DIA MUNDIAL DO RIO - DATA PARA REFLETIR A CONDIÇÃO CAÓTICA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ

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Criar subterfúgios para omitir a realidade dos fatos sempre foram estratégias bem-sucedidas aplicadas por governos, entidades representativas e grupos empresariais. Até poucos dias atrás e muita gente desconhecia o 24 de novembro como data alusiva ao Dia Mundial do Rio. Agora é possível entender por que do uso da expressão “subterfúgio para omitir a realidade”. Isso se deve ao fato de ter um vídeo postado nas redes sociais, onde aparece integrantes do órgão ambiental municipal de Araranguá, do legislativo, entre outros/as, reunidos/as com estudantes de uma escola, realizando o plantio de mudas de árvores em um determinado ponto do rio, cujo propósito era a recuperação da mata ciliar.

Se a proposta do evento era sensibilizar os/as estudantes e a população da necessidade de plantio de espécies ciliares para a regeneração da APP Ciliar, inquestionavelmente, isso é merecedor de todos os aplausos e elogios. Entretanto, o modo como o ato se deu e o que foi dito nos poucos segundo de exibição do vídeo, é omitido o caos enfrentado pelo rio, bem como de toda a bacia hidrográfica composta por 21 município. A primeira inverdade já é escancarada na própria imagem ilustrativa do ato que está na página do órgão ambiental municipal, onde aparece parte do rio, centro de Araranguá, com uma ínfima cobertura de mata ciliar.

As legislações em vigor determinam que no bioma mata atlântica, os rios com largura aproximada de 100 metros, no caso de Araranguá, são necessários manter preservada 50 metros ou mais de APP regenerativa. Se fizermos um tour pelas duas margens o rio nos limites território de Araranguá, poderemos constatar em loco que mais de 90% de toda a extensão não tem cinco metros de vegetação ciliar. É claro que a inexistência integral dessa importante APP tem influencia direta com problemas que assolam a bacia, a exemplo das enxurradas, cada vez mais frequentes e devastadoras em toda a região.

Os legisladores que estiveram presente no ato do dia 24 de novembro teriam por obrigação encaminhar como ponto de pauta nas seções do legislativo a situação da Mata Ciliar tanto do rio Araranguá como dos demais mananciais que abastecem o município com água potável. Além do mais, é compromisso estatutário do órgão ambiental discutir essas demandas nas comunidades e escolas dos municípios, além de outros temas afins, como o abandono por parte do poder público dos nossos sítios arqueológicos milenares.  

Retornando ao tema rio Araranguá e sua mata ciliar é conveniente aqui trazer à luz o que está ocorrendo nas proximidades do novo canal de escoamento da água do rio, aberto mais ao sul da foz. É nítido que infrações ambientais estão sendo cometidas por particulares junto a mata ciliar, possivelmente com o aceite do órgão ambiental municipal. Ninguém que defende os frágeis ecossistemas e o patrimônio arqueológico se coloca contra o desenvolvimento, como insistem apregoar certos grupos econômicas e segmentos da imprensa, tentando responsabilizar/criminalizar quando atuam para travar projetos de infraestrutura visivelmente prejudiciais a biótica e as comunidades tradicionais.

É necessário ressaltar que as comunidades tradicionais de Ilhas e Morro Agudo vem sofrendo forte pressão antrópica do qual pode comprometer seu complexo conjunto ecossistêmico e cultural. Ações de terraplanagem e aterros estão sendo praticados sobre a mata ciliar, cobertura vegetal que é específica daquele bioma e imprescindível ao equilíbrio daquele frágil ecossistema.

É necessário que todos saibam que do ponto onde será construída a ponte entre Morro dos Conventos/Hercílio Luz até foz do rio Araranguá, todo esse trecho integra uma Reserva Extrativista - RESEX, que foi criada por decreto municipal em 2016. Portanto, qualquer projeto de infraestrutura autorizado, dentro e no entorno da reserva extrativista, deveria ser levada em consideração os seus impactos a dinâmica ambiental e social local.  Outro item importante silenciado durante as falas no rito de plantio das árvores em Araranguá é o imenso volume de lixo, plástico em especial, trazido pelo rio e depositado na foz e em toda a orla do município.

