo zero até 2030, com o objetivo de recuperar 90% dos resíduos orgânicos e 60% dos recicláveis secos. Uma proposta estupenda como essa é claro que deve ser multiplicada para todo o estado.

Foi o que fez do deputado estadual, Marcos de Abreu/Marquito, do Psol, aprovando em 2023 a Lei n. 153 sobre políticas de gestão de resíduos sólidos, na qual assegura incentivo a compostagem no estado. Segundo o próprio autor da lei e que também protagonizou lei semelhante no município de Florianópolis quando foi vereador, o programa de compostagem reduz a emissão dos gases do efeito estufa, redução de gastos públicos e garantindo emprego e renda para milhares de pessoas. Não tinha como essa lei ser interpretada como inconstitucional porque seguiu as diretrizes da lei federal n. 12.305/2010, que autoriza os estados e municípios a elaborarem legislações especificas relativas as políticas de saneamento.

O inacreditável aconteceu, o governo Jorginho Mello vetou a lei sobre compostagem, sendo que na ALESC, todos/as os deputados/as do PL, um dos Podemos e outro do União Brasil seguiram o governo, mantendo o veto.  Atitude como essa do legislativo e do executivo explica o porquê SC tem um dos piores índices de saneamento básico do país. Tratamento de esgotos e reciclagem são ínfimos os municípios que vêm executando até o momento. Para ter ideia do problema causado pela fragilidade do saneamento no estado, basta acessar a página do Instituto do Meio Ambiente do estado, no item referente a balneabilidade das praias, e verá a assustadora quantidade de pontos impróprios para o banho. Olha que são cidades importantes, das quais residem parte significativa da elite endinheirada do estado, que sem relutar, banham-se em águas contaminadas por fezes humanas.

Prof. Jairo Cesa   

         

     

 

OS ATUAIS RETROCESSOS NO SOCIAL E NA EDUCAÇÃO EM SANTA CATARINA PROTAGONIZADOS POR UM SISTEMA DE GOVERNO ULTRACONSERVADOR

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Nesses últimos meses o povo catarinense vem sendo ridicularizado diante de falas enviesadas e atitudes insensatas do governador, filiado ao Partido Liberal. Podemos acrescentar também nesse balaio de atos espúrios, legislações aprovadas pela ALESC e sancionada pelo governador, muitas das quais fazem retroceder o estado ao século XIX. Uma dessas falas que envergonhou os catarinenses foi durante visita ao município de Pomerode, de colonização alemã, no seu discurso destacou que a cidade se diferencia  “pela cor da pele”. Na realidade, o governador falou o que sente, porque representa uma legião de seguidores, vistos como o que se tem de mais atrasado no conjunto da sociedade. Ele e seus apoiadores fanáticos não estão sozinhos nessa empreitada de retrocessos, têm o apoio incondicional de parcela do legislativo estadual.

Um bom exemplo que confirma essa postura retrógrada, racista, do legislativo e do executivo, foi a aprovação na ALESC de um projeto de lei que suprimiu o direito de cotas raciais destinadas para pretos e pardos.  O ato político, foi interpretado como um ataque as populações historicamente marginalizadas do país e do estado, ocorrido no apagar das luzes do legislativo em 2025,  infringindo regras regimentais como o debate em plenário. A intenção, é presumível,  era votar e aprovar tudo rapidamente, não permitindo chance às populações afetadas o direito de se defenderem. A justificativa do chefe do executivo estadual ao fim das cotas  foi mais absurda ainda, afirmando que Santa Catarina é o estado que possui maior proporção de população branca do país.

Se alguém tinha dúvidas acerca da sua conduta racista, com esse argumento a coisa ficou bem escancarada. Afirmar que é um estado quase que predominantemente de branco é querer invisibilizar 2 milhões de catarinenses, ou seja, 23% da população que se declararam pretos e pardos.  É claro que em todos os lugares, cidades pequenas, medias e grandes, negros e pardos estão lá vivendo, ocupando as periferias, os morros, geralmente espaços insalubres, distantes de escolas, hospitais e do trabalho. Ressaltemos que  a Lei de Cotas é um direito, uma forma de reparação histórica de mais de quatro séculos de escravização, de sequestro de um povo de  suas terras no continente africano.   

Santa Catarina, no seu processo de formação, o território também foi forjado com o trabalho escravo. O que a elite fez e insiste em fazer é negar a presença do negro na nossa história. Portanto, a aprovação de lei que suprimi contas raciais em universidades públicas, o objetivo concreto de mantê-los segregados, excluídos da condição de sujeitos de direitos. Não tem mais como negar a existência de trabalho escravo em solo catarinense, isso foi revelado a partir de pesquisas historiográficas, como do professor historiador Antônio César Sprícigo, cuja obra Sujeitos Esquecidos, Sujeitos Lembrados, revela o que a elite araranguaense tenta ainda hoje esconder, um município forjado pela escravidão. Diante do exposto, é importante ressaltar que os descendentes de escravos libertos, continuam aí entre nós, muitos, vivendo nas periferias das cidades, em quilombos, lugares quase esquecidos pelo poder público.  