Já escrevi inúmeras vezes em textos postados no meu blog que o rio Araranguá é um dos rios do estado, quiçá do Brasil, que mais lança detritos plásticos no oceano. Não há dúvida que nossa bacia hidrográfica contribui de forma expressiva com a formação das gigantes ilhas de lixos que se formam sobre os oceanos.   Discutir políticas de saneamento básico como coleta seletiva, reciclagem, uso consciente dos recursos naturais, seria extremamente salutar à saúde do rio. Também não pode ser excluído do debate acerca do rio Araranguá outros problemas que muitos representantes de órgãos públicos insistem em se esquivar de abordar, como os resíduos de carvão mineral e os agrotóxicos, ambos extremamente letais à complexa vida do nosso importante rio Araranguá.

Prof. Jairo Cesa             

          

 

30 NOVOS AGROTÓXICOS ALTAMENTE TÓXICOS  LIBERADOS  DURANTE A COP 30

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O que é estranho na informação destacada no título acima é a quantidade de novos agrotóxicos liberados pelo MAPA/Governo, que não são 29, muito menos 31, mas 30, visto, portanto, como um insulto, um escárnio aqueles/as que estão participando da COP 30 em Belém do Pará. O absurdo na notícia de novos agrotóxicos liberados é que os venenos para a agricultura também estão em discussão em Belém, com vistas a redução, até mesmo a supressão definitiva, dando, portanto, espaço as práticas agroecológicas de controle de “pragas”.

De certo modo, a atitude do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, em liberar novos agrotóxicos no segundo dia da COP 30, mostra uma profunda desconexão entre o que está sendo dito e mostrado em Belém sobre o Brasil real. O que se nota nessa COP é a presença de grandes corporações do grande capital, a dos combustíveis fósseis, da mineração, do agronegócio e dos agrotóxicos, atuando com patrocínios milionários ao evento, com direito a estantes suntuosas para maquiar suas políticas perversas de destruição do planeta.

É possível que algumas demandas discutidas em Belém venham a se tornar realidade, porém, é claro, que não ousem interferir no fluxo normal do sistema capitalista que se nutre da exploração dos recursos naturais e da força de trabalho. Não atacar o cerne do problema do aquecimento que é o próprio modelo de produção em curso, a COP 30 do Brasil passará a ser lembrada como mais um encontro milionário inútil, tendo a população do planeta que conviver com temperaturas médias batendo recordes ano após ano. 

Em nenhum momento a imprensa corporativa fez qualquer menção ao tema agroecologia na COP 30, menos ainda destacando a participação  do MST, com experiência em produção de alimentos orgânicos com o mínimo de impacto ambiental. É claro que jamais entidades como o MST, Rede ECOVIDA de agroecologia, entre outras organizações na linha da sustentabilidade integral, terão espaços de excelência nas COPs e intensa divulgação  pelas mídias entreguistas de plantão.

É bom lembrar que o MST sempre esteve presente em ações humanitárias no Brasil, como a tragédia ambiental ocorrida no RS em 2024. Cozinhas solidárias foram instaladas em vários pontos do estado gaúcho, a exemplo do assentamento no município de Viamão, onde foram preparadas e distribuídas refeições para centenas de famílias da grande Porto Alegre afetadas pela catástrofe. Nessa ação, entidades ligadas a rede ECOVIDA, como o núcleo agroecológico Sul Catarinense, do sul de Santa Catarina, se solidarizaram enviando toneladas de produtos da agroecologia para a cozinha solidária do MST.