É possível até suspeitar que o governo do estado desconhece essa triste realidade dos negros em Santa Catarina, fato esse que lhe credencia em lançar opiniões descabidas e desconectadas da realidade. Mas, contudo, é possível admitir que o chefe do executivo estadual catarinense tem real consciência do que falou e qual o público direcionado.  Por estar vinculado a um partido, o PL,  no qual convergiu para as sus trincheiras uma elite branca de comportamento extremista, racista, e outros/as milhares de apoiadores, o governador se credenciou como principal força simbólica desse modelo de pensamento ultra conservador. Por ser a referência simbólica de um sistema de poder constituído, o atual chefe do executivo estadual deveria ser alertado que opiniões de cunho racista tende a despertar condutas semelhantes entre os seus milhares de apoiadores.

Mas, acreditamos, que o despertar a fúria racista, alojada no inconsciente de seguidores, não lhe causa constrangimento ou abalo emocional. O que ele pretende é agradar os/as que lhe dão sustentação no legislativo e nas instâncias municipais, dos quais farão o serviço de arrebanhar os eleitores nos seus currais eleitorais para garantir sua reeleição ao governo do estado no próximo mês de outubro.

Se a intenção é retroceder o estado há dois ou três séculos, é preciso dar seguimento com as políticas conservadoras defendidas por sua base aliada no legislativo. Muitos ainda devem lembrar do projeto de lei Escola sem Partido, proposta cuja intenção era monitorar/controlar os/as professores/as daquilo que seria expressado e ensinado em sala de aula. Um sistema de monitoramento, segundo os seus idealizadores, para combater a "doutrinação ideológica" nas escolas. É claro que os responsáveis por propostas espúrias como da Escola sem Partido são grupos políticos que defendiam e ainda defendem princípios fascistas como a tríade ideológica integralista: Deus, Pátria e Família.

Embora a proposta asquerosa Escola sem Partido tenha sido arquivada pelo Supremo Tribunal Federal, os fantasmas dala continuavam assombrando o imaginário dos docentes das escolas públicas com a criação das Escolas Cívico-Militares. Estados cujos governos se mostram ainda fies ao seu principal líder e hoje presidiário, o ex-presidente Bolsonaro, insistem em defender esse modelo de educação tosca, que tem por objetivo formar uma legião de sujeitos doutrinados, alienados, docilizados, adaptáveis ao sistema de trabalho que o escraviza.     

Agora responda, qual foi o estado da federação que fez ressuscitar essa proposta maléfica de controle sistemático do corpo docente em sua atividade laboral?  Quem respondeu Santa Catarina, acertou na mosca. Isso mesmo, a intenção de supervisionar o trabalho dos/as professores/as das escolas públicas se concretizou com a aprovação da lei 19.723/2026, que autoriza a instalação de câmeras de vigilância nas instituições de ensino para monitorar suas condutas. No corpo da lei está escrito que os que farão a fiscalização da conduta do/a professor/a serão o coordenador ou qualquer funcionário da escola, autorizados a denunciar os profissionais ao MPSC.

Percebam que a intenção é gerar o terror nas escolas, provocar a discórdia entre os docentes, comportamento parecido ao do regime militar, onde livros eram censurados, professores perseguidos, interrogados, até mesmo torturados. Essa gente do legislativo estadual, só pode ter delírios em acreditar que ocorre doutrinação política de esquerda nas escolas públicas do estado. Se de fato ocorre doutrinação, como deduzem, como explicar os mais de 70% de votos obtidos pelo atual governador no último pleito eleitoral de Santa Catarina? Se houvesse doutrinação de cunho esquerdista, é óbvio que teríamos um governador, prefeitos/as, deputados/as, vereadores/as, majoritariamente de partidos de esquerda, não é mesmo?

O que querem mesmo é amordaçar os/as professores/as, amedrontá-los/as, transformar escolas públicas em espaços para disseminar suas políticas conservadoras, e isso ocorre por intermédio do currículo, do sucateamento das estruturas e da doutrinação. As mudanças ocorridas nos dispositivos que conduzem o processo eleitoral nas escolas, regime democrático, que criou a paridade de votos entre os três segmentos, pais, estudantes e professores, já resultaram em retrocessos, com muitas escolas cujos gestores passaram a ser indicados por partidos alinhados as políticas do governo do estado.

Prof. Jairo Cesa