 Esse é o modelo de produtividade que deveria estar norteando todos os debates na COP, porque, de fato,  é o que poderá salvar o planeta de um quase real hecatombe climático. Fora isso tudo o que irá convergir nessas duas semanas em Belém, serão ações paliativas que pouco irão interferir nas estruturas produtivas poluidoras globais, principalmente o agronegócio, um dos maiores geradores de CO2 e de gás metano. Não há como reverter o atual quadro climático, com episódios de  ondas de calor recordes e temperatura média global superando 1.5 graus, se o problema não for atacado na raiz, que é o modelo produtivo capitalista, que concebe a água, o ar, as florestas, o solo, como produtos de troca, mercadorias.

Deixar claro que o discurso apresentado pelo agronegócio e amplificado pelas mídias corporativas de que é o setor que alimenta o mundo, não condiz com a realidade. No Brasil é importante que todos saibam que é a agricultura familiar quem mais gera emprego e renda no campo. Entretanto é o segmento ainda discriminado pelas políticas públicas como o Plano Safra, contemplado com 15% do montante total destinado ao agronegócio, orçado em 600 bilhões de reais, safra 2025/2026.

Sem qualquer constrangimento, em Belém estão presentes grandes empresas, como a Vale, do setor de mineração, a mesma que teve a barragem do Córrego do Feijão em Minas Gerais, rompida, provocando uma das maiores catástrofes ambientais do Brasil. Está em Belém  fazendo o seu Lobby político, se apresentando como o bom mocinho na área ambiental.  Mais uma vez, reitero que a COP em Belém, o relatório final tem tudo para não trazer propostas de avanços significativos ao clima do planeta. Continuaremos enfrentando ondas de calor extremas, enxurradas, estiagens prolongadas, bem como o aumento do número de episódios extremos como furacões, tufões, tornados.    

Prof. Jairo Cesa

  

 

https://agroecologia.org.br/2025/11/14/ministerio-da-agricultura-libera-30-agrotoxicos-durante-cop30/

 

 

RIO ARARANGUÁ COMO DEPOSITÁRIO DE LIXO NO OCEANO ATLÂNTICO

Foto - Jairo

Venho insistindo há algum tempo na construção de textos abordando a questão do lixo plástico que está colapsando os oceanos, comprometendo toda a complexa biótica marinha. Insisto também em afirmar que entre as bacias hidrográficos de SC que desaguam no oceano atlântico, vertente leste, a do Araranguá é certamente a que mais injeta detritos no oceano, como resíduos de carvão mineral, agrotóxicos, esgotos e rejeitos plásticos. Além do problema lixo, toda a extensão da bacia vem sendo impactada pela agricultura mecanizada, por exemplo, a rizicultura, onde o proprietário, querendo mais ganhos produtivos, reduz a quase zero os limites da APP, mata ciliar.

Foto - Jairo

Já temos dados suficientes que confirmam que o sul de Santa Catarina é a região do estado cujos efeitos do aquecimento global são mais evidenciados. Talvez a perda significativa de cobertura vegetal para dar lugar as canchas de arroz irrigado esteja por trás dessas anomalias climáticas locais. Continuo enfatizando que dos 21 municípios que integram a bacia do rio Araranguá, sem dúvida, o município de Araranguá é que vem enfrentando os maiores desafios. Bairros e lugares baixos do município basta uma chuvarada no montante da bacia para que inundações aconteçam, com famílias desabrigadas e perdas materiais.

Diante dessa problemática de cunho ambiental, diversas foram as aberturas de canais nas proximidades da foz para escoar o excedente de água durante as enxurradas. Sempre, tais iniciativas, o município de Araranguá arcou e vem arcando com os custos financeiros, acrescentando nos gastos a limpeza da orla. Já houve até, há pouco mais de dez anos, tratativas para a fixação da barra do rio Araranguá, projeto que foi embargado pelo IBAMA por apresentar inúmeras inconformidades técnicas nos estudos. De tempo em tempo o assunto fixação da foz vem a público, sempre, é claro, em anos eleitorais.

Foto - Jairo

O assunto fixação já não convence parte da população da bacia, que acredita que fixar sem resolver as demandas ambientais da bacia, como a recuperação da mata ciliar, por exemplo, não soluciona os impactos das enxurradas, que estão sendo mais violentas e destrutivas. Em escala local, os reflexos da abertura do canal mais ao sul, para agilizar o escoamento das cheias do rio, são notados na comunidade tradicional de Ilhas com a obstrução definitiva da foz, se transformando em um braço de rio quase inativo, morto.

Sem o movimento da água para empurrar os sedimentos da bacia para o interior do oceano, a expectativa é que haverá acúmulo desse material nesse braço, que resultará em menor tempo para o assoreamento, com impactos irreparáveis as comunidades próximas a foz. É importante destacar aqui uma imagem captada desse braço de rio na década de 1970, quando houve também abertura do canal auxiliar e que por pouco não levou no desaparecimento da comunidade de Ilhas pelo avanço das dunas.

Voltando a questão do lixo, principalmente plásticos que estão formando gigantescas ilhas artificiais nos oceanos, é preciso tratarmos urgentemente desse tema com todos os municípios da bacia hidrográfica de Araranguá. A sensação é que os gestores públicos da bacia, a grande maioria, não demonstra o mínimo de interesse em abraçar a causa. Já relatei em outros textos que o problema poderia ser minimizado com a execução das políticas de saneamento básico, como a coleta e a destinação correta de resíduos sólidos. Se em todos os municípios essa prática fosse aplicada, além de promover emprego e renda para centenas de famílias, possivelmente não nos depararíamos com cenas tão impactantes nas proximidades da foz do rio, bem como em toda a orla do município, com toneladas de lixo espalhadas.

É necessário mobilizar os órgãos como FAMA, MPSC, MPF, POLÍCIA AMBIENTAL, COMITE DA BACIA DO RIO ARARANGUÁ, bem como o poder público, o executivo e o legislativo de todos os municípios, para discutir e buscar soluções conjuntas aos passivos ambientais da bacia. É urgente o debate sobre as emergências climáticas, que o aquecimento global já é uma realidade na nossa região, basta observar o que aconteceu na região de Florianópolis depois das últimas ressacas. A realidade é que toda faixa costeira do estado catarinense, a exemplo de Araranguá, vem sofrendo os efeitos dessas ressacas, que tem motivações da progressiva elevação do nível dos oceanos devido ao derretimento das calotas polares.

Claro que se os municípios da bacia do rio Araranguá fizessem o dever de casa como a execução das políticas de saneamento básico, isso ajudaria muito a minimizar a crise climática global. A expectativa é que a COP 30, que acorrerá de 10 a 23 de novembro de 2025 em Belém do Pará, Brasil, temas como lixos nos oceanos, aquecimento global e políticas de adaptação climáticas deverão estar no centro dos debates durante as duas semanas de encontro. Acredito que essa COP deva ser entendida como a última chance que o planeta está nos dando para salvá-lo.

Outra mostra de que estamos próximo a um momento do não retorno climático, foi o que ocorreu no município de Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná, quando um tornado de categoria 3 destruiu completamente o município. Também não podemos nos esquecer do Rio Grande do Sul, quando em 2024, três quartos do território foi destruído por enxurradas históricas.

Prof. Jairo Cesa     

 

         

 

A MORTE COMO PURIFICAÇÃO DO PAÍS: A SALVAÇÃO PELA BALA

https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/10/30/mortos-em-operacao-chegam-a-121-e-governos-federal-e-do-rio-criam-escritorio-de-combate-ao-crime-organizado-entenda.ghtml

Como havia escrito no último texto postado no meu blog sobre a Casa Grande e Senzala, que permanece ilesa no cotidiano brasileiro e cujos reflexos são vistos nos morros do Rio de Janeiro e de outros estados, como uma grande senzala a céu aberto, a operação da polícia da cidade do Rio, no dia 29 de outubro, que matou mais de 100 suspeitos de integrarem o Comando Vermelho e quatro policiais, se caracterizou como sendo a mais letal da história daquele estado.  

Como historiador, sempre defini a cultura da violência no Brasil, à formação do nosso território, forjada pela espoliação da metrópole portuguesa e o trabalho escravo. As políticas que privilegiaram as elites da época colonial, passando pela monarquia e a república, resultaram no que vemos hoje, quase duas mil favelas na cidade do rio, entre outras milhares, distribuídas em todo o território nacional. Nesses lugares, muitos dos que ali habitam, são descendentes de escravos, expulsos das fazendas, da casa grande, após a lei Áurea, que aboliu a escravidão, sem que o "liberto" tivesse direito a um pedação de terra ou outra forma de indenização por parte do Estado brasileiro.  

Os morros, paulatinamente foram sendo tomados por esse imenso exército de reserva do capital, com a ausência ou presença mínima do Estado, assegurando serviços como saneamento básico, educação, lazer, segurança etc. Durante a guerra de Canudos, na Bahia, escravos libertos do Rio de Janeiro foram recrutados para lutarem contra o exército de Antônio Conselheiro, líder do reduto de Canudos, com a promessa de que, vitoriosos, seriam agraciados com terra no Rio de Janeiro. Nada do que havia sido prometido foi cumprido, portanto, agora sem-terra e sem trabalho, os recrutados que lutaram em Canudos, tiveram como destino os morros, onde deram origem as favelas.

Um aspecto importante em relação a capital fluminense, é que foi o município que mais recebeu escravos libertos depois da abolição da escravatura. Vieram escravos libertos da região canavieira de Campos dos Goitacazes, norte do estado; da região do Vale do Paraíba, das fazendas de café, e por último, de Parati e seu entorno, envolvidos na lida do ouro, vindo de Minas Gerais. O ouro era transportado em lombos de mulas, depois embarcados em navios no porto de parati sendo levados para a Europa. Agora imagina, todo esse povo migra para a área urbana do Rio, formando o que é hoje a cidade do Rio de Janeiro, com quase duas mil favelas com todas as carências inimagináveis.     

 Com o tempo essa região desassistida pelo Estado tende a se transformar em um campo atrativo para o crime organizado, as facções, as milícias, das quais vão exercer forte poder, como um Estado paralelo dentro do próprio Estado. É claro que a existência e a permanência desse sistema de governo não oficial, não germina sem a colaboração do próprio Estado. Para provar que o Estado legal não está isento de responsabilidade da violência que se instalou nas favelas do Rio de Janeiro, em menos de cinco anos, quatro governadores foram presos ou afastados do cargo, acusados de corrupção, entre outros crimes.  

A corrupção está presente em quase todos as esferas das instituições no estado fluminense, está na polícia, na ALERJ, na câmara municipal etc. Um exemplo claro de que há corrupção nas instituições, porém, quem delata pode estar assinando o atestado de óbito, foi o assassinato da vereadora Marielle Franco, do partido PSol, cujos mandantes foram os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o primeiro deputado estadual, e o segundo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Quem tem um pouco mais de esclarecimento e vê o mundo de um ponto de vista mais crítico e não passional, sabe que a ação adotada pelo governo do estado, Cláudio Castro, que levou a morte  quatro policiais e mais de 120 "bandidos" do Comando Vermelho, não resolverá o problema da violência nos morros do Rio. O fato é que o centro do problema, o tráfico de drogas e armamentos,  vêm de outros lugares, os chefões do tráfico não foram mortos, foram os varejistas do tráfico, bucha de canhão dos “grandes tubarões”, que vivem em palacetes e não nos morros.

A cena perturbadora de dezenas de cadáveres recolhidos da mata e das vielas, postos um ao lado do outro em uma rua na cidade do rio, dá uma dimensão de como foi o “enfrentamento” entre os ditos bandidos e a polícia. O que está havendo agora é uma guerra de narrativas envolvendo o governo do estado do Rio e o executivo federal. O governo Cláudio Castro responsabiliza o presidente por não ter atendido solicitação do envio de força federal para ajudar a polícia na ação nos morros.  É sabido que segurança pública é de responsabilidade dos estados. O fato é que o governo fluminense recusou receber quase duzentos milhões de reais do fundo de segurança pública do governo federal. Então, quem está falando a verdade?

O que ficou explícito no ato de terça-feira foi de ter o governador tomado a decisão da invasão no Complexo da Penha como uma ação política eleitoreira, com vistas a candidatar-se ao senado federal na eleição de 2026. Essa política de execução sumária praticada pelo governo do estado do rio, não teria relação com o projeto de lei estadual n. 6.027/25, aprovado por 40 votos a 15 na ALERJ, com o objetivo de estruturar a Polícia Civil?  O que se discute é a emenda incluída no projeto, que garante gratificação adicional de até 150% por “atos de bravura”. A proposta de gratificar o militar fluminense por corpo abatido já havia sido aplicada no governo Marcelo Alencar, entre 1995 a 1998.

O que chama a atenção nas inúmeras reportagens já exibidas sobre a violência no Rio de Janeiro, é a quantidade de drogas e armamento pesado que entra nesses lugares onde o tráfico ocorre. Com tanta tecnologia de ponta disponível e a inteligência da polícia, principalmente em escala federal, como não rastrear e interceptar o deslocamento desses armamentos, a partir das fronteiras do território brasileiro. Não acontece porque tem muita gente graúda envolvida, e cujo dinheiro ganho nesse esquema ilícito é o que vai financiar campanhas de candidatos as cadeiras do congresso, das assembleias legislativas e câmaras municipais. Sobre a estratégia de atacar o tráfico pela raiz, foi o que ocorreu há poucos dias, quando foi desbaratado esquema no coração financeiro de São Paulo, na Faria Lima, onde bilhões de reais do tráfico eram esquentados por meio do capital financeiro.

Desde o instante que o governo Lula recebeu elogio do líder norte americano, Donald Trump, a extrema direita brasileira entrou num processo de letargia política, fato que vinha reduzindo as chances de sucesso eleitoral em 2026. A ação da polícia no Rio de Janeiro, com mais de 120 mortes, caiu como uma luva para o bolsonarismo de extrema direita. A partir desse momento a segurança pública passou a ser o assunto principal em todos os meios de comunicação, principalmente na grande mídia. Analisando alguns sites que lançaram pesquisa de opinião pública sobre a postura do governador do Rio em deliberar ação que matou mais de uma centena de ditos traficantes e quatro policiais, é assustador o percentual de pessoas que parabenizaram o governador, classificando-o como um herói.

Quase sempre a opinião pública sobre certos fatos, especialmente atos violentos como o que aconteceu no Complexo da Penha, podem ser manipulada, direcionada de tal foram que o resultado seja exatamente o que se deseja. A construção do discurso do herói e do bandido sempre fez parte da nossa cultura, pois basta prestar a atenção nos nomes de grandes rodovias, monumentos, ruas e avenidas dos municípios brasileiros. Muitos dos homenageados foram frios matadores de índios, torturadores assassinos, porém seus nomes são lembrados como heróis.

É possível que no futuro, pesquisas possam revelar o que de verdade ocorreu no complexo do alemão e da penha onde quatro policiais e 121 “traficantes” foram mortos em confronto com a polícia. Foi de fato uma chacina como atribui certos segmentos da sociedade ou legitima defesa, justificativa essa defendida pelo governo do estado do Rio de Janeiro?

Prof. Jairo Cesa    

    

https://sinpol.org.br/home/home/noticia/joao-b-damasceno-gratificacao-da-politica-de-extermino

https://diplomatique.org.br/a-injusta-guerra-de-narrativa-sobre-a-chacina-no-rio/

https://diplomatique.org.br/a-chacina-do-rio-como-climax-das-narrativas-da-extrema-direita/

https://diplomatique.org.br/o-massacre-da-penha-e-a-necropolitica-como-politica-oficial-do-rio-de-janeiro/

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-11/quase-90-dos-mortos-por-policiais-em-2023-eram-negros-diz-estudo